messages
listlengths 2
2
| cluster
sequencelengths 1
1
|
|---|---|
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 95/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de serviço de recolha e transporte de dispositivos médicos contaminados a reprocessar e entrega de dispositivos médicos reprocessados, entre a unidade de reprocessamento de dispositivos médicos de uso múltiplo e os polos. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de prestação de serviço de recolha e transporte de dispositivos médicos contaminados a reprocessar e entrega de dispositivos médicos reprocessados, entre a unidade de reprocessamento de dispositivos médicos de uso múltiplo e os polos, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 meses, em ano económico distinto do início do procedimento, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2024. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 230 700,00 eur (duzentos e trinta mil e setecentos euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de prestação de serviço de recolha e transporte de dispositivos médicos contaminados a reprocessar e entrega de dispositivos médicos reprocessados, entre a unidade de reprocessamento de dispositivos médicos de uso múltiplo e os polos. 2 - o encargo resultante do contrato não excederá, no ano económico de 2024, a importância de 230 700,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o encargo objeto da presente portaria é satisfeito por verbas adequadas do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 1 de novembro de 2023. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317218457.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de serviço de recolha e transporte de dispositivos médicos contaminados a reprocessar e entrega de dispositivos médicos reprocessados, entre a Unidade de Reprocessamento de Dispositivos Médicos de Uso Múltiplo e os polos",
"role": "assistant"
}
] | [
10
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 94/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar de lisboa ocidental, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de diversos reagentes para microbiologia, com colocação de equipamentos no laboratório do serviço de patologia clínica. o centro hospitalar de lisboa ocidental, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de diversos reagentes para microbiologia, com colocação de equipamentos no laboratório do serviço de patologia clínica, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessário a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de lisboa ocidental, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 309 605,00 eur (um milhão, trezentos e nove mil e seiscentos e cinco euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de diversos reagentes para microbiologia, com colocação de equipamentos no laboratório do serviço de patologia clínica. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 436 535,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 436 535,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 436 535,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar de lisboa ocidental, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317218351.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de diversos reagentes para microbiologia, com colocação de equipamentos no laboratório do serviço de patologia clínica",
"role": "assistant"
}
] | [
12
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 93/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material consumo clínico para o ano de 2024. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de material consumo clínico para o ano económico de 2024, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses, em ano económico distinto do início do procedimento, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2024. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de 180 403,20 eur (cento e oitenta mil, quatrocentos e três euros e vinte cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material consumo clínico para o ano de 2024. 2 - o encargo resultante do contrato não excederá, no ano económico de 2024, a importância de 180 403,20 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 21 de setembro de 2023. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317218302.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material consumo clínico para o ano de 2024",
"role": "assistant"
}
] | [
7
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 92/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição agulhas de biópsia para o ano de 2024. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., necessita de proceder aquisição de agulhas de biópsia para o ano económico de 2024, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses, em ano económico distinto do início do procedimento, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2024. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de 129 950,00 eur (cento e vinte e nove mil e novecentos e cinquenta euros), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição agulhas de biópsia para o ano de 2024. 2 - o encargo resultante do contrato não excederá, no ano económico de 2024, a importância de 129 950,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 9 de outubro de 2023. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317218221.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição agulhas de biópsia para o ano de 2024",
"role": "assistant"
}
] | [
7
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 91/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de redes de hérnia para o ano de 2024. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., necessita de proceder aquisição de redes de hérnia para o ano económico de 2024, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses, em ano económico distinto do início do procedimento, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2024. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de 141 893,94 eur (cento e quarenta e um mil, oitocentos e noventa e três euros e noventa e quatro cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de redes de hérnia para o ano de 2024. 2 - o encargo resultante do contrato não excederá, no ano económico de 2024, a importância de 141 893,94 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 9 de outubro de 2023. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317218116.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de redes de hérnia para o ano de 2024",
"role": "assistant"
}
] | [
7
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 90/2024 sumário: autoriza o hospital de braga, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de seguro de acidentes de trabalho para os anos de 2024, 2025 e 2026. o hospital de braga, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de seguro de acidentes de trabalho para os anos de 2024, 2025 e 2026, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o hospital de braga, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2 288 246,40 eur (dois milhões, duzentos e oitenta e oito mil, duzentos e quarenta e seis euros e quarenta cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de seguro de acidentes de trabalho para os anos de 2024, 2025 e 2026. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 762 748,80 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 762 748,80 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 762 748,80 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do hospital de braga, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 15 de setembro de 2023. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317218092.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Hospital de Braga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de seguro de acidentes de trabalho para os anos de 2024, 2025 e 2026",
"role": "assistant"
}
] | [
12
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 89/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar do baixo vouga, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de confeção, fornecimento e distribuição de alimentação aos doentes e funcionários daquele centro hospitalar e atribuição da exploração dos refeitórios utilizados pelos seus colaboradores. o centro hospitalar do baixo vouga, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de serviços de confeção, fornecimento e distribuição de alimentação aos doentes e funcionários e atribuição da exploração dos refeitórios utilizados pelos seus colaboradores, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar do baixo vouga, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 6 700 000,00 eur (seis milhões e setecentos mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de confeção, fornecimento e distribuição de alimentação aos doentes e funcionários do chbv e atribuição da exploração dos refeitórios utilizados pelos seus colaboradores. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2023: 186 111,11 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 2 233 333,33 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 2 233 333,33 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 2 047 222,23 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar do baixo vouga, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 19 de outubro de 2023. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317216926.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de confeção, fornecimento e distribuição de alimentação aos doentes e funcionários daquele Centro Hospitalar e atribuição da exploração dos refeitórios utilizados pelos seus colaboradores",
"role": "assistant"
}
] | [
12
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 88/2024 sumário: autoriza a unidade local de saúde do alto minho, e. p. e., a assumir um encargo referente à empreitada de requalificação do bloco de partos do hospital de santa luzia de viana do castelo. a qualificação dos blocos de parto das unidades de saúde do serviço nacional de saúde (sns) é uma medida estruturante na criação de condições de qualidade e segurança para grávidas, recém-nascidos e profissionais de saúde, contribuindo para a humanização dos cuidados prestados. neste âmbito, considerando que unidade local de saúde do alto minho, e. p. e., necessita de proceder à empreitada de requalificação do bloco de partos do hospital de santa luzia de viana do castelo, celebrando para o efeito o contrato, com execução financeira em ano económico distinto do início do procedimento, torna-se necessária a autorização para a assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a unidade local de saúde do alto minho, e. p. e., autorizada a assumir um encargo até ao montante de 2 575 628,17 eur (dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, seiscentos e vinte e oito euros e dezassete cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à empreitada de requalificação do bloco de partos do hospital de santa luzia de viana do castelo. 2 - o encargo resultante do contrato não excederá, no ano económico de 2024, a importância de 2 575 628,17 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas da unidade local de saúde do alto minho, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 14 de setembro de 2023. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317216886.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a assumir um encargo referente à empreitada de requalificação do bloco de partos do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo",
"role": "assistant"
}
] | [
7
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 87/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para coluna lombar - neurocirurgia. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de material para coluna lombar - neurocirurgia, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 9 263 880,00 eur (nove milhões, duzentos e sessenta e três mil e oitocentos e oitenta euros), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material para coluna lombar - neurocirurgia. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 3 087 960,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 3 087 960,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 3 087 960,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 14 de setembro de 2023. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317216853.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para coluna lombar - neurocirurgia",
"role": "assistant"
}
] | [
12
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 86/2024 sumário: autoriza a unidade local de saúde de matosinhos, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de equipamento de ressonância magnética 3 tesla (rm). a unidade local de saúde de matosinhos, e. p. e., necessita de proceder aquisição de equipamento de ressonância magnética 3 tesla, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 4 (quatro) meses, com execução em mais que um ano económico, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a unidade local de saúde de matosinhos, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 800 000,00 eur (um milhão e oitocentos mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de equipamento de ressonância magnética 3 tesla (rm). 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2023: 900 000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 900 000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas da unidade local de saúde de matosinhos, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317215638.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de equipamento de ressonância magnética 3 Tesla (RM)",
"role": "assistant"
}
] | [
1
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 85/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar de lisboa ocidental, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para realização de testes de hematologia, com colocação de equipamentos nos laboratórios do serviço de patologia clínica. o centro hospitalar de lisboa ocidental, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de reagentes para realização de testes de hematologia, com colocação de equipamentos nos laboratórios do serviço de patologia clínica, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de lisboa ocidental, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 533 387,13 eur (quinhentos e trinta e três mil, trezentos e oitenta e sete euros e treze cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para realização de testes de hematologia, com colocação de equipamentos nos laboratórios do serviço de patologia clínica. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 177 795,71 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 177 795,71 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 177 795,71 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar de lisboa ocidental, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 8 de novembro de 2023. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317214788.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para realização de testes de hematologia, com colocação de equipamentos nos laboratórios do Serviço de Patologia Clínica",
"role": "assistant"
}
] | [
12
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 84/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar do oeste, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de sacos de plástico para o lixo, roupa e outros. o centro hospitalar do oeste, e. p. e., necessitou proceder à aquisição de sacos de plástico para o lixo, roupa e outros, tendo celebrado para o efeito o respetivo contrato pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar do oeste, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 199 418,00 eur (cento e noventa e nove mil e quatrocentos e dezoito euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de sacos de plástico para o lixo, roupa e outros. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2023: 99 709,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 99 709,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico poderá ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria serão satisfeitos, por verbas adequadas do centro hospitalar do oeste, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 14 de julho de 2022. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317215095.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de sacos de plástico para o lixo, roupa e outros",
"role": "assistant"
}
] | [
12
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 83/2024 sumário: autoriza a unidade local de saúde do litoral alentejano, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente a aquisição de serviços de gestão e tratamento de resíduos hospitalares. a unidade local de saúde do litoral alentejano, e. p. e., necessitou de proceder à aquisição de serviços de gestão e tratamento de resíduos hospitalares, celebrando para o efeito o respetivo contrato de aquisição pelo período de 27 meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a unidade local de saúde do litoral alentejano, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de 478 765,63 eur (quatrocentos e setenta e oito mil, setecentos e sessenta e cinco euros e sessenta e três cêntimos), a que acresce o iva à taxa legal em vigor, referente a aquisição de serviços de gestão e tratamento de resíduos hospitalares. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: 28 833,19 eur, a que acresce o iva à taxa legal em vigor; 2023: 248 446,88 eur, a que acresce o iva à taxa legal em vigor; 2024: 201 485,56 eur, a que acresce o iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas da unidade local de saúde do litoral alentejano, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 1 de novembro de 2022. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317215119.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente a aquisição de serviços de gestão e tratamento de resíduos hospitalares",
"role": "assistant"
}
] | [
12
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 82/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de são joão, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de seguro de acidentes de trabalho para o ano de 2024. o centro hospitalar universitário de são joão, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de seguro de acidentes de trabalho para o ano de 2024, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 (doze) meses, com execução em ano distinto do início do procedimento, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de são joão, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 859 994,90 eur (um milhão, oitocentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro euros e noventa cêntimos), isento de iva, referente à aquisição de seguro de acidentes de trabalho para o ano de 2024. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, no ano económico de 2024, a importância de 1 859 994,90 eur, isento de iva. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar universitário de são joão, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 9 de novembro de 2023. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317215087.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de seguro de acidentes de trabalho para o ano de 2024",
"role": "assistant"
}
] | [
7
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 81/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar de lisboa ocidental, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à empreitada de substituição de vãos e janelas exteriores do hospital de santa cruz e hospital egas moniz. o centro hospitalar de lisboa ocidental, e. p. e., necessita de proceder à execução da empreitada de substituição de vãos e janelas exteriores do hospital de santa cruz e hospital egas moniz, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 6 (seis) meses, com execução em ano distinto do início do procedimento, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de lisboa ocidental, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 368 078,47 eur (um milhão, trezentos e sessenta oito mil, setenta oito euros e quarenta sete cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à empreitada de substituição de vãos e janelas exteriores do hospital de santa cruz e hospital egas moniz. 2 - o encargo resultante do contrato não excederá, no ano económico de 2024, a importância de 1 368 078,47 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar de lisboa ocidental, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 15 de março de 2023. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317215054.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à empreitada de substituição de vãos e janelas exteriores do Hospital de Santa Cruz e Hospital Egas Moniz",
"role": "assistant"
}
] | [
7
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 80/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar do oeste, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição da prestação de serviços de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (mcdt) de imagiologia-eco e estudos doppler, ressonância magnética (rm) e osteodensitometria. o centro hospitalar do oeste, e. p. e., necessita de proceder à aquisição da prestação de serviços de meios complementares de diagnóstico e terapêutica de imagiologia-eco e estudos doppler, ressonância magnética e osteodensitometria, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar do oeste, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2 243 850,24 eur (dois milhões, duzentos e quarenta e três mil, oitocentos e cinquenta euros e vinte e quatro cêntimos), isento do iva, referente à aquisição da prestação de serviços de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (mcdt) de imagiologia-eco e estudos doppler, ressonância magnética (rm) e osteodensitometria. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 747 950,08 eur, isento do iva; 2025: 747 950,08 eur, isento do iva; 2026: 747 950,08 eur, isento do iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico poderá ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar do oeste, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 9 de novembro de 2023. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317215038.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição da prestação de serviços de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) de imagiologia-ECO e estudos doppler, ressonância magnética (RM) e osteodensitometria",
"role": "assistant"
}
] | [
12
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 79/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de diversos reagentes para pesquisa de vírus por metodologia de reação em cadeia da polimerase (pcr) - tempo real, com colocação de equipamentos no laboratório do serviço de patologia clínica. o centro hospitalar de lisboa ocidental, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de diversos reagentes para pesquisa de vírus por metodologia de reação em cadeia da polimerase (pcr) - tempo real, com colocação de equipamentos no laboratório do serviço de patologia clínica, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessário a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 615 919,76 eur (um milhão, seiscentos e quinze mil, novecentos e dezanove euros e setenta e seis cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de diversos reagentes para pesquisa de vírus por metodologia de reação em cadeia da polimerase (pcr) - tempo real, com colocação de equipamentos no laboratório do serviço de patologia clínica. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 538 639,92 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 538 639,92 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 538 639,92 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar de lisboa ocidental, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 15 de novembro de 2023. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317214933.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de diversos reagentes para pesquisa de vírus por metodologia de reação em cadeia da polimerase (PCR) - tempo real, com colocação de equipamentos no laboratório do Serviço de Patologia Clínica",
"role": "assistant"
}
] | [
12
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 78/2024 sumário: altera os n.os 1 e 2 da portaria n.º 112/2023, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 45, de 3 de março de 2023. o instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e., foi autorizado a assumir o compromisso plurianual para o encargo com a empreitada de obras de remodelação e beneficiação do serviço de anatomia patológica, através da portaria n.º 112/2023, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 45, de 3 de março de 2023. por motivos relacionados com a situação excecional verificada nas cadeias de abastecimento resultantes da crise geopolítica, com aumentos abruptos dos preços das matérias-primas, dos materiais e mão-de-obra, e considerando a exclusão de todas as propostas do concurso lançado com base nos valores da portaria aprovada, tornando-se necessário proceder à reprogramação da portaria n.º 112/2023, de 3 de março: assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, e nos n.os 9 e 10 do artigo 45.º do decreto-lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, o seguinte: 1 - são alterados os n.os 1 e 2 da portaria n.º 112/2023, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 45, de 3 de março de 2023, que passam a ter a seguinte redação: «1 - fica o instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2 454 548,41 eur (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e oito euros e quarenta e um cêntimos), a que acresce o iva à taxa legal em vigor, referente a empreitada de obras de remodelação e beneficiação do serviço de anatomia patológica. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2023: 456 443,87 eur, acrescido do iva à taxa legal em vigor; 2024: 1 998 104,54 eur, acrescido do iva à taxa legal em vigor.» 2 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317214771.",
"role": "user"
},
{
"content": "Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 112/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 3 de março de 2023",
"role": "assistant"
}
] | [
1
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 77/2024 sumário: autoriza a unidade local de saúde do alto minho, e. p. e., a assumir um encargo referente ao contrato para aquisição de serviços de seguros - seguro de acidentes de trabalho para os trabalhadores com contratos individuais de trabalho daquela unidade. a unidade local de saúde do alto minho, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de serviços de seguros - seguro de acidentes de trabalho para os trabalhadores com contratos individuais de trabalho (cit), celebrando para o efeito um contrato, pelo é que necessário a autorização para a assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a unidade local de saúde do alto minho, e. p. e., autorizada a assumir um encargo até ao montante de 801 656,49 eur (oitocentos e um mil, seiscentos e cinquenta e seis euros e quarenta e nove cêntimos), isento de iva, referente ao contrato para aquisição de serviços de seguros - seguro de acidentes de trabalho para os trabalhadores com contratos individuais de trabalho (cit) da ulsam. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: 200 410,48 eur, isento de iva; 2023: 267 220,45 eur, isento de iva; 2024: 267 220,45 eur, isento de iva; 2025: 66 805,11 eur, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas da unidade local de saúde do alto minho, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 01 de maio de 2022. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317214836.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a assumir um encargo referente ao contrato para aquisição de serviços de seguros - seguro de acidentes de trabalho para os trabalhadores com contratos individuais de trabalho daquela Unidade",
"role": "assistant"
}
] | [
1
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 76/2024 sumário: autoriza o instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de empreitada de conceção e construção de unidade de paliativos. o instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de empreitada de conceção e construção de unidade de paliativos, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 19 (dezanove) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 700 000,00 eur (setecentos mil euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de empreitada de conceção e construção de unidade de paliativos. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2023: 420 000,00 eur, acrescido de iva à taxa legal em vigor; 2024: 280 000,00 eur, acrescido de iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico poderá ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas do instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 3 de agosto de 2023. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317214755.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de empreitada de conceção e construção de unidade de paliativos",
"role": "assistant"
}
] | [
1
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 75/2024 sumário: autoriza a unidade local de saúde do alto minho, e. p. e., a assumir um encargo referente à aquisição de material para a especialidade de gastro - cápsulas para enteroscopia e material para terapêuticas ablativas. a unidade local de saúde do alto minho, e. p. e., necessita de proceder à celebração do contrato para aquisição de material para a especialidade de gastro - cápsulas para enteroscopia e material para terapêuticas ablativas, celebrando para o efeito um contrato, pelo é que necessário a autorização para a assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a unidade local de saúde do alto minho, e. p. e., autorizada a assumir um encargo até ao montante de 339 600,00 eur (trezentos e trinta e nove mil e seiscentos euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material para a especialidade de gastro - cápsulas para enteroscopia e material para terapêuticas ablativas. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: 5050,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 113 200,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 113 200,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 108 150,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas da unidade local de saúde do alto minho, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 1 de abril de 2022. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317214739.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a assumir um encargo referente à aquisição de material para a especialidade de gastro - cápsulas para enteroscopia e material para terapêuticas ablativas",
"role": "assistant"
}
] | [
1
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 74/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar e universitário de coimbra, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de válvulas cardíacas e anéis. o centro hospitalar e universitário de coimbra, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de válvulas cardíacas e anéis, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar e universitário de coimbra, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3 411 750,00 eur (três milhões, quatrocentos e onze mil e setecentos e cinquenta euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de válvulas cardíacas e anéis. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2023: 568 625,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 1 137 250,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor, 2025: 1 137 250,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 568 625,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar e universitário de coimbra, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317214382.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de válvulas cardíacas e anéis",
"role": "assistant"
}
] | [
12
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 73/2024 sumário: autoriza a unidade local de saúde do litoral alentejano, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente a aquisição de serviços de higiene e limpeza. a unidade local de saúde do litoral alentejano, e. p. e., necessitou de proceder à aquisição de serviços de higiene e limpeza, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 30 (trinta) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a unidade local de saúde do litoral alentejano, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2 323 998,00 eur (dois milhões, trezentos e vinte e três mil e novecentos e noventa e oito euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente aquisição de serviços de higiene e limpeza. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: 154 933,20 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 1 084 532,40 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 1 084 532,40 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas da unidade local de saúde do litoral alentejano, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 1 de setembro de 2022. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317214422.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente a aquisição de serviços de higiene e limpeza",
"role": "assistant"
}
] | [
1
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 72/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar de trás-os-montes e alto douro, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de fios de sutura. o centro hospitalar de trás-os-montes e alto douro, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de fios de sutura, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de trás-os-montes e alto douro, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 511 987,59 eur (quinhentos e onze mil, novecentos e oitenta e sete euros e cinquenta e nove cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de fios de sutura. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 170 662,53 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 170 662,53 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 170 662,53 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar de trás-os-montes e alto douro, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 2 de novembro de 2023. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317219956.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de fios de sutura",
"role": "assistant"
}
] | [
12
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 71/2024 sumário: autoriza a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços para análise do ajustamento do novo modelo de combate à fraude e desperdício no serviço nacional de saúde. a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de serviços para análise do ajustamento do novo modelo de combate à fraude e desperdício no serviço nacional de saúde (sns), celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de (euro) 423 345,00 (quatrocentos e vinte e três mil e trezentos e quarenta e cinco euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços para análise do ajustamento do novo modelo de combate à fraude e desperdício no sns. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: (euro) 141 115,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: (euro) 141 115,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: (euro) 141 115,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas da serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317219989.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços para análise do ajustamento do novo modelo de combate à fraude e desperdício no Serviço Nacional de Saúde",
"role": "assistant"
}
] | [
1
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 70/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar do baixo vouga, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de meios complementares de diagnóstico (exames de anatomia patológica). o centro hospitalar do baixo vouga, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de serviços de meios complementares de diagnóstico (exames de anatomia patológica), celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 30 meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar do baixo vouga, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 676 150 eur (seiscentos e setenta e seis mil e cento e cinquenta euros), isento de iva, referente à aquisição de serviços de meios complementares de diagnóstico (exames de anatomia patológica). 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 270 460 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 270 460 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 135 230 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar do baixo vouga, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 15 de novembro de 2023. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317220279.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de meios complementares de diagnóstico (exames de anatomia patológica)",
"role": "assistant"
}
] | [
12
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 69/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar póvoa de varzim/vila do conde, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à contratação de um seguro de acidentes de trabalho. o centro hospitalar póvoa de varzim/vila do conde, e. p. e., necessita de proceder à contratação de um seguro de acidentes de trabalho, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 24 (vinte e quatros) meses, com execução em mais de um ano económico, pelo que se torna necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar póvoa de varzim/vila do conde, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de (euro) 266 000,00 (duzentos e sessenta e seis mil euros), isento de iva, referente à contratação de um seguro de acidentes de trabalho. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: (euro) 133 000,00, valor isento de iva; 2025: (euro) 133 000,00, valor isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar póvoa de varzim/vila do conde, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317220327.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à contratação de um seguro de acidentes de trabalho",
"role": "assistant"
}
] | [
12
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 68/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar do médio tejo, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes de química e sedimentos de urina. o centro hospitalar do médio tejo, e. p. e., necessitou de proceder à aquisição de reagentes de química e sedimentos de urina, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar do médio tejo, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 171 431,29 eur (cento e setenta e um mil, quatrocentos e trinta e um euros e vinte e nove cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes de química e sedimentos de urina. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2023: 47 619,80 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 57 143,76 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 57 143,76 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 9523,97 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar do médio tejo, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 22 de setembro de 2022. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317220335.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes de química e sedimentos de urina",
"role": "assistant"
}
] | [
12
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 67/2024 sumário: autoriza a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de manutenção e suporte do sistema de informação para a morbilidade hospitalar. a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de serviços de manutenção e suporte do sistema de informação para a morbilidade hospitalar (simh), celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de (euro) 681 912,00 (seiscentos e oitenta e um mil, novecentos e doze euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de manutenção e suporte do sistema de informação para a morbilidade hospitalar (simh). 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: (euro) 227 304,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: (euro) 227 304,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: (euro) 227 304,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas da serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317220173.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de manutenção e suporte do Sistema de Informação para a Morbilidade Hospitalar",
"role": "assistant"
}
] | [
12
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 66/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de sacos plásticos para o ano de 2024. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de sacos plásticos para o ano de 2024, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 meses, em ano económico distinto do início do procedimento, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2024. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 207 255,75 eur (duzentos e sete mil, duzentos e cinquenta e cinco euros e setenta e cinco cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de sacos plásticos para o ano de 2024. 2 - o encargo resultante do contrato não excederá, no ano económico de 2024, a importância de 207 255,75 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 26 de setembro de 2023. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317220205.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de sacos plásticos para o ano de 2024",
"role": "assistant"
}
] | [
7
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 65/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar do médio ave, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de refeições confecionadas. o centro hospitalar do médio ave, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de refeições confecionadas, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, pelo que é necessária autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar do médio ave, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3 800 000,00 eur (três milhões e oitocentos mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de refeições confecionadas. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2023: 237 500,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 950 000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 950 000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 950 000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2027: 712 500,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar do médio ave, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317220019.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de refeições confecionadas",
"role": "assistant"
}
] | [
12
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 64/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição material de eletrofisiologia para o ano de 2024. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., necessita de proceder aquisição de material de eletrofisiologia para o ano económico de 2024, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 meses, em ano económico distinto do início do procedimento, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2024. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de 262 275 eur (duzentos e sessenta e dois mil e duzentos e setenta e cinco euros), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição material de eletrofisiologia para o ano de 2024. 2 - o encargo resultante do contrato não excederá, no ano económico de 2024, a importância de 262 275 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 9 de outubro de 2023. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317220124.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição material de eletrofisiologia para o ano de 2024",
"role": "assistant"
}
] | [
7
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 63/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de consumo clínico - fu-medtronic para o ano de 2024. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de material de consumo clínico - fu-medtronic para o ano económico de 2024, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 meses, em ano económico distinto do início do procedimento, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2024. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de 365 834,55 eur (trezentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e trinta e quatro euros e cinquenta e cinco cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de consumo clínico - fu-medtronic para o ano de 2024. 2 - o encargo resultante do contrato não excederá, no ano económico de 2024, a importância de 365 834,55 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 26 de setembro de 2023. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317220132.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de consumo clínico - FU-MEDTRONIC para o ano de 2024",
"role": "assistant"
}
] | [
7
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 62/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar de lisboa ocidental, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para deteção de poliomavírus bkv, jcv e vírus do cmv, com colocação de equipamento no laboratório de biologia molecular do serviço de patologia clínica. o centro hospitalar de lisboa ocidental, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de reagentes para deteção de poliomavírus bkv, jcv e vírus do cmv, com colocação de equipamento no laboratório de biologia molecular do serviço de patologia clínica, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de lisboa ocidental, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 481 950 eur (quatrocentos e oitenta e um mil e novecentos e cinquenta euros), a que acresce o iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para deteção de poliomavírus bkv, jcv e vírus do cmv, com colocação de equipamento no laboratório de biologia molecular do serviço de patologia clínica. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 160 650 eur, a que acresce o iva à taxa legal em vigor; 2025: 160 650 eur, a que acresce o iva à taxa legal em vigor; 2026: 160 650 eur, a que acresce o iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar de lisboa ocidental, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 25 de outubro de 2023. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317220051.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para deteção de poliomavírus BKV, JCV e vírus do CMV, com colocação de equipamento no laboratório de biologia molecular do Serviço de Patologia Clínica",
"role": "assistant"
}
] | [
12
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 61/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para quimioluminescência para o ano de 2024. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de reagentes para quimioluminescência para o ano de 2024, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 meses, em ano económico distinto do início do procedimento, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2024. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de (euro) 142 470,60 (cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta euros e sessenta cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para quimioluminescência para o ano de 2024. 2 - o encargo resultante do contrato não excederá, no ano económico de 2024, a importância de (euro) 142 470,60, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o encargo objeto da presente portaria é satisfeito por verbas adequadas do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados 1 de novembro de 2023. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317220108.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para quimioluminescência para o ano de 2024",
"role": "assistant"
}
] | [
7
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 60/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à prestação de serviços de segurança, vigilância e controlo de circulação e estacionamento. o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., necessita da prestação de serviços de segurança, vigilância e controlo de circulação e estacionamento, celebrando para o efeito o respetivo contrato de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pelo pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de (euro) 7 107 690,34 (sete milhões, cento e sete mil, seiscentos e noventa euros e trinta e quatro cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à prestação de serviços de segurança, vigilância e controlo de circulação e estacionamento. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, no ano económico, a seguinte importância: 2023: (euro) 2 299 553,66, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: (euro) 2 368 540,25, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: (euro) 2 439 596,43, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317219412.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à prestação de serviços de segurança, vigilância e controlo de circulação e estacionamento",
"role": "assistant"
}
] | [
12
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 59/2024 sumário: autoriza a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de manutenção evolutiva, corretiva e de suporte técnico para o sistema de dados mestre. a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de serviços de manutenção evolutiva, corretiva e de suporte técnico para o sistema de dados mestre (sdm), celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de 540 478,08 eur (quinhentos e quarenta mil, quatrocentos e setenta e oito euros e oito cêntimos), a que acresce o iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de manutenção evolutiva, corretiva e de suporte técnico para o sistema de dados mestre (sdm). 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 180 159,36 eur, a que acresce o iva à taxa legal em vigor; 2025: 180 159,36 eur, a que acresce o iva à taxa legal em vigor; 2026: 180 159,36 eur, a que acresce o iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas da serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317219007.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de manutenção evolutiva, corretiva e de suporte técnico para o Sistema de Dados Mestre",
"role": "assistant"
}
] | [
1
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 58/2024 sumário: autoriza a unidade local de saúde do norte alentejano, e. p. e., a assumir um encargo referente à aquisição de reagentes de bioquímica e imunologia com colocação de equipamentos. a unidade local de saúde do norte alentejano, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de reagentes de bioquímica e imunologia, com cedência de equipamento, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 meses, sendo necessário a autorização para a assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a unidade local de saúde do norte alentejano, e. p. e., autorizada a assumir um encargo até ao montante de 2 132 852,70 (euro) (dois milhões, cento e trinta e dois mil, oitocentos e cinquenta e dois euros e setenta cêntimos), com iva incluído à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes de bioquímica e imunologia com colocação de equipamentos. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 710 950,90 (euro), a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 710 950,90 (euro), a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 710 950,90 (euro), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico poderá ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas da unidade local de saúde do norte alentejano, e. p. e. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317219372.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., a assumir um encargo referente à aquisição de reagentes de bioquímica e imunologia com colocação de equipamentos",
"role": "assistant"
}
] | [
1
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 57/2024 sumário: louva e concede a medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, à dr.ª ana sofia ramos dos santos. louvo a dr.ª ana sofia ramos dos santos pelas elevadas qualidades profissionais e pessoais demonstradas no desempenho das funções de adjunta do meu gabinete. a dr.ª ana sofia santos revelou sempre uma enorme proatividade e um apurado sentido de serviço público no modo como desempenhou as desafiantes funções que lhe foram incumbidas, sendo o seu dinamismo, dedicação, zelo, aptidão e competência especialmente dignos de relevo. ao longo do seu percurso enquanto adjunta no meu gabinete, demonstrou possuir um superior espírito de missão no exemplar cumprimento das suas tarefas, o que ficou bem retratado na ligação à assembleia da república em todas as matérias relacionadas com a defesa nacional, incluindo o acompanhamento e preparação dos contributos para audições na comissão de defesa nacional, plenário e debates quinzenais, bem como os desenvolvimentos políticos na assembleia da república, governo, regiões autónomas e autarquias. possuidora de elevados dotes de caráter, pragmatismo e uma extraordinária capacidade de análise, revelou proficiência em áreas tão complexas e sensíveis como é o caso da política para os antigos combatentes, em cujo âmbito soube desenvolver uma profícua ligação com as entidades relevantes e apoiar diversas iniciativas importantes neste âmbito. a sua compreensão transversal das múltiplas áreas da defesa nacional e das forças armadas permitiram ainda uma monitorização regular e atenta do cumprimento do programa do governo na área da defesa nacional e de outras iniciativas do governo transversais às várias áreas governativas, bem como um apoio eficaz e de grande qualidade na preparação da participação da defesa nacional na iniciativa governo+próximo. o seu elevado profissionalismo, cuidado e atenção ao detalhe foram decisivos no reforço do plano de ação para apoio aos deficientes militares e no processo que levou à criação do sistema de atribuição de produtos de apoio a deficientes militares. em todas estas incumbências, a dr.ª ana sofia santos demonstrou uma extraordinária capacidade de trabalho, elevado sentido de dever e competência profissional, assegurando um relacionamento institucional profícuo, em particular com as várias entidades envolvidas, o que muito contribuiu para que fossem alcançados os objetivos propostos. pelas razões enunciadas, é da mais elementar justiça louvar a dr.ª ana sofia santos, manifestando o meu reconhecimento público pelas excecionais qualidades pessoais e profissionais evidenciadas no desempenho das suas funções, que contribuíram significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, à dr.ª ana sofia ramos dos santos. 22 de dezembro de 2023. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317213856.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, de 1.ª classe, à Dr.ª Ana Sofia Ramos dos Santos",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 56/2024 sumário: louva e concede a medalha de serviços distintos, de grau ouro, ao tenente-coronel de cavalaria josé pedro rebola mataloto. louvo o 24437892, tenente-coronel de cavalaria josé pedro rebola mataloto, pela forma extraordinariamente competente, dedicada e leal como desempenhou as exigentes funções de assessor militar no meu gabinete, assegurando sempre, de forma eficiente e eficaz, a ligação estreita ao estado-maior-general das forças armadas e ao exército. desde que iniciou funções, o tcor mataloto desempenhou de forma altamente competente e particularmente dedicada o seu papel na condução de análises criteriosas que contribuíram significativamente para a eficiência do tratamento dos assuntos em que foi envolvido, revelando-se de importância primordial nas matérias relativas às forças nacionais destacadas e nos processos inerentes ao exército. a sua extrema dedicação, capacidade de diálogo e entreajuda, espírito de equipa, camaradagem, empenho e competência na abordagem de desafios complexos foram fundamentais para o contributo da defesa nacional tendo em vista a contínua adaptação às necessidades dinâmicas das nossas forças terrestres. destaca-se, igualmente, a sua participação ativa e crucial no processo de apoio militar à ucrânia desde o início da invasão, nomeadamente, na ligação ao ukraine defense contact group, e ao estado-maior-general das forças armadas, bem como no processo de cedência de carros de combate leopard 2a6 e também no fornecimento de viaturas militares, geradores, armamento e demais equipamento militar coletivo e individual. a sua ação de apoio à coordenação política e operacional deste processo foi fundamental para o sucesso dessa empreitada conjunta. o tcor mataloto desempenhou um papel muito relevante no acompanhamento dos processos relacionados com a saúde militar, evidenciando uma profunda compreensão das complexidades dessa vertente essencial das forças armadas, contribuindo para a implementação de políticas e práticas de promoção do bem-estar integral da defesa nacional. para além disso, demonstrou um cuidado excecional na preparação dos conselhos superiores militares, onde a sua visão estratégica e capacidade de planeamento foram instrumentais para apoiar as decisões de alto nível naquele âmbito. de salientar também o seu papel fundamental na extraordinária colaboração e articulação com as diversas entidades envolvidas na retirada e trânsito de cidadãos afegãos e suas famílias, que prestaram serviço inestimável nas nossas forças nacionais destacadas naquele teatro de operações. a sua dedicação incansável e o trabalho colaborativo refletem não apenas a sua excelência profissional, mas também a compaixão e humanidade que o caracterizam e a sua forma de abordagem em situações críticas, bem como a sua capacidade notável de resiliência e persistência. a sua inexcedível dedicação à missão, aliada a uma ética de trabalho irrepreensível, reflete-se no compromisso inabalável da defesa dos valores fundamentais das forças armadas. além disso, a sua habilidade para tomar decisões ponderadas em situações desafiantes, combinada com uma notável capacidade de liderança, solidifica a confiança nele depositada por mim e pela instituição militar. a integridade, a perseverança e a visão estratégica como assessor militar não só o distinguem, como também servem de inspiração para todos aqueles que colaboraram e colaboram com ele no âmbito da defesa nacional. por fim, destacam-se ainda as suas elevadas qualidades humanas, nomeadamente, a lealdade, a honestidade e a simpatia, que permitiram ao tcor mataloto granjear o apreço, a estima e a consideração de todos que com ele privam diariamente. pelas razões enunciadas, é de elementar justiça reconhecer que os seus serviços devem ser considerados extraordinários, relevantes e distintíssimos, tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do meu gabinete e do ministério da defesa nacional, sendo merecedor do meu público reconhecimento. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º, atento o disposto nos artigos 13.º e 14.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, de grau ouro, ao 24437892, tenente-coronel de cavalaria josé pedro rebola mataloto. 22 de dezembro de 2023. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317213978.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha de Serviços Distintos, de grau ouro, ao Tenente-Coronel de Cavalaria José Pedro Rebola Mataloto",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 55/2024 sumário: louva e concede a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, à assistente técnica carmelita maria rodrigues simões de carvalho mendão. louvo a assistente técnica carmelita maria rodrigues simões de carvalho mendão pela elevada competência profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais demonstradas nas funções de apoio técnico-administrativo que lhe foram confiadas no meu gabinete. revelou excecionais qualidades de trabalho, um apurado sentido de dever, competência e brio profissional, que, associados a excelentes qualidades pessoais, simpatia, dinamismo e grande capacidade de aprendizagem, contribuíram decisivamente para o cumprimento integral das suas funções de preparação e tratamento de textos, e registo e arquivo documental. de assinalar em particular o trabalho prestado no apoio ao atendimento telefónico dos gabinetes da ministra da defesa nacional e do secretário de estado da defesa nacional, no qual demonstrou um considerável profissionalismo e uma conduta irrepreensível. estas qualidades, a par do admirável relacionamento humano, permitiram-lhe granjear o apreço, a estima e a consideração de todos que com ela privaram diariamente. pelas razões expostas, e atentas as notáveis qualidades pessoais e profissionais reveladas no cumprimento das suas funções, manifesto o meu reconhecimento público, dando igualmente público conhecimento da minha elevada consideração pela forma louvável como a assistente técnica carmelita maria rodrigues simões de carvalho mendão soube, em permanência, desempenhar as tarefas que lhe foram cometidas, das quais adveio um importante suporte para a atividade do meu gabinete, devendo os serviços por si prestados ser reconhecidos como tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, à assistente técnica carmelita maria rodrigues simões de carvalho mendão. 22 de dezembro de 2023. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317214025.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, de 4.ª classe, à assistente técnica Carmelita Maria Rodrigues Simões de Carvalho Mendão",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 53/2024 sumário: louva e concede a medalha da defesa nacional, 3.ª classe, ao sargento-mor pedro manuel janeiro pratas. louvo, por proposta do diretor da polícia judiciária militar, o 109389, sargento-mor eletrotécnico - artilharia (eta) pedro manuel janeiro pratas, no momento em que passa à situação de reserva, pelo extraordinário desempenho e abnegada conduta, evidentes ao longo dos quase 35 anos de carreira ao serviço da marinha, do estado-maior general das forças armadas e do ministério da defesa nacional. durante a sua longa carreira militar, o sargento-mor pedro pratas sempre demonstrou ser um militar possuidor de elevadas qualidades técnico-profissionais, dinamismo, bem como vontade e disponibilidade para alargar os seus conhecimentos com dedicação, zelo, aptidão e competência, constituindo o seu percurso formativo evidência de tais qualidades. o sargento-mor pratas ingressou na marinha em março de 1989, na antiga escola de alunos marinheiros, além dos necessários cursos formativos inerentes à carreira, frequentou com sucesso mais de 40 cursos nas áreas técnicas e operacionais, onde se destacam as ações de formação ligadas à operação e manutenção dos sistemas de controlo de tiro e de lançamento de mísseis instalados a bordo das fragatas das classes vasco da gama e bartolomeu dias. em terra, o sargento-mor pratas desempenhou variadíssimas funções na marinha, na sua área técnica, das quais se destacam as funções de formador no grupo n.º 1 de escolas da armada e as de chefe de serviço e avaliador na área de armas e eletrónica no centro integrado de treino e avaliação naval. no mar, cumpriu 3496 dias de tirocínio de embarque na categoria de sargento em diversos navios ao serviço na marinha portuguesa, destacando-se as cerca de 10 500 horas navegadas, como parte da guarnição de navios integrados na força naval permanente da otan. no contexto internacional é de realçar o extraordinário e distinto desempenho realizado nas funções de sargento adjunto do chefe da missão de acompanhamento e fiscalização (maf-mff), integrada no programa de transferência das fragatas da classe bartolomeu dias e ainda o contributo no âmbito da cooperação no domínio da defesa (cdd) entre portugal e as repúblicas de cabo verde e moçambique. em julho de 2019, o sargento-mor pedro pratas iniciou funções na polícia judiciária militar (pjm), onde se destacou pela extraordinária organização, gestão e controlo na execução de todas as tarefas atribuídas. foi preponderante na reorganização do espaço reservado à guarda do armamento, munições e equipamento policial da pjm, na elaboração e implementação de normativo referencial para a segurança do material policial existente na pjm. é ainda de destacar a determinação e proatividade demonstradas no âmbito da supervisão e execução das atividades de manutenção das instalações, tanto ao nível preventivo como corretivo. militar sensato e ponderado, com elevadas qualidades humanas e militares, de onde sempre se destacaram a lealdade, a honestidade e o sentido de missão, com uma reconhecida competência profissional. estas qualidades, a par do excelente relacionamento humano, permitiram ao sargento-mor pedro pratas granjear o apreço, a estima e a consideração de todos que com ele privam diariamente. atento quanto precede, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades técnico-profissionais, elevada competência, dedicação e extraordinário desempenho do smor eta pratas, ao longo dos quase 35 anos de serviço efetivo, que contribuíram de forma significativa para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da polícia judiciária militar e consequentemente do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 27.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha da defesa nacional, de 3.ª classe, ao 09389, sargento-mor eletrotécnico - eta pedro manuel janeiro pratas. 22 de dezembro de 2023. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317197908.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 3.ª classe, ao Sargento-Mor Pedro Manuel Janeiro Pratas",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 52/2024 sumário: louva e concede a medalha de serviços distintos, grau prata, ao capitão de infantaria ricardo corte-real pina santos. louvo o 16454911, capitão de infantaria ricardo corte real pina santos, pela forma extraordinariamente competente, dedicada e eficiente como desempenhou as exigentes funções de ajudante-de-campo da ministra da defesa nacional. possuidor de um vasto conjunto de qualidades pessoais e profissionais que constituem garante do seu competente desempenho, afirmou-se como um inestimável colaborador do meu gabinete, logrando atingir elevadíssimos padrões de qualidade e eficiência na execução das missões que lhe foram cometidas. o capitão ricardo santos demonstrou um digno espírito de missão caracterizado por competência e profissionalismo, acompanhado por permanente disponibilidade e elevado sentido de cooperação. no exercício das suas funções desenvolveu uma valiosa e eficiente ação na preparação, acompanhamento, execução e apoio às múltiplas deslocações, participações em cerimónias e demais atividades oficiais. fruto do seu dinamismo, espírito de sacrifício e abnegação, soube estabelecer, com elevada competência, uma ligação eficaz entre o meu gabinete e o gabinete do secretário de estado da defesa nacional, bem como com todas as entidades e organizações, internas e externas ao mdn, envolvidas em diversos eventos, reuniões ou cerimónias. a par das qualidades profissionais evidenciadas no desempenho das suas funções, o capitão ricardo santos possui um leque de aptidões humanas que muito contribuem para um bom ambiente de trabalho, tem uma postura pautada pela amizade, respeito pelo próximo e um espírito de colaboração ímpar, qualidades que lhe granjeiam a estima e o apreço de quem com ele priva. pelas razões expostas, é da mais elementar justiça manifestar o meu reconhecimento público pelas excecionais qualidades militares, elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais evidenciados pelo capitão ricardo santos no exercício das suas funções e cujos serviços devem ser considerados como extraordinários, relevantes e distintos, dos quais resultam honra e lustre para a defesa nacional e para portugal. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto no artigo 13.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 16.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha de serviços distintos, grau prata, ao 16454911, capitão de infantaria ricardo corte real pina santos. 22 de dezembro de 2023. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317213775.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha de Serviços Distintos, grau prata, ao Capitão de Infantaria Ricardo Corte-Real Pina Santos",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 51/2024 sumário: louva e concede a medalha da defesa nacional, 2.ª classe, ao capitão-de-fragata paulo césar mosca rodrigues. louvo, por proposta do diretor-geral de recursos da defesa nacional, o 067790 capitão-de-fragata, serviço especial, paulo césar mosca rodrigues, pela elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais demonstradas, ao longo dos últimos cinco anos, nas funções que lhe foram confiadas na comissão de educação física e desporto militar. dotado de elevado sentido de responsabilidade, lealdade e disponibilidade, merecedor da consideração e estima de todos os que com ele privam, cumpriu exemplarmente todas as tarefas que lhe estão atribuídas. no decorrer das suas funções de vogal da comissão de educação física e desporto militar, o contributo do capitão-de-fragata paulo rodrigues foi particularmente determinante no apoio e acompanhamento das competições desportivas militares assim como na colaboração com as várias entidades organizadoras, nacionais e internacionais, tendo desenvolvido um trabalho eficaz e de grande qualidade, cujo sucesso enaltece as mulheres e os homens que integram o desporto militar na defesa nacional. merece particular destaque o seu indelével cunho na organização da missão portuguesa ao 24.º campeonato mundial militar de triatlo, realizado em frança, em maio de 2023, no qual foi conquistada a primeira medalha de ouro do presente século em competições internacionais de desporto militar. de assinalar o trabalho prestado nas comissões técnicas das diversas modalidades desportivas, como a elaboração de regulamentação de diversas competições, acautelando a sua proximidade aos regulamentos vigentes, quer nas respetivas federações desportivas, quer no conselho internacional do desporto militar, e para o qual demonstrou conhecimentos sólidos a nível da sua formação militar e técnica, imprimindo um contributo genuíno e líquido para o sistema desportivo nacional. o capitão-de-fragata paulo rodrigues contribuiu, ainda, para a edificação e manutenção do acervo histórico de mais de 60 anos da comissão de educação física e desporto militar, salvaguardando a memória de todos os que têm colaborado e participado em competições desportivas militares, no âmbito das forças armadas e das forças de segurança. pelas razões expostas, manifesto o meu reconhecimento público pelas excecionais qualidades pessoais e profissionais evidenciadas no desempenho das suas funções pelo capitão-de-fragata paulo césar mosca rodrigues, que tem contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º do regulamento da medalha militar e da medalha comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, ao capitão-de-fragata, serviço especial, paulo césar mosca rodrigues. 11 de dezembro de 2023. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317156095.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 2.ª classe, ao Capitão-de-Fragata Paulo César Mosca Rodrigues",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 50/2024 sumário: louva e concede a medalha da defesa nacional, 3.ª classe, ao sargento-mor paulo jorge leal simões. louvo, por proposta do diretor-geral de recursos da defesa nacional, o 403787, sargento-mor, comunicações, paulo jorge leal simões, pela elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais demonstradas, ao longo de quatro anos, nas funções que lhe foram confiadas na direção-geral de recursos da defesa nacional. enquanto chefe do posto de controlo e responsável de segurança, o sargento-mor paulo simões revelou excecional dedicação e competência profissional na organização e coordenação da receção, registo, classificação, encaminhamento e arquivo da documentação bem como o acesso autorizado à informação classificada, sempre com uma postura de grande disponibilidade e espírito de sacrifício, sublinhando-se o modo eficiente como garantiu a gestão dos sistemas seif e cifra do ministério dos negócios estrangeiros e, ainda, todo o acompanhamento e apoio prestados na obtenção de credenciações de segurança através do sistema de credenciação de segurança online (creso). destaca-se, igualmente, o desempenho das funções de responsável de segurança, incumbência de elevada responsabilidade e que cumpriu com lealdade, abnegação e afinco. militar organizado e metódico, manifestou nas mais diversas circunstâncias capacidade de resposta e prontidão, evidenciando elevados dotes de carácter, sensatez e sã camaradagem, e granjeando assim a consideração, respeito e amizade de todos os que com ele privaram. dotado de sólidos conhecimentos técnico-profissionais, numa área fundamental à atividade de segurança de informação classificada, revelou-se uma mais-valia para a direção-geral de recursos da defesa nacional, onde atendeu sempre de forma célere, diligente e responsável as inúmeras e permanentes solicitações colocadas superiormente, demonstrando uma assinalável capacidade para resolução de problemas. pelas razões expostas, manifesto o meu reconhecimento público pelas excecionais qualidades pessoais e profissionais evidenciadas no desempenho das suas funções pelo sargento-mor paulo simões, que tem contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 27.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha da defesa nacional, de 3.ª classe, ao sargento-mor, comunicações, paulo jorge leal simões. 11 de dezembro de 2023. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317156102.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 3.ª classe, ao Sargento-Mor Paulo Jorge Leal Simões",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 49/2024 sumário: louva e concede a medalha da defesa nacional, 4.ª classe, ao sargento-chefe rogério mário polido figueiredo. louvo, por proposta do chefe do sub-registo do ministério da defesa nacional, o 00410890, sargento-chefe de transmissões rogério mário polido figueiredo, pela forma exemplarmente competente, dedicada e empenhada como, desde maio de 2021, desempenhou as funções que lhe foram confiadas no sub-registo do ministério da defesa nacional (sr/mdn). como sargento adjunto na área da gestão da informação classificada (ic) e mais tarde na área da segurança do pessoal, revelou, em permanência, possuir elevados dotes de caráter, assim como proficiência em áreas tão complexas e sensíveis como é o caso da tramitação da ic e dos processos de credenciação. na sua ação, demonstrou possuir a virtude da lealdade e sentido de obediência, conjugados com um superior espírito de missão, distinguindo-se por uma preocupação sistemática no imprescindível aprofundamento e atualização dos conhecimentos para o exemplar cumprimento das suas tarefas, o que ficou bem retratado na sua rápida adaptabilidade às ferramentas de gestão da ic de credenciação em uso no sr/mdn e nas propostas corretas e adequadas que contribuíram para o bom funcionamento do serviço. militar com grandes conhecimentos técnicos, dedicação e espírito colaborativo, manteve uma estreita e frontal cooperação com os postos de controlo e com os responsáveis pela segurança dos locais, na dependência funcional do sr/mdn, onde é registada, controlada e armazenada a ic, o que se fez sentir nos contributos fornecidos aos diversos intervenientes na gestão da informação classificada, bem como na organização dos processos de credenciação dos colaboradores do ministério. a sua elevada competência no âmbito técnico-profissional e dedicação ficaram bem patentes nas diligências efetuadas para que os postos de controlo e as entidades na dependência funcional do sr/mdn se encontrassem dentro dos parâmetros exigidos aquando das atividades inspetivas trimestrais conduzidas por este sub-registo. pelo extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais bem como pela sua reconhecida competência técnica, é o sch figueiredo digno de que os serviços por si prestados no sub-registo/mdn sejam reconhecidos como tendo contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do sub-registo/mdn e, consequentemente, do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º do regulamento da medalha militar e da medalha comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao 00410890, sargento-chefe de transmissões rogério mário polido figueiredo. 11 de dezembro de 2023. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317156265.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 4.ª classe, ao Sargento-Chefe Rogério Mário Polido Figueiredo",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 48/2024 sumário: louva e concede a medalha da defesa nacional, 2.ª classe, ao capitão-de-fragata augusto miguel ramos de brito. louvo, por proposta do diretor-geral de recursos da defesa nacional, o 23493, capitão-de-fragata engenheiro naval - ramo mecânica (en-mec) augusto miguel ramos de brito, pela elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais demonstradas, ao longo dos últimos anos, nas funções que lhe foram confiadas na direção-geral de recursos da defesa nacional. dotado de elevadas qualidades pessoais e profissionais, o capitão-de-fragata augusto brito conseguiu sempre interpretar com grande sentido de oportunidade as orientações difundidas, desenvolvendo uma valiosa ação na preparação, acompanhamento, execução e coordenação de um largo espetro de atividades, demonstrando permanentemente capacidade de iniciativa e disponibilidade no acompanhamento dos projetos que lhe foram confiados. merece especial destaque o desempenho de funções na autoridade nacional para a garantia governamental da qualidade no âmbito da defesa nacional, tendo sido um dos responsáveis pela elaboração do regulamento geral da autoridade nacional para garantia governamental da qualidade, assim como na representação nacional no fórum nato-aqap, e na coordenação das auditorias de certificação nato aqap às empresas do tecido empresarial nacional. o capitão-de-fragata augusto brito revelou pronta disponibilidade para o serviço, dinamismo, irrepreensível conduta, e elevada competência técnico-profissional, evidenciados ao nível da coordenação e organização de processos de alienação de material de guerra obsoleto ou excedentário, e na elaboração e execução de processos de alienação de navios de elevada complexidade, de onde resultou um balanço financeiro muito positivo para as forças armadas. militar leal, de distinta educação e sólida formação militar e humana, detentor de excelentes conhecimentos técnicos, elevado espírito de cooperação, integridade e apurado zelo, metódico e com elevado espírito de missão, demonstrou permanente disponibilidade para participar ativamente na procura de soluções que visem garantir o interesse nacional. pelas razões expostas, manifesto o meu reconhecimento público pelas excecionais qualidades pessoais e profissionais evidenciadas no desempenho das suas funções pelo capitão-de-fragata augusto brito, que tem contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, ao capitão-de-fragata en-mec augusto miguel ramos de brito. 11 de dezembro de 2023. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317156143.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 2.ª classe, ao Capitão-de-Fragata Augusto Miguel Ramos de Brito",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 9/2024 de 15 de janeiro sumário: alteração à portaria n.º 4/2019, de 3 de janeiro, que estabelece, entre outras regras, um licenciamento específico para a captura de raia curva. a portaria n.º 4/2019, de 3 de janeiro, estabelece, entre outras regras, um licenciamento específico para a captura de raia curva (raja undulata) na zona 9 do conselho internacional para a exploração do mar (ciem), tendo por objetivo assegurar o melhor controlo da reduzida quota atribuída a portugal, mas também a recolha de informação pelo instituto português do mar e da atmosfera, i. p. (ipma), que permita avaliar a abundância deste recurso. considerando que é preciso implementar novas formas de recolha de dados, torna-se necessário desenvolver novas tecnologias de fácil aplicação que permitam aos pescadores o registo da informação das capturas, através de aplicação para telemóvel desenvolvida para o efeito, denominada peraia, complementando ou substituindo a informação em papel referida no n.º 3 do artigo 5.º da referida portaria. o conselho de ministros da união europeia, aprovou, para 2024, uma quota científica, em contexto comercial, de 50 toneladas para a zona 9 do conselho internacional para a exploração do mar (ciem), para utilização exclusiva de embarcações portuguesas, que participem num estudo específico de recolha de dados da raia curva, nos termos a definir pelo ipma. importa, pois, prever as condições fixadas na referida portaria para permitir adaptá-las às necessidades identificadas pelos investigadores do ipma, remetendo para despacho do diretor-geral de recursos naturais, segurança e serviços marítimos a fixação dos condicionalismos da atividade de pesca desta espécie. assim, ao abrigo do disposto nos artigos 6.º e 10.º do decreto-lei n.º 73/2020, de 23 de setembro, manda o governo, pela secretária de estado das pescas, no uso da delegação de competências conferida pelo despacho n.º 3636/2023, da ministra da agricultura e da alimentação, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 58, de 22 de março de 2023, o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria altera a portaria n.º 4/2019, de 3 de janeiro, que estabelece, entre outras regras, um licenciamento específico para a captura de raia curva. artigo 2.º alterações à portaria n.º 4/2019 são alterados os artigos 3.º, 4.º, 5.º e 6.º da portaria n.º 4/2019, que passam a ter a seguinte redação: «artigo 3.º [...] 1 - [...] 2 - [...] 3 - [...] 4 - [...] 5 - as descargas diárias de raia curva podem ser limitadas às quantidades que forem fixadas no despacho a que se refere o n.º 2, que pode igualmente prever uma repartição da quota disponível por zona para assegurar uma recolha de dados uniforme ao longo da costa. 6 - as embarcações que não detenham autorização para a captura de raia curva, nos termos da presente portaria, só podem descarregar, em cada maré, um exemplar, podendo o despacho a que se refere o n.º 2 estabelecer outra quantidade. artigo 4.º [...] 1 - (revogado.) 2 - (revogado.) 3 - [...] artigo 5.º [...] 1 - [...] 2 - [...] 3 - os proprietários ou armadores ficam ainda obrigados ao preenchimento da informação suplementar sobre a atividade de pesca, nos termos em que tal for decidido pelo ipma, i. p., seja através de formulário próprio ou aplicação informática disponibilizada para o efeito. 4 - [...] artigo 6.º [...] ao incumprimento das obrigações estabelecidas na presente portaria é aplicável o regime contraordenacional e sancionatório previsto no decreto-lei n.º 35/2019, de 11 de março.» artigo 3.º aditamento à portaria n.º 4/2019, de 3 de janeiro é aditado à portaria n.º 4/2019, de 3 de janeiro, o artigo 5.º-a com a seguinte redação: «artigo 5.º-a quota científica as quotas científicas em contexto comercial, quando existam, são utilizadas nos termos fixados no despacho a que se refere o n.º 2 da presente portaria.» artigo 4.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. a secretária de estado das pescas, teresa alexandra meca valverde gouveia coelho estêvão pedro, em 10 de janeiro de 2024. 117237143.",
"role": "user"
},
{
"content": "Alteração à Portaria n.º 4/2019, de 3 de janeiro, que estabelece, entre outras regras, um licenciamento específico para a captura de raia curva",
"role": "assistant"
}
] | [
5
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 46/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de pacemakers. o centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de pacemakers, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2 706 250,64 eur (dois milhões, setecentos e seis mil, duzentos e cinquenta euros e sessenta e quatro cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de pacemakers. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 883 696,76 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 902 254,40 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 920 299,48 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317223405.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de pacemakers",
"role": "assistant"
}
] | [
12
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 45/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de agulhas e seringas para o ano de 2024. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., necessita de proceder aquisição de agulhas e seringas para o ano económico de 2024, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses, em ano económico distinto do início do procedimento, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2024. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de (euro) 266 350,31 (duzentos e sessenta e seis mil, trezentos e cinquenta euros e trinta e um cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de agulhas e seringas para o ano de 2024. 2 - o encargo resultante do contrato não excederá, no ano económico de 2024, a importância de (euro) 266 350,31, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 13 de outubro de 2023. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317224523.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de agulhas e seringas para o ano de 2024",
"role": "assistant"
}
] | [
7
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 44/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de trouxas para os anos de 2024 e 2025. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de trouxas, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 491 970,40 eur (quatrocentos e noventa e um mil, novecentos e setenta euros e quarenta cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de trouxas para os anos de 2024 e 2025. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 245 985,20 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 245 985,20 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 9 de outubro de 2023. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317224604.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de trouxas para os anos de 2024 e 2025",
"role": "assistant"
}
] | [
12
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 43/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de intervenção diverso - hemodinâmica para o ano de 2024. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de material de intervenção diverso - hemodinâmica para o ano económico de 2024, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses, em ano económico distinto do início do procedimento, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2024. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de 1 210 670,00 eur (um milhão, duzentos e dez mil e seiscentos e setenta euros), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de intervenção diverso - hemodinâmica para o ano de 2024. 2 - o encargo resultante do contrato não excederá, no ano económico de 2024, a importância de 1 210 670,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 9 de outubro de 2023. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317224929.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de intervenção diverso - hemodinâmica para o ano de 2024",
"role": "assistant"
}
] | [
7
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 42/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar de entre douro e vouga, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para artroscopia. o centro hospitalar de entre douro e vouga, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de material para artroscopia, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de entre douro e vouga, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 999 730,00 eur (novecentos e noventa e nove mil e setecentos e trinta euros), a que acresce iva às taxas legais em vigor, referente à aquisição de material para artroscopia. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2023: 166 621,67 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 333 243,33 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 333 243,33 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 166 621,67 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico poderá ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria serão satisfeitos, por verbas adequadas do centro hospitalar de entre douro e vouga, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 31 de agosto de 2023. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317223357.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para artroscopia",
"role": "assistant"
}
] | [
12
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 41/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de stents coronários. o centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de stents coronários, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 780 640,44 eur (um milhão, setecentos e oitenta mil, seiscentos e quarenta euros e quarenta e quatro cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de stents coronários. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 581 448,80 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 593 659,23 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 605 532,41 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317223462.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de stents coronários",
"role": "assistant"
}
] | [
12
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 40/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de papel de uso médico e eletromedicina para o ano de 2024. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., necessita de proceder aquisição de papel de uso médico e eletromedicina para o ano económico de 2024, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 meses, em ano económico distinto do início do procedimento, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2024. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de 201 719,67 eur (duzentos e um mil, setecentos e dezanove euros e sessenta e sete cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de papel de uso médico e eletromedicina para o ano de 2024. 2 - o encargo resultante do contrato não excederá, no ano económico de 2024, a importância de 201 719,67 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 9 de outubro de 2023. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317224783.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de papel de uso médico e eletromedicina para o ano de 2024",
"role": "assistant"
}
] | [
7
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 39/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para cirurgia vascular - diagnóstico e intervenção para os anos de 2024 e 2025. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de material para cirurgia vascular - diagnóstico e intervenção, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 575 491,50 eur (quinhentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e um euros e cinquenta cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material para cirurgia vascular - diagnóstico e intervenção para os anos de 2024 e 2025. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 287 745,75 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 287 745,75 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 9 de outubro de 2023. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317224953.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para cirurgia vascular - diagnóstico e intervenção para os anos de 2024 e 2025",
"role": "assistant"
}
] | [
12
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 38/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para autoimunidade para o ano de 2024. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de reagentes para autoimunidade para o ano de 2024, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 meses, em ano económico distinto do início do procedimento, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2024. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 184 632,45 eur (cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e trinta e dois euros e quarenta e cinco cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para autoimunidade para o ano de 2024. 2 - o encargo resultante do contrato não excederá, no ano económico de 2024, a importância de 184 632,45 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o encargo objeto da presente portaria é satisfeito por verbas adequadas do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados 1 de novembro de 2023. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317224491.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para autoimunidade para o ano de 2024",
"role": "assistant"
}
] | [
7
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 37/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material materno infantil para o ano de 2024. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., necessita de proceder aquisição de material materno infantil para o ano económico de 2024, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 meses, em ano económico distinto do início do procedimento, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2024. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de 238 393,26 eur (duzentos e trinta e oito mil, trezentos e noventa e três euros e vinte e seis cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material materno infantil para o ano de 2024. 2 - o encargo resultante do contrato não excederá, no ano económico de 2024, a importância de 238 393,26 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 9 de outubro de 2023. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317224556.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material materno infantil para o ano de 2024",
"role": "assistant"
}
] | [
7
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 36/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de imunomodeladores (foro oncológico). o centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de imunomodeladores (foro oncológico), celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 (doze) meses, em ano económico distinto do início do procedimento, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2024. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3 614 035,80 eur (três milhões, seiscentos e catorze mil, trinta e cinco euros e oitenta cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de imunomodeladores (foro oncológico). 2 - o encargo resultante do contrato não excederá, no ano económico de 2024, a importância de 3 614 035,80 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317224386.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de imunomodeladores (foro oncológico)",
"role": "assistant"
}
] | [
7
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 35/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar de lisboa ocidental, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para execução de gasimetrias, com colocação de equipamentos nos diversos serviços do centro hospitalar. o centro hospitalar de lisboa ocidental, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de reagentes para execução de gasimetrias, com colocação de equipamentos nos diversos serviços, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de lisboa ocidental, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 444 297,00 eur (quatrocentos e quarenta e quatro mil e duzentos e noventa e sete euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para execução de gasimetrias, com colocação de equipamentos nos diversos serviços do centro hospitalar. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 148 099,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 148 099,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 148 099,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar de lisboa ocidental, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 8 de novembro de 2023. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317224426.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para execução de gasimetrias, com colocação de equipamentos nos diversos serviços do Centro Hospitalar",
"role": "assistant"
}
] | [
12
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 34/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de hormonas e anti-hormonas (foro oncológico). o centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de hormonas e anti-hormonas (foro oncológico), celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 (doze) meses, em ano económico distinto do início do procedimento, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2024. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de (euro) 1 169 185,68 (um milhão, cento e sessenta e nove mil, cento e oitenta e cinco euros e sessenta e oito cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de hormonas e anti-hormonas (foro oncológico). 2 - o encargo resultante do contrato não excederá, no ano económico de 2024, a importância de (euro) 1 169 185,68, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317224134.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de hormonas e anti-hormonas (foro oncológico)",
"role": "assistant"
}
] | [
7
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 33/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de antirretrovirais para tratamento da infeção por vih. o centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de antirretrovirais para tratamento da infeção por vih, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 (doze) meses, em ano económico distinto do início do procedimento, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2024. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2 417 499,83 eur (dois milhões, quatrocentos e dezassete mil, quatrocentos e noventa e nove euros e oitenta e três cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de antirretrovirais para tratamento da infeção por vih. 2 - o encargo resultante do contrato não excederá, no ano económico de 2024, a importância de 2 417 499,83 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317223949.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de antirretrovirais para tratamento da infeção por VIH",
"role": "assistant"
}
] | [
7
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 32/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de sangue grupo 4. o centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de sangue grupo 4, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 meses, em ano económico distinto do início do procedimento, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2024. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 671 021,36 eur (seiscentos e setenta e um mil, vinte e um euros e trinta e seis cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de sangue grupo 4. 2 - o encargo resultante do contrato não excederá, no ano económico de 2024, a importância de 671 021,36 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317224118.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de sangue grupo 4",
"role": "assistant"
}
] | [
7
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 31/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de citotóxicos (foro oncológico). o centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de citotóxicos (foro oncológico), celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 (doze) meses, em ano económico distinto do início do procedimento, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2024. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de (euro) 4 290 320,40 (quatro milhões, duzentos e noventa mil, trezentos e vinte euros e quarenta cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de citotóxicos (foro oncológico). 2 - o encargo resultante do contrato não excederá, no ano económico de 2024, a importância de (euro) 4 290 320,40, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317224037.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de citotóxicos (foro oncológico)",
"role": "assistant"
}
] | [
7
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 30/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de serviços de vigilância e segurança. o centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de prestação de serviços de vigilância e segurança, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2 324 639,02 eur (dois milhões, trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e nove euros e dois cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de prestação de serviços de vigilância e segurança. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 733 794,98 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 774 887,50 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 815 956,54 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317223998.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de serviços de vigilância e segurança",
"role": "assistant"
}
] | [
12
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 29/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de anti-infeciosos. o centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de anti-infeciosos, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 (doze) meses, em ano económico distinto do início do procedimento, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2024. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de (euro) 363 848,04 (trezentos e sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e oito euros e quatro cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de anti-infeciosos. 2 - o encargo resultante do contrato não excederá, no ano económico de 2024, a importância de (euro) 363 848,04, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317223908.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de anti-infeciosos",
"role": "assistant"
}
] | [
7
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 28/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de afeções e otorrinolaringológicas. o centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de afeções e otorrinolaringológicas, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 meses, em ano económico distinto do início do procedimento, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2024. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 420 669,82 eur (quatrocentos e vinte mil, seiscentos e sessenta e nove euros e oitenta e dois cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de afeções e otorrinolaringológicas. 2 - o encargo resultante do contrato não excederá, no ano económico de 2024, a importância de 420 669,82 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar tondela-viseu, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317223892.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de afeções e otorrinolaringológicas",
"role": "assistant"
}
] | [
7
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 27/2024 sumário: louva e concede a medalha da defesa nacional, 4.ª classe, à sargento-ajudante ana sofia romão teixeira. louvo, por proposta do diretor-geral de recursos da defesa nacional, a 129293-f, sargento-ajudante, abastecimento, ana sofia romão teixeira, pela elevada competência técnico-profissional, extraordinárias e relevantes qualidades pessoais demonstradas, ao longo de cinco anos, nas funções que lhe foram confiadas na direção-geral de recursos da defesa nacional. a sargento-ajudante ana teixeira adaptou-se muito rapidamente às funções de catalogadora no centro nacional de catalogação (cnc), alicerçada por uma enorme vontade de aprender e de colaborar em todas as tarefas que lhe eram solicitadas. tanto na formação inicial ministrada pelo cnc como no curso realizado no national codification bureau francês, demonstrou curiosidade intelectual, o que lhe permitiu assimilar a teoria da catalogação otan (organização do tratado do atlântico norte) com grande facilidade. o seu interesse pelo serviço facilitou a aplicação prática dos conhecimentos técnicos adquiridos nas funções de catalogadora bem como de gestora dos códigos de organização otan. de destacar, ainda, a capacidade de trabalho e extrema qualidade que a sargento-ajudante ana teixeira revelou, e que muito contribuíram para a ascensão e manutenção dos níveis de excelência de portugal nos índices de qualidade do comité aliado para a catalogação (ac/135), quer em matéria de rejeições aos pedidos de catalogação de material, quer na qualidade dos códigos de organização constantes da base de dados de catalogação nacional. a capacidade de iniciativa, dedicação e espírito de missão da sargento-ajudante ana teixeira foram essenciais para abarcar novos desafios e assumir tarefas complementares, como sejam os trabalhos de criação entre os novos item name codes e o vocabulário comum para os contratos públicos, realizados para o panel a do ac/135, assim como o excelente trabalho de composição e edição efetuado no guia prático do sistema otan de catalogação, publicado pelo cnc, em 2019. nestes e noutros tantos projetos em que participou, a militar demonstrou um extraordinário espírito de sacrifício e capacidade de trabalho, que culminaram na excelência da qualidade do trabalho desenvolvido. militar leal, muito disciplinada, zelosa, abnegada, de carácter íntegro e com elevado espírito de missão, manifesta-se sempre disponível para participar ativamente na procura de soluções de melhoria da catalogação nacional. pelas razões expostas, é da mais elementar justiça que manifesto o meu reconhecimento público pelas excecionais qualidades pessoais e profissionais evidenciadas no desempenho das suas funções pela sargento-ajudante ana teixeira, que tem contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua atual redação, concedo a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, à 129293-f, sargento-ajudante, abastecimento, ana sofia romão teixeira. 4 de dezembro de 2023. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317131162.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 4.ª classe, à Sargento-Ajudante Ana Sofia Romão Teixeira",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 26/2024 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de solução de armazenamento de dados (storage) e backups. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de solução de armazenamento de dados (storage) e backups, celebrando para o efeito o respetivo contrato, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de (euro) 517 770,72 (quinhentos e dezassete mil, setecentos e setenta euros e setenta e dois cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de solução de armazenamento de dados (storage) e backups. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2023: (euro) 172 590,24, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: (euro) 172 590,24, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: (euro) 172 590,24, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura, produzindo efeitos reportados a 15 de março de 2023. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317214341.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de solução de armazenamento de dados (storage) e backups",
"role": "assistant"
}
] | [
12
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 25/2024 sumário: autoriza a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de manutenção corretiva e de suporte técnico para o sonho-faturação. a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de serviços de manutenção corretiva e de suporte técnico para o sonho-faturação, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 388 112 eur (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil e cento e doze euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de manutenção corretiva e de suporte técnico para o sonho-faturação. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2023: 462 704 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 462 704 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 462 704 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas da serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317214317.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de manutenção corretiva e de suporte técnico para o SONHO-Faturação",
"role": "assistant"
}
] | [
1
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 24/2024 sumário: autoriza a unidade local de saúde da guarda, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para a área de hematologia. a unidade local de saúde da guarda, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de reagentes para a área de hematologia, com colocação de equipamento, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a unidade local de saúde da guarda, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de 356 160,00 eur (trezentos e cinquenta e seis mil e cento e sessenta euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para a área de hematologia. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2023: 79 146,67 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 118 720,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 118 720,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2026: 39 573,33 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas da unidade local de saúde da guarda, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317214374.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para a área de hematologia",
"role": "assistant"
}
] | [
12
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 23/2024 sumário: autoriza a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de administração de sistemas para migrações sonho v2. a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de serviços de administração de sistemas para migrações sonho v2, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 24 meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de 500 000,00 eur (quinhentos mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de administração de sistemas para migrações sonho v2. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2023: 250 000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 250 000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas da serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 30 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317214293.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de administração de sistemas para migrações SONHO V2",
"role": "assistant"
}
] | [
1
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 22/2024 sumário: autoriza o conselho diretivo do instituto de informática, i. p. (ii, i. p.), a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento de software para as iniciativas planeadas no âmbito da plataforma nova geração de equipamentos e respostas sociais. o instituto de informática, i. p. (ii, i. p.), tem por missão definir e propor as políticas e estratégias de tecnologias de informação e comunicação, garantindo o planeamento, conceção, execução e avaliação das iniciativas de informatização e atualização tecnológica do ministério do trabalho, solidariedade e segurança social (mtsss), tendo, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º do decreto-lei n.º 196/2012, de 23 de agosto, a atribuição de assegurar a construção, gestão e operação de sistemas aplicacionais e de infraestruturas tecnológicas nas áreas de tecnologias de informação e comunicação dos serviços e organismos do mtsss, numa lógica de serviços comuns partilhados. o instituto da segurança social, i. p., é beneficiário intermediário do investimento previsto ao abrigo da dimensão resiliência que integra a política re-c03-i01 do programa de recuperação e resiliência (prr). este investimento tem como objetivo a implementação de uma nova geração de equipamentos e respostas sociais, que se consubstancia num conjunto de intervenções a diferentes níveis, as quais estão alinhadas com o quadro estratégico nacional para a inclusão social, para a redução da pobreza, para o envelhecimento ativo e saudável e para a inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidades. tendo em consideração as atribuições do ii, i. p., foi-lhe naturalmente acometida a responsabilidade de coordenação do projeto de construção e lançamento da plataforma eletrónica de suporte ao pedido e gestão de candidaturas no âmbito da componente 03 - respostas sociais, no seu investimento re-c03-i01 - nova geração de equipamentos e respostas sociais, do prr. trata-se de um processo aquisitivo que visa a implementação de um conjunto de iniciativas que têm por objetivo dar resposta às necessidades endereçadas de evolução funcional dessa plataforma, as quais são fundamentais para a execução correta e atempada dos investimentos contratualizados com a estrutura de missão «recuperar portugal». desta forma, através do despacho do secretário de estado da segurança social, de 2 de setembro de 2022, ficou o conselho diretivo do ii, i. p., autorizado a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento de software para as iniciativas planeadas no âmbito da plataforma nova geração de equipamentos e respostas sociais, no montante máximo global de 165 015,00 eur (cento e sessenta e cinco mil e quinze euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor, apresentando o seguinte escalonamento anual: 2022: 65 700,00 eur (sessenta e cinco mil e setecentos euros); 2023: 99 450,00 eur (noventa e nove mil, quatrocentos e cinquenta euros). não tendo sido possível realizar integralmente a despesa prevista para o exercício de 2022, torna-se imprescindível garantir a respetiva transição do saldo para o exercício de 2023, de forma a dar cumprimento aos objetivos que determinaram a celebração do contrato. nestes termos, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, repristinado pela resolução da assembleia da república n.º 86/2011, de 11 de abril, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, bem como no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da segurança social, no uso das competências que lhes foram delegadas, o seguinte: 1.º a presente portaria procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pelo despacho do secretário de estado da segurança social, de 2 de setembro de 2022, fixando-se, para cada ano económico, as seguintes importâncias, acrescidas de iva à taxa legal em vigor: 2022: 28 441,00 eur (vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta e um euros); 2023: 136 574,00 eur (cento e trinta e seis mil, quinhentos e setenta e quatro euros). 2.º os encargos decorrentes da execução da presente portaria são suportados por verbas adequadas, inscritas no orçamento do instituto de informática, i. p., consignado no orçamento da segurança social, na rubrica d.07.01.08 - software informático. 3.º a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano que lhe antecedeu. 4.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 20 de outubro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 11 de agosto de 2023. - o secretário de estado da segurança social, gabriel gameiro rodrigues bastos. 316981176.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P. (II, I. P.), a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento de software para as iniciativas planeadas no âmbito da Plataforma Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais",
"role": "assistant"
}
] | [
10
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 21/2024 sumário: encargos orçamentais relativos à empreitada de substituição da cobertura e reparações diversas no destacamento de ação fiscal do porto da guarda nacional republicana. a secretaria-geral do ministério da administração interna é a entidade responsável pela execução financeira dos procedimentos adstritos ao decreto-lei n.º 54/2022, de 12 de agosto, que estabelece a programação de infraestruturas e equipamentos das forças de segurança e serviços do ministério da administração interna (dlpiefss), dando continuidade à lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do ministério da administração interna, aprovada pela lei n.º 10/2017, de 3 de março. neste contexto, foi identificada a necessidade de realização de uma empreitada de substituição da cobertura e reparações diversas no destacamento de ação fiscal do porto da guarda nacional republicana, tendo sido celebrado em 2023 o contrato n.º 45/2023, no valor de 273 956,84 eur (duzentos e setenta e três mil, novecentos e cinquenta e seis euros e oitenta e quatro cêntimos), ao qual acresceu iva à taxa legal em vigor, no seguimento do procedimento pré-contratual n.º 39/dpie/2020. considerando que estavam previstos encargos orçamentais em ano económico diferente da sua contratação, a assunção dos mesmos foi autorizada através da portaria n.º 823/2022, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 226, de 23 de novembro de 2022, para os anos de 2022 e 2023. considerando que, até ao términos do ano de 2023, não irá ser possível findar a referida empreitada, sendo que deverá ser prorrogado o seu prazo de execução, que se estenderá até ao primeiro trimestre de 2024, torna-se necessário reprogramar a portaria n.º 823/2022. assim, considerando que a autorização para a assunção de encargos plurianuais prevista no n.º 2 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, no âmbito das medidas de infraestruturas, armamento e equipamento de proteção individual do decreto-lei n.º 54/2022, de 12 de agosto, desde que a entidade não tenha pagamentos em atraso, é da competência do membro do governo responsável pela área setorial, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 45.º do decreto-lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, conjugado com o disposto no artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 2 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, manda o governo, pela secretária de estado da administração interna, no uso das competências delegadas nos termos da alínea e) do n.º 4 do despacho n.º 6605/2022, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2022, o seguinte: artigo 1.º fica a secretaria-geral do ministério da administração interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada de substituição da cobertura e reparações diversas no destacamento de ação fiscal do porto da guarda nacional republicana, para os anos de 2022 a 2024, até ao montante máximo de 273 956,84 eur (duzentos e setenta e três mil, novecentos e cinquenta e seis euros e oitenta e quatro cêntimos), acrescido de iva nos termos legais. artigo 2.º os encargos financeiros resultantes da aquisição referida no artigo anterior não podem, em cada ano económico, exceder os seguintes montantes, aos quais acresce iva nos termos legais: a) 2022 - 0,00 eur; b) 2023 - 125 888,50 eur; c) 2024 - 148 068,34 eur. artigo 3.º os encargos financeiros decorrentes da presente portaria são satisfeitos por conta das verbas inscritas e a inscrever no orçamento da secretaria-geral do ministério da administração interna, na medida 088 - infraestruturas, no âmbito do dlpiefss. artigo 4.º a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação. 22 de dezembro de 2023. - a secretária de estado da administração interna, maria isabel solnado porto oneto. 317202159.",
"role": "user"
},
{
"content": "Encargos orçamentais relativos à empreitada de substituição da cobertura e reparações diversas no Destacamento de Ação Fiscal do Porto da Guarda Nacional Republicana",
"role": "assistant"
}
] | [
9
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 20/2024 sumário: louva e concede a medalha de serviços distintos - grau ouro ao vice-almirante joão luís rodrigues dores aresta. louvo por proposta do secretário de estado da defesa nacional o 22079, vice-almirante joão luís rodrigues dores aresta pela forma notável, extraordinariamente competente e exemplar como desenvolveu nos últimos dois anos o exercício do exigente cargo de diretor-geral da autoridade marítima e comandante-geral da polícia marítima. profundo conhecedor das realidades que caracterizam as forças armadas e, em particular, a autoridade marítima nacional, o vice-almirante dores aresta demonstrou a excelência das suas reconhecidas qualidades pessoais de ponderação, inteligência, capacidade de liderança e inabalável preocupação de bem servir o país, atributos que tive a oportunidade de constatar e que considero um imperativo de elementar justiça manifestar publicamente. no desempenho das importantes funções que lhe foram confiadas, o vice-almirante dores aresta confirmou as excelentes qualidades profissionais que vem revelando ao longo de uma longa e prestigiada carreira militar, contribuindo com a sua ação firme e determinada, face à conjuntura atual, para a consecução dos objetivos da defesa nacional, através da procura de soluções assentes na simplificação de estruturas organizativas, na racionalização de recursos e no incremento da coordenação interna e de cooperação e colaboração externas. fê-lo muito em especial tirando proveito da complementaridade intrínseca entre as estruturas e meios da marinha com os órgãos e serviços da direção-geral da autoridade marítima e da polícia marítima, promovendo a sua ação coordenada no âmbito do sistema de autoridade marítima, em benefício da eficiência e eficácia da atuação do estado nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional. sublinho ainda a forma exemplar como ao longo dos últimos dois anos o vice-almirante dores aresta deu continuidade aos processos em curso, em todas as circunstâncias com exemplar lealdade, inequívoca dimensão ética, elevadíssimo sentido de serviço público e de salvaguarda dos superiores interesses do país. pelas razões enunciadas, é de elementar justiça reconhecer que os serviços do vice-almirante dores aresta devem ser considerados extraordinários, relevantes e distintíssimos, tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da autoridade marítima nacional e do ministério da defesa nacional, sendo merecedor do meu público reconhecimento. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, atento o disposto nos artigos 13.º e 14.º do mesmo diploma, concedo a medalha de serviços distintos - grau ouro ao 22079, vice-almirante joão luís rodrigues dores aresta, porquanto considero que da sua ação resultou lustre e honra para a autoridade marítima nacional, para a defesa nacional e para o país. 22 de dezembro de 2023. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317198053.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha de Serviços Distintos - grau ouro ao Vice-Almirante João Luís Rodrigues Dores Aresta",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 18/2024 sumário: louva e concede a medalha de serviços distintos, grau prata, ao coronel rui miguel morais de magalhães. louvo, por proposta do diretor-geral de recursos da defesa nacional, o 106154-c, coronel, engenheiro aeronáutico, rui miguel morais de magalhães, pela forma excecionalmente dedicada e competente e pela notável conduta e profissionalismo com que tem exercido as suas funções, na direção-geral de recursos da defesa nacional. oficial de elevada craveira intelectual e aptidão para bem servir nas diferentes circunstâncias, tem evidenciado elevada competência profissional e sólidos conhecimentos, bem patenteados na forma como desempenhou as exigentes funções no cargo de diretor de serviços de qualidade e ambiente. detentor de uma vasta experiência e possuidor de sólidos conhecimentos técnicos e profissionais, revelou, nas mais diversas circunstâncias, abnegação e espírito de sacrifício, um apurado sentido crítico e uma notável visão global dos problemas, para além de uma invulgar capacidade de planeamento e coordenação das matérias sob a sua responsabilidade. o coronel rui magalhães demonstrou sempre uma assinalável capacidade de organização, uma excecional capacidade de adaptação às mais variadas situações e um vigoroso espírito de iniciativa na consecução dos objetivos propostos, nomeadamente, nas áreas do ambiente, da qualidade, da desmilitarização, das alienações, da normalização e da catalogação. oficial com uma inquestionável lealdade, forte sentido de missão e do dever, permanente disponibilidade e dedicação ao serviço, distinguiu-se por ser possuidor de um excecional espírito de iniciativa bem como de elevada capacidade de resposta aos mais variados desafios, destacando-se a sua participação no projeto relativo à aeronave kc-390, pela forma distinta como exerceu as funções de representante nacional no logistics commitee executive group da otan (organização do tratado do atlântico norte), e de adjunto do representante nacional no logistics commitee. destaca-se, ainda, o seu contributo para o reforço e modernização das capacidades das forças armadas, em processos de elevada importância estratégica para a defesa nacional, como sejam a modernização da aeronave c-130 e a negociação, revisão e execução dos contratos do programa da aeronave kc-390. de sublinhar, ainda, a sua participação na parceria demilitarization, dismantling & disposal (d3) da nato support and procurement agency (nspa), tendo prestado serviços relevantes e extraordinários no processo de alienação das armas ligeiras do exército e força aérea, conduzida através desta parceria. pelas razões expostas, manifesto o meu público reconhecimento pelas excecionais qualidades pessoais e profissionais evidenciadas pelo coronel rui magalhães. os serviços por si prestados devem ser classificados de distintos sendo que deles resultaram honra e lustre para o ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 13.º e 16.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha de serviços distintos, grau prata, ao 106154-c, coronel, engenheiro aeronáutico, rui miguel morais de magalhães. 4 de dezembro de 2023. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317131105.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha de Serviços Distintos, grau prata, ao Coronel Rui Miguel Morais de Magalhães",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 17/2024 sumário: autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais autorizados pela portaria n.º 694/2022, de 27 de setembro. considerando que a marinha é beneficiária direta do investimento tc-c-10-i03.01, «centro de operações de defesa do atlântico e plataforma naval: pilar i, plataforma naval multifuncional, e pilar ii, centro de operações», exclusivamente financiado por verbas do plano de recuperação e resiliência (prr), inscritas e a inscrever no orçamento da marinha; considerando que, nos termos estabelecidos pela portaria n.º 694/2022, de 27 de setembro, a marinha foi autorizada a efetuar a repartição dos encargos plurianuais referente ao investimento tc-c-10-i03.01, «centro de operações de defesa do atlântico e plataforma naval: pilar i, plataforma naval multifuncional, e pilar ii, centro de operações», exclusivamente financiado por verbas do prr, e que se materializa pela edificação e implementação do centro de operações de defesa do atlântico e plataforma naval, através de seis subprojetos: 1 - aquisição de embarcações; 2 - veículos de projeção operacional com grua; 3 - construção de edifício para edificação do projeto; 4 - veículos autónomos; 5 - dotação da infraestrutura de meios de comunicação e informação (tic); 6 - laboratório dos veículos autónomos; considerando que a complexidade de execução dos elementos preparatórios dos processos relativos aos subprojetos 3 e 6 originou que o procedimento pré-contratual, com vista à celebração de contrato de empreitada de obras públicas para a sua edificação, tivesse sido lançado apenas em 2023; considerando que o prazo de execução dos contratos referentes a estes dois subprojetos é de 540 dias e que a sua execução material terá início em 2023, prolongando-se para o ano de 2025, o que obriga uma reprogramação temporal dos respetivos encargos plurianuais, mantendo-se, no entanto, o valor dos encargos autorizados pela referida portaria n.º 694/2022, de 27 de setembro; assim: nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 6.º do decreto-lei n.º 53-b/2021, de 23 de junho, na sua redação atual, manda o governo, pela ministra da defesa nacional, o seguinte: 1 - proceder à reprogramação dos encargos plurianuais autorizados pela portaria n.º 694/2022, de 27 de setembro, respeitantes aos subprojetos «construção de edifício para edificação do projeto» e «laboratório de veículos autónomos», referentes ao investimento tc-c-10-i03.01, «centro de operações de defesa do atlântico e plataforma naval: pilar ii, centro de operações», alterando-se, para o efeito, a tabela constante do n.º 3 da referida portaria, em conformidade com o seguinte: subprojeto 2022 2023 2024 2025 total aquisição de embarcações... 471 139 (euro) 178 861 (euro) 0 (euro) 0 (euro) 650 000 (euro) veículos de projeção operacional com grua... 0 (euro) 700 000 (euro) 0 (euro) 0 (euro) 700 000 (euro) construção de edifício para edificação do projeto... 0 (euro) 0 (euro) 1 040 000 (euro) 460 000 (euro) 1 500 000 (euro) veículos autónomos... 0 (euro) 1 482 000 (euro) 0 (euro) 0 (euro) 1 482 000 (euro) dotação da infraestrutura de meios de comunicação e informação (tic)... 0 (euro) 500 000 (euro) 0 (euro) 0 (euro) 500 000 (euro) laboratório dos veículos autónomos... 0 (euro) 15 000 (euro) 400 000 (euro) 85 000 (euro) 500 000 (euro) total... 471 139 (euro) 2 875 861 (euro) 1 440 000 (euro) 545 000 (euro) 5 332 000 (euro) 2 - a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação. 4 de dezembro de 2023. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317146918.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 694/2022, de 27 de setembro",
"role": "assistant"
}
] | [
0
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 16/2024 sumário: reprogramação da despesa plurianual autorizada pela portaria n.º 752/2022, de 11 de novembro. a resolução do conselho de ministros (rcm) n.º 208/2021, de 31 de dezembro, autorizou as entidades do ministério da defesa nacional a assumirem os encargos orçamentais plurianuais e a realizar as despesas inerentes à aquisição de serviços de viagens e alojamento, para os anos de 2022 e 2023. decorrente da execução desta aquisição de serviços, foi autorizada a reprogramação dos encargos plurianuais autorizados pela referida rcm, através da portaria n.º 580/2022, de 14 de julho, e novamente pela portaria n.º 752/2022, de 11 de novembro. todavia, a convergência de vários fatores, entre os quais o conflito na ucrânia e as elevadas taxas de inflação, obrigam a proceder a nova reprogramação dos encargos plurianuais autorizados sem, contudo, afetar o montante máximo global da despesa autorizada nem o prazo de execução. assim: manda o governo, pela ministra da defesa nacional, nos termos do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 45.º do decreto-lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, na sua redação atual, o seguinte: 1 - autorizar a reprogramação dos encargos plurianuais autorizados pela portaria n.º 752/2022, de 11 de novembro, cujos montantes não podem exceder, em cada ano, os montantes seguintes: entidades adjudicantes valor anual (sem iva) valor total (sem iva) valor 2022 valor 2023 valor 2024 gabinete mdn... 150 000,00 (euro) 150 000,00 (euro) - 300 000,00 (euro) gabinete sedn... 15 000,00 (euro) - - 15 000,00 (euro) estado-maior-general das forças armadas... 686 992,00 (euro) 1 030 488,00 (euro) 343 496,00 (euro) 2 060 976,00 (euro) marinha... 1 314 000,00 (euro) 1 971 000,00 (euro) 657 000,00 (euro) 3 942 000,00 (euro) exército... 890 731,00 (euro) 892 731,00 (euro) 2 000,00 (euro) 1 785 462,00 (euro) força aérea... 1 612 514,00 (euro) 2 418 771,00 (euro) 806 257,00 (euro) 4 837 542,00 (euro) secretaria-geral do ministério da defesa nacional 20 000,00 (euro) 30 000,00 (euro) 10 000,00 (euro) 60 000,00 (euro) inspeção-geral da defesa nacional... 6 289,33 (euro) 9 434,00 (euro) 3 144,67 (euro) 18 868,00 (euro) direção-geral de política de defesa nacional 217 500,00 (euro) 435 000,00 (euro) 217 500,00 (euro) 870 000,00 (euro) direção-geral de recursos da defesa nacional 360 000,00 (euro) 540 000,00 (euro) 180 000,00 (euro) 1 080 000,00 (euro) instituto de defesa nacional... 48 666,67 (euro) 73 000,00 (euro) 24 333,33 (euro) 146 000,00 (euro) polícia judiciária militar... 2 710,03 (euro) 4 065,05 (euro) 1 355,02 (euro) 8 130,10 (euro) instituto de ação social das forças armadas 264 153,33 (euro) 396 230,00 (euro) 132 076,67 (euro) 792 460,00 (euro) instituto hidrográfico... 23 000,00 (euro) 34 500,00 (euro) 11 500,00 (euro) 69 000,00 (euro) 5 611 556,36 (euro) 7 985 219,05 (euro) 2 388 662,69 (euro) 15 985 438,10 (euro) 2 - os encargos financeiros resultantes da execução dos contratos são satisfeitos pelas verbas adequadas inscritas e a inscrever nos orçamentos das respetivas entidades. 3 - as importâncias fixadas no n.º 1, para cada ano económico, são acrescidas dos saldos que se apurarem na execução dos anos anteriores. 4 - a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura. 4 de dezembro de 2023. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317147388.",
"role": "user"
},
{
"content": "Reprogramação da despesa plurianual autorizada pela Portaria n.º 752/2022, de 11 de novembro",
"role": "assistant"
}
] | [
11
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 15/2024 sumário: louva e concede a medalha da defesa nacional, 2.ª classe, ao tenente-coronel carlos andré rodrigues da silva costa carneiro. louvo, por proposta do diretor-geral de recursos da defesa nacional, o 106833-e, tenente-coronel, engenheiro eletrotécnico, carlos andré rodrigues da silva costa carneiro, pela elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais demonstradas, ao longo dos últimos anos, nas funções que lhe foram confiadas na direção-geral de recursos da defesa nacional. o tenente-coronel carlos carneiro é um experiente oficial superior, de distinta educação e sólida formação militar e humana, metódico, com elevado espírito de missão que granjeia unânime admiração, de enorme competência e reconhecida craveira intelectual, irrepreensível sentido de dever, que tem superado, com brio e devoção, todos os desafios que lhe foram colocados, desenvolvendo uma valiosa ação na preparação, acompanhamento, execução e coordenação das tarefas e dos projetos sob a sua responsabilidade. merece também particular relevo a sua capacidade de relacionamento com os diferentes interlocutores das entidades que integram o ministério da defesa nacional, que se revelou essencial para a prossecução das suas atividades, permitindo, deste modo, um forte impulso para a consolidação de importantes áreas de atuação da defesa nacional. em particular, salienta-se o seu extraordinário desempenho ao nível da coordenação e organização dos processos de alienação de material de guerra obsoleto ou excedentário, tendo elaborado e colocado em prática eficazes ferramentas de gestão de projetos, o que contribuiu para um positivo balanço financeiro para as forças armadas. destacam-se, ainda, as suas funções na qualidade de representante nacional da parceria nspa/commit, assim como as de perito aeronáutico nas auditorias de certificação nato aqap realizadas às empresas do tecido empresarial nacional, cuja experiência e sólidos conhecimentos técnicos muito contribuíram para a prossecução dos interesses da defesa nacional. pelas razões expostas, manifesto o meu reconhecimento público pelas excecionais qualidades pessoais e profissionais evidenciadas no desempenho das suas funções pelo tenente-coronel carlos carneiro, que tem contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, na sua redação atual, concedo a medalha da defesa nacional, 2.ª classe, ao 106833-e, tenente-coronel, engenheiro eletrotécnico, carlos andré rodrigues da silva costa carneiro. 4 de dezembro de 2023. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317131016.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 2.ª classe, ao Tenente-Coronel Carlos André Rodrigues da Silva Costa Carneiro",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 14/2024 sumário: louva e concede a medalha da defesa nacional, 4.ª classe, à soldado susana cancela simões. louvo, por proposta do diretor-geral de recursos da defesa nacional, a 09885416, soldado de serviços gerais susana cancela simões, pela elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais demonstradas, ao longo de quatro anos, nas funções que lhe foram confiadas na direção-geral de recursos da defesa nacional. como elemento das equipas de divulgação do dia da defesa nacional, a soldado susana simões demonstrou extraordinárias qualidades de trabalho, total dedicação para o serviço, permanente vontade de bem servir, elevada competência e brio profissional, o que, associado a excelentes qualidades pedagógicas, contribuiu decisivamente para o cumprimento integral e sem falhas das importantes tarefas que lhe foram confiadas. a militar tem evidenciado ser uma profissional extremamente bem formada, de elevado aprumo, demonstrando em todas as circunstâncias uma inquestionável lealdade e conduta irrepreensível, um excecional sentido do dever, tendo, inclusive, na sua relação com os pares, dado provas de uma sã camaradagem, qualidades que apontam a soldado susana simões como um exemplo de referência. pelas razões expostas, é da mais elementar justiça que manifesto o meu reconhecimento público pelas excecionais qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções pela soldado susana simões que têm contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, à 09885416, soldado de serviços gerais susana cancela simões. 4 de dezembro de 2023. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317130855.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 4.ª classe, à Soldado Susana Cancela Simões",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 13/2024 sumário: louva e concede a medalha da defesa nacional, 4.ª classe, à sargento-chefe helena sofia ferreira da silva. louvo, por proposta do diretor-geral de recursos da defesa nacional, a 111362-d, sargento-chefe, secretariado e apoio dos serviços, helena sofia ferreira da silva, pela elevada competência técnico-profissional, extraordinárias e relevantes qualidades pessoais demonstradas, ao longo dos últimos 19 anos, nas funções que lhe foram confiadas na direção-geral de recursos da defesa nacional. possuidora de relevantes virtudes militares, que constituem garante da qualidade do seu extraordinário desempenho, a sargento-chefe helena silva tem-se afirmado como uma valiosa trabalhadora no âmbito da profissionalização do serviço militar, designadamente nos processos relativos à área de pessoal e logística do dia da defesa nacional, que devotadamente apoia, de forma metódica, sistemática, eficiente e inovadora, evidenciando espírito de sacrifício e uma inquestionável lealdade. militar dinâmica e criativa na sua atividade, extremamente disciplinada e com espírito de obediência, exigente consigo própria e com os seus pares, a sargento-chefe helena silva soube, de igual modo, com capacidade de adaptação e invulgar abnegação, integrar-se com entusiasmo e proatividade na gestão de todos os processos relativos aos objetores de consciência, revelando um claro domínio técnico das matérias atinentes ao dia da defesa nacional. para além do seu extraordinário desempenho, a sargento-chefe helena silva soube promover excelentes relações humanas orientadas para a consecução dos objetivos e para a valorização de todos aqueles com quem trabalha, destacando-se, em todas as circunstâncias, pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, razões pelas quais é merecedora de que os serviços por si prestados sejam considerados relevantes e de muito elevado mérito. pelas razões expostas, manifesto o meu reconhecimento público pelas excecionais qualidades pessoais e profissionais evidenciadas no desempenho das suas funções pela sargento-chefe helena silva, que tem contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua atual redação, concedo a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, à 111362-d, sargento-chefe, secretariado e apoio dos serviços, helena sofia ferreira da silva. 4 de dezembro de 2023. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317131251.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 4.ª classe, à Sargento-Chefe Helena Sofia Ferreira da Silva",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 12/2024 sumário: louva e concede a medalha da defesa nacional, 3.ª classe, ao tenente ricardo jorge santos silvano. louvo, por proposta do diretor-geral de recursos da defesa nacional, o 141161-g, tenente, recursos humanos e logística, ricardo jorge santos silvano, pela elevada competência técnico-profissional e relevantes qualidades pessoais demonstradas, ao longo dos últimos três anos, nas funções que lhe foram confiadas na direção-geral de recursos da defesa nacional. no exercício das suas funções de chefe de centro de divulgação do dia da defesa nacional, o tenente ricardo silvano demonstrou relevante espírito de missão, associado a excelentes qualidades pedagógicas e inegáveis capacidades de liderança, as quais muito contribuíram para uma maior e melhor sensibilização para a temática da defesa nacional e do conhecimento das forças armadas portuguesas junto dos jovens convocados a esse dever militar. no desempenho das tarefas que lhe foram atribuídas, o militar evidenciou características de um oficial extremamente bem formado, competente, não só a nível militar como também na área da comunicação, tendo demonstrado, em todas as circunstâncias, uma conduta profissional irrepreensível, um excecional sentido do dever e uma permanente dedicação e disponibilidade para o serviço. oficial disciplinado, responsável, dotado de uma inabalável vontade de bem servir, o tenente ricardo silvano destacou-se, ainda, por elevados dotes de caráter, numa clara afirmação de saber estar e saber ser, tendo mantido sempre na sua relação com superiores e pares uma sã camaradagem, respeito, consideração e admiração de todos os que com ele conviveram, contribuindo para um clima de confiança, de participação e cooperação nas equipas que integrou. pelas razões expostas, manifesto o meu reconhecimento público pelas excecionais qualidades pessoais e profissionais evidenciadas no desempenho das suas funções pelo tenente ricardo silvano, que tem contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 27.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, na sua redação atual, concedo a medalha da defesa nacional, de 3.ª classe, ao nip 141161-g, tenente, recursos humanos e logística, ricardo jorge santos silvano. 4 de dezembro de 2023. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317131179.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 3.ª classe, ao Tenente Ricardo Jorge Santos Silvano",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 11/2024 sumário: nomeação do coronel joão antónio palminha rodrigues henriques para o cargo de adido de defesa junto da embaixada de portugal em madrid, espanha. manda o governo, pelo ministro dos negócios estrangeiros e pela ministra da defesa nacional, por proposta do chefe do estado-maior-general das forças armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do decreto-lei n.º 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, e da portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, o seguinte: 1 - nomear o 01913289 cor inf joão antónio palminha rodrigues henriques para o cargo de adido de defesa junto da embaixada de portugal em madrid, espanha, acumulando idêntico cargo na embaixada de portugal em bogotá, na colômbia, e em lima, no peru, em substituição do 111408-f cor pilav natalino josé rodrigues pereira, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções. 2 - a duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal. 3 - a presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado. 4 de dezembro de 2023. - o ministro dos negócios estrangeiros, joão titterington gomes cravinho. - 23 de novembro de 2023. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317130693.",
"role": "user"
},
{
"content": "Nomeação do Coronel João António Palminha Rodrigues Henriques para o cargo de adido de defesa junto da embaixada de Portugal em Madrid, Espanha",
"role": "assistant"
}
] | [
4
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 9/2024 sumário: autoriza o instituto de gestão financeira e equipamentos da justiça, i. p., a assumir o encargo orçamental previsto na componente c-18 - «justiça económica e ambiente de negócios» do plano de recuperação e resiliência - para a aquisição bens e serviços de computação e dados em «infrastructure-as-a-service (iaas) - cloud híbrida» para o ministério da justiça, nos anos 2024 e 2025. o instituto de gestão financeira e equipamentos da justiça, i. p. (igfej) tem por missão a gestão dos recursos financeiros e a gestão do património afeto ao ministério da justiça, bem como a gestão das suas infraestruturas e recursos tecnológicos. é sua atribuição, nomeadamente, assegurar a adequação dos sistemas de informação às necessidades de gestão e operacionalidade dos órgãos, serviços e organismos da área da justiça. no âmbito da componente 18 - justiça económica e ambiente de negócios, do plano de recuperação e resiliência, assumiu o igfej a «reconversão do data center e a criação do centro de continuity of service and disaster recovery» contemplando, entre outros objetivos, a ampliação da capacidade de processamento e armazenamento dos sistemas, considerando também as questões relacionadas com preservação digital de documentos e multimédia (vídeo e áudio), bem como a renovação de algumas componentes da infraestrutura, reduzindo o consumo energético e o espaço físico ocupado pelos data centers. neste contexto, impõe-se a aquisição de bens e serviços de computação e dados num modelo de «infrastructure-as-a-service (iaas) - cloud híbrida», em linha com as orientações da «estratégia cloud da administração pública», com uma componente de cloud privada e uma componente de cloud pública com vista à satisfação das necessidades do ministério da justiça. assim, considerando que o contrato a celebrar pelo igfej acarreta encargos orçamentais em dois anos económicos e que o prr é uma matéria que assume urgência na respetiva execução, manda o governo, pelo secretário de estado da justiça, no uso de competências delegadas pela alínea h) do n.º 2 do despacho n.º 7122/2022 e em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 6.º do decreto-lei n.º 53-b/2021, de 23 de junho, diploma que aprovou o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do prr, o seguinte: artigo 1.º despesa e repartição de encargos 1 - fica o instituto de gestão financeira e equipamentos da justiça, i. p. (igfej) autorizado a realizar a despesa e assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição bens e serviços de computação e dados em «infrastructure-as-a-service (iaas) - cloud híbrida», para o ministério da justiça, nos anos 2024 e 2025, até ao montante máximo 8 217 000 eur (oito milhões, duzentos e dezassete mil euros), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - a repartição do encargo previsto no número anterior realizar-se-á da seguinte forma: a) ano de 2024 - 4 108 500eur (quatro milhões, cento e oito mil e quinhentos euros); b) ano de 2025 - 4 108 500eur (quatro milhões, cento e oito mil e quinhentos euros). artigo 2.º acréscimo de saldo o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano que o antecedeu. artigo 3.º inscrição orçamental o encargo financeiro resultante da execução da presente portaria é satisfeito por verbas a inscrever no orçamento do igfej, financiado integralmente pelo prr, nos anos indicados. artigo 4.º delegação de competências nos termos do disposto no artigo 109.º do código dos contratos públicos, aprovado pelo decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, delego no conselho diretivo do igfej, com possibilidade de subdelegação, todas as competências atribuídas ao órgão competente para a decisão de contratar, no âmbito do procedimento cuja despesa se autoriza. artigo 5.º produção de efeitos a presente portaria produz os seus efeitos na data da sua assinatura. 28 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da justiça, pedro luís ferrão tavares. 317204784.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a assumir o encargo orçamental previsto na Componente C-18 - «Justiça Económica e Ambiente de Negócios» do Plano de Recuperação e Resiliência - para a aquisição bens e serviços de computação e dados em «Infrastructure-as-a-service (IaaS) - cloud híbrida» para o Ministério da Justiça, nos anos 2024 e 2025",
"role": "assistant"
}
] | [
10
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 8/2024 sumário: nomeação do coronel paulo césar cabedal dos santos para o cargo de adido de defesa junto da embaixada de portugal em berlim, alemanha. manda o governo, pelo ministro dos negócios estrangeiros e pela ministra da defesa nacional, por proposta do chefe do estado-maior-general das forças armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do decreto-lei n.º 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, e da portaria n.º 846/2023, de 20 de dezembro, o seguinte: 1 - nomear o 105068-a, cor engel paulo césar cabedal dos santos para o cargo de adido de defesa na embaixada de portugal em berlim, alemanha, acumulando idênticas funções em talin, estónia, vilnius, lituânia, e varsóvia, polónia, em substituição do 22985, cmg henrique nelson dos santos peyroteo portela guedes, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções. 2 - a duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal. 3 - a presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado. 21 de dezembro de 2023. - o ministro dos negócios estrangeiros, joão titterington gomes cravinho. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317194481.",
"role": "user"
},
{
"content": "Nomeação do Coronel Paulo César Cabedal dos Santos para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Berlim, Alemanha",
"role": "assistant"
}
] | [
4
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 6/2024 sumário: autoriza a cp - comboios de portugal, e. p. e., a proceder à contratação dos encargos relativos à aquisição de «componentes de freio, de ar condicionado e para as portas de diverso material circulante cp». considerando que a cp - comboios de portugal, e. p. e., lançou um procedimento para contratualizar a aquisição de «componentes de freio, de ar condicionado e para as portas de diverso material circulante cp»; considerando que cp - comboios de portugal, e. p. e., é uma entidade pública empresarial, reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais; considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 1 500 000,00; considerando que a aquisição de «componentes de freio, de ar condicionado e para as portas de diverso material circulante cp» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2023 a 2024, torna-se necessário proceder à repartição dos encargos plurianuais resultantes do contrato a celebrar: nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pelo secretário de estado adjunto e das infraestruturas e pela secretária de estado do orçamento, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a cp - comboios de portugal, e. p. e., autorizada a assumir encargos plurianuais relativos à aquisição de «componentes de freio, de ar condicionado e para as portas de diverso material circulante cp». 2 - os encargos orçamentais autorizados decorrentes do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma, não podendo exceder estes valores em cada ano económico: a) ano de 2023: (euro) 600 000,00, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; b) ano de 2024: (euro) 900 000,00, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da cp - comboios de portugal, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de novembro de 2023. - o secretário de estado adjunto e das infraestruturas, frederico andré branco dos reis francisco. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. 317169006.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a CP - Comboios de Portugal, E. P. E., a proceder à contratação dos encargos relativos à aquisição de «Componentes de freio, de ar condicionado e para as portas de diverso material circulante CP»",
"role": "assistant"
}
] | [
0
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 4/2024 sumário: autoriza o turismo de portugal, i. p., a assumir os encargos decorrentes da contratação de serviços de planeamento, implementação, otimização e acompanhamento de compra de meios para a campanha de publicidade digital. o turismo de portugal, i. p., celebrou, em 5 de agosto de 2021, por um período de 4 (quatro) anos, um acordo-quadro, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do código dos contratos públicos, destinado à aquisição de serviços de planeamento, implementação, otimização e acompanhamento de compra de meios para a campanha de publicidade digital do turismo de portugal, ao abrigo do qual celebrou, por ajuste direto, contratos para as campanhas em 2022/2023 e em 2023/2024. pretende o turismo de portugal, i. p., manter em 2024/2025 a execução da campanha de publicidade em meios digitais, atividade central na sua missão de promover portugal como destino turístico e instrumento determinante para cumprimento da sua missão e atribuições. para esse efeito, e a fim de dotar o instituto das condições que lhe permitam planear e desencadear atempadamente esta operação, tendo em vista a realização de um procedimento de ajuste direto ao abrigo do acordo-quadro para a celebração de um contrato com a duração de 12 meses, a iniciar em 2024 necessita o turismo de portugal, i. p., de assumir um compromisso de despesa para os anos económicos de 2024 e 2025. assim, em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada pelas leis n.os 20/2012, de 14 de maio, 64/2012, de 20 de dezembro, 66-b/2012, de 31 de dezembro, 22/2015, de 17 de março, e o disposto no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado pelas leis n.os 64/2012, de 20 de dezembro, 66-b/2012, de 31 de dezembro, e pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento, no exercício das competências delegadas através do despacho n.º 7473/2022, de 3 de junho, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 114, de 14 de junho de 2022, e pelo secretário de estado do turismo, comércio e serviços, no exercício das competências delegadas através do despacho n.º 14724-b/2022, de 21 de dezembro, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 248, de 27 de dezembro de 2022, o seguinte: 1 - fica o turismo de portugal, i. p., autorizado a assumir os encargos decorrentes da contratação de serviços de planeamento, implementação, otimização e acompanhamento de compra de meios para a campanha de publicidade digital do turismo de portugal, até ao montante máximo de 10 000.000,00 (euro) (dez milhões de euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor, o qual envolve despesa em anos económicos diferentes, de acordo com a seguinte repartição: a) ano de 2024 - 5 000 000,00 (euro) (cinco milhões de euros), a que acresce o iva à taxa legal em vigor; b) ano de 2025 - 5 000 000,00 (euro) (cinco milhões de euros), a que acresce o iva à taxa legal em vigor. 2 - o montante fixado em cada ano pode ser acrescido do saldo apurado no ano que antecede. 3 - os encargos emergentes da presente portaria serão suportados por verbas próprias do turismo de portugal, i. p., inscritas e a inscrever no respetivo orçamento. 4 - a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação. 22 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 26 de outubro de 2023. - o secretário de estado do turismo, comércio e serviços, nuno jorge cardona fazenda de almeida. 317198215.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos decorrentes da contratação de serviços de planeamento, implementação, otimização e acompanhamento de compra de meios para a campanha de publicidade digital",
"role": "assistant"
}
] | [
5
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 7/2024 de 5 de janeiro sumário: procede à primeira alteração à portaria n.º 21/2023, de 6 de janeiro, que cria o programa «trabalhos & competências verdes/green skills & jobs», programa de formação profissional na área da energia. a portaria n.º 21/2023, de 6 de janeiro, criou o programa «trabalho & competências verdes/green skills & jobs», programa de formação profissional na área da energia, tem como objetivo estratégico a formação profissional e a requalificação de trabalhadores de empresas e outras entidades empregadoras direta ou indiretamente afetadas pelo aumento dos custos de energia, e dos desempregados, e como um dos seus objetivos específicos acelerar a transição e melhorar a eficiência energética nas empresas e outras entidades empregadoras, contribuindo para a melhoria da sua produtividade e competitividade. neste sentido, e indo ao encontro deste objetivo específico, considerando a atração que o programa teve em 2023, torna-se agora necessário alargá-lo também aos trabalhadores das empresas e outras entidades empregadoras que possuam investimentos em curso em processos de aceleração da transição e eficiência energética, de modo a estimular a adoção e a implementação de ações nestes domínios, alinhados com o propósito da transição verde, no âmbito dos projetos de formação apresentados a concurso no contexto deste programa, uns que se encontram atualmente em fase de execução, outros que ainda não tiveram oportunidade de iniciar, com vista a serem concluídos até dezembro de 2024. assim: nos termos do disposto na resolução do conselho de ministros n.º 87/2022, de 4 de outubro, e ao abrigo das disposições conjugadas da alínea f) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 6 do artigo 9.º do decreto-lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, manda o governo, pelo secretário de estado do trabalho, no uso de competência delegada pelo despacho n.º 7910/2022, de 21 de junho, e pela secretária de estado da energia e clima, no uso de competência delegada pelo despacho n.º 2291/2023, de 16 de fevereiro, o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria procede à primeira alteração à portaria n.º 21/2023, de 6 de janeiro, que cria o programa «trabalhos & competências verdes/green skills & jobs», programa de formação profissional na área da energia. artigo 2.º alteração à portaria n.º 21/2023, de 6 de janeiro os artigos 3.º e 21.º da portaria n.º 21/2023, de 6 de janeiro, passam a ter a seguinte redação: «artigo 3.º [...] 1 - são destinatários do programa: a) os trabalhadores das empresas e de outras entidades empregadoras direta ou indiretamente afetadas pelo aumento dos custos de energia, ou em processo de aceleração da transição e eficiência energética; b) [...] 2 - para efeitos da presente portaria, os membros remunerados de órgãos estatutários de microempresas direta ou indiretamente afetadas pelo aumento dos custos de energia, ou em processo de aceleração da transição e eficiência energética, são equiparados a trabalhadores. 3 - [...] a) [...] b) [...] c) [...] d) [...] e) [...] artigo 21.º [...] a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos até 31 de dezembro de 2024, sem prejuízo da sua eventual prorrogação.» artigo 3.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. o secretário de estado do trabalho, luís miguel de oliveira fontes, em 2 de janeiro de 2024. - a secretária de estado da energia e clima, ana cláudia fontoura gouveia, em 31 de dezembro de 2023. 117214074.",
"role": "user"
},
{
"content": "Procede à primeira alteração à Portaria n.º 21/2023, de 6 de janeiro, que cria o Programa «Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills & Jobs», programa de formação profissional na área da energia",
"role": "assistant"
}
] | [
10
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 2/2024 sumário: autoriza a fundação centro cultural de belém a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de limpeza no centro cultural de belém para os anos de 2024 a 2027. considerando que a fundação centro cultural de belém, adiante designada fccb, pretende iniciar um procedimento para prestação de serviços de limpeza no centro cultural de belém para três anos, de 2024 a 2027; considerando que a contratação da prestação de serviços de limpeza em apreço implica uma execução financeira plurianual; considerando que é necessário proceder-se à repartição plurianual do encargo financeiro resultante da execução daquele contrato nos anos económicos de 2024 a 2027; nestes termos, em conformidade com o disposto no artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, mantido em vigor por força do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, conjugado com o artigo 25.º do decreto-lei n.º 155/92, de 28 de julho, e considerando o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, e ao abrigo das competências previstas nos artigos 18.º e 21.º do decreto-lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, que aprova a orgânica do xxiii governo constitucional, manda o governo, pelo ministro da cultura e pela secretária de estado do orçamento, o seguinte: artigo 1.º fica a fccb autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para prestação de serviços de limpeza no centro cultural de belém, no montante global estimado de (euro) 1 845 580,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta euros), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, os quais não poderão exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes: 2024: (euro) 307 596,67, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: (euro) 615 193,33, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: (euro) 615 193,33, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2027: (euro) 307 596,67, a que acresce iva à taxa legal em vigor. artigo 2.º os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas, a inscrever no orçamento da fccb. artigo 3.º o montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. artigo 4.º a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura. 30 de novembro de 2023. - o ministro da cultura, pedro adão e silva cardoso pereira. -27 de dezembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. 317209344.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Fundação Centro Cultural de Belém a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de limpeza no Centro Cultural de Belém para os anos de 2024 a 2027",
"role": "assistant"
}
] | [
1
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 6/2024 de 4 de janeiro sumário: atualiza o valor da unidade de referência constante da tabela anexa à portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro, na sua redação atual. o direito à proteção jurídica, enquanto elemento essencial da ideia de estado de direito, compreende, como dimensões fundamentais, o direito de acesso ao direito, o direito de acesso aos tribunais, o direito à informação e consulta jurídicas, o direito ao patrocínio judiciário e o direito à assistência de advogado. dada a sua irrecusável natureza de direitos legalmente conformados, a lei n.º 34/2004, de 29 de julho, determina que o acesso ao direito constitui uma responsabilidade do estado, que deve garantir uma adequada compensação aos profissionais que participem no respetivo sistema, garantia que, todavia, por se tratar de diretos prestacionalmente dependentes, não pode desvincular-se, em absoluto, das condições sociais concretas, designadamente económicas, do país. como resultado direto da opção reiterada da suspensão da atualização automática da unidade de conta processual (uc), a remuneração dos profissionais forenses que intervêm no sistema de acesso ao direito e aos tribunais, regulada pela portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro, na sua redação atual, não era atualizada desde 2010. em 2020, através da portaria n.º 161/2020, de 30 de junho, o governo procedeu a essa atualização por aplicação do índice de preços no consumidor (sem habitação) referente ao ano de 2019, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2020. também em 2022, através da portaria n.º 200/2022, de 1 de agosto, se procedeu à referida atualização, por aplicação do índice de preços no consumidor (sem habitação) referente ao ano de 2021, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2022. efetivamente, o artigo 36.º, n.º 2, da lei n.º 34/2004, de 29 de julho, na sua redação atual, determina que os encargos decorrentes da concessão de apoio judiciário nas modalidades de nomeação e pagamento da compensação de patrono, pagamento da compensação de defensor oficioso, nomeação e pagamento faseado da compensação de patrono e pagamento faseado da compensação de defensor oficioso sejam atualizados tendo em conta a evolução da inflação e a necessidade de garantir uma remuneração digna e justa aos respetivos advogados. assim, sem prejuízo da reponderação global do sistema de acesso ao direito, importa proceder, desde já, a nova atualização das remunerações dos profissionais forenses, tendo em conta o índice de preços, parâmetro que satisfaz, do mesmo passo, o princípio da justa remuneração, e a garantia da sustentabilidade ou solvabilidade do sistema. por último, referir que a evolução da inflação compreende-se por referência ao índice de preços no consumidor, sem habitação, e considerando todo o território nacional (ipc), procedendo-se à atualização tendo em conta o ipc divulgado pelo instituto nacional de estatística, i. p., para o período entre janeiro e setembro de 2023. assim: manda o governo, pela ministra da justiça, ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º da lei n.º 34/2004, de 29 de julho, na sua redação atual, e pelo ministro das finanças, o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria atualiza o valor da unidade de referência constante da tabela anexa à portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro, na sua redação atual. artigo 2.º âmbito de aplicação o valor da unidade de referência atualizado ao abrigo da presente portaria aplica-se aos encargos decorrentes da concessão de apoio judiciário nas modalidades previstas nas alíneas b), c), e) e f) do n.º 1 do artigo 16.º da lei n.º 34/2004, de 29 de julho, na sua redação atual. artigo 3.º atualização do valor da unidade de referência o valor da unidade de referência referida no artigo 1.º é atualizado por aplicação do índice de preços no consumidor, sem habitação, e considerando todo o território nacional (ipc), conforme divulgado pelo instituto nacional de estatística, i. p., para o período entre janeiro e setembro de 2023. artigo 4.º entrada em vigor e produção de efeitos a presente portaria entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2024. em 29 de dezembro de 2023. a ministra da justiça, catarina teresa rola sarmento e castro. - o ministro das finanças, fernando medina maciel almeida correia. 117212235.",
"role": "user"
},
{
"content": "Atualiza o valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro, na sua redação atual",
"role": "assistant"
}
] | [
10
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 5/2024 de 3 de janeiro sumário: aprova a declaração modelo 37 e respetivas instruções de preenchimento. a portaria n.º 286/2022, de 2 dezembro, procedeu à aprovação do último modelo da declaração modelo 37, destinada ao cumprimento da obrigação prevista no artigo 127.º do código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (código do irs) - juros de habitação permanente, prémios de seguros, comparticipações em despesas de saúde, planos de poupança reforma (ppr) e fundos de pensões e regimes complementares - e respetivas instruções de preenchimento. considerando as alterações introduzidas pelo artigo 275.º da lei n.º 24-d/2022, de 30 de dezembro (lei do orçamento do estado para o ano de 2023), ao artigo 12.º-b do estatuto da ordem dos contabilistas certificados, aprovado pelo decreto-lei n.º 452/99, de 5 de novembro, mostra-se necessário proceder ao ajustamento do modelo declarativo, bem como das respetivas instruções de preenchimento da declaração modelo 37 - juros de habitação permanente, prémios de seguros, comparticipações em despesas de saúde, planos de poupança reforma (ppr) e fundos de pensões e regimes complementares, a vigorar no ano de 2024 e seguintes. assim: manda o governo, pelo secretário de estado dos assuntos fiscais, nos termos do artigo 8.º do decreto-lei n.º 442-a/88, de 30 de novembro, o seguinte: artigo 1.º objeto é aprovada a declaração modelo 37 e respetivas instruções de preenchimento, em anexo à presente portaria e da qual fazem parte integrante, a utilizar pelas entidades referidas no n.º 1 do artigo 127.º do código do irs. artigo 2.º cumprimento da obrigação 1 - a declaração modelo 37 é obrigatoriamente entregue por transmissão eletrónica de dados. 2 - para efeitos do disposto no número anterior, o sujeito passivo e o contabilista certificado ou o contabilista certificado suplente, nos casos em que a declaração deva por estes ser assinada, são identificados por senhas atribuídas pela autoridade tributária e aduaneira. artigo 3.º procedimento 1 - as entidades, para utilização de transmissão eletrónica de dados, devem: a) efetuar o registo, caso ainda não disponham de senha de acesso, através do portal das finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt; b) possuir um ficheiro com as caraterísticas e estrutura de informação, a disponibilizar no mesmo endereço; c) efetuar o envio de acordo com os procedimentos indicados na mesma página. 2 - a declaração considera-se apresentada na data em que é submetida, sob condição de correção de eventuais erros no prazo de 30 dias. 3 - findo o prazo referido no número anterior sem que se mostrem corrigidos os erros detetados, a declaração é considerada sem efeito. artigo 4.º norma revogatória é revogada a portaria n.º 286/2022, de 2 de dezembro. artigo 5.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2024. o secretário de estado dos assuntos fiscais, nuno miguel bernardes coelho santos félix, em 29 de dezembro de 2023. 117210842.",
"role": "user"
},
{
"content": "Aprova a declaração modelo 37 e respetivas instruções de preenchimento",
"role": "assistant"
}
] | [
11
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 4/2024 de 3 de janeiro sumário: aprova a declaração modelo 10, rendimentos e retenções - residentes, e respetivas instruções de preenchimento. a portaria n.º 8/2023, de 4 de janeiro, procedeu à aprovação do último modelo da declaração modelo 10, rendimentos e retenções - residentes, e respetivas instruções de preenchimento, destinada ao cumprimento da obrigação declarativa a que se referem a subalínea ii) da alínea c) e a alínea d) do n.º 1 do artigo 119.º do código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (código do irs) e o artigo 128.º do código do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (código do irc). na sequência das alterações introduzidas pelo artigo 275.º da lei n.º 24-d/2022, de 30 de dezembro (lei do orçamento do estado para o ano de 2023), ao artigo 12.º-b do estatuto da ordem dos contabilistas certificados, aprovado pelo decreto-lei n.º 452/99, de 5 de novembro, mostra-se necessário proceder ao ajustamento do modelo declarativo, bem como das respetivas instruções de preenchimento da declaração modelo 10, rendimentos e retenções - residentes, a vigorar nos anos de 2024 e seguintes. assim: manda o governo, pelo secretário de estado dos assuntos fiscais, nos termos do artigo 8.º do decreto-lei n.º 442-a/88, de 30 de novembro, o seguinte: artigo 1.º objeto é aprovada a declaração modelo 10, rendimentos e retenções - residentes, e respetivas instruções de preenchimento em anexo à presente portaria, da qual fazem parte integrante, para cumprimento da obrigação declarativa prevista na subalínea ii) da alínea c) e na alínea d) do n.º 1 do artigo 119.º do código do irs e no artigo 128.º do código do irc. artigo 2.º cumprimento da obrigação 1 - a declaração modelo 10 é obrigatoriamente entregue por transmissão eletrónica de dados. 2 - para efeitos do disposto no número anterior, o sujeito passivo e o contabilista certificado ou o contabilista certificado suplente, nos casos em que a declaração deva por estes ser assinada, são identificados por senhas atribuídas pela autoridade tributária e aduaneira. artigo 3.º procedimento 1 - os sujeitos passivos para utilização de transmissão eletrónica de dados devem: a) efetuar o registo, caso ainda não disponham de senha de acesso, através do portal das finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt; b) possuir um ficheiro com as caraterísticas e estrutura de informação da declaração, a disponibilizar no mesmo endereço, ou, em alternativa, efetuar o preenchimento no formulário disponibilizado no referido endereço; c) efetuar o envio de acordo com os procedimentos indicados no referido portal. 2 - a declaração considera-se apresentada na data em que é submetida, sob condição de eventuais erros no prazo de 30 dias. 3 - findo o prazo referido no número anterior sem que se mostrem corrigidos os erros detetados, a declaração é considerada sem efeito. artigo 4.º norma revogatória é revogada a portaria n.º 8/2023, de 4 de janeiro. artigo 5.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor a 1 de janeiro de 2024. o secretário de estado dos assuntos fiscais, nuno miguel bernardes coelho santos félix, em 27 de dezembro de 2023. 117208031.",
"role": "user"
},
{
"content": "Aprova a declaração modelo 10, rendimentos e retenções - residentes, e respetivas instruções de preenchimento",
"role": "assistant"
}
] | [
11
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 3/2024 de 3 de janeiro sumário: aprova a declaração modelo 39 (rendimentos e retenções na fonte a taxas liberatórias). a portaria n.º 289/2022, de 2 de dezembro, procedeu à aprovação do último modelo da declaração modelo 39 destinada ao cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea b) do n.º 12 do artigo 119.º do código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (irs) - e respetivas instruções de preenchimento, sendo de entrega obrigatória pelas entidades devedoras e pelas entidades que paguem ou coloquem à disposição os rendimentos de capitais sujeitos a retenção na fonte pelas taxas previstas no artigo 71.º do código do irs ou sujeitos a retenção na fonte a título definitivo, cujos titulares sejam residentes em território português e que não beneficiem de isenção, dispensa de retenção ou redução da taxa. considerando as alterações introduzidas pelo artigo 275.º da lei n.º 24-d/2022, de 30 de dezembro (lei do orçamento do estado para o ano de 2023), ao artigo 12.º-b do estatuto da ordem dos contabilistas certificados, aprovado pelo decreto-lei n.º 452/99, de 5 de novembro, mostra-se necessário proceder ao ajustamento da declaração modelo 39 - rendimentos e retenções a taxas liberatórias, e à respetiva adequação das instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2024 e seguintes. assim: manda o governo, pelo secretário de estado dos assuntos fiscais, nos termos do artigo 8.º do decreto-lei n.º 442-a/88, de 30 de novembro, o seguinte: artigo 1.º objeto 1 - é aprovada a declaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento, anexas à presente portaria e da qual fazem parte integrante. 2 - a declaração a que se refere o número anterior é destinada ao cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea b) do n.º 12 do artigo 119.º do código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, sendo de entrega obrigatória pelas entidades devedoras e pelas entidades que paguem ou coloquem à disposição dos respetivos titulares, pessoas singulares residentes em território português e que não beneficiem de isenção, dispensa de retenção ou redução da taxa, rendimentos a que se refere o artigo 71.º do código do irs ou quaisquer rendimentos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo de montante superior a (euro) 25. artigo 2.º cumprimento da obrigação 1 - a declaração modelo 39 é obrigatoriamente entregue por transmissão eletrónica de dados. 2 - para efeitos do disposto no número anterior, as entidades e o contabilista certificado ou o contabilista certificado suplente, nos casos em que a declaração deva por estes ser assinada, são identificados por senhas atribuídas pela autoridade tributária e aduaneira. artigo 3.º procedimento 1 - as entidades, para utilização de transmissão eletrónica de dados, devem: a) efetuar o registo, caso ainda não disponham de senha de acesso, através do portal das finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt; b) possuir um ficheiro com as características e estrutura de informação, a disponibilizar no mesmo endereço; c) efetuar o envio de acordo com os procedimentos indicados na mesma página. 2 - a declaração considera-se apresentada na data em que é submetida, sob condição de correção de eventuais erros no prazo de 30 dias. 3 - findo o prazo referido no número anterior sem que se mostrem corrigidos os erros detetados, a declaração é considerada sem efeito. artigo 4.º norma revogatória é revogada a portaria n.º 289/2022, de 2 de dezembro. artigo 5.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor a 1 de janeiro de 2024. o secretário de estado dos assuntos fiscais, nuno miguel bernardes coelho santos félix, em 27 de dezembro de 2023. 117204702.",
"role": "user"
},
{
"content": "Aprova a declaração modelo 39 (rendimentos e retenções na fonte a taxas liberatórias)",
"role": "assistant"
}
] | [
11
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 2/2024 de 3 de janeiro sumário: aprova a declaração modelo 44 e respetivas instruções de preenchimento, para efeitos da comunicação anual de rendas recebidas. a portaria n.º 287/2022, de 2 dezembro, procedeu à aprovação do último modelo da declaração modelo 44, destinada ao cumprimento da obrigação prevista na alínea b) do n.º 5 do artigo 115.º do código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (código do irs) - comunicação anual de rendas recebidas e respetivas instruções de preenchimento. considerando as alterações introduzidas pelo artigo 275.º da lei n.º 24-d/2022, de 30 de dezembro (lei do orçamento do estado para o ano de 2023), ao artigo 12.º-b do estatuto da ordem dos contabilistas certificados, aprovado pelo decreto-lei n.º 452/99, de 5 de novembro, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 27.º da lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, à alínea e) do n.º 1 e ao n.º 2 do artigo 72.º do código do irs, mostra-se necessário proceder ao ajustamento do modelo declarativo, bem como das respetivas instruções de preenchimento da declaração modelo 44 - comunicação anual de rendas recebidas, a vigorar no ano de 2024 e seguintes. assim: manda o governo, pelo secretário de estado dos assuntos fiscais, nos termos do artigo 8.º do decreto-lei n.º 442-a/88, de 30 de novembro, o seguinte: artigo 1.º objeto é aprovada a declaração modelo 44 - comunicação anual de rendas recebidas e respetivas instruções de preenchimento, em anexo à presente portaria, da qual fazem parte integrante, para cumprimento da obrigação declarativa prevista na alínea b) do n.º 5 do artigo 115.º do código do irs. artigo 2.º cumprimento da obrigação 1 - os sujeitos passivos que estejam dispensados da emissão do recibo eletrónico de rendas e que não tenham optado por essa emissão, nos termos do n.º 2 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 5.º da portaria n.º 98-a/2015, de 31 de março, estão obrigadas a entregar à at a declaração a que se refere o artigo anterior, com a discriminação dos rendimentos previstos nas alíneas a) a e) do n.º 2 do artigo 8.º do código do irs. 2 - a declaração modelo 44 é obrigatoriamente entregue por transmissão eletrónica de dados. 3 - para efeitos do disposto no número anterior, o sujeito passivo e o contabilista certificado ou o contabilista certificado suplente, nos casos em que a declaração deva por estes ser assinada, são identificados por senhas atribuídas pela autoridade tributária e aduaneira. artigo 3.º procedimento 1 - as entidades, para utilização de transmissão eletrónica de dados, devem: a) efetuar o registo, caso ainda não disponham de senha de acesso, através do portal das finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt; b) possuir um ficheiro com as caraterísticas e estrutura de informação, a disponibilizar no mesmo endereço; c) efetuar o envio de acordo com os procedimentos indicados na mesma página. 2 - a declaração considera-se apresentada na data em que é submetida, sob condição de correção de eventuais erros no prazo de 30 dias. 3 - findo o prazo referido no número anterior sem que se mostrem corrigidos os erros detetados, a declaração é considerada sem efeito. artigo 4.º norma revogatória é revogada a portaria n.º 287/2022, de 2 de dezembro. artigo 5.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2024. o secretário de estado dos assuntos fiscais, nuno miguel bernardes coelho santos félix, em 27 de dezembro de 2023. 117205983.",
"role": "user"
},
{
"content": "Aprova a declaração modelo 44 e respetivas instruções de preenchimento, para efeitos da comunicação anual de rendas recebidas",
"role": "assistant"
}
] | [
11
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 1/2024 sumário: autoriza o instituto português de oncologia do porto, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza. o instituto português de oncologia do porto, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza, para o ano de 2024, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, e nos n.os 1 e 3 do artigo 48.º do decreto-lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, o seguinte: 1 - fica o instituto português de oncologia do porto, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de (euro) 2 196 000,00 (dois milhões e cento e noventa e seis mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza. 2 - o encargo resultante do contrato não excederá, no ano económico de 2024 a importância de (euro) 2 196 000,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do instituto português de oncologia do porto, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 19 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317179861.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza",
"role": "assistant"
}
] | [
1
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 865-a/2023 sumário: encargos orçamentais relativos à execução da empreitada para requalificação de imóvel onde funcionará o comando sub-regional de emergência e proteção civil da região de coimbra. nos termos da portaria n.º 98/2023, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 42, de 28 de fevereiro de 2023, a autoridade nacional de emergência e proteção civil (anepc) foi autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos à execução da empreitada para requalificação de imóvel onde funcionará o comando sub-regional de emergência e proteção civil da região de coimbra, para os anos de 2023 e 2024, até ao montante máximo de 1 450 000 (euro) (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil euros), acrescido do iva nos termos legais. face à impossibilidade do cumprimento da execução financeira e material de acordo com o escalonamento da despesa prevista, e atenta a orientação emitida pelo tribunal de contas em sede do processo de fiscalização prévia do contrato de empreitada, torna-se necessário proceder ao reescalonamento temporal do encargo plurianual autorizado. considerando que, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 45.º do decreto-lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro (dleo2023), carece apenas da autorização do membro do governo responsável pela respetiva área setorial a reprogramação de encargos plurianuais, previamente autorizados nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, traduzida no alargamento do período temporal da despesa referente a contrato a executar, desde que não seja ultrapassado o valor total da despesa autorizada e o prazo de execução do contrato abrangido pela autorização anterior e que o alargamento temporal da despesa não ultrapasse um ano económico. assim: nestes termos e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, no artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, no artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, e nos n.os 9 e 10 do artigo 45.º do decreto-lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, manda o governo, pela secretária de estado da proteção civil, nos termos da alínea b) do n.º 7 do despacho n.º 6606/2022, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2022, o seguinte: artigo 1.º é alterado o artigo 2.º da portaria n.º 98/2023, de 28 de fevereiro, que passa a ter a seguinte redação: «artigo 2.º os encargos financeiros resultantes da aquisição referida no artigo anterior não poderão exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce o valor do iva nos termos legais: a) 2024 - (euro) 774 087,28 (setecentos e setenta e quatro mil, oitenta e sete euros e vinte e oito cêntimos); b) 2025 - (euro) 588 839,78 (quinhentos e oitenta e oito mil, oitocentos e trinta e nove euros e setenta e oito cêntimos).» artigo 2.º a presente portaria produz efeitos no dia seguinte à sua publicação. 23 de dezembro de 2023. - a secretária de estado da proteção civil, patrícia alexandra costa gaspar. 317200328.",
"role": "user"
},
{
"content": "Encargos orçamentais relativos à execução da empreitada para requalificação de imóvel onde funcionará o Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil da Região de Coimbra",
"role": "assistant"
}
] | [
5
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 455-d/2023 de 29 de dezembro sumário: aprova o modelo de declaração para registo de operador de plataforma, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 16.º do anexo ii ao decreto-lei n.º 61/2013, de 10 de maio. a lei n.º 36/2023, de 26 de julho, transpôs para a ordem jurídica nacional a diretiva (ue) 2021/514, do conselho, de 22 de março de 2021, que altera a diretiva 2011/16/ue relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, tendo alterado, entre outros diplomas, o decreto-lei n.º 61/2013, de 10 de maio, estabelecendo o regime de troca obrigatória e automática de informações comunicadas pelos operadores de plataforma reportantes, e fixado procedimentos de diligência devida, obrigações de comunicação bem como outras regras aplicáveis aos operadores de plataformas reportantes no anexo ii aditado àquele decreto-lei. para efeitos do cumprimento das referidas obrigações de comunicação, nos termos do disposto nos n.os 1 a 4 do artigo 6.º-c do decreto-lei n.º 61/2013, de 10 de maio, e nos artigos 10.º, 15.º e 16.º do anexo ii àquele decreto-lei, os operadores de plataforma reportantes definidos em conformidade com a alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º-j do decreto-lei n.º 61/2013, de 10 de maio, devem registar-se junto da autoridade competente de um estado-membro da união europeia. e, para efeitos do cumprimento da obrigação de registo e de comunicação das alterações subsequentes, torna-se necessário proceder à aprovação do respetivo modelo de declaração oficial e bem como das instruções de preenchimento e definir os suportes e os procedimentos para o cumprimento da obrigação de comunicação das alterações subsequentes. neste âmbito, a presente portaria tem como objetivo aprovar o modelo declarativo para a realização do registo de operador de plataforma em portugal e definir os suportes e os procedimentos para o cumprimento da obrigação de comunicação das alterações subsequentes. a presente portaria define, igualmente, o procedimento de demonstração das condições para que um operador de plataforma possa ser considerado como «operador de plataforma excluído», para a escolha do estado-membro para cumprimento das obrigações de comunicação e para a comprovação das condições para a dispensa da comunicação de informações. assim, nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 6.º-c do decreto-lei n.º 61/2013, de 10 de maio, manda o governo, pelo secretário de estado dos assuntos fiscais, o seguinte: artigo 1.º objeto pela presente portaria é aprovada a declaração de registo de operador de plataforma, declaração modelo 61, e respetivas instruções de preenchimento, para efeitos do disposto nas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 4.º-j, nos n.os 1 a 4 do artigo 6.º-c do decreto-lei n.º 61/2013, de 10 de maio, e nos artigos 10.º, 15.º e 16.º do anexo ii àquele decreto-lei. artigo 2.º apresentação da declaração de registo de operador de plataforma 1 - a obrigação de apresentação da declaração de registo de operador de plataforma é efetuada por transmissão eletrónica de dados mediante prévia autenticação no portal das finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt, e de acordo com os procedimentos ali indicados. 2 - a autoridade tributária e aduaneira atribui a cada operador de plataforma reportante um número de identificação individual. artigo 3.º demonstração a efetuar pelo operador de plataforma excluído 1 - nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º-j do decreto-lei n.º 61/2013, de 10 de maio, cada operador de plataforma registado em portugal e que pretenda ser considerado como «operador de plataforma excluído», deve, até 31 de janeiro de cada ano, demonstrar que, por força do seu modelo de negócio, a plataforma não tem vendedores sujeitos a comunicação. 2 - a demonstração a que se refere o número anterior é efetuada pela primeira vez na declaração de registo referida no artigo 1.º, salvo quando o operador de plataforma tenha efetuado essa demonstração num outro estado-membro, ao qual teria de comunicar as informações, caso não fosse considerado como «operador de plataforma excluído». 3 - em cada ano subsequente, a demonstração da condição de «operador de plataforma excluído» deverá ser realizada no portal das finanças, declarando a manutenção das condições para a exclusão, através da seleção da opção que corresponde à manutenção do seu registo como «operador de plataforma excluído», renovando ou alterando a demonstração de que, por força do seu modelo de negócio, não tem vendedores sujeitos a comunicação. artigo 4.º indicação do estado-membro para cumprimento da obrigação de comunicação um operador de plataforma reportante que reúna qualquer das condições previstas na subalínea i) da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º-j do decreto-lei n.º 61/2023 em mais do que um estado-membro deve comunicar à autoridade tributária e aduaneira, através do portal das finanças, qual a jurisdição em que vai cumprir a obrigação prevista no n.º 1 do artigo 6.º-c, bem como no capítulo ii do anexo ii àquele decreto-lei. artigo 5.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. o secretário de estado dos assuntos fiscais, nuno miguel bernardes coelho santos félix, em 27 de dezembro de 2023. 117203317.",
"role": "user"
},
{
"content": "Aprova o modelo de declaração para registo de operador de plataforma, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 16.º do anexo II ao Decreto-Lei n.º 61/2013, de 10 de maio",
"role": "assistant"
}
] | [
11
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 455-c/2023 de 29 de dezembro sumário: aprova a estrutura e o conteúdo do ficheiro xml a utilizar para efeitos do cumprimento da obrigação de comunicação da informação prevista no artigo 12.º do anexo ii do decreto-lei n.º 61/2013, de 10 de maio. a lei n.º 36/2023, de 26 de julho, transpôs para a ordem jurídica nacional a diretiva (ue) 2021/514 do conselho, de 22 de março de 2021, que altera a diretiva 2011/16/ue, relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, tendo alterado, entre outros diplomas, o decreto-lei n.º 61/2013, de 10 de maio, estabelecendo o regime de troca obrigatória e automática de informações comunicadas pelos operadores de plataforma reportantes e fixado procedimentos de diligência devida, obrigações de comunicação bem como outras regras aplicáveis aos operadores de plataformas reportantes no anexo ii aditado àquele decreto-lei. neste âmbito, a presente portaria aprova a estrutura e conteúdo do ficheiro a utilizar para efeitos do cumprimento da obrigação de comunicação das informações prevista no n.º 1 do artigo 6.º-c do decreto-lei n.º 61/2013, de 10 de maio, e no capítulo ii do anexo ii daquele decreto-lei. assim, nos termos do n.º 11 do artigo 6.º-c do decreto-lei n.º 61/2013, de 10 de maio, manda o governo, pelo secretário de estado dos assuntos fiscais, o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria regula a estrutura e conteúdo do ficheiro a utilizar para efeitos do cumprimento da obrigação de comunicação das informações prevista no n.º 1 do artigo 6.º-c do decreto-lei n.º 61/2013, de 10 de maio, e no capítulo ii do anexo ii daquele decreto-lei. artigo 2.º entidades abrangidas estão abrangidos pela obrigação de comunicação referidas no artigo anterior os operadores de plataforma reportantes, definidos em conformidade com a alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º-j do decreto-lei n.º 61/2013, de 10 de maio. artigo 3.º informações a comunicar 1 - os operadores de plataforma reportantes, referidos no artigo anterior, devem comunicar à autoridade tributária e aduaneira as informações previstas no artigo 12.º do anexo ii do decreto-lei n.º 61/2013, de 10 de maio, relativamente ao período sujeito a comunicação, até 31 de janeiro do ano seguinte ao ano civil em que o vendedor tenha sido identificado como vendedor sujeito a comunicação, em conformidade com o disposto no artigo 10.º do anexo ii do decreto-lei n.º 61/2013, de 10 de maio. 2 - as informações relativas à contrapartida e outros montantes devem ser comunicadas, nos termos definidos no artigo 11.º do anexo ii do decreto-lei n.º 61/2013, de 10 de maio, de forma agregada por trimestre do período sujeito a comunicação em que a contrapartida tenha sido paga ou creditada. artigo 4.º forma de comunicação 1 - a comunicação das informações à autoridade tributária e aduaneira, prevista no artigo anterior, é efetuada através do envio, via portal das finanças, de um ficheiro com o formato xml, com as características e a estrutura disponibilizadas naquele portal. 2 - nos termos do disposto nos n.os 2 e 5 do artigo 10.º do anexo ii do decreto-lei n.º 61/2013, de 10 de maio, um operador de plataforma reportante fica dispensado da comunicação de informações quando comprovar que as mesmas informações foram comunicadas por outro operador de plataforma reportante em portugal, noutro estado-membro ou noutra jurisdição qualificada não pertencente à união europeia, através da identificação, no ficheiro referido no número anterior, do operador de plataforma reportante que cumpre essa obrigação. 3 - o formato eletrónico do ficheiro a enviar à autoridade tributária e aduaneira, referido no n.º 1, deve estar em conformidade com a estrutura em árvore e conter os elementos e atributos previstos no anexo xiv do regulamento de execução (ue) 2015/2378 da comissão, de 15 de dezembro de 2015, aditado pelo anexo iii do regulamento de execução (ue) 2022/1467 da comissão, de 5 de setembro de 2022, que altera o regulamento de execução (ue) 2015/2378 da comissão, de 15 de dezembro de 2015. artigo 5.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. o secretário de estado dos assuntos fiscais, nuno miguel bernardes coelho santos félix, em 27 de dezembro de 2023. 117203414.",
"role": "user"
},
{
"content": "Aprova a estrutura e o conteúdo do ficheiro XML a utilizar para efeitos do cumprimento da obrigação de comunicação da informação prevista no artigo 12.º do anexo II do Decreto-Lei n.º 61/2013, de 10 de maio",
"role": "assistant"
}
] | [
11
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 455-b/2023 de 29 de dezembro sumário: aprova a declaração modelo 25 - donativos recebidos e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelas entidades que recebam donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no ebf. a portaria n.º 288/2022, de 2 de dezembro, procedeu à aprovação do último modelo da declaração modelo 25, e das respetivas instruções de preenchimento, destinada ao cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 66.º do estatuto dos benefícios fiscais, pelas entidades que recebam donativos fiscalmente relevantes. considerando as alterações introduzidas pelo artigo 275.º da lei n.º 24-d/2022, de 30 de dezembro (lei do orçamento do estado para o ano de 2023), ao artigo 12.º-b do estatuto da ordem dos contabilistas certificados, aprovado pelo decreto-lei n.º 452/99, de 5 de novembro, mostra-se necessário proceder ao ajustamento da declaração modelo 25 - donativos recebidos e à respetiva adequação das instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2024 e seguintes. assim: manda o governo, pelo secretário de estado dos assuntos fiscais, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 66.º do estatuto dos benefícios fiscais (ebf), o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria aprova a declaração modelo 25 - donativos recebidos, prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 66.º do ebf, e respetivas instruções de preenchimento, em anexo à presente portaria e da qual fazem parte integrante, a utilizar pelas entidades que recebam donativos fiscalmente relevantes. artigo 2.º cumprimento da obrigação 1 - a declaração modelo 25 é obrigatoriamente entregue por transmissão eletrónica de dados. 2 - para efeitos do disposto no número anterior, as entidades e o contabilista certificado ou o contabilista certificado suplente, nos casos em que a declaração deva por estes ser assinada, são identificados por senhas atribuídas pela autoridade tributária e aduaneira. artigo 3.º procedimento 1 - as entidades, para utilização de transmissão eletrónica de dados, devem: a) efetuar o registo, caso ainda não disponham de senha de acesso, através do portal das finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt; b) possuir um ficheiro com as caraterísticas e estrutura de informação, a disponibilizar no mesmo endereço; c) efetuar o envio de acordo com os procedimentos indicados na mesma página. 2 - a declaração considera-se apresentada na data em que é submetida, sob condição de correção de eventuais erros no prazo de 30 dias. 3 - findo o prazo referido no número anterior sem que se mostrem corrigidos os erros detetados, a declaração é considerada sem efeito. artigo 4.º norma revogatória é revogada a portaria n.º 288/2022, de 2 de dezembro. artigo 5.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2024. o secretário de estado dos assuntos fiscais, nuno miguel bernardes coelho santos félix, em 27 de dezembro de 2023. 117202394.",
"role": "user"
},
{
"content": "Aprova a declaração modelo 25 - donativos recebidos e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelas entidades que recebam donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no EBF",
"role": "assistant"
}
] | [
11
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 865/2023 sumário: autoriza o instituto português de oncologia do porto, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de fornecimento de alimentação. o instituto português de oncologia do porto, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de serviços de fornecimento de alimentação para o ano 2024, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, e nos n.os 1 e 3 do artigo 48.º do decreto-lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, o seguinte: 1 - fica o instituto português de oncologia do porto, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2 236 560,78 eur (dois milhões duzentos e trinta e seis mil quinhentos e sessenta euros e setenta oito cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de fornecimento de alimentação. 2 - o encargo resultante do contrato não excederá no ano económico de 2024 a importância de 2 236 560,78 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do instituto português de oncologia do porto, e. p.e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 19 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317179894.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de fornecimento de alimentação",
"role": "assistant"
}
] | [
1
] |