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"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 558/2024/2 o instituto de informática, i. p. (ii, i. p.), é um instituto público que, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º do decreto-lei n.º 196/2012, de 23 de agosto, assegura a construção, gestão e operação de sistemas aplicacionais e de infraestruturas tecnológicas nas áreas de tecnologias de informação e comunicação dos serviços e organismos do ministério do trabalho, solidariedade e segurança social (mtsss), numa lógica de serviços comuns partilhados. o instituto de informática, i. p., enquanto entidade com a incumbência de implementar e gerir um sistema de gestão centralizada da emissão do cartão europeu do seguro de doença (cesd), recorre a competências externas (outsourcing) para a produção, personalização e envio dos cartões para os beneficiários. para cumprir os objetivos precedentemente referidos, há que proceder, ao abrigo da contratação prevista no código dos contratos públicos, à aquisição de emissão de cartões cesd - cartão europeu de seguro de doença para os anos de 2024 a 2026, no montante máximo global de 525 000 eur (quinhentos e vinte e cinco mil euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor. a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem a prévia autorização conferida em portaria. cumpre, assim, proceder à repartição plurianual do encargo financeiro resultante do contrato de emissão de cartões cesd - cartão europeu de seguro de doença que venha a ser celebrado, nos anos económicos de 2024 a 2026. em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da segurança social, o seguinte: 1.º fica o conselho diretivo do instituto de informática, i. p., autorizado a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de emissão de cartões cesd - cartão europeu de seguro de doença, no montante máximo global de 525 000 eur (quinhentos e vinte e cinco mil euros), acrescido do iva à taxa legal em vigor. 2.º os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato de aquisição acima referido são repartidos da seguinte forma (todos os valores infra são acrescidos do iva à taxa legal em vigor): 2024: 175 000 eur (cento e setenta e cinco mil euros); 2025: 175 000 eur (cento e setenta e cinco mil euros); 2026: 175 000 eur (cento e setenta e cinco mil euros). 3.º os encargos decorrentes da execução do contrato de aquisição de serviços autorizado pela presente portaria serão suportados por verbas adequadas, a inscrever no orçamento do instituto de informática, i. p., consignado no orçamento da segurança social, na rubrica d.02.02.20.02 - outros trabalhos especializados - outros. 4.º a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano que lhe antecedeu. 5.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 25 de janeiro de 2024. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 7 de dezembro de 2023. - o secretário de estado da segurança social, gabriel gameiro rodrigues bastos. 317312781.",
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{
"content": "Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de emissão de cartões CESD Cartão Europeu de Seguro de Doença.",
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5
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[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 557/2024/2 louvo, por proposta do secretário-geral do ministério da defesa nacional, o tenente-coronel de transmissões, 18366287, carlos manuel sobral pinto nascimento, pela forma extremamente empenhada, eficaz e eficiente, e pela sua liderança e pelo exemplo motivacional, como tem vindo a desempenhar, durante os últimos sete anos, as funções de coordenador da área técnica de informação logística (atil), da direção de serviços dos sistemas de informação (dssi), da secretaria-geral do ministério da defesa nacional (sgmdn). oficial superior detentor de grande experiência profissional, com excelente conhecimento do normativo militar e logístico, alia a sua determinação, perseverança e excelente gestão do risco a uma liderança pelo exemplo, eficaz, eficiente e pragmática, tendo coordenado de forma exemplar os diversos projetos que teve à sua responsabilidade, com especial destaque para o sistema de alimentação do exército; o sistema integrado de informação e controlo material militar sensível (si2cm2s); a gestão de imobilizados como existências; a gestão e controlo das forças nacionais destacadas; a gestão de bens sem controlo de localização (bscl); a gestão dos materiais por serial number, em depósitos complexos (gns) e a migração de dados da aplicação logística do exército (grw) para o sigdn. durante este lato período, o tenente-coronel carlos nascimento agregou a iniciativa ao dinamismo, desenvolvendo uma liderança natural e coesa, gerindo as diversas fases do ciclo de vida dos projetos com proficiência, afetando e orientando criteriosamente os seus colaboradores, motivando-os e levando-os a vencerem, em equipa, um conjunto vasto de desafios complexos e exigentes, contribuindo, assim, de forma indubitável, para a consecução da missão e do prestígio e imagem da sgmdn. a sua grande determinação, extremo sentido do dever e muita perseverança foram deveras importantes na consecução dos diversos projetos de elevada complexidade concebidos e implementados pela atil nestes últimos anos, sob sua coordenação. desenvolveu um forte espírito de corpo na sua equipa, demonstrando um forte relacionamento interpessoal, gerando um clima de confiança, de participação e de cooperação, e dando sempre o exemplo com a sua atitude sempre pronta e despretensiosa, elevados dotes de caráter e aprumo excecionais, levando a que seja merecedor de grande estima, respeito e consideração por parte de todos os que com ele privam e trabalham, utilizadores do sigdn, subordinados, pares e superiores hierárquicos, que reconhecem no tenente-coronel nascimento um exemplo de disponibilidade, empenho e de esclarecido e excecional zelo. assim, pelas excelentes qualidades profissionais, pessoais, militares e sociais evidenciadas, pela elevada entrega, competência profissional, extraordinário desempenho e resultados obtidos, e pela distinta atitude, zelo e espírito de missão e de bem servir com que durante cerca de sete anos tem exercido as funções de coordenador da área técnica de informação logística, o tenente-coronel de transmissões carlos manuel sobral pinto nascimento, é justo merecedor de reconhecimento público e os serviços por si prestados, devem ser considerados extraordinários, relevantes e distintos, dos quais resultou honra e lustre para a defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 13.º e 16.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha de serviços distintos, grau prata, ao tenente-coronel de transmissões, 18366287, carlos manuel sobral pinto nascimento. 28 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317559646.",
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{
"content": "Louva e concede a Medalha de Serviços Distintos, grau prata, ao Tenente-Coronel Carlos Manuel Sobral Pinto Nascimento.",
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10
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[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 556/2024/2 louvo o agente principal n.º 145805 paulo fernando dos anjos rosendo, do corpo de segurança pessoal da unidade especial de polícia da psp, pela elevada competência profissional, abnegação e lealdade com que exerceu funções na equipa de segurança pessoal. pessoa com uma total disponibilidade para o serviço, desempenhou as suas funções com elevado empenho e brio. detentor de grande profissionalismo e competência, transmitiu confiança nas situações mais exigentes. o agente principal paulo rosendo pautou a sua conduta por uma dedicação e espírito de sacrifício exemplares, bem como pela sua discrição e cordialidade. releva-se a forma dedicada e exemplar como contribuiu para o cumprimento das missões atribuídas, garantindo a minha segurança em diversas ocasiões. pelo exposto, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelos serviços que o agente principal paulo rosendo prestou, devendo estes serviços ser reconhecidos como tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 4.ª classe ao agente principal n.º 145805 paulo fernando dos anjos rosendo. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317561038.",
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{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 4.ª classe ao agente principal Paulo Fernando dos Anjos Rosendo.",
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] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 555/2024/2 louvo o sargento-chefe de cavalaria 16941190, joão pedro rebelo gomes, pela forma extremamente competente, zelosa, empenhada e profissional como tem desempenhado as funções de coordenador técnico do forte de são julião da barra. nestas funções e como responsável pela supervisão do seu dispositivo de segurança, bem como pelo material afeto ao forte, realça-se o seu sentido institucional, assumindo-se como elemento moderador, capaz de perspetivar os acontecimentos e de apresentar soluções de forma proativa, efetuando um trabalho meticuloso e exigente, contribuindo com o seu apurado rigor, espírito de sacrifício e lealdade para a gestão e preservação desse valioso património nacional. realça-se ainda o seu importante contributo às visitas de ministros homólogos, assim como aos demais eventos que tiveram lugar no forte, alguns de complexidade acentuada, demonstrando sempre elevada qualidade na sua preparação e execução e na resposta a todas as solicitações, atingindo, invariavelmente, resultados sempre muito positivos. militar muito pragmático e ponderado, consegue ultrapassar as dificuldades que se lhe deparam e responder de forma exemplar às mais diversas solicitações que lhe são colocadas, demonstrando sempre um elevado respeito pelas normas e pelos objetivos deste ministério. pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento ao sargento-chefe joão rebelo gomes, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, que contribuíram significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da direção de serviços de comunicação e relações-públicas e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 4.ª classe ao sargento-chefe de cavalaria 16941190, joão pedro rebelo gomes. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317560958.",
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},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 4.ª classe ao Sargento-Chefe João Pedro Rebelo Gomes.",
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}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 554/2024/2 louvo o agente coordenador n.º 138774, jacinto manuel ferraz marques, do corpo de segurança pessoal da unidade especial de polícia da psp, pela extraordinária competência profissional, abnegação e lealdade com que exerceu as suas funções como elemento da minha equipa de segurança pessoal. pessoa de fácil trato, dotado de uma postura extremamente correta e com uma total disponibilidade para o serviço, desempenhou as suas funções com elevado empenho, lealdade e espírito de sacrifício. sendo detentor de grande profissionalismo, pautou sempre a sua conduta de forma, discreta, responsável e rigorosa. releva-se a forma dedicada e exemplar como contribuiu para o cumprimento das missões atribuídas, garantindo a minha segurança em diversas ocasiões, como sendo durante o acompanhamento nas minhas deslocações e do secretário de estado da defesa nacional. desempenhou a função com elevado sentido de responsabilidade, perícia, segurança e zelo, garantindo o cumprimento de todas as missões atribuídas de modo irrepreensível. pelo exposto, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelos serviços que o agente coordenador jacinto marques prestou, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 4.ª classe ao agente coordenador n.º 138774, jacinto manuel ferraz marques. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317560893.",
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},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 4.ª classe ao agente coordenador Jacinto Manuel Ferraz Marques.",
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}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 553/2024/2 louvo, por proposta do chefe do sub-registo do ministério da defesa nacional, o 902088, sargento-mor de comunicações joão pedro dias marreiros, pela elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e elevados dotes de carácter demonstrados, ao longo dos últimos dois anos, nas funções que lhe foram confiadas no sub-registo do ministério da defesa nacional (sr/mdn). numa área funcional de especial sensibilidade, exerceu funções de sargento-adjunto nas áreas da segurança do pessoal e da gestão da informação classificada (ic), sendo, atualmente, em acumulação de funções, o adjunto do chefe do sr/mdn, e, por inerência, o substituto do oficial de segurança da ic e o \"cosmic and atomal control officer alterante\". demonstrou elevada competência na estreita colaboração com os postos de controlo da dgrdn, sg e dgpdn e com os responsáveis pela segurança dos locais na dependência do mdn onde é registada, controlada e armazenada a ic (gabmdn, gabsedn, igdn, idn e pjm), no controlo do \"ciclo de vida\" da ic (registo, controlo, armazenamento e eventual destruição), nos processos de credenciação, e nas diligências para que estas entidades se encontrassem dentro dos parâmetros exigidos nas inspeções semestrais conduzidas pelo sr/mdn. pelo exposto, manifesto o meu reconhecimento público pelas relevantes qualidades pessoais e militares do smor c joão pedro dias marreiros no desempenho das suas funções, que contribuíram significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do sr/mdn e consequentemente do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento ao disposto no artigo 25.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 3.ª classe ao 902088, sargento-mor de comunicações joão pedro dias marreiros. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317560633.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 3.ª classe ao Sargento-Mor João Pedro Dias Marreiros.",
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}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 552/2024/2 louvo o 08060786, coronel de infantaria josé luís sousa pereira, pelo modo sério, competente e cuidado como desempenhou as complexas e exigentes funções de chefe do sub-registo do ministério da defesa nacional. militar empenhado, rigoroso e sempre disponível, o coronel sousa pereira desenvolveu com enorme profissionalismo e eficiência as tarefas que lhe foram atribuídas, nomeadamente o estabelecimento da ligação entre o gabinete nacional de segurança e os diversos postos de controlo e locais na dependência funcional do sub-registo, onde é registada, controlada e armazenada informação classificada. o coronel sousa pereira soube sempre chefiar a sua equipa de forma louvável e disciplinada, o que, a par das suas extraordinárias qualidades militares e pessoais, lhe permitiu manter uma permanente cultura de segurança da informação classificada no ministério da defesa nacional e na gestão e controlo dos processos de credenciação. atento quanto precede, manifesto o meu público reconhecimento ao 08060786, coronel de infantaria josé luís sousa pereira, pela sua integridade, elevada competência técnico-profissional e desempenho notável, que contribuíram significativamente para a eficiência, o prestígio e o cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 1.ª classe ao 08060786, coronel de infantaria josé luís sousa pereira. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317559735.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe ao Coronel José Luís Sousa Pereira.",
"role": "assistant"
}
] | [
11
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 551/2024/2 louvo o 904490, cabo-mor da classe de comunicações nuno gabriel mendes dos prazeres, pela forma eficiente e digna com que desempenhou, nos últimos seis anos, as funções de operador no centro de mensagens do meu gabinete. militar metódico, cuidadoso e profundo conhecedor dos procedimentos relativos às comunicações militares, aos sistemas de informação associados e segurança das informações classificadas, revelou sempre permanente disponibilidade e elevada competência técnico-profissional, alcançando resultados positivos e um desempenho de excelência. possuidor de uma sólida formação moral, o cabo-mor mendes dos prazeres promoveu, pelas suas excelentes relações humanas, uma sã camaradagem que lhe granjeou a estima, respeito e consideração de todos os que com ele privaram, dignificando, pela sua postura e conduta, as forças armadas, em especial a marinha, ramo a que pertence. pelas qualidades pessoais e profissionais demonstradas, de que resulta prestígio e honra para a marinha e para as forças armadas, considero o 904490, cabo-mor da classe de comunicações nuno gabriel mendes dos prazeres, justo merecedor de público louvor e que os serviços por si prestados no centro de mensagens do meu gabinete sejam considerados de muito elevado mérito, tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 4.ª classe ao 904490, cabo-mor cro nuno gabriel mendes dos prazeres. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317559727.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 4.ª classe ao Cabo-Mor Nuno Gabriel Mendes dos Prazeres.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 550/2024/2 louvo a dr.ª helena sofia de oliveira botelho ipolliti carrelhas pela forma extremamente competente, profissional e de elevado sentido de serviço público com que desempenhou as exigentes funções de assessora de comunicação no meu gabinete, assim como no apoio ao gabinete do secretário de estado da defesa. detentora de um empenho e dedicação irrepreensíveis, a dr.ª helena botelho revelou ser uma profissional muito experiente e sempre disponível para aprofundar e diversificar o seu conhecimento, valorizando assim a sua atuação no acompanhamento das matérias mediáticas referentes ao universo da defesa nacional, tendo o seu contributo sido de grande importância para a boa gestão da relação da defesa nacional com os meios de comunicação social. da sua ação destaca-se a articulação constante e informada com as diversas entidades da defesa e as diferentes áreas governativas, sendo de realçar o diálogo próximo que encetou com as forças armadas. as suas qualidades pessoais de ponderação e serenidade, aliadas a uma sólida cultura geral, revelaram-se estratégicas para responder às múltiplas solicitações dos jornalistas, mantendo com estes uma postura correta, imparcial e pedagógica. merece ainda destaque o seu desempenho na gestão da informação disponibilizada nas redes sociais e no portal da defesa. com uma divulgação perspicaz da mensagem, soube adaptar o conteúdo às especificidades de cada plataforma, garantindo uma comunicação coerente e eficaz. o seu profissionalismo e dedicação foram igualmente evidentes na seleção criteriosa de conteúdos relevantes, mantendo sempre uma linha de comunicação transparente e alinhada com os objetivos da defesa nacional. a forma espontânea, respeitosa e afável como estabeleceu relações pessoais, aliada ao espírito de entreajuda, amizade e boa disposição que sempre demonstrou, facilitou a sua integração no gabinete, o que lhe granjeou consideração, respeito e estima de todos quantos com ela privaram. pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento à dr.ª helena botelho, que, pela sua elevada competência profissional, brio, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha da defesa nacional de 1.ª classe à dr.ª helena sofia de oliveira botelho ipolliti carrelhas. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317559687.",
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},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe à Dr.ª Helena Sofia de Oliveira Botelho Ipolliti Carrelhas.",
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}
] | [
10
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 549/2024/2 louvo o meu adjunto dr. hélder rodrigo pires gonçalves dos santos pela forma extremamente competente, zelosa, empenhada, profissional e de elevado sentido de serviço público como desempenhou as exigentes funções de assessoria técnico-jurídica no meu gabinete. detentor de conhecimento e experiência jurídica muito relevantes para a sua ação na defesa nacional, demonstrou sempre consistentemente e em todas as ocasiões, capacidade de trabalho, rigor técnico, disponibilidade, apurado sentido de responsabilidade e prudência, tornando-se um elemento indispensável para o aconselhamento, acompanhamento e concretização de processos centrais à atividade do ministério da defesa nacional. dotado de notáveis conhecimentos, conjugados com uma extraordinária dedicação e invulgares qualidades pessoais e profissionais, das quais se destacam a sua iniciativa, capacidade de planeamento e de organização, integridade de carácter e uma permanente defesa dos princípios da defesa nacional e dos valores militares, dirigiu a partir do meu gabinete, em permanente articulação com as entidades relevantes, e de forma muito eficaz, o processo de criação do quadro permanente da categoria de praças no exército e na força aérea, assim como a revisão do suplemento de condição militar, demonstrando um profundo compromisso com a defesa nacional. destaca-se o contributo especialmente relevante do dr. hélder santos na preparação da decisão política relativa a temas como os da criação do sistema de atribuição de produtos de apoio a deficientes militares (sapadm), das promoções e das admissões nas ffaa, entre muitos outros em que teve um contributo fundamental. o seu acompanhamento diligente das questões relacionadas com os efetivos das forças armadas, antigos combatentes e deficientes das forças armadas, assim como da monitorização do cumprimento do regime geral de prevenção da corrupção, evidenciaram igualmente uma preocupação constante com o bem-estar e a integridade da instituição como um todo. a sua excelente preparação técnica e a sua atitude sensata, ponderada e conciliatória foram determinantes para o bom relacionamento com as outras áreas de governação, bem como com todas as entidades do universo da defesa, tendo relevado particular capacidade de liderança, sentido prático e lealdade no desempenho das funções de chefe do gabinete em substituição, sempre que necessário. pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento ao dr. hélder santos, que, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º, atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha da defesa nacional de 1.ª classe ao dr. hélder rodrigo pires gonçalves dos santos. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317559638.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe ao Dr. Hélder Rodrigo Pires Gonçalves dos Santos.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 548/2024/2 louvo o assistente operacional albano carreiro seborro afonso pela forma exemplar, muito competente e dedicada como desempenhou funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete, tendo demonstrado excelente brio profissional e permanente disponibilidade em proveito do serviço. funcionário íntegro, leal e com uma atitude serena, sensata e correta, mostrou sempre um elevado sentido de responsabilidade e espírito de bem servir. destaca-se, em particular, o trabalho desempenhado nas áreas da correspondência e arquivo, bem como na gestão do material de escritório, tarefas que sempre executou de forma rigorosa e profissional. atentas as suas notáveis qualidades pessoais e profissionais, que considero de elevada competência e desempenho, é de inteira e elementar justiça dar público conhecimento do meu muito apreço pela forma excecionalmente meritória como o assistente operacional albano carreiro seborro afonso soube sempre interpretar e executar as tarefas que lhe foram cometidas, de cuja ação resultou um importante apoio para a atividade do meu gabinete, devendo os serviços ser considerados de muito elevado mérito, tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional, e sendo merecedor do meu público reconhecimento. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 4.ª classe ao assistente operacional albano carreiro seborro afonso. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317545195.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 4.ª classe ao assistente operacional Albano Carreiro Seborro Afonso.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 547/2024/2 louvo a 20412, primeiro-tenente catarina de sousa matos aresta, pela forma extraordinariamente competente, dedicada e eficiente como desempenhou as exigentes funções de minha ajudante-de-campo. a primeiro-tenente catarina aresta demonstrou um digno espírito de missão, caracterizado por competência e profissionalismo, permanente disponibilidade e elevado espírito de cooperação. no exercício das suas funções desenvolveu uma valiosa e muito eficiente ação na preparação, acompanhamento, execução e apoio às múltiplas deslocações, participação em cerimónias e demais atividades oficiais. durante a sua comissão, a primeiro-tenente catarina aresta sempre manifestou vontade de bem servir, tendo desenvolvido um intenso esforço de preparação individual, revelando permanente iniciativa e uma atitude de inexcedível empenho, grande dedicação, capacidade e tenacidade na resolução dos problemas emergentes. mercê do seu dinamismo e diligência, a primeiro-tenente catarina aresta soube desenvolver as tarefas que lhe foram cometidas e estabelecer a ligação entre o meu gabinete e o gabinete do secretário de estado da defesa nacional, bem como com todas as entidades e organizações com as quais foram desenvolvidos os mais variados contactos, assegurando uma elevada prontidão e revelando-se uma excelente colaboradora, de trato sempre afável. atento quanto precede, pelas suas relevantes qualidades pessoais e pelo seu extraordinário desempenho, considero de toda a justiça dar público testemunho da forma como a primeiro-tenente catarina aresta desempenhou as suas funções, pautando a sua ação por um vincado sentido de serviço público, devendo os seus serviços ser considerados como extraordinários, relevantes e distintos, dos quais resultaram honra e lustre para a defesa nacional e para portugal. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 13.º e 16.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha de serviços distintos, grau prata, à 20412, primeiro-tenente catarina de sousa matos aresta. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317545121.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha de Serviços Distintos, grau prata, à Primeiro-Tenente Catarina de Sousa Matos Aresta.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 546/2024/2 louvo a minha adjunta, dr.ª vera cristina de sousa carvalho, pela forma extremamente competente, zelosa, empenhada, profissional e de elevado sentido de serviço público como desempenhou as exigentes funções de assessoria técnico-jurídica no meu gabinete. detentora de conhecimento e de uma experiência jurídica de mais de 20 anos na área da defesa nacional, demonstrou, consistentemente e em todas as ocasiões, capacidade de trabalho, rigor técnico, disponibilidade, apurado sentido de responsabilidade e prudência, tornando-se um elemento indispensável para o aconselhamento, acompanhamento e concretização de processos centrais à atividade do ministério da defesa nacional. destaca-se, em particular, o trabalho inexcedível realizado no apoio à preparação e organização da agenda para o conselho de ministros, assegurando que os temas em discussão fossem tratados de forma eficiente e organizada, o que exigiu longas jornadas de trabalho e uma permanente disponibilidade, muitas vezes com sacrifício para a sua vida pessoal. foi um elemento fundamental para o acompanhamento e concretização de processos relevantes na atividade do ministério da defesa nacional, designadamente no âmbito do dispositivo especial de combate a incêndios rurais, na criação e regulamentação do programa defesa+ciência, bem como em autorizações de despesa essenciais para o funcionamento do ministério da defesa nacional. revelando sempre um elevado sentido de entrega à causa pública, destaca-se o contributo especialmente relevante da dr.ª vera carvalho no processo legislativo que levou à criação da cyber academia and inovation hub, assim como à revisão da lei de programação militar e da lei de infraestruturas militares, processos aos quais imprimiu um rigor inexcedível. a sua excelente preparação técnica e a sua atitude sensata, ponderada e conciliatória foram determinantes para o bom relacionamento com as outras áreas de governação, bem como com todas as entidades do universo da defesa, tendo relevado particular capacidade de liderança, sentido prático e lealdade no desempenho das funções de chefe do gabinete em substituição, sempre que necessário, refletindo o seu compromisso com a missão e os valores do ministério da defesa nacional. pelas razões enunciadas, os serviços da dr.ª vera carvalho devem ser considerados de muito elevado mérito e merecedores do meu público reconhecimento tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 1.ª classe à dr.ª vera cristina de sousa carvalho. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317545098.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe à Dr.ª Vera Cristina de Sousa Carvalho.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 545/2024/2 louvo o 119783-f, tenente-coronel ricardo rogado salvador pinheiro veloso, pela forma muito competente, dedicada e eficiente como desempenhou as funções de assessor financeiro do meu gabinete. possuidor de vastos conhecimentos técnicos e de uma sólida experiência na área financeira, o tenente-coronel ricardo veloso é merecedor de reconhecimento pela forma exemplar como se adaptou com naturalidade às suas novas funções no meu gabinete, revelando excelentes competências técnico-profissionais na preparação e acompanhamento dos mais variados processos financeiros no âmbito da defesa nacional. destaca-se, em particular, o seu papel no acompanhamento dos processos no âmbito da execução da lei de programação militar, assim como a sua significativa contribuição no processo de preparação, discussão e revisão, em 2023, da mesma lei. além disso, o seu contributo foi muito relevante no rigor demonstrado na análise financeira dos processos de despesa financiados pelo orçamento das entidades da defesa nacional, no acompanhamento da execução orçamental dos organismos da defesa nacional, na distribuição de fundos disponíveis e na alocação de recursos no âmbito da gestão flexível, descativação de verbas, bem como no seu afincado trabalho e rigor técnico na preparação, análise e emissão de pareceres relativos a pedidos dos organismos de alterações orçamentais, transição de saldos e demais questões relacionadas com as leis do orçamento do estado e contratação pública. como ponto focal da área governativa da defesa no âmbito do plano de recuperação e resiliência (prr), o seu empenho na coordenação e controlo da execução, negociação e reprogramação, em colaboração estreita com outras entidades nacionais e internacionais, foi essencial para a boa execução do prr na defesa nacional. militar de trato fácil, extremamente sensato e ponderado, com elevadas qualidades humanas e militares, de que se destacam a lealdade, a honestidade e o sentido de missão, com uma reconhecida competência profissional, que, a par do excelente relacionamento humano, permitiram ao tcor ricardo veloso granjear, sem exceção, o apreço, a estima e a consideração de todos que com ele privam diariamente. pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento ao tcor ricardo veloso, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais, devendo os seus serviços ser considerados de muito elevado mérito, tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha da defesa nacional de 2.ª classe ao 119783-f, tenente-coronel ricardo rogado salvador pinheiro veloso. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317545065.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 2.ª classe ao Tenente-Coronel Ricardo Rogado Salvador Pinheiro Veloso.",
"role": "assistant"
}
] | [
10
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 544/2024/2 louvo a 28234093, tenente-coronel ana rosa mira teles chaleta, pela enorme competência, rigor técnico, profissionalismo e elevado sentido de serviço público com que desempenhou as exigentes funções de técnica especialista na área financeira no meu gabinete. dotada de uma personalidade serena, ponderada e muito cordial, a tcor ana chaleta aliou os seus sólidos conhecimentos técnico-profissionais na área financeira a um forte sentido de dever, ancorados numa elevada capacidade de adaptação aos novos desafios que lhe foram continuamente colocados. merece particular destaque o seu contributo para a boa implementação de processos financeiros complexos, designadamente no âmbito do apoio militar de portugal às forças armadas da ucrânia, como elemento de ligação entre o ministério da defesa nacional e o mecanismo europeu de apoio à paz (meap). é também de relevar o seu papel nos processos relativos às contribuições financeiras internacionais sob a alçada do ministério da defesa nacional, incluindo aquelas ligadas ao meap, ao comprehensive assistance package da nato para a ucrânia, ao nato security investment programme no âmbito dos fundos comuns nato e aos pacotes nato de capacitação em defesa e segurança para o flanco sul. procurando sempre avaliar todos os ângulos possíveis de análise nas matérias a seu cargo, a tenente-coronel ana chaleta destacou-se pelo rigor e atenção ao detalhe que imprimiu à sua análise, apresentando sempre caminhos para a resolução de problemas, sendo este um contributo muito relevante para a fiabilidade da decisão política. revelou forte determinação, um julgamento sensato das matérias, e foco nos resultados, a par de um espírito de entreajuda em relação aos seus pares. pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento à tcor ana rosa chaleta, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais, devendo os seus serviços ser considerados de muito elevado mérito, tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional, e sendo merecedora do meu público reconhecimento. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha da defesa nacional de 2.ª classe à 28234093, tenente-coronel ana rosa mira teles chaleta. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317545057.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 2.ª classe à Tenente-Coronel Ana Rosa Mira Teles Chaleta.",
"role": "assistant"
}
] | [
6
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 543/2024/2 louvo, por proposta do secretário de estado da defesa nacional, a 04337698, tenente-coronel admil alexandra filipe magalhães martins, pela forma extraordinariamente competente, dedicada e eficiente como desempenhou as exigentes funções de técnica especialista na área financeira do gabinete do secretário de estado da defesa nacional. possuidora de sólidos conhecimentos técnico-profissionais e de uma profunda experiência profissional na área financeira, demonstrou, em todas as circunstâncias, um enorme rigor técnico, notáveis capacidades de trabalho e de organização, e um compromisso inabalável com a identificação de soluções sensatas para os complexos processos que acompanhou no gabinete do secretário de estado da defesa nacional. apoiada num relacionamento cordial e num elevado sentido institucional, a tenente-coronel alexandra martins foi um elemento estruturante da atividade do ministério da defesa nacional, merecendo particular destaque a sua participação na análise financeira dos processos de despesa financiados pelo orçamento das entidades da defesa nacional, incluindo as indústrias da defesa nacional, no acompanhamento da execução orçamental da lei de infraestruturas militares, na alocação de recursos no âmbito da gestão flexível e na descativação de verbas, destacando-se, ainda, o seu afincado trabalho e rigor técnico na preparação, análise e emissão de pareceres relativos a diferentes matérias, no âmbito das finanças públicas. ao seu elevado profissionalismo, vincado sentido de serviço público e permanente disponibilidade aliam-se as suas notórias qualidades humanas, de que destaco a perseverança, a solidariedade, a lealdade e o espírito de equipa, que em muito contribuíram para a coesão e eficácia do gabinete. pelos elevados dotes de caráter e virtudes militares, de natureza extraordinária, e pela exemplar conduta moral e profissional, evidente no cumprimento das suas ações, devem os serviços ser considerados de muito elevado mérito, tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional, e sendo merecedora do meu público reconhecimento. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 2.ª classe à 04337698, tenente-coronel admil alexandra filipe magalhães martins. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317545049.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 2.ª classe à Tenente-Coronel Alexandra Filipe Magalhães Martins.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 542/2024/2 louvo a assistente técnica sandra marisa monteiro moutinho pelo modo empenhado e criterioso como exerceu as suas funções de apoio técnico-administrativo do meu gabinete. enquanto assistente técnica do meu gabinete, demonstrou diariamente a sua dedicação e profissionalismo, respondendo com prontidão, rigor e com elevado sentido do dever, de missão pública e de responsabilidade às diversas solicitações que lhe foram sendo apresentadas. destaca-se, em particular, o enorme cuidado e simpatia no atendimento telefónico, nomeadamente aos antigos combatentes, bem como nas tarefas relacionadas com tratamento de texto. a par destas características, destacam-se ainda as suas excelentes qualidades pessoais, que contribuíram para um bom ambiente de trabalho e para o cumprimento criterioso de todas as funções que lhe foram atribuídas. assim, pelas elevadas qualidades profissionais e pessoais demonstradas, considero ser de inteira justiça dar público testemunho da minha consideração pela forma meritória como a assistente técnica sandra marisa monteiro moutinho sempre soube interpretar e executar as tarefas que lhe foram cometidas, devendo os serviços por si prestados ser considerados como tendo contribuído consideravelmente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 4.ª classe à assistente técnica sandra marisa monteiro moutinho. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317545032.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 4.ª classe à assistente técnica Sandra Marisa Monteiro Moutinho.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 541/2024/2 louvo a dr.ª susana filipa madeira sabrosa audi, primeira-secretária de embaixada, do quadro diplomático do ministério dos negócios estrangeiros, pela forma muito competente, dedicada e eficiente como desempenhou as funções de minha adjunta diplomática. diplomata com sólidos conhecimentos e experiência profissional muito relevantes, desempenhou com proatividade, dinamismo, e notável eficácia as várias tarefas que lhe foram cometidas no quadro do relacionamento internacional em matéria de defesa, e que se revelaram particularmente cruciais num contexto marcado pela invasão da ucrânia pela rússia. de forma muito competente, organizou a preparação das minhas atividades externas, em especial a preparação das visitas e reuniões internacionais de alto nível, quer bilaterais, quer no âmbito da organização do tratado do atlântico norte, da organização das nações unidas e da união europeia. neste âmbito, relevo de forma muito particular a permanente articulação com a direção-geral de política da defesa nacional e com o ministério dos negócios estrangeiros. merece destaque o acompanhamento e participação nos diferentes processos que culminaram na assinatura dos diferentes programas-quadro de cooperação e acordos bilaterais de defesa, bem como na realização da presidência nacional da iniciativa 5+5 de defesa, reforçando assim o papel de portugal na promoção da segurança e estabilidade regional e internacional. é igualmente assinalável o seu contributo central para a revisão do dispositivo de adidos de defesa, bem como para a sua seleção, enquanto presidente do respetivo júri de seleção. a par do seu desempenho profissional de grande qualidade, a dr.ª susana audi relevou sempre uma atitude de grande cordialidade, disponibilidade e elevado trato e simpatia, no seu relacionamento com todos os elementos do gabinete, conquistando a amizade, o apreço e o respeito de todos aqueles com quem trabalhou. pelas razões enunciadas, os serviços da dr.ª susana filipa madeira sabrosa audi devem ser considerados de muito elevado mérito, tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional, sendo merecedora do meu público reconhecimento. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha da defesa nacional de 1.ª classe à dr.ª susana filipa madeira sabrosa audi. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317545016.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe à Dr.ª Susana Filipa Madeira Sabrosa Audi.",
"role": "assistant"
}
] | [
6
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 540/2024/2 louvo a dr.ª rute alexandra antunes pereira de oliveira camilo pela extraordinária competência e lealdade com que exerceu as funções de secretária pessoal da chefe do gabinete e de apoio às demais atividades do gabinete da ministra da defesa nacional. revelou sempre grande sentido de missão, superior capacidade técnica, pragmatismo e elevado espírito de bem servir, que contribuíram para a consecução dos objetivos e para a execução das diversas tarefas que lhe foram incumbidas, com resultados de inquestionável qualidade. a sua disponibilidade, entrega e superior acompanhamento das diferentes solicitações, fazendo o melhor uso da sua experiência, foram igualmente relevantes e merecem ser assinalados. o seu sentido de dever e as qualidades pessoais e profissionais evidenciadas permitiram que os vários assuntos, sob a sua responsabilidade ou a que a ela foram solicitados, através dos gabinetes de outros membros do governo, por várias entidades externas e várias entidades ou órgãos tutelados pelo ministro da defesa nacional, tivessem sempre o melhor seguimento. pelas relevantes qualidades pessoais, aliadas às distintas competências profissionais, mercê dos seus vastos conhecimentos técnico-profissionais, considero de toda a justiça dar público testemunho da forma como a dr.ª rute de oliveira camilo desempenhou as suas funções, pautando a sua ação por um vincado sentido de serviço público, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha da defesa nacional de 3.ª classe à dr.ª rute alexandra antunes pereira de oliveira camilo. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317544993.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 3.ª classe à Dr.ª Rute Alexandra Antunes Pereira de Oliveira Camilo.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 539/2024/2 louvo o prof. doutor pedro nuno alves vidal de seabra pela forma extremamente profissional, conhecedora, empenhada, leal e de elevado sentido de serviço público como desempenhou as funções de assessoria no meu gabinete. possuidor de sólidos conhecimentos e experiência nos assuntos em que trabalhou, demonstrou, em todas as circunstâncias, uma grande serenidade e afabilidade, enorme capacidade de trabalho e de iniciativa, organização e especiais responsabilidades na preparação de propostas de intervenção, nacionais e internacionais, para mim e para o secretário de estado da defesa nacional. de entre os seus importantes contributos merece especial reconhecimento a forma expedita como aplicou os seus elevados conhecimentos técnicos e experiência profissional, designadamente nos trabalhos de revisão do conceito estratégico de defesa nacional, na criação e regulamentação do programa defesa+ciência, bem como na forma cordial e empenhada como promoveu uma articulação permanente com o instituto da defesa nacional, nomeadamente, no campo da implementação do referencial de educação para a segurança, a defesa e a paz e na organização dos iv e v seminários de defesa nacional. a sua intervenção em múltiplos e diferentes processos confirmou a forma leal, dedicada, perseverante e profissional de uma ação orientada para os resultados do prof. doutor pedro seabra, a qual exerceu diligentemente e com entrega total em todos os temas que lhe foram confiados. a este propósito, destaca-se o seu acompanhamento das matérias relativas à profissionalização do serviço militar, ao ambiente, e ao espaço, tendo também dado impulso a várias iniciativas dirigidas à aproximação entre a defesa nacional e a sociedade civil, como o programa defesa+jovem, bem como contribuído para a elaboração de novos documentos estratégicos da defesa nacional. pela qualidade superior dos seus contributos, o seu apurado sentido de estado e excelente capacidade de organização e rigor técnico, bem como pelas extraordinárias qualidades pessoais que evidenciou no relacionamento com os seus pares e com as diferentes entidades, expresso o meu público reconhecimento ao prof. doutor pedro nuno alves vidal de seabra, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha da defesa nacional de 1.ª classe ao prof. doutor pedro nuno alves vidal de seabra. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317544936.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe ao Prof. Doutor Pedro Nuno Alves Vidal de Seabra.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 538/2024/2 louvo, por proposta do secretário de estado da defesa nacional, o assistente operacional pedro miguel aguiar matias, pela assinalável competência, dedicação e grande disponibilidade no exercício da sua função como motorista do gabinete do secretário de estado da defesa nacional. pessoa prestável e amável, a sua conduta pautou-se pela diligência, cuidado e espírito de sacrifício, bem como pela prudência, educação e civilidade. desempenhou sempre as suas funções com elevado sentido de consciência, elevada capacidade, segurança, pontualidade e atenção, garantindo o cumprimento de todas as missões atribuídas de modo meritório. revelou também sempre disponibilidade para reforçar a sua formação, nomeadamente face ao desenvolvimento tecnológico em curso no setor automóvel, e para aperfeiçoar as suas capacidades, tendo recentemente concluído o curso de condução defensiva e segurança rodoviária, ministrado pela polícia de segurança pública. pelo exposto, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelos serviços prestados pelo assistente operacional pedro miguel aguiar matias na função de motorista, que, considerando a sua elevada competência técnico-profissional, o extraordinário desempenho e as relevantes qualidades pessoais manifestadas, contribuíram significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha da defesa nacional de 4.ª classe ao assistente operacional pedro miguel aguiar matias. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317544911.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 4.ª classe ao assistente operacional Pedro Miguel Aguiar Matias.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 537/2024/2 louvo paulo josé de almeida moutinho pela elevada competência e extraordinário desempenho demonstrados no exercício das funções de meu motorista pessoal. pessoa de trato fácil e afável, com uma disponibilidade permanente para o serviço, desempenhou a sua função com elevada responsabilidade e zelo, garantindo o cumprimento de todas as missões atribuídas. dotado de excelentes qualidades pessoais, pautou a sua conduta pela discrição, simpatia e elevado sentido do dever. paulo moutinho auxiliou na preparação e na realização das deslocações para os mais diversos eventos, cerimónias e atividades públicas, tendo ficado patente o seu elevado espírito de missão e abnegação. pelo exposto, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelos serviços prestados por paulo moutinho, pelo seu elevado empenho e sentido de lealdade, devendo estes serviços ser reconhecidos como tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 4.ª classe a paulo josé de almeida moutinho. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317544725.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 4.ª classe a Paulo José de Almeida Moutinho.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 536/2024/2 louvo a dr.ª noémia maria pizarro bravo da silva pereira pela extraordinária competência, dedicação ao serviço público e forte lealdade pessoal e institucional que sempre demonstrou no desempenho das suas funções de chefe do meu gabinete. a sua vasta experiência profissional em cargos de elevada responsabilidade aliada a uma formação robusta e diversificada permitiram que a dr.ª noémia pizarro desempenhasse as funções de chefe do meu gabinete com firmeza e retidão, resultando numa gestão eficaz, coesa e de elevadíssima qualidade. as suas elevadas capacidades profissionais e de organização, a abnegação, integridade e o elevado sentido de responsabilidade, assim como o cuidado e método sempre demonstrados, permitiram que os exigentes e complexos assuntos do meu gabinete fossem tratados com destreza e eficácia, tendo contribuído inequivocamente para a formulação de soluções e propostas concretas. destaco em particular o facto de o seu mandato como chefe do meu gabinete ter coincidido com os primeiros anos da guerra na ucrânia, no que foi um período de mudanças significativas ao nível internacional e de enorme exigência, obrigando a um trabalho de grande rigor e ponderação. a sua determinação, capacidade de iniciativa, resiliência e dinamismo foram determinantes para a atividade regular e produtiva do meu gabinete. o seu forte sentido institucional e elevado sentido de missão revelaram-se imprescindíveis na articulação com os gabinetes de outros membros do governo, com os serviços centrais do ministério da defesa nacional, com o estado-maior-general das forças armadas e com os ramos, bem como com as demais entidades sob minha tutela. possuidora de uma forte personalidade e determinação e de uma sólida formação cívica, demonstrou permanente disponibilidade no cumprimento das funções que lhe foram confiadas e uma capacidade de liderança ímpar. afirmou-se constantemente por uma conduta moral irrepreensível e de exemplar correção, destacando-se o seu pragmatismo e a capacidade de diálogo, tendo coordenado a equipa do meu gabinete de forma extraordinariamente zelosa e eficaz. pelo exposto, é da mais elementar justiça louvar a dr.ª noémia pizarro e assim dar público testemunho da minha gratidão pelos serviços prestados como chefe do gabinete da ministra da defesa nacional, devendo os altos serviços prestados no meu gabinete ser considerados extraordinários, relevantes e distintíssimos, tendo deles resultado honra e lustre para as forças armadas, para o ministério da defesa nacional e para o país. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º, atento o disposto no n.º 1 do artigo 13.º, e nos artigos 14.º e 18.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, grau ouro, à dr.ª noémia maria pizarro bravo da silva pereira. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317544717.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha de Serviços Distintos, grau ouro, à Dr.ª Noémia Maria Pizarro Bravo da Silva Pereira.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 535/2024/2 louvo a coordenadora técnica maria da nazaré ferreira morais dos reis oliveira pelo profissionalismo, dedicação, competência e lealdade com que desempenhou as funções de minha secretária pessoal e demais atividades de apoio ao meu gabinete. dotada de uma vastíssima experiência e profunda lealdade, pautou sempre a sua ação por um notável sentido de serviço público, que muito contribuiu para encontrar as melhores respostas para as diferentes solicitações. a forma extremamente educada e cordial como se relaciona é reconhecida por todos e constitui um valiosíssimo contributo para a excelência das relações humanas e profissionais deste gabinete. a sua atitude de bem servir e as qualidades pessoais e profissionais evidenciadas permitiram igualmente que os vários assuntos que acompanhou, em interação com gabinetes de outros membros do governo, várias entidades externas e entidades ou órgãos tutelados pela ministra da defesa nacional, tivessem sempre o melhor seguimento ou acompanhamento. assim, pelas relevantes qualidades pessoais e profissionais evidenciadas, extraordinário desempenho e resultados obtidos, exemplar postura, dedicação e forte espírito de missão e de bem servir com que exerceu as suas funções, onde conquistou o respeito e estima de todos os que com ela trabalharam, é da mais elementar justiça considerar que a coordenadora técnica maria da nazaré ferreira morais dos reis oliveira é merecedora do reconhecimento público, devendo os serviços ser considerados de muito elevado mérito, tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual concedo a medalha da defesa nacional de 1.ª classe à coordenadora técnica maria da nazaré ferreira morais dos reis oliveira. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317544709.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe à coordenadora técnica Maria da Nazaré Ferreira Morais dos Reis Oliveira.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 534/2024/2 louvo a assistente técnica maria teresa rosa valentim pela forma muito competente, dedicada e proficiente como desempenhou as funções de apoio técnico-administrativo do meu gabinete. foi notório o seu enorme profissionalismo, bem como a sua elevada competência e organização, o que, a par das suas excelentes qualidades pessoais, contribuiu definitivamente para o cumprimento eficiente e eficaz das suas funções de preparação e tratamento de textos, registo e arquivo documental, assim como de apoio à coordenadora do pessoal de apoio técnico-administrativo do meu gabinete com elevado rigor e qualidade. pelo exposto, é da mais elementar justiça expressar este louvor como prova de reconhecimento e apreço pelas qualidades humanas e profissionais demonstradas no exercício das suas funções, as quais contribuíram de forma marcante para o bom funcionamento da atividade do meu gabinete, tendo os serviços por si prestados contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 4.ª classe à assistente técnica maria teresa rosa valentim. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317544669.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 4.ª classe à assistente técnica Maria Teresa Rosa Valentim.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 533/2024/2 louvo, por proposta do secretário de estado da defesa nacional, a dr.ª maria manuel veloso gomes pela forma muito competente, dedicada e eficiente como desempenhou as funções de adjunta, com competências jurídicas, do gabinete do secretário de estado da defesa nacional. possuidora de sólidos conhecimentos jurídicos e de vasta experiência no exercício do direito, evidenciou um elevado rigor técnico e competências de trabalho e organização, assumindo um exemplar acompanhamento das matérias e processos a seu cargo, no âmbito do gabinete do secretário da defesa nacional. destes, enaltece-se o apoio jurídico no acompanhamento de processos de rentabilização do património imobiliário afeto à lei das infraestruturas militares, bem como em todo o processo legislativo associado. destacam-se, igualmente, as qualidades humanas, manifestadas na solidariedade, lealdade e espírito de equipa, que se traduziram na coesão e eficácia do gabinete. pelas razões enunciadas, os serviços da adjunta maria manuel veloso gomes devem ser considerados de muito elevado mérito, tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional, sendo merecedores do meu público reconhecimento. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 1.ª classe à dr.ª maria manuel veloso gomes. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317544628.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe à Dr.ª Maria Manuel Veloso Gomes.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 532/2024/2 louvo, por proposta do secretário de estado da defesa nacional, a assistente técnica maria joão ribeiro anjos augusto pela lealdade, dedicação e disponibilidade com que exerceu as funções de secretária pessoal e demais atividades de apoio técnico-administrativo ao gabinete do secretário de estado da defesa nacional. no desempenho das suas funções, demonstrou elevado empenho, esmero, sentido de responsabilidade e espírito de colaboração, determinantes para a realização, com êxito, das tarefas que lhe foram incumbidas. para além das importantes qualidades profissionais evidenciadas, muito apraz registar as qualidades pessoais demonstradas, muitas vezes com prejuízo pessoal e familiar, em particular a sua permanente disponibilidade e a forma afável e extremamente educada como se relacionou com todos os elementos do gabinete, bem como com todas as entidades da defesa nacional e outras áreas governativas. pelas razões enunciadas, pelas qualidades humanas e profissionais manifestadas no exercício das suas funções, é, pois, de inteira justiça a concessão do meu público reconhecimento à assistente técnica maria joão augusto, tendo contribuído, significativamente, para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 3.ª classe à assistente técnica maria joão ribeiro anjos augusto. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317544611.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 3.ª classe à assistente técnica Maria João Ribeiro Anjos Augusto.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 531/2024/2 louvo a assistente técnica margarida maria caeiro canhoto pinto pela conduta de elevado profissionalismo, grande capacidade de trabalho e dedicação com que desempenhou as suas funções de apoio técnico-administrativo do meu gabinete. no desempenho das suas funções, revelou excecionais qualidades de trabalho, bem como um apurado sentido de dever e elevada competência, que, associados a excelentes qualidades pessoais, contribuíram para o cumprimento integral e eficaz das suas funções de registo de entradas, abertura de processos, arquivo e pesquisa documental, bem como de apoio à coordenadora do pessoal de apoio técnico-administrativo do meu gabinete, com uma notável competência e um extraordinário desempenho e rigor. atento quanto precede, e atentas as notáveis qualidades pessoais e profissionais reveladas no cumprimento das suas funções, é de inteira e elementar justiça manifestar público reconhecimento da minha elevada consideração pela forma notável como a assistente técnica margarida maria caeiro canhoto pinto desempenhou as tarefas que lhe foram atribuídas, das quais adveio um importante suporte para a atividade do meu gabinete, devendo os serviços por si prestados ser reconhecidos como tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 4.ª classe à assistente técnica margarida maria caeiro canhoto pinto. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317544466.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 4.ª classe à assistente técnica Margarida Maria Caeiro Canhoto Pinto.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 530/2024/2 louvo o assistente operacional josé joão simões martins, pela elevada competência e desempenho demonstrados no exercício das funções de motorista do meu gabinete. detentor de importantes qualidades pessoais e técnico-profissionais, pautou sempre a sua conduta pela discrição, simpatia, lealdade e educação, tendo desempenhado as suas funções com elevada responsabilidade, brio, segurança e cuidado, cumprindo com uma dedicação inexcedível todas as tarefas e missões atribuídas, o que torna patente o seu profissionalismo e dedicação. pelo exposto, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelos serviços prestados pelo assistente operacional josé martins, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, devendo estes serviços ser reconhecidos como tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 4.ª classe ao assistente operacional josé joão simões martins. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317544458.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 4.ª classe ao assistente operacional José João Simões Martins.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 529/2024/2 louvo o dr. joão pedro da silva correia pela elevada competência e extraordinário desempenho demonstrados no exercício das funções de assessor de comunicação no meu gabinete. de fácil trato e disponibilidade permanente, o dr. joão pedro correia sempre demonstrou uma inexcedível capacidade de trabalho, de espírito de equipa e de diálogo com os diferentes interlocutores, não apenas do universo da defesa nacional, em que se destaca a articulação com os porta-vozes das forças armadas, mas também de diferentes áreas governativas e órgãos de comunicação social. dotado de notáveis qualidades pessoais e profissionais, de entre as quais uma excecional capacidade de comunicação, disciplina e capacidade de organização, o dr. joão pedro correia cumpriu sempre com zelo e rigor as funções relacionadas com a execução da política de comunicação do ministério da defesa nacional, com particular realce para a política de comunicação do meu gabinete e do gabinete do secretário de estado da defesa nacional, incluindo no apoio à minha participação e do secretário de estado em eventos públicos. merece especial destaque o seu trabalho rigoroso e extremamente cuidado na preparação de respostas a pedidos de informação por parte dos órgãos de comunicação social, nas quais soube transmitir as mensagens essenciais de modo franco, eficiente e esclarecido, em linha com o programa do governo e com os princípios da defesa nacional, evidenciando as suas elevadas competências e o seu brio profissional. o seu apurado conhecimento e relevante experiência profissional na área da comunicação social e cultural, a par de um elevado sentido de missão e cuidado, revelaram-se fundamentais para um acompanhamento eficaz das diversas matérias em que esteve envolvido, tendo, através da sua conduta irrepreensível e simpatia, granjeado a estima e consideração de todos aqueles com quem trabalhou. pelo exposto, manifesto o meu público reconhecimento ao dr. joão pedro da silva correia, pela sua elevada competência técnico-profissional, integridade e relevantes qualidades pessoais manifestadas, que se traduziram num extraordinário desempenho que contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha da defesa nacional de 1.ª classe ao dr. joão pedro da silva correia. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317544441.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe ao Dr. João Pedro da Silva Correia.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 528/2024/2 louvo o assistente operacional joão carlos paixão patrício, pela elevada competência e extraordinário desempenho demonstrados no exercício das funções de motorista do meu gabinete. pessoa educada, com uma prontidão permanente para o serviço, desempenhou a sua função com grande destreza, segurança e dedicação, garantindo o cumprimento de todas as missões atribuídas de modo exemplar. dotado de excelentes qualidades pessoais, pautou a sua conduta pela capacidade de adaptação, reserva, empenho e amabilidade. ao longo do seu desempenho de funções como motorista de apoio no meu gabinete, lidou com todas as situações, previstas e imprevistas, de uma forma proativa e fazendo sempre parte da solução. pelo exposto, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelos serviços prestados pelo assistente operacional joão patrício, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, devendo estes serviços ser reconhecidos como tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 4.ª classe ao assistente operacional joão carlos paixão patrício. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317544199.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 4.ª classe ao assistente operacional João Carlos Paixão Patrício.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 527/2024/2 louvo, por proposta do secretário de estado da defesa nacional, o assistente operacional joão manuel costa dias pela sua competência e elevado desempenho no exercício da função como motorista do gabinete do secretário de estado da defesa nacional. no exercício dessas funções, revelou uma inabalável solicitude para o serviço, com total abnegação e afinco, sempre com comedimento e cortesia. desempenhou as funções confiadas com elevado sentido de prudência, habilidade, segurança e empenho, garantindo desse modo o cumprimento de todas as missões de forma exemplar. assim, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelos serviços prestados pelo assistente operacional joão manuel costa dias, que, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, contribuíram significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 4.ª classe ao assistente operacional joão manuel costa dias. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317544182.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 4.ª classe ao assistente operacional João Manuel Costa Dias.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 526/2024/2 louvo, por proposta do secretário-geral do ministério da defesa nacional, o 130499-c, major tpaa pedro josé de sousa henriques, pela forma exemplar, extremamente competente, dinâmica e abnegada como desempenhou as funções de especialista de recursos humanos na área técnica de informação de recursos humanos da direção serviços dos sistemas de informação (dssi) da secretaria-geral do ministério da defesa nacional (sgmdn). o major pedro henriques participou, de forma instrumental, no desenvolvimento e projeção do módulo rh do sigdn para a força aérea, restantes ramos e iasfa, e foi o principal responsável pela evolução técnico-funcional desse módulo do sigdn, assim como pelo suporte às diversas entidades utilizadoras do sigdn-rh. foi ainda fundamental na manutenção e evolução do sistema de informação de avaliação do mérito dos militares das forças armadas (siammfa) e do módulo de consulta rápida (mcr) de business intelligence de rh. no desempenho das funções e desafiantes tarefas a si atribuídas, o major pedro henriques foi sempre capaz de dar resposta adequada, pronta e eficaz, muito contribuindo para o sucesso, consolidação e exploração destes sistemas de apoio informacional à gestão de rh na defesa. paralelamente, foi com extremo dinamismo, entrega, pragmatismo e inteligência que assumiu a gestão do projeto de implementação, na defesa, da chave móvel digital (cmd), da assinatura digital, e da criação dos bilhete digital de identidade militar, cartão digital de antigo combatente e cartão digital da adm. na gestão do projeto de desenvolvimento da componente funcional rh (dashboards rh), do projeto business intelligence da defesa nacional e do projeto de dados abertos da defesa, demonstrou relevante capacidade de coordenação com as forças armadas e restantes entidades da defesa nacional. o major pedro henriques, sempre que desafiado, interna ou externamente, pelas mais diversas entidades, foi capaz de avaliar de forma metódica e coerente todo o conjunto de soluções possíveis para operacionalizar melhorias nos serviços informacionais, sob sua responsabilidade, colocando sempre à disposição do decisor uma solução ponderada e adequada. oficial superior detentor de excelentes qualidades pessoais e competências profissionais, elevada resiliência, sólidos conhecimentos técnicos e elevada proatividade, pragmatismo e entrega ao serviço, foi um elemento preponderante na sgmdn/dssi, tendo granjeado o respeito e consideração de todos os que com ele trabalham e privam, dignificando e prestigiando a missão e imagem da sgmdn. pelas excelentes qualidades pessoais, sociais, militares, profissionais, elevada entrega e extraordinário desempenho, aliado a um distinto espírito de missão e de bem-servir, o major pedro henriques é justo merecedor de reconhecimento público pelos serviços extraordinários, relevantes e distintos por si prestados, dos quais resultou honra e lustre para a defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º, atento o disposto nos artigos 13.º e 16.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha de serviços distintos, grau prata, ao 130499-c, major tpaa pedro josé de sousa henriques. 25 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317544166.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha de Serviços Distintos, grau prata, ao Major Pedro José de Sousa Henriques.",
"role": "assistant"
}
] | [
10
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 525/2024/2 louvo, por proposta do secretário-geral do ministério da defesa nacional, o 457189, sargento-mor v josé manuel sequeiros de matos, pela sua elevada competência profissional, dedicação ao serviço e excelente desempenho, evidenciados ao longo dos últimos cerca de cinco anos, na área do património e infraestruturas da direção de serviços administrativos e financeiros (dsaf) da secretaria-geral do ministério da defesa nacional (sgmdn). recorrendo à sua formação em engenharia civil e com base nas prioridades e orientações traçadas superiormente, o smor v sequeiros de matos soube planear e organizar com rigor e concretizar com empenho e sentido do dever os inúmeros trabalhos que lhe foram cometidos na área do património e infraestruturas, mesmo em contexto de escassez de recursos humanos e materiais à sua disposição. releva-se a este propósito a sua meritória ação no levantamento dos requisitos e elaboração das especificações técnicas, na gestão dos projetos e contratos à sua responsabilidade, no acompanhamento e fiscalização das obras, na inventariação do património, assim como a sua permanente e pronta entrega no acompanhamento e resolução dos numerosas e diversificados trabalhos de infraestruturas urgentes realizados pela secretaria-geral ao longo destes anos. no período da pandemia de covid-19, revelou elevada disponibilidade e uma entrega notável, ultrapassando na sua área funcional, com grande determinação, espírito de iniciativa e abnegação, os difíceis desafios que surgiram nesse período, afirmando, dessa forma e mais uma vez, numa ocasião especial que apelava à ação ponderada, as suas capacidades técnico-profissionais e elevada competência, que se revelaram muito importantes para apoiar a reação do ministério da defesa nacional à pandemia e minimizar os seus impactos. as excelentes e relevantes qualidades profissionais demonstradas pelo smor v sequeiros de matos, aliadas às suas notáveis qualidades pessoais e virtudes militares, com foco nos resultados e objetivos a atingir, permitiram-lhe apoiar, sempre de forma objetiva e sensata, a tomada de decisão, e responder com elevada qualidade e rigor aos desafios com que se deparou, granjeando a amizade e estima de todos os que com ele trabalharam e privaram. assim, pelas suas elevadas qualidades pessoais, militares e técnico-profissionais, evidenciadas pela elevada entrega, excelente desempenho e resultados obtidos, assim como pela afirmação constante de elevados dotes de carácter, serenidade, disponibilidade, lealdade e abnegação com que durante cerca de cinco anos exerceu as funções na área do património e infraestruturas, os serviços prestados pelo smor v josé manuel sequeiros de matos são merecedores de público louvor e reconhecimento, devendo ser considerados como extraordinários, relevantes e distintos, dos quais resultaram honra e lustre para a defesa nacional e para portugal. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 13.º e 16.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha de serviços distintos, grau prata, ao 457189, sargento-mor v josé manuel sequeiros de matos. 25 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317544077.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha de Serviços Distintos, grau prata, ao Sargento-Mor José Manuel Sequeiros de Matos.",
"role": "assistant"
}
] | [
10
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 524/2024/2 manda o governo, pelo ministro dos negócios estrangeiros e pela ministra da defesa nacional, por proposta do chefe do estado-maior-general das forças armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do decreto-lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte: 1 - nomear o 131389-e, capitão todci daniel rui vaz pinto serrano, para o cargo \"oew o1b 0350 - weapons controller/air battle manager\", na nato airborne early warning & control force (naew&cf), em geilenkirchen, alemanha, em substituição do 129217-l, capitão todci óscar luís soeiro frias, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções. 2 - a duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal. 3 - a presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado. 26 de fevereiro de 2024. - o ministro dos negócios estrangeiros, joão titterington gomes cravinho. - 21 de fevereiro de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317409358.",
"role": "user"
},
{
"content": "Nomeação do Capitão TODCI Daniel Rui Vaz Pinto Serrano para o cargo «OEW O1B 0350 ― Weapons Controller/Air Battle Manager», na NATO Airborne Early Warning & Control Force (NAEW&CF), em Geilenkirchen, Alemanha.",
"role": "assistant"
}
] | [
4
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 523/2024/2 após mais de 44 anos de serviço na marinha, vai o 67379 capitão-de-mar-e-guerra fz carlos teixeira moreira transitar para a situação de reforma. durante a sua longa e diversificada carreira desempenhou diversas e importantes funções na marinha de que destaco as de 2.º comandante do corpo de fuzileiros, comandante da escola de fuzileiros e comandante de diversas unidades operacionais como o comando do batalhão de fuzileiros n.º 2 e o batalhão ligeiro de desembarque. foi ainda diretor técnico no projeto n.º 3 \"apoio à marinha de guerra de moçambique (mgm)\" e representante da marinha no núcleo conjunto de coordenação (ncc), no âmbito da cooperação no domínio da defesa luso-moçambicana. a sua longa e rica caminhada militar permitiu-lhe agregar um conjunto de conhecimentos que, já na reserva, colocou de forma determinada e eficaz ao serviço da marinha como assessor para o recrutamento do chefe do estado-maior da armada, desde 7 de maio de 2021. o comandante teixeira moreira colaborou de forma ativa no desenvolvimento de instrumentos para a divulgação da marinha, em particular junto de municípios e em eventos de grande visibilidade regional e local, dando um relevante apoio às iniciativas destinadas ao recrutamento. no decurso desta sua última missão, manteve um permanente e produtivo relacionamento com as associações, núcleos e grupos de ex-militares da marinha, dinamizando a sua cooperação com a marinha e contribuindo, desta forma, para reforçar os laços entre as várias gerações de marinheiros. assim, o comandante teixeira moreira constitui-se como mais um elo que une os homens e as ­mulheres da marinha de hoje e de ontem, contribuindo para o reforço do ethos naval que perdura no tempo. oficial discreto, íntegro e com uma conduta irrepreensível, o comandante teixeira moreira pautou sempre a sua ação por um elevado sentido de dever, competência e espírito de missão, sendo reconhecido pelos seus pares como um oficial que cultivou uma disponibilidade e dedicação exemplares, mesmo após a passagem para a situação de reserva, constituindo-se como um exemplo para todos os que servem na marinha. pelo exposto, é de elementar justiça enaltecer as elevadas qualidades humanas, e a forma relevante como o capitão-de-mar-e-guerra fz carlos teixeira moreira tem contribuído para a divulgação da marinha junto dos mais jovens e do seu contributo para a manutenção do ethos naval, contribuindo para o prestígio e relevo desta instituição militar. considerando os méritos do seu contributo para o reforço do prestígio da marinha e da autoridade marítima, o almirante chefe do estado-maior da armada, por inerência autoridade marítima nacional, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do decreto-lei n.º 49052, de 11 de junho de 1969, determina o seguinte: artigo único é concedida a medalha naval de \"vasco da gama\" ao 67379 capitão-de-mar-e-guerra fz carlos teixeira moreira. 04-04-2024. - o almirante chefe do estado-maior da armada, henrique eduardo passaláqua de gouveia e melo, almirante. 317581759.",
"role": "user"
},
{
"content": "Concessão da Medalha Naval de Vasco da Gama ao Capitão-de-Mar-e-Guerra FZ RES Carlos Teixeira Moreira.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 522/2024/2 louvo, por proposta do diretor-geral da polícia judiciária militar, o 127894-a, major de polícia aérea, henrique duarte alves fernandes, pela excecional competência profissional, dedicação, inexcedível disponibilidade, empenho e dedicação revelados no desempenho das funções de investigador-chefe de equipa, na delegação do norte da polícia judiciária militar. como chefe da 13.ª equipa de investigação criminal demonstrou ser um oficial exemplar, detentor de características pessoais e profissionais inequivocamente excecionais, combinando a humildade e pragmatismo, e revelando, no âmbito técnico-profissional, elevada competência e extraordinário desempenho. estes atributos permitiram-lhe definir, eficientemente, o encaminhamento dos diversos inquéritos de complexidade elevada que investigou, bem como normalizar o elevado volume processual da equipa cuja chefia lhe foi confiada. enquanto investigador-chefe, o major henrique fernandes patenteou a sua conduta pela afirmação constante de elevados dotes de carácter, lealdade, espírito de sacrifício e de obediência, constituindo-se como um elemento de extraordinário e indelével valor para a polícia judiciária militar. a sua indubitável competência profissional materializou-se num irrefutável engrandecimento organizacional, permitindo-lhe, a par das suas características pessoais, que constantemente valorizaram o trabalho em equipa, granjear a mais elevada consideração e estima de todos os militares e civis, que constituem a delegação do norte deste corpo superior de polícia criminal. pelas excecionais qualidades pessoais e virtudes militares demonstradas, o major de polícia aérea henrique fernandes honrou e prestigiou a classe de oficiais a que pertence, tendo contribuindo inequivocamente para a elevadíssima imagem de competência e profissionalismo da organização que tão brilhantemente integra, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da polícia judiciária militar e do ministério da defesa nacional, devendo os serviços por si prestados serem considerados de elevadíssimo mérito. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua atual redação, concedo a medalha da defesa nacional, 2.ª classe, ao 127894-a, major de polícia aérea, henrique duarte alves fernandes. 1 de abril de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317561646.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 2.ª classe, ao Major Henrique Duarte Alves Fernandes.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 521/2024/2 louvo, por proposta do secretário-geral do ministério da defesa nacional, o 914289, cabo-mor fernando manuel reis marques, pela forma muito responsável, empenhada e extremamente competente como desempenhou, nos últimos cerca de cinco anos, as suas funções na área técnica de apoio ao utilizador na direção de serviços do centro de dados da defesa da secretaria-geral do ministério da defesa nacional. o cabo-mor reis marques é possuidor de relevantes qualidades profissionais e pessoais, cumprindo o seu dever com entrega e revelando forte espírito de equipa e de cooperação. apesar da sua formação técnica de base ser na área de abastecimentos, denota uma atitude sempre disponível para enfrentar os mais variados desafios e tarefas profissionais na área dos sistemas e tecnologias de informação (si/tic), muitos deles de elevado grau de dificuldade e exigência técnica e pessoal, realizando-os sempre com brio e elevada eficácia e eficiência, frequentemente com sacrifício pessoal e familiar. no âmbito da sua atividade si/tic, destaca-se, particularmente, o desempenho das funções de apoio ao utilizador do domínio do mdn, donde se releva o elevado sentido de bem-servir como lida com as vastas e diversificadas solicitações, dúvidas e problemas dos utilizadores bem como a sua ação de 1.ª e 2.ª linha de intervenção, particularmente na instalação, configuração, atualização, suporte e manutenção de hardware e software de utilizador; na gestão de pedidos e incidentes submetidos pelos utilizadores via servicedesk; na deteção, resolução e prevenção de erros nos sistemas operativos, aplicações e ferramentas de produtividade e na gestão, aquisição e abate de equipamentos informáticos, cumprindo e fazendo cumprir as normas de segurança física e lógica e zelando pelo estado dos equipamentos e preservação da informação. o cabo-mor marques é ainda detentor de excelentes qualidades militares, sociais, pessoais e humanas, donde se salienta o seu espírito de camaradagem, perseverança, determinação, sentido de dever e de disciplina, disponibilidade e facilidade em estabelecer relações interpessoais, prestando os seus serviços de forma muito organizada e exemplar e sempre com simpatia e proximidade, esclarecendo as dúvidas e orientando os utilizadores sobre as melhores práticas de utilização dos recursos computacionais da secretaria-geral, o que lhe granjeia consideração, estima e respeito de todos com quem priva e trabalha, utilizadores, pares e superiores hierárquicos. assim, pela elevada dedicação ao serviço, responsabilidade, disponibilidade, dinamismo e extraordinário desempenho, o cabo-mor reis marques é merecedor do reconhecimento público e os serviços por si prestados, devem ser considerados de muito mérito, tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da secretaria-geral e, consequentemente, do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto no artigo 25.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha da defesa nacional, 4.ª classe, ao 914289, cabo-mor fernando manuel reis marques. 28 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317561557.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 4.ª classe, ao Cabo-Mor Fernando Manuel Reis Marques.",
"role": "assistant"
}
] | [
10
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 520/2024/2 louvo, por proposta do secretário-geral do ministério da defesa nacional, o 128145-d, major tinf, paulo alexandre dos santos barata, pelo elevado empenho, competência, capacidade de liderança e relevantes virtudes militares, sociais e pessoais evidenciadas ao longo de mais de três anos no desempenho das funções de coordenador da área técnica de administração de sistemas aplicacionais (atasa), acumulando, durante cerca de um ano, as funções de coordenador da área técnica de comunicação e segurança (atcs), ambas da direção de serviços do centro de dados da defesa (dscdd), da secretaria-geral do ministério da defesa nacional (sgmdn). o major barata revelou um elevado sentido de dever e de responsabilidade, virtudes que, aliadas à sua capacidade de iniciativa, sentido prático, determinação e capacidade de cooperação e de decisão, se refletiram na qualidade dos resultados obtidos nas at sob a sua coordenação, constituindo-se como um exemplo, tendo contribuído de forma notável para o elevado padrão de serviço da dscdd. ao nível da atasa, a sua ação foi fundamental para a atualização e modernização técnica dos diversos módulos sap, do sistema integrado de gestão da defesa nacional (sigdn), incluindo de preservação da segurança e da integridade da informação de gestão das entidades da defesa nacional, residente em sigdn. neste âmbito, para além do contínuo esforço de organização e gestão da atualização e modernização do ambiente sigdn/sap cliente-servidor, destaca-se também o correspondente esforço, incluindo de refrescamento de dados, dos ambientes de qualidade e de formação do sistema, assim como a exigente e ponderada organização de segurança e dos perfis de acesso dos cerca de 3 mil utilizadores do sigdn. no que respeita à sua intervenção na atacs, realça-se a eficaz e eficiente liderança da sua equipa, assim como a importante cooperação que sempre cultivou, quer internamente, com as restantes at da dscdd e da dssi, quer externamente, com o centro de ciberdefesa e o centro de cibersegurança nacional, contribuindo distintamente para o amadurecimento e credibilização desta área sensível das comunicações, da segurança da informação e da cibersegurança. neste âmbito, realça-se ainda o conjunto de iniciativas que coordenou e participou com as restantes at, como é o caso, entre muitos outros, da análise, testes e robustecimento de segurança do domínio \"defesa.pt\". salientam-se, igualmente, as suas excelentes qualidades militares, sociais e pessoais, destacando-se a sua entrega incondicional ao serviço, pragmatismo, capacidade de relacionamento interpessoal, atitude colaborativa e conduta e brio militar, granjeando a consideração de todos os que com ele trabalham e privam, pares e superiores hierárquicos, dignificando e prestigiando a missão e a imagem da sgmdn. pelas qualidades técnico-profissionais, militares, sociais e pessoais, evidenciadas pela elevada dedicação ao serviço, dinamismo, competência profissional e resultados obtidos, e o distinto espírito de missão e de bem-servir com que exerceu as suas funções de coordenador da atasa, acumulando com as de coordenador da atacs, os serviços prestados pelo major paulo barata são merecedores de público louvor e reconhecimento, devendo ser considerados de muito mérito, tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da secretaria-geral e, consequentemente, do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua atual redação, concedo a medalha da defesa nacional, 2.ª classe, ao 128145-d, major tinf, paulo alexandre dos santos barata. 28 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317561443.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 2.ª classe, ao Major Paulo Alexandre dos Santos Barata.",
"role": "assistant"
}
] | [
10
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 519/2024/2 louvo, por proposta do secretário de estado da defesa nacional, a assistente técnica maria de lurdes dos santos pinheiro teles, pela forma exemplar, muito competente e dedicada como desempenhou as funções de secretária e demais atividades de apoio técnico-administrativo ao gabinete do secretário de estado da defesa nacional. no exercício das funções demonstrou sempre um elevado sentido profissional, brio, responsabilidade, empenho e espírito de equipa, qualidades muito significativas para a realização, com sucesso, das tarefas que lhe foram confiadas, associando a esse profissionalismo qualidades humanas muito relevantes como a correção, a afabilidade e a sobriedade no cumprimento da sua missão no ministério da defesa nacional. pelas razões enunciadas, os serviços da assistente técnica maria de lurdes dos santos pinheiro teles, no exercício da função de secretariado, devem ser considerados de muito elevado mérito, tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional, sendo merecedores do meu público reconhecimento. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 3.ª classe, à assistente técnica maria de lurdes dos santos pinheiro teles. 28 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317561338.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 3.ª classe, à assistente técnica Maria de Lurdes dos Santos Pinheiro Teles.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 518/2024/2 a operação brilliant shield da organização do tratado do atlântico norte (nato) compreende um conjunto de atividades terrestres, marítimas e aéreas, a realizar no atlântico norte, mar báltico e países ribeirinhos. este conjunto de atividades pretende dar resposta ao contexto securitário envolvente, bem como reforçar a dissuasão e a capacidade de defesa da aliança atlântica. a operação brilliant shield concretiza, assim, uma presença militar contínua e significativa, materializando-se em exercícios e atividades de defesa coletiva e de gestão de crise. portugal, enquanto membro da nato, reitera o seu empenho no cumprimento dos compromissos assumidos junto desta organização internacional, continuando a sua participação na operação brilliant shield. o estatuto dos militares das forças armadas envolvidos em missões humanitárias e de paz, fora do território nacional, no quadro dos compromissos internacionais assumidos por portugal, está definido no decreto-lei n.º 233/96, de 7 de dezembro, na sua redação atual, e aplica-se aos militares das forças armadas empenhados na operação brilliant shield. o conselho superior de defesa nacional, em 13 de dezembro de 2023 e em 28 de fevereiro de 2024, emitiu parecer favorável sobre a continuidade da participação de portugal na referida missão, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 17.º da lei de defesa nacional, aprovada pela lei orgânica n.º 1-b/2009, de 7 de julho, na sua redação atual. a presente decisão do governo foi comunicada à assembleia da república, nos termos do disposto no artigo 3.º da lei n.º 46/2003, de 22 de agosto. assim: ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 12.º e nas alíneas f) e n) do n.º 3 do artigo 14.º da lei de defesa nacional, aprovada pela lei orgânica n.º 1-b/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, no n.º 3 do artigo 11.º da lobofa, aprovada pela lei orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, no n.º 1 do artigo 2.º do decreto-lei n.º 233/96, de 7 de dezembro, na sua redação atual e no n.º 5.º da portaria n.º 87/99, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 23, de 28 de janeiro de 1999, manda o governo, pela ministra da defesa nacional, o seguinte: 1 - autorizar o chefe do estado-maior-general das forças armadas a empregar e sustentar, como contributo de portugal para a operação brilliant shield da nato, em 2024, 1 (um) submarino (ssg) com um efetivo de 37 (trinta e sete) militares, por um período de até 2 (dois) meses (incluindo trânsitos). 2 - considerar, para efeitos do disposto na portaria n.º 87/99, de 28 de janeiro, que os militares que integram a participação nacional autorizada no n.º 1 da presente portaria desempenham funções em território considerado de classe c. 3 - determinar que os encargos decorrentes da participação nacional na operação brilliant shield da nato são suportados pela dotação orçamental inscrita para as forças nacionais destacadas de 2024. 4 - determinar que a presente portaria produz efeitos desde 1 de janeiro de 2024. 28 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317559605.",
"role": "user"
},
{
"content": "Participação de Portugal na Operação Brilliant Shield da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO).",
"role": "assistant"
}
] | [
6
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 517/2024/2 louvo o agente principal n.º 150085, ricardo antónio abreu baptista, do corpo de segurança pessoal da unidade especial de polícia da psp, pela elevada competência profissional, abnegação e lealdade com que exerceu funções na equipa de segurança pessoal. pessoa de fácil trato, dotado de uma postura extremamente correta e com uma total disponibilidade para o serviço, desempenhou as suas funções com empenho, lealdade e espírito de sacrifício. sendo detentor de grande profissionalismo, pautou sempre a sua conduta de forma responsável e rigorosa. releva-se a forma dedicada e exemplar como desempenhou a função com elevado sentido de responsabilidade, perícia, segurança e zelo, garantindo o cumprimento de todas as missões atribuídas de modo irrepreensível. pelo exposto, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelos serviços que o agente principal ricardo baptista prestou, devendo estes ser reconhecidos como tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao agente principal n.º 150085, ricardo antónio abreu baptista. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317561095.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, de 4.ª classe, ao agente principal Ricardo António Abreu Baptista.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 516/2024/2 louvo o chefe, n.º 154721, pedro miguel pais canavezes, do corpo de segurança pessoal da unidade especial de polícia da psp, pela extraordinária competência profissional, dedicação, abnegação e lealdade com que exerceu a função de chefe de equipa de segurança pessoal. dotado de uma postura extremamente correta e com uma total disponibilidade para o serviço, desempenhou as suas funções com elevado empenho, lealdade e espírito de sacrifício. sendo detentor de grande profissionalismo, pautou sempre a sua conduta de forma responsável e rigorosa. releva-se a forma dedicada e exemplar como contribuiu para o cumprimento das missões atribuídas, garantindo a minha segurança em diversas ocasiões, incluindo durante viagens externas. de salientar ainda as ações de reconhecimento realizadas antes da realização de diversos eventos nacionais, antecipando inúmeros possíveis constrangimentos de segurança e logística. desempenhou a função com elevado sentido de responsabilidade, imersão, perícia, segurança e zelo, garantindo o cumprimento de todas as missões atribuídas de modo irrepreensível. pelo exposto, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelos serviços que o chefe pedro canavezes prestou, devendo estes ser considerados como extraordinários e importantes, tendo deles resultado honra e lustre para o ministério da defesa nacional e para o país. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 13.º e 17.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, grau cobre, ao chefe, n.º 154721, pedro miguel pais canavezes. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317561079.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha de Serviços Distintos, grau cobre, ao chefe Pedro Miguel Pais Canavezes.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 515/2024/2 louvo o chefe n.º 146447, dinis miguel da costa duarte, do corpo de segurança pessoal da unidade especial de polícia da psp, pela extraordinária competência profissional, abnegação e lealdade com que exerceu a função de chefe de equipa de segurança pessoal. detentor de qualidades técnico-profissionais excecionais, desempenhou o seu cargo com elevado sentido de responsabilidade, dedicação, segurança e zelo, cumprindo todas as missões atribuídas de modo irrepreensível. a sua vasta experiência, aliada às suas qualidades pessoais, tornaram-no um elemento proativo e muito relevante na resolução de problemas, tendo garantindo a minha segurança em diversas ocasiões, e assegurando, desta maneira, um melhor e mais eficaz planeamento e execução das missões atribuídas. pelo exposto, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelos serviços que o chefe dinis miguel da costa duarte prestou no meu gabinete, devendo estes ser considerados como extraordinários e importantes, tendo deles resultado honra e lustre para o ministério da defesa nacional e para o país. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º, atento o disposto nos artigos 13.º e 17.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha de serviços distintos, grau cobre, ao chefe n.º 146447, dinis miguel da costa duarte. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317560828.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha de Serviços Distintos, grau cobre, ao chefe Dinis Miguel da Costa Duarte.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 514/2024/2 louvo o agente principal n.º 155020, bruno josé dos santos pereira castro, do corpo de segurança pessoal da unidade especial de polícia da psp, pela extraordinária competência profissional, abnegação e lealdade com que exerceu funções na equipa de segurança pessoal. pessoa de elevado trato, com uma disponibilidade permanente para o serviço, pautou sempre a sua conduta com elevada simpatia e responsabilidade. dotado de grande profissionalismo e competência, desempenhou as suas funções com elevada dedicação, cordialidade e espírito de sacrifício. releva-se a forma dedicada e exemplar como contribuiu para o cumprimento das missões atribuídas, garantindo a minha segurança em diversas ocasiões, incluindo durante viagens externas. a sua grande experiência e fácil trato tornam o agente principal bruno castro um elemento que transmite segurança e tranquilidade quando as circunstâncias o exigem. pelo exposto, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelos serviços que o agente principal bruno castro prestou, devendo estes serviços ser reconhecidos como tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao agente principal n.º 155020, bruno josé dos santos pereira castro. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317560755.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, de 4.ª classe, ao Agente Principal Bruno José dos Santos Pereira Castro.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 513/2024/2 louvo, por proposta do chefe do sub-registo do ministério da defesa nacional (sr/mdn), o 01269290, sargento-chefe de transmissões joão francisco teixeira, pela elevada competência profissional, extraordinário desempenho e excecionais qualidades demonstradas, ao longo dos últimos dois anos, nas funções que desempenhou no sr/mdn. distinguiu-se pela sua lealdade e abnegação na colaboração com os postos de controlo (pc) da dgrdn, sg e dgpdn e com os responsáveis pela segurança dos locais na dependência funcional do sr/mdn, onde é registada, controlada e armazenada a informação classificada (gabmdn, gabsedn, igdn, idn, pjm). os seus elevados dotes de caráter contribuíram para encontrar soluções numa área tão complexa e sensível como o \"ciclo de vida\" da informação classificada, que inclui o seu registo, controlo, armazenamento e eventual destruição. é de salientar o rigor no apoio à organização dos processos de credenciação dos colaboradores do mdn das entidades apoiadas pelo sr/mdn e às diligências efetuadas para com os pc e as entidades na dependência funcional do sr/mdn, para que se encontrassem dentro dos parâmetros exigidos aquando das inspeções semestrais conduzidas pelo sr/mdn. pelas relevantes qualidades pessoais, extraordinário desempenho e competência técnico-profissional, é o sch tm joão francisco teixeira merecedor de que os serviços por si prestados sejam reconhecidos como tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do sub-registo/mdn e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento ao disposto no artigo 25.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e da alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao 01269290, sargento-chefe de transmissões joão francisco teixeira. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317560722.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, de 4.ª classe, ao Sargento-Chefe João Francisco Teixeira.",
"role": "assistant"
}
] | [
10
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 512/2024/2 louvo o 136049-d capitão de polícia aérea nelson filipe de jesus pela forma extraordinariamente competente, dedicada e eficiente como desempenhou as exigentes funções de meu ajudante-de-campo, bem como pelo apoio prestado ao gabinete do secretário de estado da defesa nacional. o capitão nelson jesus demonstrou um digno espírito de missão, caracterizado por competência e profissionalismo, permanente disponibilidade e elevado espírito de cooperação. no exercício das suas funções desenvolveu uma valiosa e muito eficiente ação na preparação, acompanhamento, execução e apoio às múltiplas deslocações, participação em cerimónias e demais atividades oficiais. durante a sua comissão, o capitão nelson jesus sempre demonstrou vontade de bem servir, tendo desenvolvido um intenso esforço de preparação individual, revelando permanente iniciativa e uma atitude de inexcedível empenho, grande dedicação, capacidade e tenacidade na resolução dos problemas emergentes. mercê do seu dinamismo, espírito de sacrifício e abnegação, o capitão nelson jesus soube sempre desenvolver as tarefas que lhe foram cometidas pelo meu gabinete e o gabinete do secretário de estado da defesa nacional, bem como estabelecer a ligação com todas as entidades e organizações com as quais foram desenvolvidos os mais variados contactos, assegurando uma permanente disponibilidade e prontidão, revelando-se um excelente colaborador e de trato sempre afável. do carácter do capitão nelson jesus destacam-se ainda as suas altas qualidades sociais e morais, bem como uma exemplar correção e brio, pautando-se a sua ação pela prática continuada de valores como a lealdade e a frontalidade, tendo desempenhado as suas funções de forma segura, coerente e de acordo com as determinações superiores. pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento ao capitão nelson jesus pela sua dedicação, elevada competência técnico-profissional, sendo que os serviços por si prestados devem ser considerados como extraordinários, relevantes e distintos, dos quais resultou honra e lustre para a defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 13.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 16.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha de serviços distintos, grau prata, ao 136049-d, capitão de polícia aérea nelson filipe de jesus. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317559719.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha de Serviços Distintos, grau prata, ao Capitão de Polícia Aérea Nelson Filipe de Jesus.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 511/2024/2 louvo isabel cristina da cruz flores correia marcelo pela lealdade, dedicação e disponibilidade com que exerceu as funções de minha secretária pessoal e demais atividades de apoio ao meu gabinete. no desempenho das suas funções revelou sempre excelentes qualidades de trabalho e brio profissional, demonstrando elevado empenho em benefício do serviço, e estando à altura das exigentes funções que lhe foram solicitadas, sempre com apurado espírito de bem servir e com resultados de grande qualidade. garantiu ainda a articulação com os serviços de apoio técnico e informático, assim como o funcionamento cabal da infraestrutura técnica, contribuindo diretamente para assegurar permanente resposta às solicitações dos elementos do meu gabinete. para além das importantes qualidades profissionais evidenciadas, muito apraz registar ainda as suas qualidades pessoais, em particular, a forma afável e extremamente educada como se relacionou com todos os elementos do gabinete, merecendo invariavelmente a estima, consideração e respeito de todos. pelas qualidades demonstradas, considero ser de inteira justiça dar público testemunho do meu apreço pela forma muito meritória como isabel cristina da cruz flores correia marcelo soube sempre interpretar e executar as tarefas que lhe foram cometidas, de cuja ação resultou um importante apoio para a atividade do gabinete, devendo os serviços por si prestados ser reconhecidos como tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha de defesa nacional, de 3.ª classe, a isabel cristina da cruz flores correia marcelo. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317559702.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, de 3.ª classe, a Isabel Cristina da Cruz Flores Correia Marcelo.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 510/2024/2 louvo a doutora inês marques ribeiro pela forma dedicada, entusiasta e extremamente competente como desempenhou as funções de assessoria no meu gabinete. merece especial destaque a sua excelente contribuição na preparação e elaboração de propostas das minhas intervenções públicas e do secretário de estado da defesa nacional, bem como a sua participação ativa no apoio à assessoria de comunicação, na implementação da política de comunicação do ministério da defesa nacional, e na elaboração de conteúdos e na revisão de textos destinados à publicação nas redes sociais do ministério da defesa nacional e em outros contextos. realço ainda o seu valioso desempenho no acompanhamento e apoio à tomada de decisão sobre questões relacionadas com a união europeia, em especial nas estratégias e iniciativas ligadas à aquisição e desenvolvimento de capacidades, com destaque para a cooperação estruturada permanente (pesco), incluindo os respetivos exigentes planos nacionais de implementação. a excelente preparação técnica evidenciada, conjugada com o profissionalismo demonstrado e as evidentes qualidades humanas, de que destaco o sentido de serviço público, a lealdade e o espírito de colaboração, em muito contribuíram para a eficácia do meu gabinete. pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento à doutora inês marques ribeiro, que, pela elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, à doutora inês marques ribeiro. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317559695.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, de 1.ª classe, à Doutora Inês Marques Ribeiro.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 509/2024/2 louvo, por proposta do secretário de estado da defesa nacional, o assistente operacional antónio alexandre costa brito pela elevada competência, dedicação e grande disponibilidade no exercício da sua função como motorista do gabinete do secretário de estado da defesa nacional. pessoa prestável e diligente, a sua conduta pautou-se pela dedicação, empenho e espírito de sacrifício, bem como pelo recato, atenção e cordialidade. desempenhou sempre as suas funções com elevado sentido de discernimento, agilidade, segurança e brio, garantindo o cumprimento de todas as missões atribuídas de modo louvável. pelo exposto, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelos serviços prestados pelo assistente operacional antónio brito na função de motorista, que, considerando a sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, contribuíram significativamente para a eficiência, o prestígio e o cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha da defesa nacional de 4.ª classe a antónio alexandre costa brito. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317559679.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 4.ª classe ao assistente operacional António Alexandre Costa Brito.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 508/2024/2 louvo a guarda principal alexandra julieta fernandes tender, pela elevada competência e eficiência como desempenhou as funções de minha motorista pessoal. pessoa correta, de elevado trato, com uma disponibilidade permanente para o serviço, desempenhou a sua função com grande perícia, segurança e zelo, garantindo o cumprimento de todas as missões atribuídas de modo irrepreensível. elemento disciplinado e discreto, pautou sempre a sua conduta por elevada sensatez e simpatia. a guarda principal alexandra tender, dotada de uma sólida formação cívica, lidou com todas as situações previstas e imprevistas, demonstrando capacidade de adaptação, inabalável lealdade e alto sentido do dever. merece especial destaque a sua ação no apoio à preparação e realização das deslocações para os mais diversos eventos, cerimónias e atividades públicas, tendo ficado patente o seu elevado profissionalismo e abnegação. pelo exposto, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelos serviços prestados pela guarda principal alexandra tender, que, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, devem ser considerados como extraordinários, relevantes e distintos, dos quais resultaram honra e lustre para a defesa nacional e para portugal. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 13.º e 17.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, grau cobre, à guarda principal alexandra tender. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317559654.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha de Serviços Distintos, grau cobre, à guarda principal Alexandra Julieta Fernandes Tender.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 507/2024/2 louvo a assistente técnica helena maria garcia santos aires pela inexcedível dedicação, competência e capacidade de trabalho reveladas no desempenho das suas funções de coordenadora do pessoal de apoio técnico-administrativo do meu gabinete. demonstrou sempre elevada competência profissional, capacidade de organização, profunda lealdade e um extraordinário sentido de equipa perante as diversas tarefas que lhe foram cometidas, nomeadamente no contexto do registo, organização processual, arquivo e pesquisa documental, dando sempre a melhor resposta e garantindo, com exemplar brio profissional, a eficácia do serviço sob sua responsabilidade. destaca-se, em particular, o exigente apoio aos elementos do meu gabinete, que, sob a sua orientação, o pessoal de apoio soube garantir com notável profissionalismo. a assistente técnica helena aires demonstrou invariavelmente enorme empenho e entusiasmo na execução das suas funções e na construção de um bom ambiente de trabalho, fatores que lhe permitiram granjear a estima, o respeito e a admiração de todos os que com ela trabalharam. pelas qualidades demonstradas, considero ser de inteira justiça dar público testemunho do meu grande apreço pela forma excecionalmente meritória como a assistente técnica helena maria garcia santos aires soube sempre interpretar e executar as tarefas que lhe foram cometidas, de cuja ação resultou um importante apoio para a atividade regular do gabinete, devendo os serviços por si prestados ser reconhecidos como tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 3.ª classe, à assistente técnica helena maria garcia santos aires. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317559621.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, de 3.ª classe, à assistente técnica Helena Maria Garcia Santos Aires.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 506/2024/2 louvo o assistente técnico eduardo manuel rodrigues aires pela elevada competência profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais demonstradas nas funções de apoio técnico-administrativo que lhe foram confiadas no meu gabinete. demonstrou sempre elevado brio, seriedade e competência no desempenho das suas funções de tratamento de texto documental e atendimento telefónico, e em especial no registo e controlo de documentação classificada, que desempenhou de forma responsável, rigorosa e eficiente. revelou sempre enorme integridade e ponderação, o que, a par do admirável relacionamento humano, lhe permitiu granjear a estima de todos que com ele privaram diariamente. atento quanto precede, e atentas as excecionais qualidades pessoais e profissionais reveladas no cumprimento das suas funções, é de inteira e elementar justiça dar público reconhecimento da minha elevada consideração pelo modo louvável como o assistente técnico eduardo manuel rodrigues aires soube, em permanência, desempenhar as tarefas que lhe foram cometidas, das quais adveio um suporte fundamental para a atividade do meu gabinete, devendo os serviços por si prestados ser reconhecidos como tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha de defesa nacional, de 4.ª classe, ao assistente técnico eduardo manuel rodrigues aires. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317559598.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha de Defesa Nacional, 4.ª classe, ao assistente técnico Eduardo Manuel Rodrigues Aires.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 505/2024/2 louvo a dr.ª maria de fátima baptista russo pela competência, zelo, dedicação, profissionalismo e elevado sentido de serviço público com que desempenhou as exigentes funções de assessoria técnico-jurídica no gabinete do secretário de estado da defesa nacional e, posteriormente, no meu gabinete. possuidora de vastos conhecimentos e experiência jurídica e profissional diversificada, demonstrou, em todas as circunstâncias, uma grande competência e rigor técnico. destaco a sua extrema lealdade, seriedade, dedicação e frontalidade, a sua atenção aos detalhes e o seu empenho em garantir uma eficiência máxima. as suas contribuições para as reuniões semanais de secretários de estado refletiram a sua dedicação exemplar e um profissionalismo incansável. como responsável por importantes procedimentos legislativos, revelou uma competência ímpar na revisão do regime jurídico do arrendamento de casas de renda económica do iasfa, assim como na definição do novo ciclo para a estratégia de desenvolvimento da base tecnológica e industrial de defesa (btid) 2023-2033. a sua participação na atualização do suplemento de condição militar, na recomposição de carreiras dos deficientes das forças armadas, assim como o seu envolvimento nos processos legislativos relativos ao regime remuneratório dos militares e tripulantes de embarcações salva-vidas, revelaram um compromisso inabalável com o bem-estar e a justiça para com aqueles que servem as forças armadas. de igual forma, o seu acompanhamento atento dos processos de atribuição de pensões por serviços excecionais e relevantes, ex-prisioneiros de guerra e reconstituições de carreira, evidenciou uma sensibilidade humana notável e um profundo respeito pelos antigos combatentes. pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento à dr.ª fátima russo, que, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha de defesa nacional, de 1.ª classe, à dr.ª maria de fátima baptista russo. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317559581.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha de Defesa Nacional, de 1.ª classe, à Dr.ª Maria de Fátima Baptista Russo.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 504/2024/2 louvo a 19417096, tenente-coronel de engenharia, diana martins branco morais, pela forma extraordinariamente competente, prestigiante, dedicada e proficiente como desempenhou as funções de assessora no meu gabinete e de coordenadora do gabinete da igualdade do ministério da defesa nacional. enquanto coordenadora do gabinete da igualdade, a tcor diana morais contribuiu com entusiasmo e determinação para a promoção das matérias relativas à igualdade de género e à agenda mulheres, paz e segurança. dotada de notáveis competências de comunicação, sólida formação humana, e elevado sentido de responsabilidade, garantiu um acompanhamento constante e transversal destes temas no âmbito da ação do ministério da defesa nacional e das forças armadas, tendo demonstrado sempre uma conduta profissional irrepreensível, um excecional sentido do dever e uma permanente disponibilidade para o serviço. no prosseguimento deste profícuo trabalho, a tcor diana morais desenvolveu uma ação de extraordinário mérito na implementação de ferramentas de monitorização e avaliação da execução dos planos nacionais e setoriais neste âmbito. paralelamente, garantiu uma sólida coordenação da equipa interdepartamental da defesa nacional para a igualdade, contribuindo de modo muito relevante para a concretização de vários e importantes objetivos e assegurando o alinhamento de todas as entidades envolvidas na execução do plano e estimulando o desenvolvimento e a partilha de boas práticas. destacam-se ainda as funções de chair do comité da nato para a perspetiva de género, que desempenhou até maio de 2023 e que muito prestigiaram a defesa nacional. atento quanto precede, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelas notáveis qualidades pessoais e profissionais, dedicação e desempenho excecional demonstrados pela tcor diana morais, considerando que da sua ação resultou um contributo muito significativo para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, à tenente-coronel de engenharia, nim 19417096, diana martins branco morais. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317559565.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, de 2.ª classe, à Tenente-Coronel Diana Martins Branco Morais.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 503/2024/2 louvo a assistente operacional cidália alves lopes alberto pelo profissionalismo, competência e sentido do dever com que exerceu as suas funções no meu gabinete. detentora de uma elevada sociabilidade, revelou sempre grande dedicação, eficiência, organização e constante disponibilidade, tendo conquistado o respeito e admiração de todos os membros do meu gabinete e do gabinete do secretário de estado da defesa nacional. destaca-se o apoio prestado ao bom funcionamento de ambos os gabinetes, em que demonstrou sempre um considerável profissionalismo e uma conduta irrepreensível. pelo exposto, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelos serviços prestados pela assistente operacional cidália alberto que, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, devem ser reconhecidos como tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha de defesa nacional, de 4.ª classe, à assistente operacional cidália alves lopes alberto. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317559549.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha de Defesa Nacional, 4.ª classe, à assistente operacional Cidália Alves Lopes Alberto.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 502/2024/2 louvo o 23497, capitão-de-fragata bruno alexandre cortes banha, pelo elevado profissionalismo, sentido de serviço público, competência e zelo com que desempenhou as funções de assessor militar no meu gabinete, assegurando, de forma eficiente, a ligação à marinha. oficial com sólida cultura institucional e formação militar, profundo conhecedor da estrutura e dos meios das forças armadas, com particular destaque para a marinha, o comandante cortes banha honrou a sua distinta reputação na condução dos processos relacionados com este ramo, para além de outras áreas que lhe foram confiadas. é de realçar a sua conduta irrepreensível e a sua elevada competência profissional, ponderação e objetividade, contribuindo para a concretização e acompanhamento dos diversos objetivos e, consequentemente, para o crucial apoio à decisão ministerial. a forma colaborativa e eficiente como o comandante cortes banha desenvolveu a sua atividade de assessoria, nos mais diversos processos da defesa nacional, demonstra o seu elevado espírito de missão e singular capacidade de trabalho. é de realçar o seu pragmatismo, aliado à sua experiência e serenidade, que lhe permitiram dar o melhor seguimento aos assuntos relacionados diretamente com a marinha, para além das matérias relacionadas com forças nacionais destacadas, segurança militar, em coordenação com o sub-registo do ministério da defesa nacional, segurança marítima, assuntos relacionados com o ensino superior militar, bem como a preparação dos conselhos superiores de defesa nacional, destacando-se a sua ação enquanto representante do meu gabinete no acompanhamento do grupo de trabalho que conduziu a avaliação schengen 2022. ao longo do seu desempenho de funções no meu gabinete, o comandante cortes banha demonstrou ser um militar de elevada postura institucional e integridade, pautando a sua atitude por um elevadíssimo sentido de missão, apurado bom senso, sentido de dever, espírito de disciplina, obediência e lealdade, salvaguardando, em todas as circunstâncias, os interesses das forças armadas, da defesa nacional e do país. pelas razões expostas, é com enorme agrado que manifesto o meu reconhecimento público pelas excecionais qualidades evidenciadas pelo comandante cortes banha, sendo de toda a justiça considerar extraordinários, relevantes e distintíssimos os altos serviços prestados no meu gabinete, tendo deles resultado honra e lustre para as forças armadas, para o ministério da defesa nacional e para o país. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º, atento o disposto nos artigos 13.º e 14.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, na sua redação atual de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, grau ouro, ao 23497, capitão-de-fragata bruno alexandre cortes banha. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317559532.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha de Serviços Distintos, grau ouro, ao Capitão-de-Fragata Bruno Alexandre Cortes Banha.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 501/2024/2 louvo, por proposta do secretário de estado da defesa nacional, o 22389 capitão-de-mar-e-guerra bruno antónio teixeira rodrigues ferreira teles pela forma relevante e extraordinária como desempenhou as funções de assessor militar no gabinete do secretário de estado da defesa nacional. dotado de relevantes qualidades e virtudes militares, de elevada competência profissional, dedicação e eficiência, o comandante bruno ferreira teles demonstrou, em todas as circunstâncias, um enorme rigor técnico e notáveis capacidades de trabalho e de organização, revelando uma assinalável adaptação às funções exercidas, executando-as de forma rigorosa e ponderada. pelo seu profissionalismo e competência, foi um elemento fundamental no acompanhamento e concretização de processos do gabinete do secretário de estado da defesa nacional, defendendo sempre o superior interesse nacional nas diversas tarefas e grupos de trabalho em que participou. os seus conhecimentos e ação foram cruciais no acompanhamento dos processos em curso, e nas diversas iniciativas relacionadas com a autoridade marítima nacional, com a marinha e com o acompanhamento dos assuntos relacionados com a indústria de defesa, nomeadamente no domínio do desenvolvimento da base tecnológica e industrial de defesa. destaca-se, em particular, a sua vasta experiência nas vertentes organizacionais e funcionais da autoridade marítima, bem como da marinha, que claramente revelaram ser uma mais-valia para o exercício das suas funções de assessoria. ao seu elevado profissionalismo, acentuada dedicação ao serviço público e permanente disponibilidade aliam-se as suas notórias qualidades pessoais, de que destaco a camaradagem, a perseverança, a solidariedade, a cordialidade, a lealdade, a frontalidade e o espírito de equipa, que em muito contribuíram para o cumprimento da missão do gabinete. pelas razões expostas, é com enorme satisfação que manifesto o meu reconhecimento público pelas qualidades e desempenho evidenciados pelo comandante bruno ferreira teles, sendo de elementar justiça considerar os serviços prestados no gabinete do secretário de estado da defesa nacional, de muito elevado mérito, tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha da defesa nacional de 1.ª classe ao 22389 capitão-de-mar-e-guerra bruno antónio teixeira rodrigues ferreira teles. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317559516.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, de 1.ª classe, ao Capitão-de-Mar-e-Guerra Bruno António Teixeira Rodrigues Ferreira Teles.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 500/2024/2 louvo, por proposta do secretário de estado da defesa nacional, a dr.ª bárbara sofia assunção viana pela competência, zelo, dedicação, profissionalismo e elevado sentido de serviço público com que desempenhou as exigentes funções de apoio jurídico no gabinete do secretário de estado da defesa nacional. possuidora de sólidos conhecimentos e de experiência jurídica e profissional diversificada, demonstrou, em todas as circunstâncias, a excelência das suas competências e rigor técnico. destaco, ainda, a extrema lealdade, seriedade, dedicação e responsabilidade com que desempenhou as funções que lhe foram confiadas. assinalo o seu exemplar desempenho nas áreas e conteúdos da sua especialidade, em especial nos domínios do pessoal, do licenciamento de atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares e da contratação pública, e, em geral, nas diversas matérias jurídicas atinentes ao universo da defesa nacional. em todas as tarefas desenvolvidas evidenciou excelentes qualidades profissionais e humanas. pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento à dr.ª bárbara sofia assunção viana, que, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha da defesa nacional de 1.ª classe à dr.ª bárbara sofia assunção viana. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317559508.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, de 1.ª classe, à Dr.ª Bárbara Sofia Assunção Viana.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 499/2024/2 louvo a assistente operacional ana maria dias gonçalves pela forma competente e dedicada com que desempenhou as suas funções no meu gabinete. revelou excelentes qualidades de trabalho e de sociabilidade, bem como um apurado sentido de dever e permanente disponibilidade, granjeando a estima e a consideração dos membros do meu gabinete e do gabinete do secretário de estado da defesa nacional. é de assinalar, em particular, o excelente trabalho prestado no apoio a eventos e ao bom funcionamento de ambos os gabinetes, em que demonstrou sempre um considerável profissionalismo e uma conduta irrepreensível. pelas razões expostas, e atentas as notáveis qualidades pessoais e profissionais reveladas no cumprimento das suas funções, expresso o meu reconhecimento público pela enorme dedicação e pelos serviços prestados pela assistente operacional ana maria gonçalves, que devem ser reconhecidos como tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha da defesa nacional de 4.ª classe à assistente operacional ana maria dias gonçalves. 26 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317559484.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 4.ª classe, à assistente operacional Ana Maria Dias Gonçalves.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 498/2024/2 o novo enquadramento normativo da estrutura superior das forças armadas resultante da alteração à lei de defesa nacional (ldn), aprovada pela lei orgânica n.º 3/2021, de 9 de agosto, que alterou a lei orgânica n.º 1-b/2009, de 7 de julho, e da nova lei orgânica de bases da organização das forças armadas (lobofa), aprovada pela lei orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, visou otimizar o funcionamento da defesa nacional e das forças armadas, de modo a assegurar o princípio fundamental da unidade de comando, no sentido de reforçar o papel do chefe do estado-maior-general das forças armadas (cemgfa) e do estado-maior-general das forças armadas (emgfa), no comando das forças armadas e na administração dos assuntos de natureza militar, em coordenação com os ramos. no âmbito desta reforma, o decreto-lei n.º 19/2022, de 24 de janeiro, estabeleceu a nova orgânica do emgfa, desenvolvida pelo decreto regulamentar n.º 2/2023, de 6 de junho, que aprovou a respetiva estrutura orgânica, dotando-o de duas estruturas principais, o estado-maior conjunto e o comando conjunto para as operações militares, bem como uma nova arquitetura organizacional compatível com a capacidade de garantir uma adequada supervisão dos assuntos da sua responsabilidade. neste domínio, procedeu-se ao reforço das competências e foram criadas novas estruturas, tais como o centro de comunicações e informação, ciberespaço e espaço (ccie), o comando de operações de ciberdefesa (cociber), e reestruturados outros, como o centro de informações e segurança militares (cismil), a direção de saúde militar (dirsam), e a direção de finanças (dirfin). deste modo, torna-se assim necessário dotar o emgfa dos recursos humanos adequados à referida reestruturação, que atente ao reforço das suas competências e aos novos domínios de operações, tendo em consideração o decreto-lei que fixa os efetivos das forças armadas. nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 54.º do decreto-lei n.º 19/2022, de 24 de janeiro, o quadro de pessoal dos órgãos que integram o emgfa é aprovado por portaria do membro do governo responsável pela área da defesa nacional. assim: nos termos da alínea n) do n.º 3 do artigo 14.º da lei de defesa nacional e do n.º 4 do artigo 54.º do decreto-lei n.º 19/2022, de 24 de janeiro, manda o governo, pela ministra da defesa nacional, o seguinte: artigo 1.º objeto é aprovado o quadro de pessoal dos órgãos que integram o estado-maior-general das forças armadas, que constam nos anexos i, ii e iii da presente portaria e da qual fazem parte integrante. artigo 2.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 25 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. anexo i quadro de pessoal militar do emgfa cargo quantidade almirante/general 1 vice-almirante/tenente-general 3 contra-almirante/major-general 5 comodoro/brigadeiro-general 8 capitão-de-mar-e-guerra/coronel 47 outros oficiais superiores 253 primeiro-tenente/capitão/subalterno 98 sargento-mor 20 outros sargentos 293 praças 210 totais 938 anexo ii quadro de pessoal militar do instituto universitário militar cargo quantidade vice-almirante/tenente-general 1 contra-almirante/major-general 1 comodoro/brigadeiro-general 1 capitão-de-mar-e-guerra/coronel 14 outros oficiais superiores 82 primeiro-tenente/capitão/subalterno 7 sargento-mor 1 outros sargentos 30 praças 26 totais 163 quadro de pessoal militar da unidade politécnica militar cargo quantidade comodoro/brigadeiro-general 1 capitão-de-mar-e-guerra/coronel 4 outros oficiais superiores 4 primeiro-tenente/capitão/subalterno 1 sargento-mor 1 outros sargentos 7 praças 2 totais 20 anexo iii quadro de pessoal militar do hospital das forças armadas cargo quantidade comodoro/brigadeiro-general 1 capitão-de-mar-e-guerra/coronel 18 outros oficiais superiores 284 primeiro-tenente/capitão/subalterno 284 sargento-mor 5 outros sargentos 140 praças 206 totais 938 317539347.",
"role": "user"
},
{
"content": "Aprova o quadro de pessoal dos órgãos que integram o Estado-Maior-General das Forças Armadas.",
"role": "assistant"
}
] | [
2
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 497/2024/2 o dr. diogo feijóo leão campos rodrigues, historiador por formação académica, colecionador e bibliófilo, tem vindo a colaborar com as forças armadas em geral, e com a marinha portuguesa, em particular, de forma voluntária e profundamente apaixonada. é justo realçar que, corolário da sua curiosidade e interesse pela história de portugal e pela marinha, desenvolveu um sólido e reconhecido conhecimento académico e prático sobre espadas e sabres associados à marinha. o público reconhecimento pelo trabalho desenvolvido levaram-no a múltiplas colaborações, onde se destaca, mais recentemente, uma colaboração singular, no que refere a espadas e sabres, nos estudos preparatórios e no desenvolvimento para implementação no catálogo do museu do tesouro real do palácio nacional da ajuda. o dr. diogo leão foi ainda convidado, em 2022, pelo comandante da escola naval para integrar e participar ativamente na comissão criada para o projeto da espada da marinha portuguesa, que contemplou estudos conducentes à proposta de alteração da simbologia patente nas espadas dos oficiais da marinha, e do qual resultou aprovação e consequente despacho do almirante cema n.º 23/23, de 24 de março. é de enaltecer ainda que muitos dos trabalhos já publicados pelo dr. diogo leão contemplam recorrentemente a sua grande ligação à marinha, de que se realça a obra recentemente publicado pela marinha “o trunfo é espadas. uma história das espadas regulamentares para oficiais navais e das espadas de honra da armada portuguesa através da coleção do museu de marinha” e cuja investigação e autoria foi feita de forma gratuita e pro bono. publicou, ainda, na revista militar “o relato dos enfermeiros do hospital de marinha: fonte inédita para o estudo da adesão e ação dos militares da armada na revolução republicana de 5 de outubro de 1910”. considero importante também destacar a sua participação na série de “webinar” “navegar com o museu de marinha”, onde abordou o tema “a coleção de espadas e sabres do museu de marinha”. a generosidade do dr. diogo leão para com a marinha é também digna de realce. em 2023, fez a doação à biblioteca central de marinha de um manuscrito inédito, um dicionário de marinha especialmente aplicado à realidade portuguesa e nunca publicado, respeitante ao 6° conde de s. vicente, almirante manuel carlos da cunha. ainda em 2023, entregou duas peças históricas que muito enriqueceram o espólio do museu de marinha: uma espada oficial da marinha, contemporânea, segundo o modelo não regulamentar britânico da “five balls sword”, do período de serviço naval do almirante 7.º marquês de nisa, datada de cerca de 1800, e um espadim de “grande aparato” para oficial da marinha que, segundo o plano de uniformes de 1835, estava estipulado o seu uso para oficiais-generais da armada, em grande uniforme. a par da vasta cultura, conhecimento histórico, cortesia invulgar, dedicação e paixão pela investigação, preservação e divulgação da cultura naval e marinheira, em particular das espadas e sabres da marinha, representa um singular e exclusivo contributo para o conhecimento académico, mas também para o público em geral, da rica, longa, prestigiada e distinta história da marinha portuguesa. pelo exposto, é de elementar justiça enaltecer as elevadas qualidades humanas, e a forma excecional como o dr. diogo feijóo leão campos rodrigues tem contribuído para a causa pública, através da divulgação da história e do património cultural da marinha, considerando que os seus relevantes serviços contribuíram, expressivamente, para o prestígio e relevo da marinha portuguesa. considerando os méritos do seu contributo para o reforço do prestígio da marinha e da autoridade marítima, o almirante chefe do estado-maior da armada, por inerência autoridade marítima nacional, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do decreto-lei n.º 49052, de 11 de junho de 1969, determina o seguinte: artigo único é concedida a medalha naval de “vasco da gama” ao dr. diogo feijóo leão campos rodrigues. 20-02-2024. - o almirante chefe do estado-maior da armada, henrique eduardo passaláqua de gouveia e melo, almirante. 317574217.",
"role": "user"
},
{
"content": "Concessão da Medalha Naval de Vasco da Gama ao Dr. Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues.",
"role": "assistant"
}
] | [
14
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 496/2024/2 a direção-geral do livro, dos arquivos e das bibliotecas (dglab) tem por missão assegurar a coordenação do sistema nacional de arquivos e a execução de uma política integrada do livro não escolar, das bibliotecas e da leitura. para prosseguir esta missão, a dglab tem à sua guarda um vasto património, cerca de 100 km de documentação, do seu original mais antigo (de 882 d. c.) até à atualidade. perante a vastidão dessa documentação, torna-se necessário adaptar o piso -1 do edifício da torre do tombo a armazém-arquivo, por forma a dar continuidade ao trabalho de tratamento e conservação da documentação. ademais, desde 2012, com a fusão da direção-geral do livro e das bibliotecas com a direção-geral dos arquivos, decorrente do decreto-lei n.º 126-a/2011, de 29 de dezembro, que deu origem à dglab, que esta direção-geral assumiu, além das atribuições e competências na área do livro e das bibliotecas, os contratos que se encontravam em execução à data, incluindo o contrato de arrendamento de um armazém sito em são joão da talha, cujo espaço se destina ao armazenamento de material diverso. com a adaptação do piso -1 do edifício da torre do tombo a armazém-arquivo, pretende-se igualmente garantir o espaço necessário para o armazenamento desse material, cessando posteriormente o mencionado contrato de arrendamento logo que o material seja transferido para o novo local, o que representará uma poupança anual significativa para a dglab. considerando que a contratação em apreço se subsume ao previsto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, atento o valor e a repartição de encargos por mais de um ano económico, a abertura de procedimento não pode ser efetivada sem a prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, manda o governo, pelo ministro da cultura e pela secretária de estado do orçamento, no uso da competência delegada pela alínea c) do n.º 4 do despacho n.º 7473/2022, de 3 de junho, na sua redação atual, do ministro das finanças, o seguinte: 1 - fica a direção-geral do livro, dos arquivos e das bibliotecas (dglab) autorizada a assumir os encargos plurianuais decorrentes da empreitada de obras públicas para adaptação do piso -1 da torre do tombo a armazém-arquivo, até ao montante máximo de 636 431 € (seiscentos e trinta e seis mil quatrocentos e trinta e um euros), a que acresce o iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes do número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce o iva à taxa legal em vigor: a) 2024: 309 406 €; b) 2025: 327 025 €. 3 - a importância fixada no número anterior para o ano de 2025 é acrescida do saldo que se apurar do ano anterior. 4 - os encargos financeiros resultantes da execução da presente portaria são satisfeitos por conta das verbas inscritas e a inscrever no orçamento da dglab. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 4 de março de 2024. - o ministro da cultura, pedro adão e silva cardoso pereira. - 28 de março de 2024. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. 317591998.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas a assumir os encargos orçamentais decorrentes da empreitada de obras públicas para adaptação do piso -1 da Torre do Tombo a armazém-arquivo.",
"role": "assistant"
}
] | [
14
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 495/2024/2 considerando que o governo encara a cultura como um pilar fundamental da democracia e como um fator basilar da identidade do país, do desenvolvimento sustentado e da competitividade da economia, sendo a preservação, a fruição, a expansão e a divulgação do património cultural e da criação artística componentes essenciais para o efeito; considerando que entre as áreas governativas da economia e mar, da cultura, da ciência, tecnologia e do ensino superior, do ambiente e da ação climática e da coesão territorial e a casa da arquitetura foi celebrado um protocolo em 6 de dezembro de 2023 que tem por objeto os termos da cooperação entre os ministérios e ao desenvolvimento do projeto casa da arquitetura - centro português de arquitetura; considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º do decreto-lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, o ministro da cultura tem por missão formular, conduzir, executar e avaliar uma política global e coordenada na área da cultura e domínios com ela relacionados; considerando que a aca - associação casa da arquitetura é uma instituição portuguesa, sem fins lucrativos, de caráter cultural, constituída na base de uma parceria estabelecida entre diversas entidades públicas e privadas, tendo por objeto, entre outros, a promoção e divulgação da arquitetura em geral e dos acervos e espólios por si adquiridos, nomeadamente pela realização de exposições, conferências, workshops, visitas temáticas a espaços de interesse arquitetónico ou de qualquer atividade de caráter lúdico, cultural, turístico e social, que contribua para o melhor conhecimento do património arquitetónico, nacional e internacional; considerando que a aca - associação casa da arquitetura promoverá a edição e publicação da obra completa de álvaro siza; considerando a celebração de um protocolo de cooperação entre o ministério da cultura e a casa da arquitetura relativo à prestação de um apoio financeiro a partir de 2024, por três anos, correspondente a 400 mil euros por ano, é necessário proceder à repartição plurianual do encargo financeiro resultante da execução daquele protocolo nos anos económicos de 2024, de 2025 e de 2026; assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, todos nas suas redações atuais, manda o governo, pelo ministro da cultura e pela secretária de estado do orçamento, o seguinte: 1 - fica o fundo de fomento cultural autorizado a assumir os encargos orçamentais decorrentes da execução do protocolo relativo ao projeto casa da arquitetura - centro português de arquitetura, a celebrar com a aca - associação casa da arquitetura, até ao montante global máximo de 1 200 000 €. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do protocolo referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes: 2024: 400 000 €; 2025: 400 000 €; 2026: 400 000 €. 3 - os montantes fixados no número anterior para cada ano económico podem ser acrescidos do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos decorrentes da execução do protocolo autorizado pela presente portaria são suportados por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do fundo de fomento cultural. 5 - a presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da sua assinatura. 21 de fevereiro de 2024. - o ministro da cultura, pedro adão e silva cardoso pereira. - 27 de março de 2024. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. 317571844.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Fundo de Fomento Cultural a assumir os encargos orçamentais decorrentes da execução do protocolo relativo ao projeto Casa da Arquitetura ― Centro Português de Arquitetura.",
"role": "assistant"
}
] | [
14
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 493/2024/2 considerando que o instituto da mobilidade e dos transportes, i. p. (imt, i. p.), pretende lançar um procedimento para a contratualização de uma prestação de serviços a que designou de \"aquisição de serviços de vigilância e manutenção de sistemas de segurança nas instalações do imt, i. p.\". considerando que a aquisição de serviços em causa surge da necessidade de garantir a continuidade dos serviços de vigilância e manutenção de sistemas de segurança do imt, i. p., bem assim a segurança das pessoas e instalações. considerando que o instituto da mobilidade e dos transportes (imt, i. p.) é um instituto público integrado na administração indireta do estado, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de € 2 740 423,20, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. considerando que a prestação de serviços para a \"aquisição de serviços de vigilância e manutenção de sistemas de segurança nas instalações do imt, i. p.\" tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2024 a 2026, torna-se necessário proceder à repartição plurianual dos encargos financeiros do contrato a celebrar. nestes termos, e em conformidade com o disposto nos termos conjugados da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pelo secretário de estado adjunto e das infraestruturas e pela secretária de estado do orçamento, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica o imt, i. p., autorizado a proceder à repartição dos relativos à \"aquisição de serviços de vigilância e manutenção de sistemas de segurança nas instalações do imt, i. p.\", até ao montante global de € 2 740 423,20, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2024: € 881 160,15, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; em 2025: € 941 739,60, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; em 2026: € 917 523,45, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento do imt, i. p. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 15 de março de 2024. - o secretário de estado adjunto e das infraestruturas, frederico andré branco dos reis francisco. - 21 de março de 2024. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. 317555466.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., a proceder à repartição dos encargos plurianuais relativos ao contrato para a «Aquisição de serviços de vigilância e manutenção de sistemas de segurança nas instalações do IMT, I. P.».",
"role": "assistant"
}
] | [
2
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 492/2024/2 considerando que o instituto do emprego e formação profissional, i. p., doravante designado iefp, i. p., no âmbito das atribuições consagradas nos respetivos estatutos, enquanto proprietário de imóveis, compete assegurar a manutenção e atualização de instalações e equipamentos utilizados pelos serviços centrais e apoiar as delegações regionais no que se refere aos edifícios que lhes estão afetos, nos termos do disposto na alínea i) do n.º 2 do artigo 11.º do respetivos estatutos, aprovados em anexo à portaria n.º 319/2012, de 12 de outubro. considerando a atual melhoria e criação de novos postos de formação, por forma a corresponder às necessidades que se impõem e maximizar recursos na atual conjuntura. considerando que o iefp, i. p., pretende dar início ao procedimento contratual que tem por objeto a contratação de empreitada, na modalidade de conceção-construção, nos termos do artigo 2.º-a da lei n.º 30/2021, de 21 de maio, na sua atual redação, com vista à construção do novo bloco de hotelaria e restauração do serviço de formação profissional de santo andré, através de concurso público com publicação no joue, para empreitada de obra pública, nos termos da alínea a) do artigo 19.º do código dos contratos públicos, aprovado pelo decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na redação atualmente em vigor. considerando que o procedimento em causa se enquadra no setor do investimento c06-i01.02 \"modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional\" - componente c06 \"qualificações e competências\" do plano de recuperação e resiliência (prr), em que o iefp, i. p., se qualifica como beneficiário direto, ou seja, entidade globalmente responsável pela execução do investimento contratualizado. considerando que o concurso público para contratação da empreitada \"sfp andré - bloco de hotelaria e restauração\" terá execução em anos diferentes ao do desenvolvimento do procedimento pré-contratual, com o prazo de execução de 540 dias, e com um preço base de 5 900 000,00 € (cinco milhões e novecentos mil euros), a que acresce o iva à taxa legal em vigor. considerando que se está perante uma autorização de despesa cuja competência é do membro do governo responsável pela área setorial, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do decreto-lei n.º 53-b/2021, de 23 de junho, na sua atual redação, que estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do prr, por se tratar de despesa inferior a 10 000 000,00€. considerando que se está perante uma assunção de encargos plurianuais que, de acordo com n.º 1 do artigo 6.º do decreto-lei n.º 53-b/2021, de 23 de junho, na sua atual redação, fica dispensada de autorização do membro do governo responsável pela área das finanças, prevista no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho e dos n. os 8 e 9 do artigo 45.º do decreto-lei n.º 53/2022, de 12 de agosto. considerando que os encargos plurianuais no âmbito da presente portaria estão previamente registados no sistema central de encargos plurianuais e são obrigatoriamente mantidos atualizados, de acordo com os procedimentos definidos pela dgo. considerando ainda que, nos termos do n.º 3 do artigo 6.º do decreto-lei n.º 53-b/2021, de 23 de junho, a autorização de assunção e reprogramação de encargos plurianuais é objeto de publicação no diário da república através de portaria do membro do governo responsável pela área setorial em causa. assim, manda o governo, pelo secretário de estado do trabalho, ao abrigo da delegação de competências que lhe foi conferida pela ministra do trabalho, solidariedade e segurança social, através do despacho n.º 7910/2022, de 21 de junho, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho de 2022, e do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do decreto-lei n.º 53-b/2021, de 23 de junho, o seguinte: 1 - fica o instituto do emprego e formação profissional, i. p., autorizado a assumir o encargo até ao montante máximo global de 5 900 000,00 € (cinco milhões e novecentos mil euros), a que acresce o iva à taxa legal em vigor, com vista à celebração do contrato da empreitada para construção do novo bloco de hotelaria e restauração do serviço de formação profissional de santo andré, assumindo nos anos de 2024 e 2025, os encargos plurianuais deste contrato, repartidos da seguinte forma: a) ano de 2024: 2 000 000,00 € (a que acresce o iva à taxa legal em vigor); b) ano de 2025: 3 900 000,00 € (a que acresce o iva à taxa legal em vigor). 2 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano que antecede. 3 - os encargos decorrentes da execução dos procedimentos referidos no n.º 1 são exclusivamente financiados pelo prr, nos termos do contrato de financiamento celebrado entre a estrutura de missão recuperar portugal e o iefp, i. p., em 7 de setembro de 2021. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 1 de abril de 2024. - o secretário de estado do trabalho, luís miguel de oliveira fontes. 317546815.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a assumir os encargos plurianuais relativos à celebração do contrato da empreitada para construção do novo Bloco de Hotelaria e Restauração do Serviço de Formação Profissional de Santo André.",
"role": "assistant"
}
] | [
11
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 491/2024/2 considerando que ao instituto do emprego e da formação profissional, i. p., doravante designado iefp, i. p., no âmbito das atribuições consagradas nos respetivos estatutos, enquanto proprietário de imóveis, compete assegurar a manutenção e conservação das instalações e equipamentos utilizados pelos serviços centrais e apoiar as delegações regionais no que se refere aos edifícios que lhes estão afetos, nos termos do disposto na alínea i) do n.º 2 do artigo 11.º do respetivos estatutos, aprovados em anexo à portaria n.º 319/2012, de 12 de outubro; considerando a atual melhoria e criação de novos postos de formação, por forma a corresponder às necessidades que se impõem e maximizar recursos na atual conjuntura; considerando que o iefp, i. p., pretende dar início ao procedimento contratual que tem por objeto a contratação de empreitada, com vista à remodelação e adaptação do serviço de emprego e formação profissional de seia, através de concurso público com publicação no joue, para empreitada de obra pública, nos termos da alínea a) do artigo 19.º do código dos contratos públicos, aprovado pelo decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na redação atualmente em vigor; considerando que o procedimento em causa se enquadra no setor do investimento c06-i01.02 \"modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional\" - componente c06 \"qualificações e competências\" do plano de recuperação e resiliência (prr), em que o iefp, i. p., se qualifica como beneficiário direto, ou seja, entidade globalmente responsável pela execução do investimento contratualizado; considerando que o concurso público para contratação da empreitada \"sefp seia - remodelação do edifício\" terá execução em anos diferentes ao do desenvolvimento do procedimento pré-contratual, com o prazo de execução de 540 dias, e com um preço base de 5 700 000,00 € (cinco milhões e setecentos mil euros), a que acresce o iva à taxa legal em vigor; considerando que se está perante uma autorização de despesa cuja competência é do membro do governo responsável pela área setorial, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do decreto-lei n.º 53-b/2021, de 23 de junho, na sua atual redação, que estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do prr, por se tratar de despesa inferior a 10 000 000,00 €; considerando que se está perante uma assunção de encargos plurianuais que, de acordo com o n.º 1 do artigo 6.º do decreto-lei n.º 53-b/2021, de 23 de junho, na sua atual redação, fica dispensada de autorização do membro do governo responsável pela área das finanças, prevista no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, e nos n. os 8 e 9 do artigo 45.º do decreto-lei n.º 53/2022, de 12 de agosto; considerando que os encargos plurianuais no âmbito da presente portaria estão previamente registados no sistema central de encargos plurianuais e são obrigatoriamente mantidos atualizados, de acordo com os procedimentos definidos pela dgo; considerando ainda que, nos termos do n.º 3 do artigo 6.º do decreto-lei n.º 53-b/2021, de 23 de junho, a autorização de assunção e reprogramação de encargos plurianuais é objeto de publicação no diário da república, através de portaria do membro do governo responsável pela área setorial em causa: assim, manda o governo, pelo secretário de estado do trabalho, ao abrigo da delegação de competências que lhe foi conferida pela ministra do trabalho, solidariedade e segurança social, através do despacho n.º 7910/2022, de 21 de junho, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho de 2022, e do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do decreto-lei n.º 53-b/2021, de 23 de junho, o seguinte: 1 - fica o instituto do emprego e da formação profissional, i. p., autorizado a assumir o encargo até ao montante máximo global de 5 700 000,00 € (cinco milhões e setecentos mil euros), a que acresce o iva à taxa legal em vigor, com vista à celebração do contrato da empreitada para remodelação e adaptação do serviço de emprego e formação profissional de seia, assumindo nos anos de 2024 e 2025 os encargos plurianuais deste contrato, repartidos da seguinte forma: a) ano de 2024: 1 900 000,00 € (a que acresce o iva à taxa legal em vigor); b) ano de 2025: 3 800 000,00 € (a que acresce o iva à taxa legal em vigor). 2 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano que antecede. 3 - os encargos decorrentes da execução dos procedimentos referidos no n.º 1 são exclusivamente financiados pelo prr, nos termos do contrato de financiamento celebrado entre a estrutura de missão recuperar portugal e o iefp, i. p., em 7 de setembro de 2021. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 1 de abril de 2024. - o secretário de estado do trabalho, luís miguel de oliveira fontes. 317547139.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a assumir os encargos plurianuais relativos à celebração do contrato da empreitada para remodelação e adaptação do Serviço de Emprego e Formação Profissional de Seia.",
"role": "assistant"
}
] | [
14
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 490/2024/2 louvo, por proposta do secretário-geral do ministério da defesa nacional, a 9101193, capitão-de-fragata tsn cidália maria baião policarpo anjos, pela elevada competência profissional, espírito de missão e excecionais qualidades pessoais e virtudes militares demonstradas ao longo dos cerca de nove anos em que desempenhou funções na direção de serviços de sistemas de informação (dssi) da secretaria-geral do ministério da defesa nacional (sgmdn), os primeiros cinco anos como especialista do sistema integrado de gestão da defesa nacional (sigdn) e os últimos quatro anos, como coordenadora da área técnica de informação de recursos humanos (atirh) da dssi. oficial dotada de elevados conhecimentos e experiência em recursos humanos, tem revelado durante o lato período em que serviu na sgmdn extraordinário compromisso, disponibilidade e proficiência em todos os projetos e atividades em que esteve envolvida. nestes últimos quatro anos, enquanto coordenadora da atirh, demonstrou grande capacidade de liderança, coesão e motivação da sua equipa e de planeamento, organização e de coordenação dos projetos e atividades rh sob a sua responsabilidade, incluindo durante a conturbada situação pandémica em que a atirh se viu confrontada com adaptações ao sigdn, frequentemente com elevado grau de urgência. a todos os desafios a cfr cidália anjos respondeu com marcada eficácia e liderou a sua equipa de forma superior. a sua muito dedicada e instrumental ação em diversos projetos rh de cariz estratégico para a defesa nacional merece destaque, designadamente a participação no desenvolvimento do módulo rh do sigdn, incluindo do portal rh de interação dos utilizadores com o sistema; na projeção do sigdh-rh à sgmdn, emgfa, exército, força aérea, iasfa e, muito especialmente, à marinha, em que a sua participação foi especialmente importante, dado o conhecimento intrínseco que tem do ramo; e mais recentemente, a gestão e orientação da sua equipa no desenvolvimento dos processos sigdn de planeamento e realização de formações da marinha; na implementação da chave móvel digital (cmd) na defesa; na assinatura digital no siammfa com recurso à cmd; na assinatura digital na defesa com atributos profissionais; e na conceção e criação do bilhete digital de identidade militar, do cartão digital de antigo combatente e do cartão digital da adm, todos disponíveis na app id.gov.pt da ama i. p. merece igualmente realce o seu papel e da área técnica que lidera no recente desenvolvimento e lançamento das componentes rh do projeto business intelligence da defesa e do projeto dados abertos da defesa e do contínuo empenho da atirh no suporte diário às entidades, no âmbito dos diferentes serviços informacionais rh em produtivo, bem como na sua manutenção e evolução funcional. face à frequente necessidade de coordenar diversos projetos em simultâneo, a cfr cidália anjos organiza racionalmente e estabelece prioridades de forma clara e realista, mobilizando e focando a sua equipa no cumprimento da missão, e desenvolvendo um sólido espírito de corpo, de confiança, de ação e de cooperação em torno dos objetivos a atingir. militar com um notável espírito de colaboração e de missão, revelou sempre ímpares qualidades humanas e de relacionamento interpessoal, que induzem consideração, estima e respeito de todos com quem priva e trabalha, utilizadores do sigdn, subordinados, pares e superiores hierárquicos. assim, pela sua competência profissional, extraordinário desempenho e resultados obtidos, pela constante afirmação dos seus notáveis dotes de carácter, de zelo e brio profissional e distinta postura militar, e pelo espírito de missão e de bem-servir com que exerceu durante os últimos 9 anos as suas funções, a capitão-de-fragata tsn cidália anjos é merecedora de louvor e reconhecimento público, e os serviços por si prestados devem ser considerados extraordinários, relevantes e distintos, dos quais resultou honra e lustre para a defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 13.º e 16.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha de serviços distintos, grau prata, à 9101193, capitão-de-fragata tsn cidália maria baião policarpo anjos. 25 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317540675.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha de Serviços Distintos, grau prata, à Capitão-de-Fragata Cidália Maria Baião Policarpo Anjos.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 489/2024/2 louvo, por proposta do diretor-geral da polícia judiciária militar, a major de artilharia, 03011298, samantha mateus, pela forma extremamente competente, altamente meritória e prestigiante como tem desempenhado, desde 15 de março de 2021, as funções de investigadora-chefe de equipa na delegação do norte da polícia judiciária militar. oficial exemplar, com excecionais qualidades e virtudes militares, humanas e profissionais, integrou-se no serviço desta polícia de forma extraordinariamente harmoniosa e pragmática, conseguindo, pelas admiráveis capacidades de que é detentora, atingir elevados padrões como investigadora-chefe de equipa, destacando-se categoricamente nas diligências de investigação de complexidade elevada que chefiou, não só no âmbito dos inquéritos que lhe foram delegados mas também naqueles que já tramitavam na 12.ª equipa de investigação criminal e cuja responsabilidade de investigação lhe incumbiu. as suas características pessoais, de que se destacam o elevado espírito de sacrifício, obediência, lealdade, abnegação, altruísmo, determinação e capacidade de decisão, permitiram-lhe estabelecer uma dinâmica de trabalho reconhecidamente eficiente, combinando brilhantemente uma chefia orientada para os objetivos e a permanente valorização da componente humana, criando as condições ideais de trabalho em equipa, perfeitamente patenteadas na elevada motivação dos colaboradores que chefia e na confiança que lhe é dirigida por todos os que com ela convivem. é um exemplo de profissionalismo e dedicação, tendo sempre revelado, no âmbito técnico-profissional, elevada competência, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais, pautando a sua conduta por uma permanente adaptabilidade e disponibilidade para fazer face aos desafios institucionalmente propostos, constituindo-se como um ativo valiosíssimo para este corpo superior de polícia criminal. pelas qualidades pessoais e profissionais referidas, que constantemente cultiva e demonstra e pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, sentido de responsabilidade, frontalidade, reforçadas por uma ímpar capacidade de relacionamento e camaradagem, a major samantha mateus é inteiramente merecedora de todo o apreço e da pública exaltação dos seus serviços, tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da polícia judiciária militar e do ministério da defesa nacional, sendo os mesmos de considerar como extraordinariamente relevantes e de elevado mérito. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua atual redação, concedo a medalha da defesa nacional, 2.ª classe, à major de artilharia, 03011298, samantha mateus. 25 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317540634.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 2.ª classe, à Major de Artilharia, 03011298, Samantha Mateus.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 488/2024/2 louvo a inspetora edite alexandra dos santos de jesus dias pela elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais demonstradas ao longo dos últimos quatro anos no cumprimento das funções de diretora dos serviços de inspeção e auditoria da inspeção-geral da defesa nacional. detentora de profundos conhecimentos na área de inspeção e auditoria, a inspetora edite dias evidenciou, em todas as circunstâncias, uma conduta profissional irrepreensível, um excecional sentido do dever e assinalável sentido de responsabilidade, a par de uma inexcedível competência, profissionalismo, permanente disponibilidade para o serviço e lealdade, muitas vezes com sacrifício da sua vida pessoal, constituindo-se como uma preciosa colaboradora do inspetor-geral na prossecução dos objetivos e tarefas atribuídos a este serviço central. muito exigente consigo própria, rigorosa e meticulosa no trabalho que produz e assertiva nas suas convicções profissionais, demonstrou sempre uma elevada capacidade analítica e sentido crítico, a que associa uma constante preocupação em manter-se sempre atualizada e bem informada, a fim de produzir informação sólida e devidamente fundamentada para apoio à decisão, definindo criteriosamente prioridades e garantindo elevados padrões de qualidade nos processos de auditoria e demais ações inspetivas no âmbito do ministério da defesa nacional e no quadro das responsabilidades cometidas ao sistema de controlo interno da administração financeira do estado, numa perspetiva preventiva e pedagógica, através da avaliação e acompanhamento dos riscos existentes nos processos das várias entidades auditadas. as suas capacidades de liderança, análise, aconselhamento, bem como de organização e planeamento, permitiram gerir de forma rigorosa, proativa e consistente as equipas multidisciplinares, a par da sua valorização profissional, granjeando assim a consideração, respeito e amizade de todos os que com ela privam. para além das inegáveis qualidades pessoais e profissionais aludidas, sempre se afirmou por elevados dotes de caráter e por uma exemplar dedicação no cumprimento das suas tarefas, contribuindo, ainda, para a melhoria da eficiência do serviço prestado, assegurando, em articulação com a secretaria-geral do ministério da defesa nacional, a organização adequada dos processos técnico-administrativos relacionados com a gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais e logística, evidenciando, em todas as circunstâncias, uma inquestionável dedicação à causa pública. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, e atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, 1.ª classe, à inspetora edite alexandra dos santos de jesus dias. 25 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317540618.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 1.ª classe, à inspetora Edite Alexandra dos Santos de Jesus Dias.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 487/2024/2 a entidade de serviços partilhados da administração pública, i. p. (espap), nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do decreto-lei n.º 170/2008, de 26 de agosto, vai proceder ao lançamento de um procedimento com vista à aquisição de aluguer operacional de viaturas (aov) para a autoridade tributária e aduaneira (at). a aquisição dos serviços será efetuada através de procedimento por concurso público com publicação no jornal oficial da união europeia, nos termos do n.º 1, alínea a), do artigo 20.º do código dos contratos públicos (ccp), aprovado pelo decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual. considerando que o encargo orçamental decorrente da aquisição para a autoridade tributária e aduaneira se estima em € 437 558,40, a que acresce iva à taxa legal, e cuja repartição anual consubstancia a assunção de encargos plurianuais nos anos económicos de 2024, 2025, 2026 e 2027 (36 meses), carece de autorização prévia conferida por portaria. assim, em conformidade com o n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e com o n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado dos assuntos fiscais, no exercício das competências delegadas pelos despachos n. os 7473/2022, de 3 de junho, do ministro das finanças, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 114, de 14 de junho de 2022, na sua redação atual, e 2868/2023, de 22 de fevereiro, do ministro das finanças, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 44, de 2 de março de 2023, na sua redação atual, o seguinte: artigo 1.º assunção de encargos fica a autoridade tributária e aduaneira autorizada a assumir os encargos orçamentais decorrentes da celebração de contrato de aquisição aluguer operacional de veículos, cuja despesa corresponde ao montante global de € 437 558,40, acrescido de iva à taxa legal em vigor, sendo que os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos nas seguintes importâncias pelos identificados anos económicos: organismo valores totais s/iva 2024 2025 2026 2027 total at 48 617,60 € 145 852,80 € 145 852,80 € 97 235,20 € 437 558,40 € artigo 2.º acréscimo de saldos as importâncias fixadas para os anos económicos de 2025, 2026 e 2027 poderão ser acrescidas do saldo que se apurar na execução orçamental do ano anterior. artigo 3.º inscrição orçamental os encargos financeiros resultantes da execução da presente portaria serão satisfeitos por conta das verbas adequadas a inscrever nos orçamentos da at referentes aos anos indicados. artigo 4.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 22 de março de 2024. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 7 de fevereiro de 2024. - o secretário de estado dos assuntos fiscais, nuno miguel bernardes coelho santos félix. 317529068.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a assumir os encargos com a aquisição de aluguer operacional de veículos.",
"role": "assistant"
}
] | [
1
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 486/2024/2 o instituto da conservação da natureza e das florestas, i. p. (icnf, i. p.), nos termos do decreto-lei n.º 43/2019, de 29 de março, é um organismo central com jurisdição sobre todo o território nacional continental e tem por missão propor e executar políticas integradas de ordenamento e gestão do ­território, em articulação com entes públicos e privados, nos domínios da conservação da natureza, da biodiversidade, das florestas e da competitividade das fileiras florestais. considerando que, através de procedimento pré-contratual, o icnf, i. p., promoveu a aquisição de serviços para elaboração de planos de gestão de 38 áreas classificadas no âmbito da rede natura 2000, procedimento esse dividido em cinco lotes; considerando que não foi possível a adjudicação do lote a que correspondiam os serviços abrangendo as seguintes áreas: a) zona especial de conservação (zec) estuário do sado; proteção especial (zpe) estuário do sado; zonas de proteção especial (zpe) açude de murta; b) zec estuário do tejo; zpe estuário do tejo; c) zec fernão ferro-lagoa de albufeira; zpe lagoa pequena; d) zec serras d’aire e candeeiros; e) zec sicó-alvaiázere; f) zec serra de montejunto; considerando que se mantém a necessidade de elaboração dos planos de gestão das áreas supraidentificadas, e que o recurso à aquisição de serviços permanece como meio necessário e adequado para cumprir tal objetivo; considerando que a execução dos contratos abrange dois anos económicos, carecendo, assim, de autorização para a repartição plurianual do correspondente encargo financeiro: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento, ao abrigo das competências delegadas pelo despacho n.º 7473/2022, de 3 de junho, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 114, de 14 de julho de 2022, na sua redação atual, e pelo secretário de estado da conservação da natureza e florestas, no uso das competências delegadas pelo despacho n.º 2291/2022, de 16 de fevereiro, publicado no diário da república, 2.ª série, parte c, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2022, na sua redação atual, e em conformidade com o n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e com o n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o conselho diretivo do instituto da conservação da natureza e das florestas, i. p., autorizado a assumir os encargos plurianuais decorrentes dos contratos de aquisição de serviços para a elaboração de planos de gestão de áreas classificadas no âmbito da rede natura 2000, no montante global de 243 902,44 euros, valor ao qual acresce o imposto sobre o valor acrescentado (iva) à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução dos contratos acima referidos são repartidos da seguinte forma: a) 2024: 121 951,22 euros, valor ao qual acresce o valor do iva à taxa legal em vigor; b) 2025: 121 951,22 euros, valor ao qual acresce o valor do iva à taxa legal em vigor. 3 - ao montante fixado para o ano de 2025 pode ser acrescido o saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos resultantes da autorização conferida na presente portaria são suportados por verbas adequadas e a inscrever no orçamento do icnf, i. p. 5 - a presente portaria produz efeitos à data da sua publicação. 26 de março de 2024. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 14 de março de 2024. - o secretário de estado da conservação da natureza e florestas, joão paulo marçal lopes catarino. 317538983.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a assumir os encargos plurianuais decorrentes dos contratos de aquisição de serviços para a elaboração de planos de gestão de áreas classificadas no âmbito da Rede Natura 2000.",
"role": "assistant"
}
] | [
10
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 485/2024/2 considerando que o laboratório nacional do medicamento (lm), decorrente das atribuições previstas no decreto-lei n.º 13/2021, de 10 de fevereiro, deve apoiar os militares, a família militar e os deficientes das forças armadas, no âmbito da sua área de atividade, em especial na assistência medicamentosa, por intermédio dos pontos de dispensa de medicamentos, vulgarmente designados por farmácias militares, possibilitando também o devido apoio, aconselhamento e acompanhamento farmacêutico destes utentes; considerando que a portaria n.º 910/2022 de 14 de dezembro, foi a primeira que procedeu à repartição destes encargos para 2023 e 2024 e que é fundamental continuar a garantir o normal reabastecimento e fluxo contínuo da logística farmacêutica do medicamento e do dispositivo médico para permitir a dispensa ininterrupta de medicamentos sujeitos a receita médica, medicamentos não sujeitos a receita médica, produtos de apoio, suplementos alimentares, produtos de higiene e cosmética aos utentes, garantido a manutenção dos tratamentos para um período contínuo de 24 meses, por parte das farmácias militares; considerando que nos termos do contrato a celebrar, tendo em vista a prévia aquisição dos produtos acima identificados para a posterior dispensa aos seus utentes, nomeadamente utentes deficientes militares, o laboratório nacional do medicamento deverá pagar para o período de vigência do contrato, materializado em 24 meses, o montante de € 3 720 000 (três milhões, setecentos e vinte mil euros), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; considerando que, por força do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, se torna necessária a publicação no diário da república de portaria conjunta de extensão de encargos, quando as despesas dão lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico e não se encontrem excecionadas nos casos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do referido artigo 22.º; assim: nos termos do disposto na alínea p) do n.º 1 e do n.º 2 do despacho n.º 8513/2023, de 23 de agosto, nas alíneas c) e d) do n.º 4 do despacho n.º 7473/2022, de 14 de junho, no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, repristinado pela resolução da assembleia da república n.º 86/2011, de 11 de abril, da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e do n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, manda o governo, pelo secretário de estado da defesa nacional e pela secretária de estado do orçamento, o seguinte: 1 - autorizar o laboratório nacional do medicamento a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de medicamentos sujeitos a receita médica, medicamentos não sujeitos a receita médica, produtos de apoio, suplementos alimentares, produtos de higiene e cosmética, até ao montante máximo de € 3 720 000 (três milhões, setecentos e vinte mil euros), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - determinar que os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato de aquisição dos produtos acima referidos não podem ultrapassar, em cada ano económico, os seguintes valores: a) em 2025: € 1 860 000 (um milhão, oitocentos e sessenta mil euros), valor ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; b) em 2026: € 1 860 000 (um milhão, oitocentos e sessenta mil euros), valor ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o montante fixado para cada um dos anos económicos pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos decorrentes da presente portaria são satisfeitos por verbas a inscrever no orçamento do laboratório nacional do medicamento, com financiamento por fundos resultante das suas receitas próprias. 5 - estabelecer que a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 21 de março de 2024. - o secretário de estado da defesa nacional, carlos alberto raheb lopes pires. - 25 de março de 2024. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. 317539639.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Laboratório Nacional do Medicamento a proceder à repartição plurianual dos encargos para aquisição de medicamentos, produtos de apoio, suplementos alimentares, produtos de higiene e cosmética.",
"role": "assistant"
}
] | [
8
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 483/2024/2 o fundo ambiental (fa), criado pelo decreto-lei n.º 42-a/2016, de 12 de agosto, alterado pelo decreto-lei n.º 114/2021, de 15 de dezembro, tem por finalidade apoiar políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o cumprimento dos objetivos e compromissos nacionais e internacionais, designadamente os relativos às alterações climáticas e aos recursos hídricos, financiando entidades, atividades ou projetos que cumpram os seus objetivos. a estratégia nacional de conservação da natureza e biodiversidade 2030 (encnb 2030) identifica a proliferação das espécies exóticas que ameaçam os ecossistemas, habitats ou espécies como uma das principais ameaças à biodiversidade, que afeta a prossecução dos objetivos definidos no vértice estratégico, designado como eixo 1: \"melhorar o estado de conservação do património natural\". o eixo 1 desta estratégia estabelece as medidas que contribuem para o cumprimento do objetivo identificado na matriz estratégica como \"1.4 - reforçar a prevenção e controlo de espécies exóticas invasoras a nível nacional e no quadro da ue\", nomeadamente \"elaborar o plano nacional de prevenção e gestão espécies exóticas invasoras (pnpgeei)\" e \"concretizar um sistema de prevenção, de alerta precoce e de resposta rápida à introdução e disseminação de espécies exóticas invasoras\". neste contexto, foi publicado o decreto-lei n.º 92/2019, de 10 de julho, que revê o regime instituído pelo decreto-lei n.º 565/99, de 21 de dezembro, que visa concretizar as medidas previstas na encnb 2030 e assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do regulamento (ue) n.º 1143/2014, do parlamento europeu e do conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo à prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras. este decreto-lei estabelece no seu anexo ii, conforme previsto no n.º 1 do artigo 17.º, a lista nacional de espécies invasoras, lista essa que, entre outras, inclui automaticamente todas as espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na união, identificadas em lista adotada ao abrigo do artigo 4.º do regulamento (ue) n.º 1143/2014, do parlamento e do conselho, de 22 de outubro de 2014. existindo uma prioridade obrigatória de controlo de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na união, pretende-se com este aviso financiar intervenções que dão primazia a ações que ainda permitam uma intervenção atempada de prevenção e controlo de espécies da \"lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na união\", e, também, algumas espécies de preocupação exclusivamente nacional para as quais não têm sido dirigidos esforços de controlo. de acordo com o quadro 5 do despacho n.º 3355-a/2023, de 13 de março, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 52, de 14 de março de 2023, que aprova o orçamento do fundo ambiental para o ano de 2023, deveriam ser apoiados projetos no âmbito da erradicação e controlo de espécies invasoras prioritárias, para uma nova cultura ambiental, com uma dotação de até 750 000 euros. a publicação do despacho n.º 13176-a/2023, de 22 de dezembro, veio a reforçar a verba inicialmente prevista no despacho n.º 3355-a/2023, tendo agora o apoio uma dotação de até 1 490 000 euros. neste sentido, verifica-se que o aviso n.º 11545/2023, de 15 de junho, que prevê o apoio a projetos de erradicação e controlo de espécies exóticas invasoras prioritárias em 2023, ainda não teve qualquer execução e os contratos de financiamento só serão elaborados em 2024. este projeto dará lugar a encargos orçamentais em mais do que um ano económico, pelo que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, conjugado com o decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, a assunção dos encargos plurianuais daí decorrentes depende de autorização prévia conferida através de portaria. assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, manda o governo, pelo ministro do ambiente e da ação climática, ao abrigo das competências constantes do artigo 26.º do decreto-lei n.º 32/2022, de 9 de maio, publicado no diário da república, 1.ª série, n.º 89, de 9 de maio de 2022, e pela secretária de estado do orçamento, no uso das competências delegadas no despacho n.º 7473/2022, de 3 de junho, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 114, de 14 de junho de 2022, o seguinte: artigo 1.º fica o fundo ambiental autorizado a efetuar a repartição dos encargos relativos ao aviso n.º 11545/2023, de 15 de junho, que prevê o apoio a projetos de erradicação e controlo de espécies exóticas invasoras prioritárias. artigo 2.º os encargos decorrentes deste aviso, num montante total de € 1 490 000 (um milhão, quatrocentos e noventa mil euros), valor ao qual não acresce o imposto de valor acrescentado (iva), por se tratar de um apoio financeiro, distribuem-se da seguinte forma: 2024: 1 300 000€ (um milhão e trezentos mil euros), valor ao qual não acresce iva, por se tratar de um apoio financeiro; 2025: 190 000€ (cento e noventa mil euros), valor ao qual não acresce iva, por se tratar de um apoio financeiro. artigo 3.º a importância fixada para o ano de 2025 pode ser acrescida do saldo que se apurar na execução orçamental do ano anterior. artigo 4.º os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas inscritas, ou a inscrever, no orçamento do fundo ambiental. artigo 5.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 23 de fevereiro de 2024. - o ministro do ambiente e da ação climática, josé duarte piteira rica silvestre cordeiro. - 22 de março de 2024. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. 317527894.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição dos encargos relativos ao Aviso n.º 11545/2023, de 15 de junho, que prevê o apoio a projetos de erradicação e controlo de espécies exóticas invasoras prioritárias.",
"role": "assistant"
}
] | [
2
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 482/2024/2 considerando que a melhoria das condições de trabalho das forças de segurança tem forte impacto na qualidade dos serviços prestados ao cidadão, torna-se absolutamente premente a aquisição de serviços de manutenção técnica de 1.º grau para garantir a existência de um efetivo especializado de apoio às necessidades de manutenção dos edifícios e instalações adstritas à direção nacional da polícia de segurança pública permitindo, assim, manter a sua funcionalidade, com impacto favorável na operacionalidade da instituição, bem como na redução da despesa. o encargo orçamental decorrente do contrato a celebrar, para o período de 1 de julho de 2024 a 31 de junho de 2027, tem o valor global de 315 000,00 eur (trezentos e quinze mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. considerando que as despesas que deem lugar a encargos orçamentais em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não podem ser efetivadas sem prévia autorização conferida por portaria conjunta da área governativa da tutela e das finanças nos termos do disposto no artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual. manda o governo, pela secretária de estado da administração interna, no uso das competências delegadas nos termos do n.º 4, alínea e), do despacho n.º 6605/2022, de 17 de maio, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2022, e pela secretária de estado do orçamento, no uso das competências delegadas, nos termos da alínea c) do n.º 4 do despacho n.º 7473/2022, de 3 de junho, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 114, de 14 de junho de 2022, o seguinte: artigo 1.º fica a polícia de segurança pública autorizada a assumir os encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de manutenção técnica de 1.º grau, crítica para a atividade operacional, nos edifícios adstritos à direção nacional da polícia de segurança pública, até ao montante máximo de 315 000,00 eur (trezentos e quinze mil euros), ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor. artigo 2.º os encargos financeiros resultantes da aquisição referida no artigo anterior não podem, em cada ano económico, exceder os seguintes montantes, aos quais acresce iva nos termos legais: a) 2024 - 52 500,00 eur; b) 2025 - 105 000,00 eur; c) 2026 - 105 000,00 eur; d) 2027 - 52 500,00 eur. artigo 3.º as importâncias fixadas para os anos económicos de 2025, 2026 e 2027 podem ser acrescidas dos saldos apurados na execução orçamental dos anos anteriores. artigo 4.º os encargos decorrentes da presente portaria são satisfeitos por verbas inscritas e a inscrever no orçamento da polícia de segurança pública. artigo 5.º a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação. 19 de março de 2024. - a secretária de estado da administração interna, maria isabel solnado porto oneto. - 26 de março de 2024. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. 317534462.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autorização para a Polícia de Segurança Pública assumir os encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de manutenção técnica de 1.º grau, crítica para a atividade operacional.",
"role": "assistant"
}
] | [
11
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 481/2024/2 considerando que a melhoria das condições de trabalho das forças de segurança tem forte impacto na qualidade dos serviços prestados ao cidadão, torna-se absolutamente premente a aquisição de serviços de apoio à gestão e funcionamento das oficinas centrais de manutenção auto (ocma), complementando o quadro de pessoal especializado existente, permitindo, assim, reforçar as funções nucleares de apoio e autossuficiência logística, com impacto favorável na gestão dos contratos de manutenção da frota de viaturas, bem como na redução da despesa. o encargo orçamental decorrente do contrato a celebrar, para o período de 1 de julho a 31 de junho de 2027, tem o valor global de 354 000 € (trezentos e cinquenta e quatro mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. assim: considerando que as despesas que deem lugar a encargos orçamentais em mais do que um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não podem ser efetivadas sem prévia autorização conferida por portaria conjunta da área governativa da tutela e das finanças nos termos do disposto no artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual. manda o governo, pela secretária de estado da administração interna, no uso das competências delegadas, nos termos da alínea e) do n.º 4 do despacho n.º 6605/2022, de 17 de maio, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2022, e pela secretária de estado do orçamento, no uso das competências delegadas, nos termos da alínea c) do n.º 4 do despacho n.º 7473/2022, de 3 de junho, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 114, de 14 de junho, o seguinte: artigo 1.º fica a polícia de segurança pública autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços especializados, para as oficinas centrais de manutenção auto (ocma), até ao montante máximo de 354 000 € (trezentos e cinquenta e quatro mil euros), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. artigo 2.º os encargos financeiros resultantes da aquisição referida no artigo anterior não podem, em cada ano económico, exceder os seguintes montantes, aos quais acresce iva nos termos legais: a) 2024 - 59 000 €; b) 2025 - 118 000 €; c) 2026 - 118 000 €; d) 2027 - 59 000 €. artigo 3.º as importâncias fixadas para os anos económicos de 2025, 2026 e 2027 podem ser acrescidas dos saldos apurados na execução orçamental dos anos anteriores. artigo 4.º os encargos financeiros decorrentes da presente portaria são satisfeitos por conta das verbas inscritas e a inscrever no orçamento da polícia de segurança pública. artigo 5.º a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação. 19 de março de 2024. - a secretária de estado da administração interna, maria isabel solnado porto oneto. - 26 de março de 2024. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. 317534398.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autorização para a Polícia de Segurança Pública assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços especializados para as Oficinas Centrais de Manutenção Auto.",
"role": "assistant"
}
] | [
5
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 480/2024/2 nos termos da lei orgânica da secretaria-geral da presidência do conselho de ministros (adiante \"sgpcm\"), compete à sgpcm prestar apoio ao conselho de ministros, ao primeiro-ministro e aos demais membros do governo aí organicamente integrados, e, no âmbito da presidência do conselho de ministros (pcm) e das demais áreas governativas apoiadas, promover a prestação centralizada de serviços, nos termos da alínea a) do artigo 2.º do decreto-lei n.º 20/2021, de 15 de março, destacando-se as suas atribuições em assegurar as funções de unidade ministerial de compras e de unidade de gestão patrimonial, nos termos da subalínea vi) da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do mesmo decreto-lei. nos termos da alínea d) do n.º 4 do artigo 13.º do decreto-lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua atual redação, que aprovou o regime de organização e funcionamento do xxiii governo constitucional, os serviços sociais da administração pública, encontram-se sob a direção da ministra da presidência. considerando que a sgpcm assumirá a instrução de diversos procedimentos centralizados de aquisição, dos quais irá resultar a formação de contratos de aquisição de bens e serviços, para diversas entidades, e que os mesmos visam permitir a obtenção de benefícios significativos, designadamente através da redução dos custos unitários, da racionalização dos procedimentos administrativos e de uma eficiente utilização dos recursos públicos. considerando que a entidade serviços sociais da administração pública manifestou intenções de integrar este conjunto de procedimentos centralizados de aquisição, nomeadamente para o objeto serviços de limpeza e fornecimento de bens de higiene, o qual tem execução financeira plurianual, dependendo a assunção da respetiva despesa de autorização prévia conjunta dos membros do governo responsáveis pela área das finanças e da tutela, nos termos do disposto nas alíneas b) do artigo 3.º e a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua atual redação. considerando que, no caso em apreço, a autorização é concedida mediante a aprovação e assinatura de portaria de extensão de encargos pelo ministro das finanças e da respetiva tutela, nos termos dos n. os 1 e 2 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, do n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, ambos na sua atual redação. considerando que o procedimento em apreço, para a referida entidade, terá o encargo máximo de 383 284,02 €, ao qual se acresce o valor do iva à taxa legalmente em vigor, e prazo de execução de 24 meses. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, e nos n. os 1 e 2 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, todos nas suas atuais redações, manda o governo, pela secretária de estado da administração pública, no uso das competências delegadas através do despacho n.º 8949/2022, de 22 de julho, e pela secretária de estado do orçamento, no uso das competências delegadas através do despacho n.º 7473/2022, de 3 de junho, o seguinte: artigo 1.º objeto fica a entidade serviços sociais da administração pública autorizada a assumir e a reprogramar os encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de limpeza e fornecimento de bens de higiene, até ao montante global de 383 284,02 € (trezentos e oitenta e três mil duzentos e oitenta e quatro euros e dois cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. artigo 2.º repartição e cobertura dos encargos orçamentais 1 - os encargos orçamentais, decorrentes da execução do contrato acima referido, ao qual se acresce o iva à taxa legal em vigor, são repartidos da seguinte forma: a) 2024 - 192 643,79 € (cento e noventa e dois mil, seiscentos e quarenta e três euros e setenta e nove cêntimos); b) 2025 - 190 640,23 € (cento e noventa mil, seiscentos e quarenta euros e vinte e três cêntimos); 2 - a repartição dos encargos decorrentes da execução do contrato a celebrar não pode exceder, em cada ano económico, os valores referidos no número anterior, podendo, no entanto, o montante fixado em cada ano económico ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 3 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente contrato são satisfeitos por verbas adequadas, inscritas ou a inscrever no orçamento dos serviços sociais da administração pública, estando assegurada a respetiva cobertura orçamental. artigo 3.º produção de efeitos a presente portaria produz efeitos na data da sua publicação. 22 de dezembro de 2023. - a secretária de estado da administração pública, inês pacheco ramires ferreira. - 18 de março de 2024. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. 317532915.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza os Serviços Sociais da Administração Pública a assumir e a reprogramar os encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de limpeza e fornecimento de bens de higiene.",
"role": "assistant"
}
] | [
9
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 478/2024/2 o xxiii governo constitucional pretende um serviço nacional de saúde (sns) cada vez mais justo e inclusivo, que responda às necessidades da população. a recente pandemia de covid-19 evidenciou a importância de mantermos um serviço público de saúde forte, acessível a todos e tendencialmente gratuito, que assegure o direito fundamental à proteção da saúde, independentemente da condição social, situação económica ou localização geográfica de cada um. o reforço do sns passa pela boa execução dos fundos comunitários, nomeadamente os que ­integram o mecanismo de recuperação e resiliência, onde se enquadra o plano de recuperação e resiliência (prr), com um período de execução até 2026, o qual assenta em três dimensões estruturantes: a resiliência, a transição climática e a transição digital. foi estabelecido o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a portugal através do prr, bem como a estrutura orgânica relativa ao exercício de competências de gestão estratégica e operacional, através do decreto-lei n.º 29-b/2021, de 4 de maio, assim como se procedeu à criação da estrutura de missão recuperar portugal, através da resolução do conselho de ministros n.º 46-b/2021, de 4 de maio. deste modo, a administração central do sistema de saúde, i. p. (acss, i. p.), constituiu-se como beneficiário intermediário para a componente 1 - serviço nacional da saúde do prr, tendo contratualizado com a estrutura de missão recuperar portugal. na qualidade de beneficiário final, o centro hospitalar de entre o douro e vouga, e. p. e., contratualizou com a acss, i. p., a execução de um projeto integrado na meta i3.03 - \"requalificar as instalações dos serviços locais de saúde mental existentes\", que se inclui no investimento re-c01-i03 - \"conclusão da reforma de saúde mental e implementação da estratégia para as demências\", enquadrado na componente 01 do prr. o decreto-lei n.º 53-b/2021, de 23 de junho, estabeleceu um regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos e definição de competências referentes à ­execução dos projetos que integram o prr aprovado pela comissão europeia, por parte das entidades da administração central, incluindo entidades públicas reclassificadas, e da segurança social, de modo a agilizar a concretização das medidas de política ou dos investimentos em causa, de forma célere e transparente, aplicando-se ao caso concreto. considerando que o centro hospitalar de entre o douro e vouga, e. p. e., pretende lançar procedimento para a execução do referido projeto, com um valor global de 1 709 650,00 eur (um milhão, setecentos e nove mil e seiscentos e cinquenta euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, sendo o montante financiado pelo prr, abrangendo os anos de 2023 e 2024, torna-se necessária a autorização do membro do governo responsável pela área da saúde. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º e dos n. os 1 e 3 do artigo 6.º do decreto-lei n.º 53-b/2021, de 23 de junho, na sua redação atual, bem como do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, todos na sua redação atual, manda o governo, pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo de competência delegada através do despacho n.º 12167/2022, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 201, de 18 de outubro de 2022, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de entre o douro e vouga, e. p. e., autorizado a proceder à repartição de encargos, até ao montante máximo global de 1 709 650,00 eur (um milhão, setecentos e nove mil e seiscentos e cinquenta euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, para a execução do procedimento no âmbito do projeto integrado na meta i3.03 - \"requalificar as instalações dos serviços locais de saúde mental existentes\", que se inclui no investimento re-c01-i03 - \"conclusão da reforma de saúde mental e implementação da estratégia para as demências\", enquadrado na componente 01 do prr, relativo à ampliação da edificação da unidade de internamento de psiquiatria. 2 - os encargos resultantes do procedimento referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2023: 250 000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 1 459 650,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o montante fixado em cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros resultantes da execução da presente portaria são satisfeitos por conta das verbas inscritas ou a inscrever nos orçamentos do centro hospitalar de entre o douro e vouga, e. p. e., referentes aos anos indicados, nos termos do contrato assinado. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 14 de setembro de 2023. 2 de abril de 2024. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317554753.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., a proceder à repartição de encargos para a execução do procedimento no âmbito do projeto integrado Requalificar as instalações dos Serviços Locais de Saúde Mental existentes.",
"role": "assistant"
}
] | [
6
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 477/2024/2 a entidade de serviços partilhados da administração pública, i. p. (espap), nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do decreto-lei n.º 170/2008, de 26 de agosto, vai proceder ao lançamento de um procedimento com vista à aquisição de viaturas para a autoridade tributária e aduaneira (at). a aquisição destes bens será efetuada através de procedimento por concurso público com publicação no jornal oficial da união europeia, nos termos do n.º 1, alínea a), do artigo 20.º do código dos contratos públicos (ccp), aprovado pelo decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual. considerando que o encargo orçamental, decorrente da aquisição para a autoridade ­tributária e aduaneira se estima em 1 158 375,71 €, a que acresce iva à taxa legal, e cuja repartição anual consubstancia a assunção de encargos plurianuais nos anos económicos de 2024 e 2025, carece de autorização prévia conferida por portaria. assim, em conformidade com o n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e com o n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado dos assuntos fiscais, no exercício das competências delegadas pelos despachos n. os 7473/2022, de 3 de junho, do ministro das finanças, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 114, de 14 de junho de 2022, na sua redação atual, e 2868/2023, de 22 de fevereiro, do ministro das finanças, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 44, de 2 de março de 2023, na sua redação atual, o seguinte: artigo 1.º assunção de encargos fica autorizada a entidade abaixo mencionada a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação em causa, que não poderão, em cada ano económico, exceder as seguintes importâncias, às quais acresce o iva à taxa legal em vigor: organismo valores totais s/iva 2024 2025 total at 445 536,91 € 712 838,80 € 1 158 375,71 € artigo 2.º acréscimo de saldos a importância fixada para o ano económico de 2025 poderá ser acrescida do saldo que se apurar na execução orçamental do ano anterior. artigo 3.º inscrição orçamental os encargos financeiros resultantes da execução da presente portaria serão satisfeitos por conta das verbas a inscrever no orçamento da entidade referentes aos anos indicados. artigo 4.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 22 de março de 2024. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 8 de fevereiro de 2024. - o secretário de estado dos assuntos fiscais, nuno miguel bernardes coelho santos félix. 317529051.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a assumir os encargos com a aquisição de viaturas.",
"role": "assistant"
}
] | [
1
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 476/2024/2 a secretaria-geral do ministério da administração interna é a entidade responsável pela execução financeira dos procedimentos adstritos ao decreto-lei n.º 54/2022, de 12 de agosto, que estabelece a programação de infraestruturas e equipamentos das forças de segurança e serviços do ministério da administração interna. neste contexto, a área governativa da administração interna procura estabelecer parcerias de colaboração com as autarquias locais para a execução das responsabilidades de construção e reabilitação de instalações e edifícios. considerando que os municípios constituem parceiros privilegiados do governo na manutenção de um estado seguro e dando cumprimento à programação prevista no decreto-lei n.º 54/2022, de 12 de agosto, torna-se necessária a celebração de um contrato de cooperação interadministrativo entre a área governativa da administração interna, através da secretaria-geral do ministério da administração interna com o município de borba, tendo em vista a empreitada de remodelação/adaptação do posto territorial da guarda nacional republicana de borba. o encargo orçamental decorrente da contratação de empreitada e da fiscalização e coordenação de segurança em obra da remodelação/adaptação do posto territorial da guarda nacional republicana de borba, durante os anos económicos 2024 e 2025, tem o valor global de 1 278 707,70 eur (um milhão, duzentos e setenta e oito mil, setecentos e sete euros e setenta cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. assim, considerando que a autorização para a assunção de encargos plurianuais prevista no n.º 2 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, no âmbito das medidas de infraestruturas, armamento e equipamento de proteção individual do decreto-lei n.º 54/2022, de 12 de agosto, desde que a entidade não tenha pagamentos em atraso, é da competência do membro do governo responsável pela área setorial, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 44.º do decreto-lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro, conjugado com o disposto no artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 2 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, manda o governo, pela secretária de estado da administração interna, no uso das competências delegadas nos termos da alínea e) do n.º 4 do despacho n.º 6605/2022, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2022, o seguinte: artigo 1.º fica a secretaria-geral do ministério da administração interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos ao contrato de cooperação interadministrativo com o município de borba, tendo em vista a empreitada de remodelação/adaptação do posto territorial da guarda nacional republicana de borba, para os anos de 2024 e 2025, até ao montante máximo de 1 278 707,70 eur (um milhão, duzentos e setenta e oito mil, setecentos e sete euros e setenta cêntimos), valor ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. artigo 2.º os encargos financeiros resultantes da aquisição referida no artigo anterior não podem, em cada ano económico, exceder os seguintes montantes, aos quais acresce iva nos termos legais: a) 2024 - 639 353,85 eur; b) 2025 - 639 353,85 eur. artigo 3.º a importância fixada para o ano económico de 2025 pode ser acrescida do saldo apurado na execução orçamental do ano anterior. artigo 4.º os encargos financeiros decorrentes da presente portaria são satisfeitos por conta das verbas inscritas e a inscrever no orçamento da secretaria-geral do ministério da administração interna, na medida 088 - infraestruturas, no âmbito do dlpiefss. artigo 5.º a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação. 27 de fevereiro de 2024. - a secretária de estado da administração interna, maria isabel solnado porto oneto. 317533758.",
"role": "user"
},
{
"content": "Concede autorização à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos ao contrato de cooperação interadministrativo com o Município de Borba.",
"role": "assistant"
}
] | [
9
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 475/2024/2 o dr. antónio valdemar ideias cardoso exerce o cargo de diretor dos serviços de profissionalização do serviço militar da direção-geral de recursos da defesa nacional desde outubro de 2021, em funções que se têm revelado essenciais para o desenvolvimento contínuo deste modelo de prestação de serviço, com destaque para o acompanhamento do plano de ação para a profissionalização do serviço militar e para a representação da dgrdn na respetiva comissão coordenadora da sua revisão e posterior implementação. nos últimos dois anos, o trabalho levado a cabo no desenvolvimento de diferentes estudos sobre a caracterização dos militares bem como na regular monitorização dos efetivos e nos seus processos de seleção e classificação, tem sido também complementado pela coordenação de diversas iniciativas conducentes ao reforço do dia da defesa nacional, enquanto contributo para a prossecução do objetivo de uma maior aproximação da defesa nacional à sociedade e vice-versa. como diretor de serviços, o dr. antónio cardoso confirmou as suas notáveis qualidades profissionais e pessoais, assentes numa extensa experiência ao nível dos recursos humanos da defesa nacional, e manifestadas através de uma capacidade permanente de apoio à tutela, assim evidenciando não só um inexcedível rigor e profissionalismo, como uma constante disponibilidade para servir em circunstâncias novas, diversificadas e complexas. face ao exposto, e reconhecendo que os serviços por si prestados contribuíram significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha de defesa nacional de 1.ª classe ao dr. antónio valdemar ideias cardoso. 18 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317517655.",
"role": "user"
},
{
"content": "Concede a Medalha de Defesa Nacional, 1.ª classe, ao Dr. António Valdemar Ideias Cardoso.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 474/2024/2 o brigadeiro-general lino loureiro gonçalves desempenhou o cargo de mission force commander da european union training mission na república centro-africana (eutm-rc) entre outubro de 2022 e outubro de 2023, revelando características pessoais de dedicação, visão estratégica e capacidade de liderança que foram determinantes para o sucesso da missão, contribuindo decisivamente para dignificar e honrar, a nível internacional, a imagem das forças armadas e de portugal. num contexto de elevada exigência e complexidade, a sua ação foi fundamental para garantir o apoio e acompanhamento de todos os militares sob o seu comando, conseguindo ainda uma eficiente ligação político-militar, não só a nível nacional, mas também com as autoridades locais e com as diversas organizações internacionais presentes na república centro-africana. destaca-se o seu empenho pessoal em estreitar a relação entre a eutm-rca e os seus congéneres do ministério da defesa, no que respeita ao aconselhamento estratégico, bem como do estado-maior-general das forças armadas, no que respeita ao ensino, em benefício direto das forças armadas centro-africanas (faca) e da gendarmerie nacional, aumentando, em última análise, a confiança mútua nestes domínios. face ao que antecede e reconhecendo que os serviços por si prestados contribuíram significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha da defesa nacional de 1.ª classe ao 09156086, brigadeiro-general, lino loureiro gonçalves. 18 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317517533.",
"role": "user"
},
{
"content": "Concede a Medalha da Defesa Nacional, 1.ª classe, ao Brigadeiro-General Lino Loureiro Gonçalves.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 473/2024/2 nas suas funções como presidente da comissão portuguesa de história militar desde julho de 2020, o major-general joão jorge botelho vieira borges assumiu com elevada competência e extraordinário desempenho a missão de promoção, estímulo e coordenação de investigação histórico-militar no âmbito da defesa nacional. o seu contributo para a promoção da dimensão histórica de uma cultura de defesa manifestou-se no trabalho levado a cabo em prol da candidatura e organização em curso do xlix congresso internacional de história militar assim como na dinamização de importantes iniciativas de mobilização de comunidades locais e escolares como o concurso história militar e juventude. mais recentemente, proporcionou importantes contributos para o programa oficial das comemorações dos 50 anos do 25 de abril, em paralelo com a coordenação do júri do prémio literário antigos combatentes - memórias militares e do trabalho em prol da preservação da memória militar. em todas estas atribuições, o major-general joão vieira borges demonstrou notáveis qualidades profissionais e pessoais a par de um apurado sentido de responsabilidade e dinamismo. face ao exposto, e reconhecendo que os serviços por si prestados contribuíram significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha de defesa nacional de 1.ª classe ao major-general joão jorge botelho vieira borges. 18 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317517282.",
"role": "user"
},
{
"content": "Concede a Medalha de Defesa Nacional, 1.ª classe, ao Major-General João Jorge Botelho Vieira Borges.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 472/2024/2 a spms - serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., foi autorizada através da portaria n.º 850/2021, de 22 de dezembro, a assumir encargos plurianuais no âmbito do plano de recuperação e resiliência - re-c01-i06 - transição digital na saúde - pilar 3 - profissional, até ao montante máximo global de 72 348 866,09 € (setenta e dois milhões, trezentos e quarenta e oito mil e oitocentos e sessenta e seis euros e nove cêntimos), aos quais acresce iva à taxa legal em vigor, para execução dos contratos identificados no anexo à aludida portaria, e que dela faz parte integrante. por motivos relacionados com atrasos na tramitação procedimental, não foi possível dar cumprimento à execução financeira conforme o escalonamento inicialmente previsto, pelo que se torna necessário proceder ao reescalonamento do encargo plurianual, de forma a adaptá-lo à execução prevista para os contratos a que se refere. assim: nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º e dos n. os 1 e 3 do artigo 6.º do decreto-lei n.º 53-b/2021, de 23 de junho, na redação dada pelo decreto-lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, e pelo decreto-lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro, bem como do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, todos na redação atual, manda o governo, pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo dos poderes delegados pelo despacho n.º 12167/2022, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 201, de 18 de outubro de 2022, o seguinte: 1 - é alterado o n.º 3 da portaria n.º 850/2021, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 252, de 30 de dezembro de 2021, que passa a ter a seguinte redação: \"3 - determinar que os encargos resultantes dos contratos referidos no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 38 989,84 eur; 2023: 3 034 009,77 eur.; 2024: 68 056 354,28 eur; 2025: 1 219 512,20 eur.\" 2 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 1 de abril de 2024. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317550516.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a SPMS Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a reprogramar os encargos plurianuais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência RE-C01-i06 Transição Digital na Saúde Pilar 4 Registos Nacionais.",
"role": "assistant"
}
] | [
5
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 471/2024/2 a spms - serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., foi autorizada através da portaria n.º 848/2021, de 22 de dezembro, a assumir encargos plurianuais no âmbito do plano de recuperação e resiliência - re-c01-i06 - transição digital na saúde - pilar 1 - rede de dados, até ao montante máximo global de 26 631 280,08 € (vinte e seis milhões, seiscentos e trinta e um mil e duzentos e oitenta euros e oito cêntimos), aos quais acresce iva à taxa legal em vigor, para execução dos contratos identificados no anexo à aludida portaria, e que dela faz parte integrante. por motivos relacionados com atrasos na tramitação procedimental, não foi possível dar cumprimento à execução financeira conforme o escalonamento inicialmente previsto, pelo que se torna necessário proceder ao reescalonamento do encargo plurianual, de forma a adaptá-lo à execução prevista para os contratos a que se refere. assim: nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º e dos n. os 1 e 3 do artigo 6.º do decreto-lei n.º 53-b/2021, de 23 de junho, na redação dada pelo decreto-lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, e pelo decreto-lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro, bem como do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, todos na redação atual, manda o governo, pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo dos poderes delegados pelo despacho n.º 12167/2022, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 201, de 18 de outubro de 2022, o seguinte: 1 - é alterado o n.º 3 da portaria n.º 848/2021, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 252, de 30 de dezembro de 2021, que passa a ter a seguinte redação: \"3 - determinar que os encargos resultantes dos contratos referidos no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 1 530 295,82 eur; 2023: 1 822 770,64 eur; 2024: 19 871 709,55 eur; 2025: 406 504,07 eur.\" 2 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 1 de abril de 2024. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317550508.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a SPMS Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a reprogramar os encargos plurianuais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência RE-C01-i06 Transição Digital na Saúde Pilar 1 Rede de Dados.",
"role": "assistant"
}
] | [
5
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 470/2024/2 a spms - serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., foi autorizada através da portaria n.º 850/2021, de 22 de dezembro, a assumir encargos plurianuais no âmbito do plano de recuperação e resiliência - re-c01-i06 - transição digital na saúde - pilar 3 - profissional, até ao montante máximo global de 72 348 866,09 € (setenta e dois milhões, trezentos e quarenta e oito mil e oitocentos e sessenta e seis euros e nove cêntimos), aos quais acresce iva à taxa legal em vigor, para execução dos contratos identificados no anexo à aludida portaria, e que dela faz parte integrante. por motivos relacionados com atrasos na tramitação procedimental, não foi possível dar cumprimento à execução financeira conforme o escalonamento inicialmente previsto, pelo que se torna necessário proceder ao reescalonamento do encargo plurianual, de forma a adaptá-lo à execução prevista para os contratos a que se refere. assim: nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º e dos n. os 1 e 3 do artigo 6.º do decreto-lei n.º 53-b/2021, de 23 de junho, na redação dada pelo decreto-lei n.º 10/2023 de 8 de fevereiro, e pelo decreto-lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro, bem como do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, todos na redação atual, manda o governo, pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo dos poderes delegados pelo despacho n.º 12167/2022, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 201, de 18 de outubro de 2022, o seguinte: 1 - é alterado o n.º 3 da portaria n.º 850/2021, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 252, de 30 de dezembro de 2021, que passa a ter a seguinte redação: \"3 - determinar que os encargos resultantes dos contratos referidos no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 38 989,84 eur; 2023: 3 034 009,77 eur.; 2024: 68 056 354,28 eur; 2025: 1 219 512,20 eur.\" 2 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 1 de abril de 2024. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317550451.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a SPMS Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a reprogramar os encargos plurianuais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência RE-C01-i06 Transição Digital na Saúde Pilar 3 Profissional.",
"role": "assistant"
}
] | [
5
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 469/2024/2 face à necessidade de renovação do parque automóvel destinado à sua frota, a casa pia de lisboa, i. p., pretende contratar, em regime de aluguer operacional de veículos (aov), por um período de 48 meses (de 2024 a 2028), 120 000 km, 13 viaturas ligeiras das seguintes tipologias: viaturas comerciais com motorização a combustão (1); viaturas com motorização híbrida (3); viaturas furgão passageiros c/+6 lugares e motorização a combustão (4); viaturas com motorização 100 % elétrica (5). constituem atribuições da espap - entidade de serviços partilhados da administração publica, i. p., gerir o parque de veículos do estado (pev), assegurando a aquisição e locação, em qualquer das modalidades, e a afetação, manutenção, assistência, reparação, abate e alienação de veículos, bem como dos bens e serviços necessários para o efeito. a concretização deste processo dará origem a encargos orçamentais em mais de um ano económico, prevendo-se a celebração de um contrato pelo período de 48 meses distribuídos em cinco anos económicos, com um montante estimado para o período visado de 429 574,08 € (quatrocentos e vinte e nove mil, quinhentos e setenta e quatro euros e oito cêntimos), ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor. de acordo com o n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em que não seja o da sua realização, designadamente com a aquisição de serviços e bens através de locação com opção de compra, locação financeira, locação-venda ou compra a prestações com encargos, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. pelo exposto, importa proceder à repartição plurianual do encargo financeiro resultante da execução dos contratos para os anos económicos de 2024 a 2028. assim: ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e dos n. os 1 e 3 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pela secretária de estado da inclusão, no uso das competências delegadas ao abrigo dos despachos n. os 7473/2022, de 14 de junho, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 114, de 3 de junho de 2022, e 7910/2022, de 21 de junho, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho de 2022, respetivamente, o seguinte: 1 - fica a casa pia de lisboa, i. p. (cpl, i. p.), autorizada a assumir o encargo orçamental decorrente da contratação de 13 viaturas em regime de aluguer operacional de viaturas (aov), para um período de 48 meses, abrangendo os anos económicos de 2024 a 2028, cuja despesa se estima no valor de € 429 574,08 (quatrocentos e vinte e nove mil, quinhentos e setenta e quatro euros e oito cêntimos), acrescidos do iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução inerente à contratação referida no número anterior são repartidos da seguinte forma, não podendo exceder, em cada ano económico, os respetivos valores: a) ano de 2024 - € 26 848,38 (vinte e seis mil, oitocentos e quarenta e oito euros e trinta e oito cêntimos), acrescidos do iva à taxa legal em vigor; b) ano de 2025 - € 107 393,52 (cento e sete mil, trezentos e noventa e três euros e cinquenta e dois cêntimos), acrescidos do iva à taxa legal em vigor; c) ano de 2026 - € 107 393,52 (cento e sete mil, trezentos e noventa e três euros e cinquenta e dois cêntimos), acrescidos do iva à taxa legal em vigor; d) ano de 2027 - € 107 393,52 (cento e sete mil, trezentos e noventa e três euros e cinquenta e dois cêntimos), acrescidos do iva à taxa legal em vigor; e) ano de 2028 - € 80 545,14 (oitenta mil, quinhentos e quarenta e cinco euros e catorze cêntimos), acrescidos do iva à taxa legal em vigor. 3 - as importâncias fixadas para os anos económicos de 2025 a 2028 podem ser acrescidas do saldo que se apurar na execução orçamental do ano anterior. 4 - o encargo financeiro decorrente da execução da presente portaria é suportado por verba inscrita e a inscrever nos orçamentos de 2024 a 2028 da cpl, i. p. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 21 de março de 2024. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 12 de março de 2024. - a secretária de estado da inclusão, ana sofia pedroso lopes antunes. 317514577.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Casa Pia de Lisboa, I. P., a assumir os encargos orçamentais plurianuais decorrentes do contrato de aluguer operacional de 13 viaturas, por um período de 48 meses, abrangendo os anos económicos de 2024 a 2028.",
"role": "assistant"
}
] | [
0
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[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 468/2024/2 nos termos da portaria n.º 733/2020, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 242, de 15 de dezembro de 2020, a secretaria-geral do ministério da administração interna (sgmai) foi autorizada a assumir os encargos orçamentais decorrentes da celebração do contrato interadministrativo com a câmara municipal de vimioso, tendo em vista a reabilitação e adaptação das instalações do posto territorial da guarda nacional republicana de vimioso, nos anos de 2021 a 2023, até ao montante máximo de 775 400 eur (setecentos e setenta e cinco mil e quatrocentos euros), valor ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor. considerando que o município emitiu o último auto de medição de janeiro de 2024, uma vez que só após a celebração do contrato de energia elétrica definitivo foi possível colocar em carga os equipamentos e, consequentemente, realizar os testes de equipamentos, ensaios e a formação aos utilizadores, ficou inviabilizado o cumprimento da execução financeira e material de acordo com o escalonamento da despesa previsto na portaria n.º 733/2020, de 15 de dezembro, torna-se necessário proceder ao reescalonamento do encargo plurianual autorizado. assim, considerando que a autorização para a assunção de encargos plurianuais prevista no n.º 2 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, no âmbito das medidas de infraestruturas, armamento e equipamento de proteção individual do decreto-lei n.º 54/2022, de 12 de agosto, desde que a entidade não tenha pagamentos em atraso, é da competência do membro do governo responsável pela área setorial, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 44.º do decreto-lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro, conjugado com o disposto no artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 2 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual; considerando ainda que, de acordo com o parecer da direção-geral do orçamento, emitido em 21 de março de 2023, nos casos em que é preterida uma formalidade legal que devia ter sido obtida previamente à abertura do procedimento, mais concretamente a falta de autorização prévia para assunção de encargos plurianuais que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 7.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, podendo conferir a nulidade do procedimento, tem-se entendido que, apesar de o procedimento não ter sido precedido da respetiva autorização inicial, pode essa falta ser suprida posteriormente, mediante ratificação, nos termos do n.º 1 do artigo 164.º e do n.º 1 do artigo 168.º , ambos do código do procedimento administrativo, aprovado pelo decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, do ato que autorizou a abertura do procedimento, designadamente mediante autorização que ratifique também eventuais pagamentos já feitos: manda o governo, pela secretária de estado da administração interna, no uso das competências delegadas nos termos da alínea e) do n.º 4 do despacho n.º 6605/2022, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2022, o seguinte: artigo 1.º é alterado o artigo 2.º da portaria n.º 733/2020, de 15 de dezembro, que passa a ter a seguinte redação: \"artigo 2.º os encargos financeiros resultantes da aquisição referida no artigo anterior não podem, em cada ano económico, exceder os seguintes montantes, aos quais acresce o valor do iva nos termos legais: a) 2021 - 34 530 eur; b) 2022 - 410 875,67 eur; c) 2023 - 209 735,80 eur; d) 2024 - 120 258,53 eur.\" artigo 2.º a presente portaria produz efeitos na data da sua publicação. 22 de março de 2024. - a secretária de estado da administração interna, maria isabel solnado porto oneto. 317520716.",
"role": "user"
},
{
"content": "Alteração ao artigo 2.º da Portaria n.º 733/2020, de 15 de dezembro.",
"role": "assistant"
}
] | [
5
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 467/2024/2 louvo, por proposta do inspetor-geral da defesa nacional, o motorista de ligeiros mário manuel monteiro miranda pela elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais demonstradas no cumprimento das funções de motorista, ao serviço desta inspeção-geral. profissional discreto, dotado de ótima formação e conduta irrepreensível, demonstrou de forma inegável um notável espírito de missão e sentido do dever. a sua elevada responsabilidade, dedicação e permanente disponibilidade para o serviço, aliadas a uma lealdade e a um vincado espírito de bem servir, constituem a base de um desempenho exemplar. no âmbito das suas funções, demonstrou grande aptidão no âmbito técnico-profissional, conduzindo a sua viatura com segurança, sensatez, grande perícia e de forma responsável, bem como com o cuidado e zelo na sua manutenção e estado de limpeza. dotado de excelente apresentação, destaca-se ainda pela esmerada educação, pontualidade, dinamismo, discrição e boa formação moral, executando com profundo rigor todas as tarefas que lhe foram confiadas, mesmo em prejuízo dos seus tempos de descanso e lazer, granjeando a estima e consideração de todos os que com ele privam. é da mais elementar justiça louvar o motorista mário miranda pela sua elevada competência, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais evidenciadas no desempenho das suas funções, com elevado sentido de serviço público, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da inspeção-geral da defesa nacional e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e na alínea do n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua atual redação, concedo a medalha da defesa nacional, 4.ª classe, ao motorista de ligeiros mário manuel monteiro miranda. 22 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317521956.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 4.ª classe, ao motorista de ligeiros Mário Manuel Monteiro Miranda.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 466/2024/2 após ter sido designado para liderar a força naval da união europeia no quartel-general embarcado (fhq) no oceano índico, o comodoro nuno filipe cortes lopes esteve a bordo da fragata esps santa maria, do reino de espanha, que serviu como navio-almirante da task force 465 durante o seu período de comando da força. sob seu comando, a eunavfor desenvolveu ações adicionais para estreitar laços com outras missões da união europeia na região e fortalecer as capacidades marítimas locais. a sua vasta experiência operacional, aliada ao seu pragmatismo, ponderação e profissionalismo foram determinantes para o papel da eunavfor no cumprimento das suas missões, destacando-se a proteção dos navios mercantes no âmbito do programa alimentar mundial das nações unidas, a dissuasão de ataques e roubos perpetrados por piratas somalis, e também a supervisão das atividades ilícitas no golfo de áden. face ao exposto, e reconhecendo que os serviços por si prestados contribuíram significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha de defesa nacional, de 1.ª classe, ao 24585, comodoro nuno filipe cortes lopes. 22 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317521891.",
"role": "user"
},
{
"content": "Concede a Medalha de Defesa Nacional, 1.ª classe, ao Comodoro Nuno Filipe Cortes Lopes.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 465/2024/2 louvo, por proposta do diretor-geral de recursos da defesa nacional, o 23011, primeiro-tenente engenheiro naval - armas e eletrónica gonçalo daniel castanheira rosa, pela elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais demonstradas, ao longo dos últimos três anos, nas funções que lhe foram confiadas na direção-geral de recursos da defesa nacional (dgrdn). militar detentor de uma sólida formação técnico-profissional, o primeiro-tenente gonçalo rosa soube aliar, de forma muito proficiente, a sua grande capacidade de trabalho à sua elevada motivação, sentido da responsabilidade e do cumprimento do dever, permitindo-lhe, ao longo destes anos, dar resposta às diversificadas e exigentes solicitações decorrentes da participação nacional no projeto europeu \"space surveilance and tracking\" (sst). nesse âmbito, salienta-se como o seu desempenho, contínuo e sustentadamente demonstrado ao longo do exercício das suas funções, contribuiu, de forma decisiva, para encontrar as melhores soluções para problemas técnicos e funcionais, e, desta forma, assegurar o cabal cumprimento dos compromissos nacionais perante o consórcio europeu sst. merece igual destaque o seu importante contributo e apoio prestado no âmbito da implementação do projeto \"global maritime distress and safety system\" (gmdss). o primeiro-tenente gonçalo rosa afirmou-se, igualmente, pela sua conduta moral, espírito de cooperação, sentido de disciplina e foco no cumprimento das funções, bem evidentes na determinação e motivação marcadas no seu desempenho, revelando ainda ser possuidor de relevantes qualidades pessoais, que lhe conferiram o respeito e amizade dos seus pares e superiores hierárquicos. pelas razões expostas, é da mais elementar justiça que manifesto o meu reconhecimento público pelas excecionais qualidades pessoais e profissionais evidenciadas no desempenho das suas funções pelo primeiro-tenente gonçalo rosa, que tem contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 27.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, alterado pelo decreto-lei n.º 77/2022, de 7 de novembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 3.ª classe, ao 23011, primeiro-tenente engenheiro naval - armas e eletrónica gonçalo daniel castanheira rosa. 21 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317521948.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 3.ª classe, ao Primeiro-Tenente Gonçalo Daniel Castanheira Rosa.",
"role": "assistant"
}
] | [
6
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 464/2024/2 louvo, por proposta do inspetor-geral da defesa nacional, o 057414-h, coronel técnico de pessoal e apoio administrativo henrique custódio ribeiro, pela elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais demonstradas ao longo de cerca de cinco anos como inspetor da inspeção-geral da defesa nacional (igdn). oficial com vasta experiência profissional e profundo conhecimento da inspeção-geral, demonstrou sempre plena lealdade, e pautou a sua conduta pelo exemplo e pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, exercendo as suas funções com notável inteligência e sensatez, e conseguindo ultrapassar as dificuldades com que se deparou com grande serenidade e espírito de missão. responsável por liderar equipas multidisciplinares de auditoria, demonstrou relevante liderança, apresentando uma extraordinária capacidade de planeamento e organização, bem patente na execução das diversas auditorias, cujos resultados foram amplamente reconhecidos pela qualidade dos relatórios e pela conformidade dos contraditórios apresentados. destaque, ainda, para a forma exemplar como desempenhou, em acumulação, as funções de oficial de segurança, com rigor e competência, na salvaguarda do pessoal, material, instalações e da informação classificada, em conformidade com as orientações do subregisto do ministério da defesa nacional e do gabinete nacional de segurança. para além das extraordinárias características pessoais e competência profissional, é de se realçar a disponibilidade e dinamismo, bem como a facilidade de interação com os organismos do ministério da defesa nacional e dos ramos das forças armadas, características amplamente reconhecidas a nível interno e externo, que contribuíram de forma indelével para atingir os objetivos da inspeção-geral. pelas qualidades humanas e virtudes militares patenteadas, aliadas a uma sã camaradagem e conduta ética irrepreensível, o coronel henrique ribeiro pautou todos os seus atos pelos ditames da honra, merecendo ser destacado publicamente e apontado como um exemplo a seguir, tendo os serviços por si prestados contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da inspeção-geral da defesa nacional e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua atual redação, concedo a medalha da defesa nacional, 1.ª classe ao 057414-h, coronel técnico de pessoal e apoio administrativo henrique custódio ribeiro. 21 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317517769.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe ao Coronel Henrique Custódio Ribeiro.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 463/2024/2 o tenente-general pedro miguel alves gonçalves soares desempenhou as funções de deputy force commander das forças das nações unidas que constituem o pilar militar da multidimensional integrated stabilization mission in the central african republic (minusca) entre julho de 2022 e dezembro de 2023, onde as suas características de liderança, ação de comando, dinamismo, sentido de missão, conhecimento operacional e visão estratégica foram determinantes para o sucesso da missão, contribuindo decisivamente para dignificar e honrar, a nível internacional, a imagem das forças armadas e de portugal. destaca-se o período entre janeiro e julho de 2023, em que desempenhou a função de acting force commander, por despacho do secretário-geral da nações unidas, durante o qual implementou novos requisitos operacionais e delineou um novo conceito de operação assente na velocidade e flexibilidade, adaptado à realidade do teatro de operações, em especial à forma de atuar dos grupos armados. concomitantemente, enquanto portuguese senior national representative, teve uma ação fundamental para garantir o apoio e acompanhamento às várias forças nacionais destacadas na república centro-africana, garantindo uma eficiente ligação político-militar, não só a nível nacional, mas também com as autoridades locais e com as diversas organizações internacionais presentes no país. face ao que antecede e reconhecendo que os serviços por si prestados contribuíram significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha da defesa nacional de 1.ª classe ao 19901885, tenente-general pedro miguel alves gonçalves soares. 18 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317517396.",
"role": "user"
},
{
"content": "Concede a Medalha da Defesa Nacional, 1.ª Classe, ao Tenente-General Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 462/2024/2 considerando que a polícia de segurança pública (psp), enquanto força de segurança, tem por missão assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, a atuação dos elementos policiais no terreno, reveste-se de uma complexidade e responsabilidade perante o cidadão, que se afasta notoriamente do serviço público geral, motivo pelo qual foi criado um serviço de saúde próprio denominado de sad/psp - serviços de assistência na doença. considerando que este serviço é constituído por uma rede de postos clínicos, distribuídos pelos principais centros urbanos do território nacional, que permite garantir o apoio à missão operacional, através do acesso à assistência médica, direta e efetiva, bem como avaliar as ausências ao serviço do pessoal da psp, sejam estas derivadas de doença natural ou em consequência de acidentes ocorridos em serviço, bem como, a avaliação da capacidade dos elementos para o exercício das suas funções na psp, através das juntas médicas. considerando que neste contexto, e com vista a garantir o funcionamento destes serviços é necessário proceder ao lançamento de um procedimento pré-contratual adequado, com vista ao fornecimento de serviços de cuidados de saúde, para os postos clínicos e para as juntas médicas, para os anos económicos de 2025 a 2027, o qual tem um valor global estimado de 2 618 200,80 € (dois milhões seiscentos e dezoito mil e duzentos euros e oitenta cêntimos), isento de iva. assim: considerando que, as despesas que deem lugar a encargos orçamentais em mais do que um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não podem ser efetivadas sem prévia autorização conferida por portaria conjunta da área governativa da tutela e das finanças, nos termos do disposto no artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual: manda o governo, pela secretária de estado da administração interna, no uso das competências delegadas, nos termos da alínea e) do n.º 4 do despacho n.º 6605/2022, de 17 de maio, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2022, e pela secretária de estado do orçamento, no uso das competências delegadas, nos termos da alínea c) do n.º 4 do despacho n.º 7473/2022, de 3 de junho, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 114, de 14 de junho de 2022, o seguinte: artigo 1.º fica a polícia de segurança pública autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços de cuidados de saúde, para o serviço de saúde nos postos clínicos e para as juntas médicas, para os anos de 2025 a 2027, até ao montante máximo de 2 618 200,80 €, (dois milhões seiscentos e dezoito mil e duzentos euros e oitenta cêntimos), isento de iva. artigo 2.º os encargos financeiros resultantes da aquisição referida no artigo anterior não podem, em cada ano económico, exceder os seguintes montantes, isentos de iva nos termos legais aplicáveis: a) 2025 - 872 733,60 €; b) 2026 - 872 733,60 €; c) 2027 - 872 733,60 €. artigo 3.º as importâncias fixadas para os anos económicos de 2026 e 2027 podem ser acrescidas dos saldos apurados na execução orçamental dos anos anteriores. artigo 4.º os encargos financeiros decorrentes da presente portaria são satisfeitos por conta das verbas a inscrever no orçamento da polícia de segurança pública. artigo 5.º a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação. 18 de março de 2024. - a secretária de estado da administração interna, maria isabel solnado porto oneto. - 20 de março de 2024. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. 317507935.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autorização à Polícia de Segurança Pública para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços de cuidados de saúde.",
"role": "assistant"
}
] | [
10
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 461/2024/2 a casa pia de lisboa, i. p., tem necessidade de adquirir o serviço de fornecimento de refeições confecionadas para os seus educandos, perspetivando o seu fornecimento durante os anos de 2024 e 2025 e estimando que o encargo relativo à aquisição do mesmo tenha o valor total de € 2 372 040,39 (dois milhões, trezentos e setenta e dois mil e quarenta euros e trinta e nove cêntimos), acrescidos de iva à taxa legal. considerando que o respetivo procedimento de aquisição do serviço de fornecimento de refeições confecionadas e serviços associados compreende pagamentos em dois anos económicos, o que prefigura a assunção de compromisso plurianual, nos termos do disposto na alínea b) do artigo 3.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, a abertura deste procedimento carece de prévia autorização conferida por portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pela área das finanças e da tutela, atento o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual. assim: ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e dos n. os 1 e 3 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pela secretária de estado da inclusão, no uso das competências delegadas ao abrigo dos despachos n.º 7473/2022, de 14 de junho, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 114, de 3 de junho de 2022, e n.º 7910/2022, de 21 de junho, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho de 2022, respetivamente, o seguinte: 1 - fica a casa pia de lisboa, i. p. (cpl, i. p.), autorizada a assumir o encargo orçamental decorrente do contrato de aquisição do serviço de fornecimento de refeições confecionadas, que não pode, em 2024, exceder a importância de € 851 887,73 (oitocentos e cinquenta e um mil oitocentos e oitenta e sete euros e setenta e três cêntimos) e, em 2025, a importância de € 1 520 152,66 (um milhão, quinhentos e vinte mil centos e cinquenta e dois euros e sessenta e seis cêntimos), acrescidos de iva à taxa legal. 2 - o encargo orçamental decorrente do contrato a celebrar para os anos de 2024 e 2025 estima-se no valor de € 2 372 040,39 (dois milhões, trezentos e setenta e dois mil e quarenta euros e trinta e nove cêntimos), acrescidos de iva à taxa legal. 3 - a importância fixada para o ano económico de 2025 pode ser acrescida do saldo que se apurar na execução orçamental do ano anterior. 4 - o encargo financeiro decorrente da execução da presente portaria é suportado por verba a inscrever nos orçamentos de 2024 e 2025 da cpl, i. p. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 13 de março de 2024. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 22 de fevereiro de 2024. - a secretária de estado da inclusão, ana sofia pedroso lopes antunes. 317492634.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Casa Pia de Lisboa, I. P., a assumir o encargo orçamental decorrente do contrato de aquisição do serviço de fornecimento de refeições confecionadas para os anos de 2024 e 2025.",
"role": "assistant"
}
] | [
11
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 460/2024/2 a 11000719 tec sup ciesoc sónia margarida de almeida rocha desempenha funções como chefe da secção de apoio social, integrada na repartição de apoio social, na direção de apoio social (das) desde junho de 2019. desde cedo a sua vontade de acrescentar valor foi visível, designadamente na sua permanente disponibilidade para apoiar, sem hesitações, os elementos da família naval quer fossem militares, militarizados ou civis, bem como, os militarizados da polícia marítima, e os respetivos familiares, mesmo com sacrifício da sua vida pessoal e familiar. esta vontade de bem servir é resultado de um acumular de circunstâncias que merecem ser relevadas, nomeadamente, o facto de ter prestado serviço na marinha como militar do regime de contrato, altura em que se preocupou em ganhar uma perceção e um profundo conhecimento da organização e, principalmente, daquilo que caracterizamos como a “idiossincrasia do marujo”, facto que, aliado às suas competências técnicas, profissionais e pessoais, fazem da tec sup sónia rocha uma profissional de referência. a sua postura de grande proatividade tem vindo a contribuir para a afirmação do apoio social na marinha, materializada na ação que é desenvolvida pela secção que dirige, nomeadamente no planeamento e execução dos programas de recolha de alimentos que em muito têm ajudado os elementos da família naval que mais necessitam. mas também no apoio aos familiares dos militares em missão fora de área, que teve a sua expressão mais significativa na forma como apoiou os familiares dos militares que sofreram um acidente de viação durante a operação mar aberto de 2021, em cabo verde. o seu papel tem sido igualmente muito relevante nas ações de apoio social de proximidade, na forma como dirige e operacionaliza as consultas de apoio social levadas a cabo na etna e na efz, as quais têm contribuído para um apoio próximo aos militares, civis e respetivas famílias, dando um contributo significativo no apoio aos comandantes das respetivas unidades de forma a identificar as situações mais críticas na dimensão social. no ano de 2023, durante o mês de julho, e após um interregno de cerca de 4 anos, retomou-se a realização do evento de ocupação dos tempos livres cujo contributo da chefe da secção de apoio social, na fase de planeamento e, principalmente, na fase de execução foi determinante para o seu sucesso. prova disso são os rasgados elogios que a tec sup sónia rocha recebeu de muitos pais e encarregados de educação pela forma próxima e cuidada como lidou com todos os jovens e crianças entregues diariamente ao seu cuidado, assegurando sempre a sua segurança e as suas necessidades específicas. a tec sup sónia rocha é um elemento que acrescenta valor à missão da das decorrente da sua entrega às ações desenvolvidas, principalmente, ao cuidado que coloca na relação com todos os que a procuram, fazendo um equilíbrio adequado entre o que lhe é partilhado, portanto as expectativas e necessidades individuais, com as regras, a cultura naval e as necessidades da marinha, permitindo sempre que possível contribuir para a conciliação entre a vida na marinha e a vida pessoal e familiar de todos quantos servem na marinha e na autoridade marítima nacional. pelo exposto, é́ com enorme satisfação e elementar justiça que enalteço as excecionais qualidades técnicas, humanas e sociais da tec sup ciesoc sónia margarida de almeida rocha, a forma brilhante como desempenhou as suas funções e o seu contributo para o prestígio da marinha portuguesa. assim, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do decreto-lei n.º 49052, de 11 de junho de 1969, o almirante chefe do estado-maior da armada determina o seguinte: artigo único é concedida a medalha naval de “vasco da gama” à técnica superior ciesoc sónia margarida de almeida rocha. 13-03-2024. - o almirante chefe do estado-maior da armada, henrique eduardo passaláqua de gouveia e melo, almirante. 317491679.",
"role": "user"
},
{
"content": "Concessão da Medalha Naval de «Vasco da Gama» à técnica superior Sónia Margarida de Almeida Rocha.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 459/2024/2 louvo a inspetora raquel adília antunes carola pela elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais demonstradas no cumprimento das funções de chefe da divisão de planeamento e coordenação da inspeção-geral da defesa nacional. no exercício da sua atividade profissional, a inspetora raquel carola distinguiu-se pela forma responsável, elevada dedicação, lealdade e compromisso pessoal com os objetivos da igdn definidos superiormente, através do controlo da execução do plano anual de auditorias, promovendo um acompanhamento próximo e a coordenação dos processos de auditoria e demais ações inspetivas. inspetora extremamente competente e proativa, destaca-se pela dinâmica que impõe nas diversas ações em que intervém, bem como pela sua elevada aptidão para trabalhar em equipa e facilidade de relacionamento interpessoal, refletida no modo cordial como interage com todas as pessoas da organização, independentemente dos seus cargos ou funções, granjeando o reconhecimento e estima de todos os que com ela privam. importa destacar, ainda, o seu compromisso com os valores e modelos de comportamento baseados na ética profissional, honestidade, transparência e confiança que norteiam a atividade da igdn, bem patentes na forma sensata, firme e oportuna como garante a articulação com os órgãos e controlo operacional do mdn, visando a cooperação e partilha de informação nos órgãos e serviços auditados, e sobre as boas práticas de auditoria e de gestão adotadas, garantindo a racionalidade, complementaridade e sinergia das intervenções. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades profissionais e pessoais da inspetora raquel carola e a forma distinta como tem desempenhado a sua atividade na inspeção-geral da defesa nacional e na administração pública, devendo os serviços prestados ser considerados de muito elevado mérito e tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da inspeção-geral da defesa nacional e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, e atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, 1.ª classe, à inspetora raquel adília antunes carola. 25 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317540594.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 1.ª classe, à inspetora Raquel Adília Antunes Carola.",
"role": "assistant"
}
] | [
10
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 458/2024/2 louvo, por proposta do diretor-geral de recursos da defesa nacional, a técnica superior carla alexandra belo maneta félix pela elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais demonstradas, ao longo dos últimos oito anos, nas funções que lhe foram confiadas na direção-geral de recursos da defesa nacional (dgrdn). dotada de notáveis qualidades pessoais e profissionais assim como uma sólida formação humana, a técnica superior carla félix tem vindo a desenvolver uma valiosa ação na preparação, acompanhamento, execução e coordenação de um largo espectro de atividades, demonstrando elevada capacidade de iniciativa nas matérias sob a sua responsabilidade. salienta-se a forma empreendedora e dedicada como coordena o projeto de modernização da ferramenta de gestão de projetos enterprise project management, instrumento de particular relevo para o planeamento e controlo da execução dos projetos no âmbito do armamento, equipamentos e sistemas da defesa nacional, tendo, neste contexto, igualmente desenvolvido e promovido a realização das necessárias ações de formação para as entidades executantes da lei de programação militar (lpm). ainda neste âmbito, é igualmente de relevar a qualidade do apoio técnico prestado no contexto da equipa técnica do núcleo de acompanhamento da execução da lpm e na elaboração dos respetivos relatórios. no contexto da representatividade nacional em fóruns internacionais, a técnica superior carla félix destaca-se, ainda, pela sua proatividade, pronta disponibilidade e rigor, nas funções relacionadas com agência europeia de defesa, em particular no apoio à capability development plan team e coordinated annual review on defence team (card-t), tendo, nesta última, tido um papel fundamental na preparação da reunião bilateral no âmbito do ciclo card 2023/2024. finalmente, a sua dedicação e responsabilidade, na preparação das reuniões bilaterais no âmbito dos comités de armamento sob a alçada da dgrdn, demonstrando em todas as circunstâncias um elevado dinamismo, invulgar capacidade de trabalho, resiliência, disciplina e organização, contribuiu para a consolidação da imagem nacional junto dos parceiros internacionais. pelas razões expostas, é da mais elementar justiça que manifesto o meu reconhecimento público pelas excecionais qualidades pessoais e profissionais evidenciadas no desempenho das suas funções pela técnica superior carla félix, que tem contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 27.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, alterado pelo decreto-lei n.º 77/2022, de 7 de novembro, concedo a medalha de defesa nacional, de 3.ª classe, à técnica superior carla alexandra belo maneta félix. 21 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317521931.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha de Defesa Nacional, de 3.ª classe, à técnica superior Carla Alexandra Belo Maneta Félix.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 457/2024/2 louvo, por proposta do diretor-geral de recursos da defesa nacional, a técnica superior maria glória ferreira martins pela elevada competência técnico-profissional, extraordinárias e relevantes qualidades pessoais demonstradas, ao longo dos últimos três anos, nas funções que lhe foram confiadas na direção-geral de recursos da defesa nacional (dgrdn). a colaboradora é responsável pela execução financeira dos orçamentos da lei de programação militar, da lei de infraestruturas militares, das verbas nato e das receitas próprias da dgrdn, cumprindo estas tarefas, de todo o ciclo da despesa, com um enorme zelo e uma preocupação constantes na necessária regularidade financeira e cumprimento dos normativos legais em vigor. muito correta e metódica, com uma elevada capacidade de planeamento e organização, a técnica superior glória martins age com proatividade e autonomia claramente acima do que lhe é exigido, em todas as tarefas que são da sua responsabilidade ou que lhe são solicitadas, demonstrando um elevado sentido de responsabilidade. além disso, mostra-se sempre disponível para apoiar todos aqueles e aquelas com quem trabalha, com o seu vasto conhecimento e experiência, contribuindo de forma decisiva para o processo de tomada de decisão necessário ao funcionamento da dgrdn, garantindo sempre a melhor solução para os desafios constantes que lhe são apresentados. pelas razões expostas, é da mais elementar justiça que manifesto o meu reconhecimento público pelas excecionais qualidades pessoais e profissionais evidenciadas no desempenho das suas funções pela técnica superior maria glória ferreira martins, que tem contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea c) do n.º 2 do artigo 27.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, alterado pelo decreto-lei n.º 77/2022, de 7 de novembro, concedo a medalha de defesa nacional, de 3.ª classe, à técnica superior maria glória ferreira martins. 21 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317521923.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha de Defesa Nacional, de 3.ª classe, à técnica superior Maria Glória Ferreira Martins.",
"role": "assistant"
}
] | [
3
] |
[
{
"content": "Crie um sumário do seguinte documento : portaria n.º 456/2024/2 louvo, por proposta do diretor-geral de recursos da defesa nacional, o 20789 capitão-de-mar-e-guerra de administração naval carlos miguel da silva monginho pela forma excecionalmente dedicada e competente e pela notável conduta e profissionalismo com que tem exercido as suas funções na direção-geral de recursos da defesa nacional (dgrdn). oficial de elevada craveira intelectual e aptidão para bem servir nas diferentes circunstâncias, tem evidenciado elevada competência profissional e sólidos conhecimentos, bem patenteados na forma como tem vindo a desempenhar, desde 2022, o exigente cargo de diretor de serviços de armamento e equipamento, coincidente com o período de maior instabilidade internacional das últimas décadas, marcado pelo regresso da guerra à europa, com especial impacto nas atividades da direção de serviços que dirige. o capitão-de-mar-e-guerra carlos monginho tem, ao longo deste período, demonstrado a excelência das suas reconhecidas qualidades pessoais, de ponderação, inteligência, capacidade de liderança e inabalável preocupação de bem servir, assim como das suas qualidades profissionais, contribuindo, com a sua ação firme e determinada, para a consecução dos objetivos da defesa nacional no acompanhamento e dinamização das ações de apoio à ucrânia, designadamente na exploração das oportunidades decorrentes de aquisições conjuntas de munições, quer no âmbito da união europeia, quer da otan, em apoio direto ao diretor nacional de armamento, assim como na assessoria à tutela relativamente à dinamização das indústrias de defesa no contexto do conflito. dotado de sólidos conhecimentos técnicos e rigor, alia igualmente uma grande capacidade de organização e coordenação, que tem permitido dar resposta ao alargado leque de competências da dgrdn nos domínios da indústria, logística e investigação e desenvolvimento, a par do planeamento e programação de capacidades militares, incluindo projetos de significativa relevância para a defesa nacional, como o eu space surveillance and tracking (eu sst) ou o projeto da cooperação estruturada permanente (pesco) cyber academia and innovation hub (eu caih), assim como no acompanhamento de iniciativas recentes em matérias tão relevantes quanto exigentes, como são exemplo o nato innovation fund (nif) ou a defence joint procurement task force (djptf). merece também menção o facto de, cumulativamente, assegurar a representação nacional no fundo europeu de defesa, junto da comissão europeia, processo de elevada complexidade e importância para a base tecnológica e industrial de defesa e para as forças armadas. com um apurado sentido de oportunidade e uma notável visão global dos problemas, associados a uma postura institucional irrepreensível, a ação do capitão-de-mar-e-guerra carlos monginho tem sido igualmente decisiva no âmbito do acompanhamento, monitorização e execução da lei de programação militar (lpm), coordenando e dinamizando, de forma exemplar, o esforço coletivo das entidades executantes da lpm, o que tem permitido ultrapassar os desafios crescentes colocados pela exigência do atual contexto internacional, com manifestos resultados no incremento da execução positiva da lpm nos anos de 2022 e 2023. de destacar, ainda, a gestão criteriosa do exigente portefólio dos projetos lpm dos órgãos e serviços centrais, que recai na unidade orgânica que dirige, onde avultam projetos estruturantes para a defesa nacional como a aquisição das aeronaves kc390. pelas razões expostas, manifesto o meu público reconhecimento pelas excecionais qualidades pessoais e profissionais evidenciadas pelo capitão-de-mar-e-guerra carlos monginho, devendo os seus serviços ser considerados como distintíssimos e relevantes, dos quais resultaram honra e lustre para a defesa nacional e para portugal. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 13.º e 14.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha de serviços distintos, grau ouro, ao 20789 capitão-de-mar-e-guerra de administração naval carlos miguel da silva monginho. 21 de março de 2024. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317521915.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louva e concede a Medalha de Serviços Distintos, grau ouro, ao Capitão-de-Mar-e-Guerra Carlos Miguel da Silva Monginho.",
"role": "assistant"
}
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3
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