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|---|---|---|---|---|---|
0000386-56.2013.8.26.0428 | 2016-10-14 | CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO EXPEDIDA | RELAÇÃO :0743/2016 DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO: 14/10/2016 DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/10/2016 NÚMERO DO DIÁRIO: 2221 PÁGINA: 2288/2293 | [
"Outro"
] | 1,199 |
0004175-90.2014.8.26.0246 | 2017-06-22 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0407/2017 TEOR DO ATO: VISTOS, DEFIRO A PENHORA DOS VEÍCULOS REB/MANZOLI ICM 6 - PLACA FLL3206; HONDA/CG 125 FAN - PLACA DTO7411; IMP/VW VAN PLACA DCO7742, EM NOME DO EXECUTADO JOACIR DIAS.POR ORA, FICA NOMEADO(A) O(A) POSSUIDOR(A) COMO DEPOSITÁRIO(A), DISPENSADAS OUTRAS FORMALIDADES. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, EM CONJUNTO COM O EXTRATO DO SISTEMA DO RENAJUD, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA FORMALIDADE.INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, ACERCA DA PENHORA.APÓS A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA, DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE COMPROVAR A COTAÇÃO DO BEM NO MERCADO, AUTORIZADA A UTILIZAÇÃO DAS TABELAS DE PREÇO PRATICADO PELO MERCADO, CONSOANTE DISPOSTO NO ARTIGO 871, INCISO IV, DO CPC.DEVERÁ, AINDA, PESQUISAR JUNTO AOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS A RESPEITO DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS OU RESTRIÇÕES, DE NATUREZA FISCAL OU SANCIONATÓRIA, COMPROVANDO NOS AUTOS. POR FIM, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.EM SE TRATANDO DE VEÍCULO FINANCIADO (POR LEASING OU ARRENDAMENTO MERCANTIL), A PENHORA SUBSISTIRÁ, BEM COMO A EXCUSSÃO SUBSEQUENTE. EM TAL HIPÓTESE, FICA GARANTIDA A PREFERÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO RECEBIMENTO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO, ATÉ O LIMITE DE SEU CRÉDITO.A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE BENS IMÓVEIS, VIA ARISP DEVERÁ SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE CONFORME JÁ DECIDIDO À FL. 146.INTIMEM-SE.ILHA SOLTEIRA, 09 DE JUNHO DE 2017. ADVOGADOS(S): MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP) | [
"Interesse na adjudicação"
] | 26,077 |
0000782-95.2012.8.26.0451 | 2016-05-31 | CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO EXPEDIDA | RELAÇÃO :0654/2016 DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO: 31/05/2016 DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/06/2016 NÚMERO DO DIÁRIO: 2125 PÁGINA: 2261/2263 | [
"Outro"
] | 1,692 |
1006594-05.2019.8.26.0048 | 2019-08-26 | CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA | CARTA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - MONITÓRIA - PAGAMENTO - CÍVEL - NOVO CPC | [
"Despacho inicial - Cite-se"
] | 28,277 |
0000782-95.2012.8.26.0451 | 2018-01-11 | CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO EXPEDIDA | RELAÇÃO :0870/2017 DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO: 16/10/2017 DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/10/2017 NÚMERO DO DIÁRIO: 2450 PÁGINA: 2968/2971 | [
"Outro"
] | 1,709 |
1001246-06.2019.8.26.0533 | 2019-07-29 | CERTIDÃO DE CARTÓRIO EXPEDIDA | CERTIFICO E DOU FÉ QUE DECORREU O PRAZO LEGAL, SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) AUTOR(A)/EXEQUENTE. | [
"Extinção do processo sem resolução do mérito"
] | 25,063 |
0173788-42.2006.8.26.0100 | 2009-05-04 | DESPACHO PROFERIDO | VISTOS, ETC. AFASTO A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA, UMA VEZ QUE NÃO HÁ IDENTIDADE DE DEMANDAS. ANOTO QUE O RESTANTE DAS PRELIMINARES JÁ FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO A FLS. 601/611. DESTE MODO, DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR. DEFIRO, AINDA, A OITIVA DAS TESTEMUNHAS MENCIONADAS PELOS EMBARGANTES A FLS. 595 E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO A FLS. 598, DEVENDO AQUELES PROVIDENCIAR SUAS QUALIFICAÇÕES, APRESENTANDO O ROL EM 10 (DEZ) DIAS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/11/2009 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, DEVENDO SER O D. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PESSOALMENTE INTIMADO. | [
"Audiência"
] | 9,594 |
1006538-89.2019.8.26.0009 | 2019-07-05 | CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA | PROCESSO DIGITAL - CARTA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - MONITÓRIA - PAGAMENTO - CÍVEL - NOVO CPC | [
"Despacho inicial - Cite-se"
] | 28,013 |
0016974-89.2012.8.26.0003 | 2016-02-29 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0156/2016 TEOR DO ATO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS, FICANDO A PARTE INTERESSADA INTIMADA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PELO DJE, A MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO. ADVOGADOS(S): HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP) | [
"Desarquivamento"
] | 24,346 |
1000014-62.2021.8.26.0282 | 2021-01-25 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0007/2021 TEOR DO ATO: VISTOS. RECEBO A PETIÇÃO INICIAL VEZ QUE NOS MOLDES DO ARTIGO 798 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA (PESSOA FÍSICA) OU CARTA AR (PESSOA JURÍDICA), PARA PAGAR A DÍVIDA NO PRAZO DE 3 DIAS (CPC, ART. 829), SOB PENA DE PENHORA. 2. HAVENDO PAGAMENTO, MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, OBSERVANDO QUE O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA E O PROCESSO SERÁ EXTINTO. 3. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, PROCEDAM-SE AS PESQUISAS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS ATÉ O LIMITE DA DÍVIDA (CPC, ART. 835); 4. INFRUTÍFERAS AS PESQUISAS OU INSUFICIENTES OS BENS ENCONTRADOS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 5 DIAS, INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, INFORMANDO ONDE ESTÃO E OS RESPECTIVOS VALORES (CPC, ART. 774, V), SOB PENA DE CONFIGURAR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E, POR CONSEGUINTE, ENSEJAR APLICAÇÃO DE MULTA (CPC, ART. 774, PARÁGRAFO ÚNICO), DESDE QUE COMPROVADA OCULTAÇÃO E MÁ-FÉ. 5. EM SENDO O CASO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA. EM BENEFÍCIO DA CELERIDADE PROCESSUAL E COM BASE NO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, CIENTIFIQUE-SE O ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE (SE HOUVER) PARA, QUERENDO, ACOMPANHAR O ATO, OCASIÃO EM QUE SERÃO PENHORADOS APENAS OS BENS INDICADOS IN LOCU. ENFIM, VISANDO EVITAR A DISSIPAÇÃO, FICA AUTORIZADA A REMOÇÃO DOS BENS, NOMEANDO-SE O(A) EXEQUENTE OU SEU REPRESENTANTE COMO DEPOSITÁRIO. 6. OPORTUNAMENTE, ABRA-SE VISTA A(O) EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE EM PROSSEGUIMENTO. 7. FICA CONSIGNADO QUE, EFETUADA A PENHORA, O DEVEDOR SERÁ INTIMADO PARA OFERECER EMBARGOS, BEM COMO QUE, INEXISTINDO BENS PENHORÁVEIS, O PROCESSO SERÁ EXTINTO (LEI 9.099/95, ART. 53). INT. ADVOGADOS(S): AMANDA GRUBISICH BOTELHO (OAB 232950/SP) | [
"Outros despachos"
] | 22,347 |
1001979-17.2019.8.26.0615 | 2019-09-13 | DETERMINADA A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL | VISTOS. A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA POSSIBILITA A CONCESSÃO DA TUTELA JURISDICIONAL DO ESTADO AOS ECONOMICAMENTE FRACOS. PARA RAFAEL ALEXANDRIA DE OLIVEIRA, "O SEU OBJETIVO É EVITAR QUE A FALTA DE RECURSOS FINANCEIROS CONSTITUA UM ÓBICE INTRANSPONÍVEL AO ACESSO À JUSTIÇA." (BREVES COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 2ª TIRAGEM, ED. REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2016, P.354) VALE CONSIGNAR QUE O BENEFÍCIO REPRESENTA UM ESTÍMULO AO ACESSO À JUSTIÇA, CONTUDO NÃO PODE CONSIDERADO COMO UM INSTRUMENTO PARA A LITIGÂNCIA INCONSEQUENTE. NO PRESENTE CASO, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS JUNTADOS, CONSIDERANDO A PROFISSÃO DA PARTE AUTORA E O OBJETO DA LIDE, CONSIDERANDO, AINDA, A CONSTITUIÇÃO DE DEFENSOR, VERIFICO QUE A PARTE REQUERENTE TEM POSSIBILIDADE PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA, EXCETO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS DESPESAS PROCESSUAIS ELEVADAS, COMO EVENTUAIS HONORÁRIOS PERICIAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NESSE DIAPASÃO, O ART.98, §5º, DO CPC, PREVÊ A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE EM RELAÇÃO A ALGUM OU A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, FIXANDO COM PROPORCIONALIDADE A EXTENSÃO DA GRATUIDADE, DE MANEIRA QUE AQUELE QUE POSSUA ALGUM RECURSO PARA PAGAR AS DESPESAS DO PROCESSO NÃO USUFRUA INTEGRALMENTE DE TAL BENEFÍCIO. DESSE MODO, DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES ENSINA QUE "O DISPOSITIVO NÃO PODE SER INVOCADO COMO SE TIVESSE EFEITO LIBERATÓRIO DE TODO E QUALQUER DEPÓSITO, DE TODA E QUALQUER CAUÇÃO" (NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, ED. JUSPODIVM, 2016, P.362) NESSE SENTIDO: "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE MONITÓRIA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE GRATUIDADE À AGRAVANTE, EM CARÁTER PROVISÓRIO, APENAS E TÃO SOMENTE PARA ATOS PROCESSUAIS QUE DEMANDEM DESPESAS MAIS ELEVADAS, COMO NO CASO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAIS POSSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DO ART. 98, §5º, DO CPC HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO ÍNTEGRA DA DECISÃO AGRAVADA RECURSO DESPROVIDO." (TJ-SP AI: 20879453520168260000 SP, RELATOR: JACOB VALENTE, DATA DO JULGAMENTO: 01/07/2016, 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/07/2016) AINDA: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA APÓS A ANÁLISE DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA PELO AUTOR. INSURGÊNCIA. O ART.98, §5º, DO CPC/15 PREVÊ A CONCESSÃO EM RELAÇÃO A ALGUNS OU TODOS OS ATOS PROCESSUAIS. CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO AUTOR EM RELAÇÃO A EVENTUAIS HONORÁRIOS PERICIAIS. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO". (TJ-SP AI: 21353280920168260000 SP, RELATOR: MORAIS PUCCI, DATA DO JULGAMENTO: 09/09/2016, 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICAÇÃO: 09/09/2016) PORTANTO, ANTE O INTERESSE PÚBLICO EM EVITAR A INDEVIDA UTILIZAÇÃO GRATUITA DOS SERVIÇOS JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 98, §5º, DO CPC, CONCEDO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA APENAS PARA DESPESAS PROCESSUAIS DIFERENTES DAS CUSTAS (TAXAS), TAIS COMO EVENTUAIS HONORÁRIOS PERICIAIS, PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, EXAMES E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, OBSERVANDO-SE, CASO VENCIDO, A CONDIÇÃO SUSPENSIVA DO ART. 98, §3º, DO CPC, QUANTO À EXEQUIBILIDADE DAS DESPESAS ORA ISENTADAS. ASSIM, CONCEDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, SEM NOVA INTIMAÇÃO. INTIME-SE. | [
"Outros despachos"
] | 21,596 |
0003107-37.2012.8.26.0453 | 2015-05-19 | PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE | VISTOS. FLS. 5.559/5.560: PUBLIQUE-SE O EDITAL COM A RELAÇÃO DE CREDORES. FLS. 5.608/5.610: CIÊNCIA À ADMINISTRADORA JUDICIAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. FLS. 5.615: CIÊNCIA À ADMINISTRADORA JUDICIAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. FLS. 5.641: TRAGA A FALIDA AOS AUTOS OS ATUAIS ENDEREÇOS DOS SÓCIOS EWALD ZIMMERMENN E MARIA EWENZ. FLS. 5.649/5.650 E 5.651/5.652: VISTA AO DR. PROMOTOR. INT. | [
"Edital de Leilão expedido"
] | 21,336 |
1057313-37.2016.8.26.0002 | 2019-09-23 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0269/2019 TEOR DO ATO: VISTOS. CADASTRE-SE O PETICIONÁRIO DE FLS.228 (FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS) COMO TERCEIRO INTERESSADO. NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PROVIDENCIE CÓPIA DA CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL ATUALIZADA. NO MESMO PRAZO DIGAM A EXECUTADA E A CREDORA ROSSI RESIDENCIAL S.A. SE ANUEM COM O ACORDO APRESENTADO. EM FACE DO ACIMA DECIDIDO, FICA PREJUDICADO, POR ORA, A INTIMAÇÃO DO PERITO. APÓS TORNEM CONCLUSOS. INT. ADVOGADOS(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP), VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE (OAB 177909/SP), LUIZ FERNANDO NUBILE NASCIMENTO (OAB 272698/SP) | [
"Homologação de Cálculo"
] | 17,148 |
3236559-05.2006.8.13.0702 | 2007-08-01 | AGUARDA EXPEDICAO | DE EDITAL | [
"Edital de Leilão expedido"
] | 21,249 |
0000849-63.2012.8.08.0030 | 2015-03-05 | MANDADO EXPEÇA-SE | CITAÇÃO | [
"Juntada de AR / Mandado de Citação"
] | 18,534 |
0001034-50.2011.8.16.0148 | 2018-05-07 | ARQUIVOS | PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE | [
"Arquivamento provisório do processo"
] | 14,229 |
0000691-38.2019.8.26.0296 | 2019-03-29 | CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO EXPEDIDA | RELAÇÃO :0185/2019 DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO: 29/03/2019 DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/04/2019 NÚMERO DO DIÁRIO: 2778 PÁGINA: 868/875 | [
"Outro"
] | 1,608 |
0003304-02.2010.8.16.0045 | 2010-11-04 | NAN | DISTRIBUÍDO SETOR INTIMAÇÃO DIARIO JUSTI | [
"Distribuição (generica)"
] | 18,114 |
0016162-13.2019.8.26.0032 | 2020-03-02 | TERMO DE AUDIÊNCIA EXPEDIDO | TERMO DE AUDIÊNCIA - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (NOVO) | [
"Audiência"
] | 10,194 |
0003486-07.2010.8.26.0369 | 2012-03-27 | DATA DA PUBLICAÇÃO SIDAP | FLS. 187 - ?VISTOS. INDEFIRO A PENHORA DE EVENTUAL CRÉDITO DE UNIÃO AGRÍCOLA APRAZÍVEL JUNTO AS EMPRESAS INDICADAS A FLS. 184/185, NA FORMA PROPOSTA. EXCEPCIONALMENTE, É POSSÍVEL A PENHORA DO FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA, DESDE QUE LIMITADO A 10% DA RECEITA, PARA NÃO INVIABILIZAR AS SUAS ATIVIDADES. DIANTE DO EXPOSTO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA DE 10% DO FATURAMENTO LÍQUIDO DA EMPRESA. INTIME-SE. MONTE APRAZÍVEL, 20/03/2012.? | [
"Deferimento de Penhora de bens"
] | 15,625 |
1007872-16.2018.8.26.0100 | 2020-03-11 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0107/2020 TEOR DO ATO: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO EM APENSO (PROCESSO Nº 1101253-15.2017.8.26.0100). PELA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, ATUALIZADO DESDE A PROPOSITURA DESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO. ADVOGADOS(S): RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP) | [
"Embargos à execução julgados em 1ª instância"
] | 3,015 |
0000595-92.2011.8.16.0001 | 2019-08-27 | ARQUIVOS | JUNTADA DE CERTIDÃO | [
"Juntada de petição",
"Arquivamento provisório do processo"
] | 26,916 |
1000017-68.2021.8.26.0362 | 2022-02-09 | HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL | HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS 285/287. EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA "B", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, ANOTE-SE, COMUNIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. | [
"Trânsito em julgado",
"Homologação de Acordo",
"Extinção do processo com cumprimento da obrigação / cumprimento de acordo"
] | 2,988 |
1002022-58.2021.8.26.0008 | 2021-03-01 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0281/2021 TEOR DO ATO: VISTOS. 1) DE INÍCIO, VEJA-SE QUE O CONTRATO DE FLS. 23/27 NÃO POSSUI FORÇA EXECUTIVA NOS TERMOS DO ART. 784, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALÉM DISSO, HÁ EXIGÊNCIAS OBJETIVAS PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO, DE MODO QUE PARA COBRANÇAS NÃO FUNDADAS EM DESPESAS COMPROVADAMENTE LÍQUIDAS, CERTAS E EXIGÍVEIS FICA RESERVADA A VIA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, NA QUAL HÁ UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA COM PRÉVIA COGNIÇÃO DAS BASES FORMADORAS DO CRÉDITO PERSEGUIDO. NO CASO DOS AUTOS, VEJA-SE QUE A REMUNERAÇÃO DA CREDORA PERPASSA POR AUTORIZAÇÕES DE REPASSES FINANCEIROS QUE ENVOLVEM TERCEIROS ESTRANHOS À LIDE. E NÃO É SÓ. TAIS REPASSES SEQUER FORAM COMPROVADOS NOS AUTOS, O QUE DE FORMA CRISTALINA INVIABILIZA A EXECUÇÃO DIRETA, MÁXIME PORQUANTO A APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS VAI ALÉM DE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. NESSE PONTO, DEVE A PROPONENTE ATENTAR, INCLUSIVE, QUE A AUSÊNCIA DE QUALQUER UM DOS REQUISITOS ESSENCIAIS E CUMULATIVOS (LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE) ACARRETA A NULIDADE DA EXECUÇÃO (ART. 803, I, NCPC). PORTANTO, DIANTE DO EXPOSTO, DEVERÁ A REQUERENTE EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL PARA CORRIGIR OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS E OS PEDIDOS DO FEITO, VALENDO-SE DOS PROCEDIMENTOS MONITÓRIO OU COMUM COMO MEIOS ADEQUADOS A PLEITEAR O DIREITO AVENTADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. 2) SEM PREJUÍZO, NO MESMO PRAZO, A REQUERENTE DEVERÁ RECOLHER O VALOR DA DESPESA PARA CITAÇÃO POSTAL MODALIDADE AR DIGITAL (R$26,00 NA GUIA DO FEDTJ, CÓDIGO 120-1). 3) INT. ADVOGADOS(S): NATALIA PIMENTEL ALI ALI (OAB 300479/SP) | [
"Outros despachos"
] | 21,722 |
0006207-93.2009.8.26.0068 | 2018-10-10 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TIPO DE LOCAL DE DESTINO: JUIZ DE DIREITO ESPECIFICAÇÃO DO LOCAL DE DESTINO: ANELISE SOARES | [
"Embargos à execução apresentados"
] | 4,590 |
1059198-10.2021.8.26.0100 | 2021-06-19 | AR POSITIVO JUNTADO | JUNTADA DE AR : AR290893582TJ SITUAÇÃO : CUMPRIDO MODELO : PROCESSO DIGITAL - CARTA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - MONITÓRIA - PAGAMENTO - CÍVEL - NOVO CPC DESTINATÁRIO : O GARFO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA DILIGÊNCIA : 16/06/2021 | [
"Juntada de AR / Mandado de Citação"
] | 18,941 |
1059725-30.2019.8.26.0100 | 2021-05-06 | EDITAL DE CITAÇÃO EXPEDIDO | EDITAL - CITAÇÃO - GENÉRICO - CÍVEL | [
"Juntada de AR / Mandado de Citação"
] | 18,998 |
0000990-59.2011.8.26.0566 | 2021-01-21 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0012/2021 TEOR DO ATO: VISTOS. DIANTE DA INFORMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE DE QUE O DÉBITO FOI QUITADO INTEGRALMENTE (FL. 65), JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CPC. AUSENTE INTERESSE RECURSAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.000, DO CPC, FICA ANOTADO O TRÂNSITO EM JULGADO NA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA, DISPENSANDO-SE O CARTÓRIO DE LANÇAR CERTIDÃO. CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO POSSUI PATRONO NOS AUTOS, FICARÁ A CARGO DO PATRONO DO EXEQUENTE CIENTIFICÁ-LO DE QUE PARA A RETIRADA DO CHEQUE, DEVERÁ PROCEDER AO AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL, NOS TERMOS DO COMUNICADO CONJUNTO 581/2020. À SERVENTIA PARA DESENTRANHAR O CHEQUE DE FL. 08, SUBSTITUINDO-O POR CÓPIA SIMPLES. NÃO HOUVE DETERMINAÇÃO DE RESTRIÇÕES (RENAJUD), TAMPOUCO PENHORAS, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA LIBERAÇÃO JUDICIAL, PERMANECENDO TAL PROVIDÊNCIA A CARGO DAS PARTES. CUSTAS PELA PARTE EXECUTADA (ART. 4º, III, LEI 11.608/03). INTIME-SE PARA PAGAMENTO DO IMPORTE DE R$ 145,45, EM 5 DIAS. NA INÉRCIA, INSCREVA-SE NA DÍVIDA ATIVA. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES, DÊ-SE BAIXA COM AS ANOTAÇÕES DE PRAXE E REMETA-SE AO ARQUIVO. P.I. ADVOGADOS(S): JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP) | [
"Extinção do processo com cumprimento da obrigação / cumprimento de acordo"
] | 20,016 |
0106822-24.2011.8.26.0100 | 2017-09-27 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0318/2017 TEOR DO ATO: FLS. 426/448: HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL APRESENTADO, PARA FIXAR O VALOR DA AVALIAÇÃO DAS VAGAS DE GARAGEM PENHORADAS, EM R$120.000,00.EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, DO DEPÓSITO DE FLS. 419, EM FAVOR DA PERITA JUDICIAL. DETERMINO A ALIENAÇÃO DOS BENS POR SISTEMA ELETRÔNICO (ART. 879, II C/C ART. 882, §2º DO CPC E PROV. CSM 1625/09), CABENDO AO EXEQUENTE INDICAR LEILOEIRO HABILITADO NO PORTAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM QUINZE DIAS.AO SILÊNCIO, ARQUIVEM-SE. ADVOGADOS(S): NADIA BONAZZI (OAB 194511/SP), DANIEL DE AGUIAR ANICETO (OAB 232070/SP), JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS (OAB 257907/SP) | [
"Avaliação judicial homologada"
] | 114 |
0253551-66.2000.8.06.0001 | 2017-10-16 | REMETIDOS OS AUTOS PARA O DISTRIBUIDOR LOCAL | REDISTRIBUIÇÃO À VARA ESPECIALIZADA (EXECUÇÃO) - PORTARIA 849/2017 | [
"Distribuição (generica)"
] | 17,669 |
0015611-08.2008.8.26.0068 | 2009-09-30 | DATA DA PUBLICAÇÃO SIDAP | APRESENTE A PARTE OS QUESITOS QUE PRETENDE SEJAM RESPONDIDOS, CASO DEFERIDA A PROVA PERICIAL SOLICITADA, BEM COMO ROL DE SUAS TESTEMUNHAS COM QUALIFICAÇÃO COMPLETA PARA MELHOR ADEQUAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS. INT. | [
"Audiência"
] | 10,189 |
0142348-06.2017.8.06.0001 | 2017-10-05 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL | ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 485, I, DO CPC, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.CUSTAS RECOLHIDAS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FACE DA NÃO ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. | [
"Trânsito em julgado",
"Extinção do processo sem resolução do mérito"
] | 2,480 |
1000951-16.2013.8.26.0068 | 2018-08-10 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0723/2018 TEOR DO ATO: PROVIDENCIE A PARTE: A) A INDICAÇÃO DAS PEÇAS A COMPOR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 223 DO CPC; B) EXISTE RECOLHIMENTO NO CÓDIGO 221-6 (AUTENTICAÇÃO), NO VALOR DE R$2,70 POR FOLHA, DE 129 PÁGINAS; CASO REQUEIRA MAIS DO QUE ESTA QUANTIDADE DEVERÁ COMPLEMENTAR A AUTENTICAÇÃO NO VALOR FALTANTE DAS PEÇAS A SEREM INCLUÍDAS; C) RECOLHA A TAXA DE IMPRESSÃO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS CÓDIGO 201-0, NO VALOR DE R$0,70 POR PEÇA A COMPOR A CARTA, NO PRAZO LEGAL. ADVOGADOS(S): VIVIANE JORGENS LEAL (OAB 151882/SP), APARECIDA RUFINO (OAB 212707/SP), FABIANA MENDES DE CASTRO (OAB 332046/SP), JULIANA FULGÊNCIO BOTELHO GUIMARÃES (OAB 368439/SP) | [
"Interesse na adjudicação"
] | 25,541 |
0000604-04.2012.8.26.0369 | 2014-07-28 | PETIÇÃO JUNTADA | JUNTADA A PETIÇÃO DIVERSA - TIPO: PETIÇÕES DIVERSAS EM PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - NÚMERO: 80003 - PROTOCOLO: FBDO14000869681 | [
"Juntada de petição"
] | 26,940 |
1002238-24.2019.8.26.0417 | 2020-11-10 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0865/2020 TEOR DO ATO: EM CONSEQUÊNCIA ACOLHO OS EMBARGOS OFERTADOS PARA DECLARAR A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO EMBARGADO/AUTOR QUANTO OS TÍTULOS DE Nº 850020, 850021 E 850039 BEM COMO RECONHECER O EXCESSO QUANTO A INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS, OS QUAIS DEVERÃO INCIDIR A PARTIR DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. POR CONSEQUÊNCIA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA POR GERVASIO SOARES DE SOUZA EM FACE DE ESPÓLIO DE MIRACI PEREIRA, REPRESENTADO POR SEUS HERDEIROS LUCIANO PEREIRA GREGGIO, LUCCAS CONRRADO PEREIRA DA SILVA E WANESSA ALLINE PEREIRA GIMENEZ E JULGO EXTINTO O PROCESSO DE CONHECIMENTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO, NO VALOR DE R$ 6.335,33 (SEIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 30/06/2020. CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AO RATEIO (50% CADA UMA) DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DO DEBITO. SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DESTAS VERBAS EM RAZÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDOS ANTERIORMENTE. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO REQUERIDO EM TRINTA DIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS OBSERVAÇÕES LEGAIS. P.I.C. ADVOGADOS(S): MERSY FARTO PEREIRA PELEGRINI (OAB 265911/SP), FERNANDO RAFAEL ZANONI DE OLIVEIRA (OAB 265832/SP) | [
"Extinção do processo por prescrição intercorrente"
] | 22,480 |
0000782-95.2012.8.26.0451 | 2017-05-11 | PETIÇÃO JUNTADA | JUNTADA A PETIÇÃO DIVERSA - TIPO: PETIÇÕES DIVERSAS EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NÚMERO: 80011 - PROTOCOLO: FCAS17000813871 | [
"Juntada de petição"
] | 26,999 |
1004301-63.2020.8.26.0004 | 2020-04-28 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0272/2020 TEOR DO ATO: VISTOS. PROVIDENCIE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, O DEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉ A DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 700, § 2º, I DO CPC. POR OPORTUNO, OBSERVO QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS NA MONITÓRIA SÃO ESTABELECIDOS EM PATAMAR PREDEFINIDO NA LEI PROCESSUAL (ART. 701 DO CPC). PORTANTO, DE ORDEM PÚBLICA E COGENTE, SENDO INEFICAZ O EXCEDENTE AO PATAMAR LEGAL (5% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA). NO SILÊNCIO, OMISSÃO, DESCUMPRIMENTO OU PEDIDO INJUSTIFICADO DE PRAZO, O PROCESSO SERÁ EXTINTO. OBSERVO QUE O PRAZO CONCEDIDO É MAIS DO QUE SUFICIENTE PARA O CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO E, POR FORÇA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE, SOMENTE EM CASO DE JUSTIFICADA NECESSIDADE, PODERÁ SER PRORROGADO. ADEMAIS, EVENTUAL PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO SUSPENDE O PRAZO ORA CONCEDIDO, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. INT ADVOGADOS(S): AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI (OAB 321246/SP), MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES (OAB 148712/SP) | [
"Extinção do processo por prescrição intercorrente"
] | 22,888 |
0001381-12.1995.8.12.0001 | 1996-05-27 | CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO | AS PARTES S/ LAUDO DE AVALIACAO. PAT - PMC | [
"Avaliação judicial homologada"
] | 686 |
1000018-33.2019.8.26.0068 | 2019-10-30 | CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO COM BAIXA EXPEDIDA | CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO COM BAIXA - PROCESSO DIGITAL | [
"Trânsito em julgado"
] | 2,997 |
0006129-12.2012.8.26.0451 | 2012-06-19 | DATA DA PUBLICAÇÃO SIDAP | 1. CITE(M)-SE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) PARA QUE, EM 3 (TRÊS) DIAS, CONTADOS DA DATA DA CITAÇÃO, EFETUE(M) O PAGAMENTO DO DÉBITO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DA EXECUÇÃO, REDUZIDOS PARA 5% CASO OCORRA O PAGAMENTO INTEGRAL NO PRAZO ACIMA DE 3 (TRÊS) DIAS A CONTAR DA CITAÇÃO. 2. O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) PODERÁ(ÃO) REQUERER O PAGAMENTO PARCELADO (NECESSARIAMENTE POR MEIO DE ADVOGADO), DESDE QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS, EFETUE O DEPÓSITO DE 30% DO VALOR DA EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO DE 10%, QUITANDO O RESTANTE EM ATÉ 6(SEIS) PARCELAS IGUAIS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% AO MÊS. 3. CASO QUEIRA(M) SE OPOR À EXECUÇÃO, PODERÁ(ÃO), INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA, TAMBÉM NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS, APRESENTAR EMBARGOS, NECESSARIAMENTE POR MEIO DE ADVOGADO. 4. FICAM AS PARTES CIENTIFICADAS DE QUE, EM CASO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO RESIDENCIAL OU PROFISSIONAL, AINDA QUE EM CARÁTER TEMPORÁRIO, O FATO DEVERÁ SER COMUNICADO AO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL ? FÓRUM LOCAL, SOB PENA DE SE PRESUMIREM VALIDAS AS INTIMAÇÕES ENCAMINHADAS AO ENDEREÇO ANTERIOR. SERVIRÁ ESTE DESPACHO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. 5. TENDO EM VISTA O EXCESSIVO VOLUME DE MANDADOS PARA CUMPRIMENTO NESTA VARA, PARA NÚMERO INSUFICIENTE DE OFICIAIS DE JUSTIÇA, VISANDO DIMINUIR O PRAZO PARA CITAÇÃO, SERÁ FEITA POR CARTA, DEVENDO A PARTE AUTORA DEPOSITAR, CASO NÃO O TENHA FEITO ANTERIORMENTE OU NÃO SEJA BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE, A DESPESA POSTAL EM CINCO DIAS (CASO TENHA SIDO DEPOSITADA DILIGÊNCIA PARA OFICIAL DE JUSTIÇA SERÁ UTILIZADA EM ATO SUBSEQÜENTE OU RESTITUÍDA A PEDIDO DA PARTE AUTORA). | [
"Deferimento de Penhora de bens",
"Despacho inicial - Cite-se"
] | 15,953 |
0001034-50.2011.8.16.0148 | 2019-01-22 | ARQUIVADO PROVISORIAMENTE | POR 365 DIA(S). | [
"Arquivamento provisório do processo"
] | 14,233 |
0001993-08.2012.8.16.0044 | 2018-06-03 | ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO | LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (PELO ADVOGADO/CURADOR/DEFENSOR DE CRISTINA INUMARU YOSHIDA) EM 04/06/2018 COM PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS *REFERENTE AO EVENTO (SEQ. 208) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (22/05/2018) E AO EVENTO DE EXPEDIÇÃO SEQ. 215. | [
"Extinção do processo com cumprimento da obrigação / cumprimento de acordo"
] | 20,262 |
5491217-33.2017.8.09.0072 | 2019-01-17 | MOVIMENTAÇÃO BLOQUEADA | USUÁRIO: NÃO DISPONÍVEL | [
"Deferimento de Arresto de bens"
] | 11,082 |
0116533-29.2006.8.26.0100 | 2010-03-31 | DESPACHO PROFERIDO | C O N C L U S Ã O EM 31 DE MARÇO DE 2010, FAÇO OS PRESENTES AUTOS CONCLUSOS À MMA. JUÍZA DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL, DRA. FERNANDA BOLFARINE. EU, _______________ ESCR. SUBSCREVI. PROC. Nº 06.116533-3 VISTOS. TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONCEDO A PARTE INTERESSADA O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA SUA MANIFESTAÇÃO. NO SILÊNCIO, TORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. INT. SÃO PAULO, DATA SUPRA. FERNANDA BOLFARINE JUÍZA DE DIREITO D A T A EM _____ DE _______________ DE 2010, RECEBI ESTES AUTOS EM CARTÓRIO COM O R. DESPACHO SUPRA. EU, ___________________, ESCREVENTE, SUBSCREVI. | [
"Desarquivamento"
] | 24,013 |
0000412-91.2016.8.16.0019 | 2021-11-14 | ARQUIVOS | JUNTADA DE CERTIDÃO | [
"Juntada de petição",
"Arquivamento provisório do processo"
] | 26,789 |
0002872-33.2003.8.26.0438 | 2007-05-11 | DATA DA PUBLICAÇÃO SIDAP | ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS PARA RECONHECER E DECLARAR A PRESCRIÇÃO. EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTA A AÇÃO MONITÓRIA COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A EMBARGADA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. P.R.I. (PREPARO: 05 UFESP´S. RECOLHER O PORTE DE REMESSA E RETORNO: R$20,96 POR VOLUME DE AUTOS - GUIA FEDTJ - CÓDIGO 110-4 (01 VOLUME)). | [
"Extinção do processo por prescrição intercorrente"
] | 23,194 |
1004936-86.2021.8.26.0011 | 2021-11-21 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0610/2021 TEOR DO ATO: VISTOS. FLS. 186/192: CIÊNCIA AO REQUERIDO. DIANTE DA QUESTÃO DISCUTIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, E CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO SOBRE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA O V. ACÓRDÃO PROFERIDO AO QUAL EVENTUALMENTE PODERÁ SER ATRIBUÍDO EFEITO INFRINGENTE - ENTENDO SER A HIPÓTESE DE AGUARDAR O JULGAMENTO DE TAIS EMBARGOS, PARA OPORTUNA PROLAÇÃO DE DECISÃO NESTES AUTOS. ASSIM, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO, CABENDO ÀS PARTES JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO V. ACÓRDÃO A SER PROFERIDO EM TAL RECURSO. INT. ADVOGADOS(S): ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP), LUCIANA DA SILVEIRA MONTEIRO ANDRADE (OAB 228114/SP), RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA (OAB 260866/SP) | [
"Embargos à execução julgados em 2ª instância"
] | 10,608 |
1008171-33.2020.8.26.0161 | 2020-12-01 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0632/2020 TEOR DO ATO: VISTOS, RECEBO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 147/291 COMO EMENDA A INICIAL. CITE(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA PAGAR A DÍVIDA, CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS NO PATAMAR DE DEZ POR CENTO, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, A CONTAR DA CITAÇÃO. CASO O(S) EXECUTADO(S) POSSUA(M) CADASTRO NA FORMA DO ART. 246, §1º, E ART. 1.051, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A CITAÇÃO DEVERÁ SER FEITA DE MANEIRA PREFERENCIALMENTE ELETRÔNICA. AS CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E PENHORAS PODERÃO REALIZAR-SE NO PERÍODO DE FÉRIAS FORENSES, OU NOS FERIADOS OU DIAS ÚTEIS MESMO ANTES DAS 6 E DEPOIS DAS 20 HORAS, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART.5º, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O(S) EXECUTADO(S) DEVERÁ(ÃO) TER CIÊNCIA DE QUE, NOS TERMOS DO ART. 827, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL NO PRAZO DECLINADO, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PODERÃO SER REDUZIDOS PELA METADE. REGISTRE-SE, TAMBÉM, A POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, DISTRIBUÍDOS POR DEPENDÊNCIA E INSTRUÍDOS COM CÓPIAS DAS PEÇAS PROCESSUAIS RELEVANTES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS NA FORMA DO ART.231, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALTERNATIVAMENTE, NO LUGAR DOS EMBARGOS, MEDIANTE O DEPÓSITO DE TRINTA POR CENTO DO VALOR TOTAL EXECUTADO, PODERÁ SER REQUERIDO O PARCELAMENTO DO RESTANTE EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE UM POR CENTO AO MÊS. FICA(M) O(S) EXECUTADO(S) ADVERTIDO(S) QUE A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS, OU, AINDA, INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS, PODERÁ ACARRETAR NA ELEVAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MULTA EM FAVOR DA PARTE, ALÉM DE OUTRAS PENALIDADES PREVISTAS EM LEI. O EXEQUENTE, POR SUA VEZ, DEVERÁ TER CIÊNCIA DE QUE, NÃO LOCALIZADOS O(S) EXECUTADO(S), DEVERÁ, NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE, REQUERER AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A VIABILIZAÇÃO DA CITAÇÃO, SOB PENA DE NÃO SE APLICAR O DISPOSTO NO ART. 240, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRATANDO-SE DE PESSOA JURÍDICA, DEVERÁ, DESDE LOGO, PROVIDENCIAR A JUNTADA DE CERTIDÃO DE BREVE RELATO OBTIDA JUNTO À JUNTA COMERCIAL OU SEMELHANTE, DILIGENCIANDO, AINDA, PERANTE OS CADASTROS PROCESSUAIS DO JUÍZO ONDE A EMPRESA TEM SEDE OU FILIAL. HAVENDO PEDIDO DE PESQUISAS JUNTO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, DEVERÁ, TAMBÉM, COMPROVAR O PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS TAXAS PREVISTAS NO ART. 2º, INC.XI, DA LEI ESTADUAL 14.838/12, CALCULADA POR CADA DILIGÊNCIA A SER EFETUADA. POR FIM, REGISTRE-SE QUE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA ORDEM JUDICIAL, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS TAXAS, O EXEQUENTE PODERÁ REQUERER DIRETAMENTE À SERVENTIA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO, NOS TERMOS DO ART. 828, QUE SERVIRÁ TAMBÉM AOS FINS PREVISTOS NO ART. 782, §3º, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEDIDA A CERTIDÃO, CABERÁ AO EXEQUENTE PROVIDENCIAR AS AVERBAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, COMPROVANDO POSTERIORMENTE NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE NULIDADE, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL RESPONSABILIZAÇÃO. CASO A CITAÇÃO SE CONCRETIZE E NÃO OCORRA O PAGAMENTO NO PRAZO DE TRÊS DIAS, PROVIDENCIE-SE TENTATIVA DE PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA BACENJUD, CUMPRINDO AO CREDOR COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DA RESPECTIVA TAXA PARA QUE O BLOQUEIO SEJA REALIZADO (SALVO SE TIVER SIDO DEFERIDA JUSTIÇA GRATUITA). A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE E DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, SERVIRÁ COMO CARTA, MANDADO OU OFÍCIO.CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. INT. ADVOGADOS(S): FÁBIO ABDO MIGUEL (OAB 173861/SP) | [
"Interesse na adjudicação"
] | 26,273 |
0000412-91.2016.8.16.0019 | 2020-02-12 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | RESPONSÁVEL: FABIO MARCONDES LEITE | [
"Despacho inicial - Cite-se"
] | 27,487 |
0000802-86.1988.8.20.0001 | 2013-06-26 | RELAÇÃO ENCAMINHADA AO DJE | RELAÇÃO: 0161/2013 TEOR DO ATO: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC. TRATA-SE DE EXECUÇÃO, NA QUAL A PARTES, ATRAVÉS DE ADVOGADOS CONSTITUÍDOS COM PODERES PARA TRANSIGIR, CELEBRARAM ACORDO, REQUERENDO A HOMOLOGAÇÃO DO MESMO E A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ A QUITAÇÃO DA DÍVIDA. É O QUE IMPORTA RELATAR. DECIDO. DISPÕE O ARTIGO 794, II DO CPC: "EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO QUANDO: II O DEVEDOR OBTÉM, POR TRANSAÇÃO (...)" ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO FIRMADA PELAS PARTES NAS FLS. 35//38 E, EM CONSEQÜÊNCIA, DECLARO A EXTINÇÃO DA SOBREDITA AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERMANEÇAM OS AUTOS DESTA EXECUÇÃO SUSPENSOS ATÉ O CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO. DESTARTE, EM HAVENDO DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO DEVEDOR, AO CREDOR CABERÁ PLEITEAR JUDICIALMENTE O ADIMPLEMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA PACTUADA. COM A QUITAÇÃO DO DÉBITO APÓS A ÚLTIMA PARCELA E COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, DETERMINO QUE SEJA REALIZADO O LEVANTAMENTO DO ARRESTO DE FL. 248, BEM COMO QUE SE DÊ BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS. P.R.I. NATAL, 21 DE JUNHO DE 2013. ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACEDO JUÍZA TITULAR ADVOGADOS(S): EDNARDO GREGORIO ALVES DE AZEVEDO (OAB 6064/RN), OTACÍLIO LUIZ CHAGAS (OAB 2577/RN), LUCIO FRANKLIN GURGEL MARTINIANO (OAB 5556/RN) | [
"Extinção do processo com cumprimento da obrigação / cumprimento de acordo"
] | 20,221 |
0009318-27.2010.8.26.0270 | 2016-06-02 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0382/2016 TEOR DO ATO: FLS. 129 DEFIRO O DESA RQUIVAMENTO POR 30 DIAS. NO SILENCIO OS ATOS SERÃO DEVOLVIDOS AO ARQUIVO. ADVOGADOS(S): DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ELAINE EVANGELISTA (OAB 224891/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), ALFREDO ROBERTO SERI (OAB 2052/MT) | [
"Desarquivamento"
] | 24,130 |
0207596-82.1999.8.26.0003 | 2013-02-25 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0063/2013 TEOR DO ATO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NOS TERMOS DO ART. 162, § 4º, DO CPC, PREPAREI PARA REMESSA AO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO O(S) SEGUINTE(S) ATO(S) ORDINATÓRIO(S): *FICA A AGE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA., INTIMADA, NA PESSOA DE SEU PATRONO, VIA DJE, A COMPARECER EM CARTÓRIO, PARA ASSINAR O AUTO DE ADJUDICAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA MAIS. ADVOGADOS(S): ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), PAULO DE ABREU LEME FILHO (OAB 151810/SP), ANDRÉ FONSECA LEME (OAB 172666/SP), KOZO DENDA (OAB 27096/SP), GUALTER DE CARVALHO ANDRADE (OAB 71650/SP) | [
"Interesse na adjudicação"
] | 26,193 |
1002082-95.2019.8.26.0268 | 2020-12-12 | DECISÃO | A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA SEGUE IRREGULAR DESDE O AJUIZAMENTO. COM A PETIÇÃO INICIAL, NÃO FOI JUNTADA PROCURAÇÃO NEM CÓPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA SOCIEDADE. COM A CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE, FOI JUNTADO APENAS SUBSTABELECIMENTO, CUJA INSUFICIÊNCIA FOI DILIGENTEMENTE CERTIFICADA À FL. 121. ADEMAIS, O SUBSTABELECIMENTO DE FL. 113 APARENTA SER DOCUMENTO ORIGINALMENTE ELETRÔNICO, NO QUAL INSERTA ASSINATURA MANUSCRITA, POR REPRODUÇÃO DIGITAL. TENHO ASSENTADO REITERADAMENTE, NO ÂMBITO ACADÊMICO E JURISPRUDENCIAL, QUE A COMPOSIÇÃO DE UM DOCUMENTO PRODUZIDO EM MEIO DIGITAL COM UMA REPRODUÇÃO DIGITALIZADA DE ASSINATURA MANUSCRITA NÃO ASSEGURA A AUTENTICIDADE (ORIGEM) NEM A INTEGRIDADE (INALTERABILIDADE DO CONTEÚDO) DO DOCUMENTO, UMA VEZ PODE SER REALIZADA POR QUALQUER PESSOA QUE DETENHA A IMAGEM EM ARQUIVO DIGITAL, SEM A POSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO QUE É PRÓPRIA DO GRAFISMO. ESSA CARACTERÍSTICA FAZ DO DOCUMENTO ASSIM CONFECCIONADO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A NOÇÃO DE ASSINATURA DIGITAL OU ELETRÔNICA PARA OS FINS DA LEI A PRIORI E POR DEFINIÇÃO, INAUTÊNTICO. CONSIDERANDO QUE O PROCESSO PROSSEGUIU SEM OPORTUNO CONTROLE DO VÍCIO, EM RESPEITO À BOA-FÉ, CONCEDO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIMEM-SE. | [
"Outros despachos"
] | 21,912 |
0001362-58.1996.8.16.0001 | 2018-09-14 | DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO JOSÉ DELAI | (P/ ADVGS. DE ALBERTO JOSÉ DELAI *REFERENTE AO EVENTO (SEQ. 303) EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ADJUDICAÇÃO(05/09/2018) E AO EVENTO DE EXPEDIÇÃO SEQ. 308. | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 6,144 |
0002646-94.2010.8.12.0010 | 2011-02-28 | DECISÃO PROFERIDA | HOMOLOGO AS AVALIAÇÕES CONSTANTES NO LAUDO (F. 192-219). O EXEQÜENTE MANIFESTE-SE SOBRE A ADJUDICAÇÃO OU OUTRAS FORMAS DE EXPROPRIAÇÃO. | [
"Avaliação judicial homologada"
] | 838 |
0280717-48.1996.8.13.0024 | 2003-03-11 | REMETIDOS OS AUTOS A DISTRIBUICAO | DESENTRANHAR | [
"Distribuição (generica)"
] | 18,043 |
1000785-37.2019.8.26.0047 | 2019-04-16 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0287/2019 TEOR DO ATO: VISTOS. 1) FLS. 63/69: CIENTE DAS REGULARIZAÇÕES QUE SE ENCONTRAVAM PENDENTES. 2) HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, NOS TERMOS EM QUE NOTICIADO A FLS. 37/43. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA "B", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P. E INT., ARQUIVANDO-SE OS AUTOS AO FINAL (CÓDIGO SAJ: 61615). ASSIS, 04 DE ABRIL DE 2019. ADVOGADOS(S): DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), SIMONE DE OLIVEIRA (OAB 418172/SP) | [
"Homologação de Acordo",
"Extinção do processo com cumprimento da obrigação / cumprimento de acordo",
"Arquivamento definitivo do processo"
] | 6,524 |
1009014-12.2019.8.26.0006 | 2019-12-10 | CARTA EXPEDIDA | PROCESSO DIGITAL - CARTA - CITAÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CÍVEL - NOVO CPC | [
"Despacho inicial - Cite-se"
] | 27,968 |
1001894-24.2019.8.26.0294 | 2020-02-10 | ATO ORDINATÓRIO - PUBLICÁVEL | COMPLEMENTE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DA TAXA POSTAL EM R$ 1,05 (UM REAIS E CINCO CENTAVOS), VISTO QUE A CARTA REGISTRADA UNIPAGINADA COM AR DIGITAL, UTILIZADA EM PROCESSOS DIGITAIS, CUSTA R$ 23,55. VIDE HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/INDICESTAXASJUDICIARIAS/DESPESASPROCESSUAIS/DESPESASPOSTAISCITACOESINTIMACOES | [
"Interesse na adjudicação"
] | 26,036 |
0000009-22.1984.8.05.0126 | 2007-05-25 | MANDADO EXPECA-SE | OBSERVAÇÃO: AVALIAÇÃO - DPJ USUÁRIO: GSOUSA | [
"Avaliação judicial homologada"
] | 415 |
0049578-93.2012.8.26.0071 | 2017-11-20 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0968/2017 TEOR DO ATO: A ADJUDICAÇÃO ESTÁ PERFEITA E ACABADA.DEMAIS, A QUESTÃO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO EXECUTADO NÃO IMPEDE A EXCUSSÃO DOS SEUS BENS EM REGULAR EXECUÇÃO, CONFORME JÁ DECIDIDO A FLS.366/368.INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA ADJUDICAÇÃO.COM A PROVA DO REGISTRO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE.INT. ADVOGADOS(S): JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO (OAB 139903/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO (OAB 317046/SP), CARLOS ALEXANDRE DE CARVALHO (OAB 325361/SP), WILLIAM BESNYI (OAB 346817/SP), CONSTANTINO MONDELLI FILHO (OAB 371708/SP) | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 12,723 |
1000898-16.2020.8.26.0286 | 2020-08-18 | PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUNTADO | Nº PROTOCOLO: WITU.20.70073697-2 TIPO DA PETIÇÃO: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DATA: 18/08/2020 13:13 | [
"Homologação de Acordo"
] | 6,874 |
1002909-69.2019.8.26.0248 | 2019-04-08 | DECISÃO | VISTOS ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A COMPOSIÇÃO DO POLO ATIVO, EMENDANDO A PEÇA INICIAL SE FOR O CASO, HAJA VISTA QUE, EMBORA TENHA CONSTADO A EMPRESA CEL LUX COMO PARTE (CNPJ 29.749.779/0001-24), OS DOCUMENTOS DE FLS 25/29 E A PROCURAÇÃO DE FLS 30 SÃO REFERENTES À OUTRA EMPRESA. NA INÉRCIA, INTIME-SE O (A) AUTOR(A) PESSOALMENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROVIDENCIE O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 485, § 1º, DO CPC/15). NADA SENDO REQUERIDO, CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. INTIME-SE. INDAIATUBA, 08 DE ABRIL DE 2019. | [
"Outros despachos"
] | 22,066 |
1000776-19.2019.8.26.0292 | 2020-02-07 | PROFERIDO DESPACHO | VISTOS. P.60: ANOTE-SE. NO MAIS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. INT. | [
"Homologação de Acordo"
] | 6,486 |
1006787-84.2021.8.26.0004 | 2021-07-05 | ATO ORDINATÓRIO - PUBLICÁVEL | 1) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS EMBARGOS MONITÓRIOS RETRO SÃO TEMPESTIVOS. 2) CERTIFICO, AINDA, QUE ANOTEI O(A) PATRONO(A) DO(A) EMBARGANTE(A) JUNTO AO SISTEMA SAJ PARA RECEBIMENTO DAS PUBLICAÇÕES. 3) OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA ABERTA AO(À) EMBARGADO, PELO PRAZO DE 15 DIAS, PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS EMBARGOS MONITÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 702, § 5º DO CPC. | [
"Pedido de manifestação / prazo"
] | 12,257 |
0004145-87.2010.8.16.0112 | 2015-09-02 | ARQUIVOS | ATO ORDINATÓRIO PRATICADO HABILITAÇÃO PROVISÓRIA - ADVOGADO: SILVANA BUENO CORREIA HABILITADO ATÉ 03/09/2015 (1 DIA) | [
"Arquivamento provisório do processo"
] | 14,717 |
0307842-56.2012.8.09.0051 | 2017-11-08 | INTIMAÇÃO EFETIVADA | A SER PUBLICADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO NOS PRÓXIMOS 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS - BANCO BRADESCO S/A - POLO ATIVO (REFERENTE À MOV. MANDADO NÃO CUMPRIDO - 08/11/2017 09:00:31). USUÁRIO: GUSTAVO BISPO CARNEIRO DA SILVA | [
"Juntada de AR / Mandado de Citação"
] | 18,833 |
1006543-71.2020.8.26.0011 | 2020-08-04 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0325/2020 TEOR DO ATO: DIANTE DAS ESPECIFICIDADES DO TEMA TRATADO NOS AUTOS, DE MODO A ADEQUAR O RITO PROCESSUAL E CONFERIR MAIOR EFETIVIDADE À TUTELA DO DIREITO, DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA INICIAL E RESERVO-ME PARA, EM MOMENTO OPORTUNO, APRECIAR A CONVENIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE DE CONCILIAÇÃO (ART. 139, VI, CPC). CITE-SE A RÉ PARA PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE EMBARGOS EM QUINZE DIAS. PARA A HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO, FICARÁ ISENTA DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 701, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. VIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO E TAMBÉM COMO CARTA PRECATÓRIA ITINERANTE. ADVERTÊNCIAS: 1 -O RÉU SERÁ ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS SE CUMPRIR O MANDADO NO PRAZO. 2- CASO NÃO CUMPRA O MANDADO NO PRAZO E OS EMBARGOS NÃO FOREM OPOSTOS, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER FORMALIDADE. 3- ESTE PROCESSO TRAMITA ELETRONICAMENTE. A ÍNTEGRA DO PROCESSO (PETIÇÃO INICIAL, DOCUMENTOS E DECISÕES) PODERÁ SER VISUALIZADA NA INTERNET, SENDO CONSIDERADA VISTA PESSOAL (ART. 9º, § 1º, DA LEI FEDERAL Nº 11.419/2006) QUE DESOBRIGA A ANEXAÇÃO. PARA VISUALIZAÇÃO, ACESSE O SITE WWW.TJSP.JUS.BR, INFORME O NÚMERO DO PROCESSO E A SENHA SENHA DE ACESSO DA PESSOA SELECIONADA OU SENHA ANEXA. PETIÇÕES, PROCURAÇÕES, DEFESAS ETC, DEVEM SER TRAZIDOS AO JUÍZO POR PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO TRAMITA ELETRONICAMENTE. A VISUALIZAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL, DOS DOCUMENTOS E DA DECISÃO QUE DETERMINA A CITAÇÃO (ART. 250, II E V, DO CPC) PODERÁ OCORRER MEDIANTE ACESSO AO SÍTIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, NA INTERNET, NO ENDEREÇO ABAIXO INDICADO, SENDO CONSIDERADO VISTA PESSOAL (ART. 9º, § 1º, DA LEI FEDERAL Nº 11.419/2006) QUE DESOBRIGA A ANEXAÇÃO. PETIÇÕES, PROCURAÇÕES, CONTESTAÇÃO ETC, DEVEM SER TRAZIDOS AO JUÍZO POR PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. ARTIGO 262 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - "A CARTA TEM CARÁTER ITINERANTE, PODENDO, ANTES OU DEPOIS DE LHE SER ORDENADO O CUMPRIMENTO, SER ENCAMINHADA A JUÍZO DIVERSO DO QUE NELA CONSTA, A FIM DE SE PRATICAR O ATO." ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE APÓS EXARAR O SEU RESPEITÁVEL "CUMPRA-SE", DIGNE-SE DETERMINAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DESTA. ADVOGADOS(S): TIAGO MILREU (OAB 216448/SP) | [
"Despacho inicial - Cite-se",
"Audiência"
] | 28,028 |
1001196-73.2019.8.26.0405 | 2020-04-15 | AR POSITIVO JUNTADO | JUNTADA DE AR : AR114525099TJ SITUAÇÃO : CUMPRIDO MODELO : PROCESSO DIGITAL - CARTA - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DESTINATÁRIO : VIRTUE COSMETIQUE INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS EITELLI DILIGÊNCIA : 18/03/2020 | [
"Início do Cumprimento de sentença",
"Juntada de AR / Mandado de Citação"
] | 7,655 |
1074571-86.2018.8.26.0100 | 2018-09-18 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0192/2018 TEOR DO ATO: VISTO. REEXAMINANDO A SENTENÇA ORA EMBARGADA VERIFICO QUE FORAM ABORDADOS TODOS OS TEMAS QUE SE FAZIAM NECESSÁRIOS ELENCADOS NO RELATÓRIO E, TAMBÉM, QUE O DESFECHO DELA REVELA-SE CONDIZENTE COM A FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA, NÃO SE ENCONTRANDO, AO MEU VER, EIVADA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, PELO QUE REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVAMENTE OPOSTOS PELA PARTE-AUTORA. INT. ADVOGADOS(S): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) | [
"Extinção do processo com cumprimento da obrigação / cumprimento de acordo"
] | 19,752 |
0000506-53.2011.8.26.0369 | 2012-04-13 | AGUARDANDO DIGITAÇÃO | AGUARDANDO DIGITAÇÃO NA IMPRENSA | [
"Outro"
] | 1,432 |
0002942-60.2009.8.16.0004 | 2020-07-06 | EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO | PARA ADVOGADOS/CURADOR/DEFENSOR DE ADMINISTRADOR JUDICIAL DO GRUPO EXPOENTE - ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL; ANE CLASS; SOCIEDADE EDUCACIONAL; MERLIN SISTEMA REPRESENTADO(A) POR GUIMARÃES & BORDINHÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS COM PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS - REFERENTE AO EVENTO (SEQ. 4702) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA (06/07/2020) | [
"Expedição de Termo de Penhora",
"Deferimento de Penhora de bens"
] | 16,233 |
0000238-25.2013.8.26.0564 | 2016-10-11 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0393/2016 TEOR DO ATO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NOS TERMOS DO ART. 203, § 4º, DO CPC, PREPAREI PARA REMESSA AO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO O(S) SEGUINTE(S) ATO(S) ORDINATÓRIO(S): RECOLHER O REQUERENTE O VALOR DE R$ 187,95 NO PRAZO DE 05 DIAS, REFERENTE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO. NADA MAIS ADVOGADOS(S): MARTA MITICO VALENTE (OAB 75951/SP), FABIANA MENDES DE CASTRO (OAB 332046/SP) | [
"Juntada de AR / Mandado de Citação"
] | 18,464 |
0141165-17.2009.8.26.0100 | 2013-05-16 | ATO ORDINATÓRIO | EM CINCO DIAS, RECOLHA O(A) DR.(A) FLAVIO OLIMPIO AZEVEDO , OAB/SP N. 34248 E DR.(A)RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO , OAB/SP N. 180737 , AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 22,00, OU A RETIRADA DE CARTÓRIO DA PETIÇÃO PROTOCOLADA PELA PARTE INTERESSADA. FINDO O PRAZO A PETIÇÃO SERÁ ENCAMINHADA À OAB/SP, CONFORME COMUNICADO CG N. 2333/2011. | [
"Desarquivamento"
] | 24,206 |
1000394-04.2016.8.26.0495 | 2017-04-06 | JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO | POR ESTAS RAZÕES, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS PARA:RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DOS VALORES DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS EM 2009, 2010 E JANEIRO DE 2011 (ACIMA ELENCADAS);RECONHECER A VALIDADE DA COBRANÇAS DOS VALORES CONSTANTES DAS DEMAIS NOTAS FISCAIS;DETERMINAR QUE AS PRESTAÇÕES VENCIDAS SEJAM CORRIGIDAS, DESDE O VENCIMENTO DE CADA PARCELA, PELO IPCA E, QUANTO AOS JUROS MORATÓRIOS, SE OBSERVEM OS CRITÉRIOS FIXADOS PELA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, NOTADAMENTE OS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA, CONFORME DISPÕE O ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09.ANTE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEU PATRONO.P.R.I.C. | [
"Extinção do processo por prescrição intercorrente"
] | 22,876 |
1000783-67.2019.8.26.0047 | 2019-04-05 | HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL | VISTOS. TRATA-SE A PRESENTE DE AÇÃO MONITÓRIA PROMOVIDA POR MG MOREIRA EIRELI EPP EM FACE DE C. A. DE SOUZA COMÉRCIO DE VIDROS, NA QUAL, NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS.47/53, 55/63 E 64/69, AS PARTES COMPUSERAM-SE AMIGAVELMENTE PARA POR FIM À DEMANDA. POSTO ISSO, HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO NOTICIADO ÀS FLS.47/53, 57/63 E 64/69, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA PACTUADA. NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE TAXA JUDICIÁRIA FINAL. CONSIDERANDO QUE O DÉBITO SERÁ QUITADO PARCELADAMENTE, AGUARDE-SE MELHOR OPORTUNIDADE PARA COMUNICAÇÃO DA EXTINÇÃO. OPORTUNAMENTE ARQUIVEM-SE DE FORMA DEFINITIVA (61615). P.R.I.C. | [
"Homologação de Acordo",
"Extinção do processo com cumprimento da obrigação / cumprimento de acordo",
"Arquivamento definitivo do processo"
] | 6,510 |
0508944-28.2000.8.26.0100 | 2012-12-05 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0058/2012 TEOR DO ATO: VISTOS. FLS. 2423/2424 - DIANTE DO RECOLHIMENTO DOS VALORES RELATIVOS À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DE ACORDO COM A TABELA OFERECIDA PELO PERITO JUDICIAL, INTIME-SE O PERITO DESIGNADO PARA PROCEDER À AVALIAÇÃO DO BEM INDICADO, COM PRAZO PARA ENTREGA DO LAUDO EM TRINTA DIAS. INT. ADVOGADOS(S): MAURICIO ROBERTO GIOSA (OAB 146969/SP), FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (OAB 154267/SP), CARLOS EDUARDO CARDOSO (OAB 29038/SP), MARIA STELLA DE PAIVA CARVALHO (OAB 84747/SP), GISELE WAITMAN (OAB 87721/SP) | [
"Avaliação judicial homologada"
] | 242 |
0045889-36.2012.8.16.0001 | 2016-04-04 | ATO ORDINATÓRIO PRATICADO | HABILITAÇÃO PROVISÓRIA - ADVOGADO: ADIR NASSER JUNIOR HABILITADO ATÉ 05/04/2016 (1 DIA) | [
"Arquivamento provisório do processo"
] | 15,065 |
1063477-73.2020.8.26.0100 | 2020-11-10 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0285/2020 TEOR DO ATO: VISTOS. PÁGINAS 40/84: EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 702, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS, SUSPENDO A EFICÁCIA DA DECISÃO QUE DEFERIU A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ O JULGAMENTO EM PRIMEIRO GRAU. INTIME-SE O AUTOR PARA RESPONDER AOS EMBARGOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, TORNEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. INTIME-SE. ADVOGADOS(S): EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), FERNANDO ANDRIOLI RODRIGUES MOTTA (OAB 384972/SP) | [
"Embargos à execução apresentados"
] | 4,572 |
1008469-38.2019.8.26.0071 | 2019-07-30 | CARTA EXPEDIDA | PROCESSO DIGITAL - CARTA - CITAÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CÍVEL - NOVO CPC | [
"Despacho inicial - Cite-se"
] | 27,922 |
0101178-14.2015.8.20.0105 | 2016-01-21 | EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA | PRECATÓRIA CITAÇÃO - 03 DIAS - ART. 652, E SS E PENHORA | [
"Expedição de Termo de Penhora",
"Deferimento de Penhora de bens"
] | 16,554 |
1000086-84.2019.8.26.0196 | 2019-07-01 | DECURSO DE PRAZO | CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO PARA PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE EMBARGOS - MONITÓRIA (22MAR2016) | [
"Embargos à execução apresentados"
] | 4,376 |
1000594-89.2020.8.26.0650 | 2020-08-11 | AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO | VISTOS. ANTE A NOTÍCIA DO PAGAMENTO DO DÉBITO (FLS. 71), JULGO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA QUE CENTRO HOSPITALAR VALINHOS E VINHEDO SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA MOVE EM FACE DE JOÃO MARCOS PADOVANI, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORQUANTO CONFIGURADA A CARÊNCIA DA AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, PROMOVA-SE A EXTINÇÃO NO SISTEMA INFORMATIZADO OFICIAL E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. VALINHOS, 11 DE AGOSTO DE 2020. | [
"Arquivamento definitivo do processo",
"Extinção do processo sem resolução do mérito"
] | 5,446 |
1001964-76.2020.8.26.0368 | 2021-04-23 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0359/2021 TEOR DO ATO: VISTOS. 1. CONSIDERANDO QUE A REQUERIDA POSTULOU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, BEM COMO QUE A AUTORA IMPUGNOU O PEDIDO, OBJETIVANDO RESGUARDAR O INTERESSE PÚBLICO E IMPEDIR A INDEVIDA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE A QUEM A ELE NÃO FAZ JUS, DETERMINO QUE, EM 10 (DEZ) DIAS, A REQUERIDA APRESENTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, DECLARAÇÃO DE POBREZA DE PRÓPRIO PUNHO, BEM COMO DEMAIS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A HIPOSSUFICIÊNCIA (CERTIDÃO DA CIRETRAN E DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOBRE A PROPRIEDADE DE BENS), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. 2. SEM PREJUÍZO, DETERMINO QUE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO OU PRECLUSÃO. 3. COM A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA À REQUERIDA, BEM COMO PARA SANEAMENTO OU JULGAMENTO ANTECIPADO. INT. ADVOGADOS(S): JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), GABRIELA IZILDA DE SOUZA LIMA (OAB 276678/SP), CAMILA VALÉRIO ILÁRIO (OAB 371651/SP), ROBSON AMORIN GOMES (OAB 450326/SP) | [
"Outros despachos"
] | 21,532 |
1000819-65.2019.8.26.0288 | 2020-10-28 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0472/2020 TEOR DO ATO: VISTOS. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO AVENÇADA ENTRE AS PARTES EM AUDIÊNCIA E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO DO PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA "B", DO C.P.C., DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO. CASO AS PARTES NÃO TENHAM TRANSACIONADO SOBRE A QUESTÃO, O REQUERIDO FICA RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, OBSERVADA EVENTUAL CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS ANOTAÇÕES DE PRAXE. P.R.I. ADVOGADOS(S): ANTÔNIO CRISTÓVÃO DE CARVALHO JÚNIOR (OAB 355479/SP), TIAGO MOTA TAVARES DA SILVA (OAB 357489/SP) | [
"Homologação de Acordo",
"Extinção do processo com cumprimento da obrigação / cumprimento de acordo",
"Arquivamento definitivo do processo"
] | 6,674 |
0000412-91.2016.8.16.0019 | 2022-05-06 | ARQUIVOS | JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO - REFERENTE AO EVENTO JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (19/04/2022) | [
"Juntada de petição"
] | 26,799 |
0206743-63.2005.8.26.0100 | 2006-01-06 | DATA DA PUBLICAÇÃO SIDAP | VISTOS. CIÊNCIA AO MP CONCEDO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1102B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIGNANDO QUE OS RÉUS PODERÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, CUMPRIR O MANDADO, FICANDO ISENTOS DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU OFERECEREM EMBARGOS, SOB PENA DE SE CONSTITUIR, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM EXECUTIVO E PROSSEGUINDO-SE NA FORMA DA LEI. OFERTADOS EVENTUAIS EMBARGOS, INTIME-SE O AUTOR PARA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. APÓS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DEVERÃO AS PARTES INFORMAR AO JUÍZO, SOBRE EVENTUAL INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, JUSTIFICANDO ADEQUADAMENTE A PRETENSÃO, E BEM ASSIM, NO MESMO PRAZO ACERCA TAMBÉM DO INTERESSE EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INT. E PROV. | [
"Audiência"
] | 9,698 |
1060464-03.2019.8.26.0100 | 2019-10-16 | AR POSITIVO JUNTADO | JUNTADA DE AR : AR015333027TJ SITUAÇÃO : CUMPRIDO MODELO : PROCESSO DIGITAL - CARTA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - MONITÓRIA - PAGAMENTO - CÍVEL - NOVO CPC DESTINATÁRIO : ELETRICA COMMEL LTDA EPP DILIGÊNCIA : 10/10/2019 | [
"Juntada de AR / Mandado de Citação"
] | 19,088 |
0002768-37.2014.8.26.0444 | 2015-05-27 | DECISÃO | VISTOS. FLS. 3230/3240: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E OS ACOLHO PARA SANAR A OMISSÃO HAVIDA NA DECISÃO DE FLS. 2261/2263, ACLARANDO QUE O JUÍZO APENAS E TÃO-SOMENTE DEFERIU A VENDA DE VEÍCULOS DA FROTA DA EMPRESA RECUPERANDA, DESDE QUE LIVRES E DESEMBARAÇADOS DE ÔNUS, SOB A SUPERVISÃO DO SR. ADMINISTRADOR JUDICIAL. INTIME-SE. | [
"Embargos à execução apresentados"
] | 4,271 |
1000717-76.2019.8.26.0180 | 2019-09-26 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0953/2019 TEOR DO ATO: REPUBLICAÇÃO: "ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONSTITUINDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONSISTENTE EM CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$ 4.066,93, ATUALIZADOS DESDE A PROPOSITURA DA DEMANDA, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, POIS, COM RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANOTO, DESDE JÁ, QUE NOS TERMOS DO PROVIMENTO CG Nº 16/2016, O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ TRAMITAR EM MEIO ELETRÔNICO, COMO INCIDENTE PROCESSUAL. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE." ADVOGADOS(S): VALTER JOSÉ BUENO DOMINGUES (OAB 209693/SP) | [
"Arquivamento definitivo do processo"
] | 5,835 |
0765770-55.2007.8.13.0699 | 2008-08-26 | EXPEDICAO EFETIVADA DE | MAND/EDITAL/PROMOCAO | [
"Edital de Leilão expedido"
] | 20,688 |
0051775-79.2013.8.16.0001 | 2019-07-26 | ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO | LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (PELO ADVOGADO/CURADOR/DEFENSOR DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.) EM 26/07/2019 COM PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS *REFERENTE AO EVENTO (SEQ. 113) CONCEDIDA A PENHORA ON LINE (24/07/2019) E AO EVENTO DE EXPEDIÇÃO SEQ. 115. | [
"Deferimento de Penhora de bens"
] | 15,578 |
0304455-48.2013.8.05.0103 | 2014-01-15 | DESPACHO/DECISÃO REMETIDO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO | RELAÇÃO: 0006/2014 TEOR DO ATO: CITE (M)-SE O (S) EXECUTADO (S) PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA PRINCIPAL ATUALIZADA, JUROS, CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, LHE (S) SER (EM) PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O MONTANTE DA DÍVIDA. SE HOUVER PAGAMENTO INTEGRAL NO PRAZO ACIMA FIXADO, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PARA 5% (CINCO POR CENTO). O (S) EXECUTADO (S) PODERÁ (ÃO) OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO. OS EMBARGOS NÃO TERÃO EFEITO SUSPENSIVO, DE REGRA, SALVO SE O JUIZ LHES ATRIBUIR ESSE EFEITO, NA FORMA DO § 1º DO ART. 739-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM IMPEDIMENTO DA EFETIVAÇÃO DOS ATOS DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO DOS BENS. NO CASO DE EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS, SERÁ IMPOSTA, EM FAVOR DO (A) EXEQÜENTE, MULTA AO (S) EMBARGANTE (S) EM VALOR NÃO SUPERIOR A 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ ADVERTIR O (S) EXECUTADO (S) DE QUE, NO PRAZO PARA EMBARGOS (15 DIAS), SE RECONHECIDO O CRÉDITO DO EXEQÜENTE E COMPROVADO O DEPÓSITO DE TRINTA (30%) DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ (ÃO) REQUERER O PAGAMENTO DO RESTANTE DA DÍVIDA EM ATÉ SEIS (6) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE UM POR CENTO (1%) AO MÊS. FEITA A CITAÇÃO, E NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA, MUNIDO DA SEGUNDA VIA DO MANDADO, PROCEDERÁ DE IMEDIATO À PENHORA DE BENS E A SUA AVALIAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER DESPACHO, LAVRANDO DE LOGO O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, O (S) EXECUTADO (S). SE A PENHORA RECAIR SOBRE BENS IMÓVEIS, SERÁ (ÃO) INTIMADO (S) TAMBÉM O (S) CÔNJUGE (S) DO (S) EXECUTADO (S). SE NÃO LOCALIZAR O (S) EXECUTADO (S) PARA INTIMÁ-LO (S) DA PENHORA, O OFICIAL CERTIFICARÁ DETALHADAMENTE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS. O MANDADO DE CITAÇÃO DEVERÁ SER EXPEDIDO EM TRÊS (03) VIAS. ILHEUS (BA), 13 DE JANEIRO DE 2014. CLEBER RORIZ FERREIRA JUIZ DE DIREITO ADVOGADOS(S): CRISTIANO LIMA ARAÚJO (OAB 21610/BA) | [
"Juntada de AR / Mandado de Citação",
"Deferimento de Penhora de bens",
"Despacho inicial - Cite-se"
] | 18,751 |
1053149-13.2018.8.26.0114 | 2020-04-14 | CERTIDÃO DE CARTÓRIO EXPEDIDA | CERTIDÃO - GENÉRICA | [
"Distribuição (generica)"
] | 17,992 |
0233086-91.2008.8.26.0100 | 2009-03-19 | AGUARDANDO AUDIÊNCIA | RECEBI NO SETOR EM 19.03.2009. DANIEL | [
"Audiência"
] | 9,804 |
0003283-32.2012.8.26.0577 | 2014-10-27 | REMETIDO AO DJE | "RELAÇÃO: 0544/2014 TEOR DO ATO: ""VISTOS. FL. 140: EXPEÇA-SE O COMPETENTE EDITAL DE CITAÇÃO COMO REQUERIDO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O EDITAL SERÁ PUBLICADO NO DJE DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO, SENDO QUE O AUTOR DEVERÁ PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, POR DUAS VEZES, DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS (ARTIGO 232, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). ANTES DE CUMPRIR O ACIMA DETERMINADO, PORÉM, INTIME-SE O AUTOR PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DO VALOR CORRESPONDENTE À PUBLICAÇÃO NO DJE. UMA VEZ EM TERMOS, CUMPRA-SE E INT. INTIME-SE."" FICA A EXEQUENTE INTIMADA ACERCA DO EDITAL EXPEDIDO, DEVENDO PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INERENTES À PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO ÓRGÃO OFICIAL, QUE IMPORTAM EM R$ 266,85 (R$ 0,15 X 1.779 CARACTERES), BEM COMO PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA LOCAL POR DUAS VEZES, INFORMANDO ANTES AS DATAS, PARA QUE TODAS AS PUBLICAÇÕES SEJAM FEITAS DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 232 DO CPC. ADVOGADOS(S): CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)" | [
"Edital de Leilão expedido",
"Despacho inicial - Cite-se"
] | 21,367 |
1003945-78.2015.8.26.0510 | 2019-03-18 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0146/2019 TEOR DO ATO: FICA O EXEQUENTE INTIMADO A EFETUAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 418,60 NA GUIA FEDTJ CÓDIGO 435-9, QUE CORRESPONDE A 2093 CARACTERES (COM ESPAÇOS) X R$ 0,20 POR CARACTERE, PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. ADVOGADOS(S): ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP) | [
"Edital de Leilão expedido"
] | 20,928 |
1001219-88.2020.8.26.0597 | 2021-02-22 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0140/2021 TEOR DO ATO: INTIME(M)-SE O(A)(S) AUTOR(A)(ES) ACIMA QUALIFICADO(A)(S), A DAR(EM) REGULAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, § 1.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. ADVOGADOS(S): AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI (OAB 321246/SP), MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES (OAB 148712/SP) | [
"Extinção do processo sem resolução do mérito"
] | 24,879 |
1008431-96.2019.8.26.0565 | 2019-12-01 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0611/2019 TEOR DO ATO: PROVIDENCIE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, O RECOLHIMENTO: ( X ) DA TAXA PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA AR DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (CORRESPONDÊNCIA UNIPAGINADA COM AR DIGITAL), CONFORME SITE DO TJSP: HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/INDICESTAXASJUDICIARIAS/DESPESASPROCESSUAIS/DESPESASPOSTAISCITACOESINTIMACOES); ( X ) DA TAXA DE MANDATO JUDICIAL (PROCURAÇÃO), CONFORME SITE DO TJSP: HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/INDICESTAXASJUDICIARIAS/DESPESASPROCESSUAIS/TAXAMANDADOJUDICIAL ADVOGADOS(S): PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP) | [
"Interesse na adjudicação"
] | 26,337 |
0006186-95.2006.8.26.0659 | 2019-03-21 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0245/2019 TEOR DO ATO: VISTOS. FLS. 233: NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III DO C.P.C., SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DURANTE O QUAL, A PRESCRIÇÃO RESTARÁ SUSPENSA, DEVENDO SER OBSERVADO O TEOR DOS §§ 2º E 4º DO MESMO ARTIGO. AGUARDE-SE PROVOCAÇÃO NO ARQUIVO GERAL. INT. ADVOGADOS(S): MARCELO EDUARDO KALMAR (OAB 186271/SP), GUSTAVO COSTA DE LUCCA (OAB 250133/SP), MAYCON MARTINS DA ROSA (OAB 15892/SC), VANIO GHISI (OAB 5658/SC) | [
"Extinção do processo por prescrição intercorrente"
] | 23,317 |
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