Codigo
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IdentificacaoProcesso
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DescricaoIdentificacao
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Sigla
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Numero
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Ementa
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Autor
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Data
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UrlDetalheMateria
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SiglaComissao
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74473
662311
PLS 1/1946
PLS
00001
1946
Modifica a competência do Tribunal do Júri e dá outras providências.
Senador Olavo Oliveira (/)
1946-10-08
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/74473
null
75544
2068187
PLS 3/1946
PLS
00003
1946
Orça a Receita para o exercício de 1947.
Senado Federal
1946-11-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75544
null
75576
2068154
PLC 1/1946
PLC
00001
1946
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.800.000,00 para combate à praga de gafanhotos.
Câmara dos Deputados
1946-10-03
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75576
null
75577
2068118
PLC 2/1946
PLC
00002
1946
Concede isenção de direitos de importação, de taxas portuárias e demais, aos reprodutores bovinos, ovinos, que se destinarem à vigésima segunda Exposição Nacional e Internacional de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul.
Câmara dos Deputados
1946-10-11
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75577
null
75588
2068081
PLC 4/1946
PLC
00004
1946
Suspende por um ano a vigência do § 1º do artigo 50 do Decreto-lei 8347 de 13 de dezembro de 1945.
Câmara dos Deputados
1946-11-04
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75588
null
75678
2676968
OFS 1383/1946
OFS
01383
1946
Do Tribunal de Contas, comunicando recusa de registro do contrato celebrado com a Companhia Brasileira de Instrumentos Científicos Nansen.
Tribunal de Contas e outros.
1946-11-20
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75678
null
75699
2676949
OFS 1454/1946
OFS
01454
1946
Do Tribunal de Contas, comunicando recusa de registro, sob reserva, da aposentadoria de Dionísio Rodrigues de Moura.
Tribunal de Contas
1946-12-14
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75699
null
75745
2068056
PLS 4/1946
PLS
00004
1946
Fixa a despesa do Congresso Nacional.
Senado Federal
1946-11-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75745
null
75746
2068034
PLS 5/1946
PLS
00005
1946
Fixa a despesa da Presidência da República e órgãos imediatos.
Senado Federal
1946-11-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75746
null
75769
2067975
PLS 6/1946
PLS
00006
1946
Fixa a despesa do Ministério da Aeronáutica.
Senado Federal
1946-11-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75769
null
75771
2067953
PLS 7/1946
PLS
00007
1946
Fixa a despesa do Ministério da Agricultura.
Senado Federal
1946-11-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75771
null
75772
2067931
PLS 8/1946
PLS
00008
1946
Fixa a despesa do Ministério da Educação e Saúde.
Senado Federal
1946-11-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75772
null
75773
2067909
PLS 9/1946
PLS
00009
1946
Fixa a despesa do Ministério da Fazenda.
Senado Federal
1946-11-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75773
null
75780
2067887
PLS 10/1946
PLS
00010
1946
Fixa a despesa do Ministério da Guerra.
Senado Federal
1946-11-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75780
null
75781
2067865
PLS 11/1946
PLS
00011
1946
Fixa a despesa do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Senado Federal
1946-11-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75781
null
75782
2067843
PLS 12/1946
PLS
00012
1946
Fixa a despesa do Ministério da Marinha.
Senado Federal
1946-11-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75782
null
75783
2067821
PLS 13/1946
PLS
00013
1946
Fixa a despesa do Ministério das Relações Exteriores.
Senado Federal
1946-11-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75783
null
75784
2067799
PLS 14/1946
PLS
00014
1946
Fixa a despesa do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
Senado Federal
1946-11-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75784
null
75785
2067777
PLS 15/1946
PLS
00015
1946
Fixa a despesa do Ministério da Viação e Obras Públicas.
Senado Federal
1946-11-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75785
null
75795
660123
PLS 2/1946
PLS
00002
1946
Consolida disposições vigentes a respeito da organização da Justiça Eleitoral, do alistamento e do processo eleitorais, registro de partidos políticos nacionais e dá outras providências.
Senador Ivo D'Aquino (/)
1946-11-06
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75795
null
75862
1340390
PRS 1/1946
PRS
00001
1946
Regimento Interno do Senado Federal de 1946.
Comissão Diretora
1946-10-03
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75862
null
75868
1340371
PRS 4/1946
PRS
00004
1946
Estabelecendo normas para a discussão do Projeto do Orçamento Geral da República para 1947.
Senador Góes Monteiro (/)
1946-11-13
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75868
null
75869
659961
PLS 16/1946
PLS
00016
1946
Reclassifica os cargos de Tesoureiro e Ajudante de Tesoureiro que menciona e dá outras providências.
Senador Dario Cardoso (/)
1946-11-28
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75869
null
75870
1340352
PRS 5/1946
PRS
00005
1946
Readmitindo Victor Midosi Chermont no cargo de Oficial Legislativo classe L.
Comissão Diretora
1946-11-20
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75870
null
75914
1340333
PRS 2/1946
PRS
00002
1946
Autoriza o Vice-Presidente da República a ausentar-se do País.
Senador Ivo D'Aquino (/)
1946-10-21
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75914
null
75943
2067632
PLC 3/1946
PLC
00003
1946
Considera aprovados os estudantes expedicionários ou convocados em virtude do estado de guerra.
Câmara dos Deputados
1946-11-04
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75943
null
75946
2067596
PLC 5/1946
PLC
00005
1946
Dispensa de notas a disciplina de Trabalhos Manuais, no ano letivo de 1946.
Câmara dos Deputados
1946-11-07
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75946
null
75975
2067522
PLC 6/1946
PLC
00006
1946
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1947.
Câmara dos Deputados
1946-11-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75975
null
75991
2067448
PLC 25/1946
PLC
00025
1946
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial de Cr$ 26.100.000,00 para prosseguimento da construção de trechos ferroviários.
Câmara dos Deputados
1946-12-31
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75991
null
75993
2067411
PLC 24/1946
PLC
00024
1946
Transfere para o Tesouro Nacional parte das emissões feitas para atender às operações da Carteira de Redesconto do Banco do Brasil, mediante resgate de débitos do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil.
Câmara dos Deputados
1946-12-31
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75993
null
76000
2067374
PLC 23/1946
PLC
00023
1946
Estabelece normas para a execução do § 2º do artigo 15 da Constituição Federal, na parte referente aos combustíveis e lubrificantes líquidos de origem mineral, importados e produzidos no país.
Câmara dos Deputados
1946-12-31
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76000
null
76017
2067337
PLC 22/1946
PLC
00022
1946
Fixa o critério para os vencimentos dos Juízes e dos Ministros dos Tribunais, dispõe sobre a criação do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências.
Câmara dos Deputados
1946-12-31
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76017
null
76046
2067226
PLC 21/1946
PLC
00021
1946
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 50.000.000,00 para financiamento da Caixa de Crédito Cooperativo.
Câmara dos Deputados
1946-12-30
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76046
null
76050
2067189
PLC 20/1946
PLC
00020
1946
Estende às empresas compreendidas no Decreto-lei 7524 de 05 de maio de 1945, as disposições do Decreto-lei 9411 de 28 de junho de 1946.
Câmara dos Deputados
1946-12-13
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76050
null
76066
2067152
PLC 19/1946
PLC
00019
1946
Concede abatimento dos preços ou tarifas das empresas de transporte aos membros do Congresso Nacional.
Câmara dos Deputados
1946-12-13
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76066
null
76067
2067116
PLC 7/1946
PLC
00007
1946
Determina seja considerada como o "Dia de Deodoro", a data de 15 de Novembro.
Câmara dos Deputados
1946-11-14
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76067
null
76092
2067080
PLC 18/1946
PLC
00018
1946
Inclui os oficiais dentistas, convocados para a Força Expediciónaria Brasileira FEB, entre os beneficiados do disposto na alínea b do artigo 1 do Decreto-lei 8159 de 1945.
Câmara dos Deputados
1946-12-13
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76092
null
76094
2067043
PLC 8/1946
PLC
00008
1946
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 11.000.000,00 para atender às despesas com o prosseguimento da construção da Rodovia Ponta Grossa-Foz do Iguaçu.
Câmara dos Deputados
1946-11-25
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76094
null
76144
2066822
PLC 17/1946
PLC
00017
1946
Dispõe sobre a realização de exames em segunda época.
Câmara dos Deputados
1946-12-13
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76144
null
76150
2066786
PLC 16/1946
PLC
00016
1946
Assegura a oficiais reformados integrantes da Força Expedicionária Brasileira, o direito de ingresso automático na terceira série do curso das Escolas de Engenharia.
Câmara dos Deputados
1946-12-14
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76150
null
76169
2066750
PLC 15/1946
PLC
00015
1946
Dispõe sobre o Plano de Obras e Equipamentos.
Câmara dos Deputados
1946-12-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76169
null
76171
2066714
PLC 14/1946
PLC
00014
1946
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 7.000.000,00 para atender às despesas com o prosseguimento da construção dos trechos ferroviários Campina Grande-Soledade e Palmeira dos Índios-Colégio.
Câmara dos Deputados
1946-12-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76171
null
76177
2066677
PLC 13/1946
PLC
00013
1946
Suspende, até 30 de julho de 1947, o vencimento de quaisquer obrigações civis, comerciais e fiscais, a que estejam sujeitos os pecuaristas.
Câmara dos Deputados
1946-12-11
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76177
null
76178
2066640
PLC 12/1946
PLC
00012
1946
Autoriza a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 650.000,00 para despesas com a representação do Brasil à posse do Presidente da República do Chile e dos Estados Unidos Mexicanos.
Câmara dos Deputados
1946-12-11
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76178
null
76179
2066603
PLC 9/1946
PLC
00009
1946
Disciplina o sistema de promoções nos cursos superiores.
Câmara dos Deputados
1946-12-05
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76179
null
76180
2066568
PLC 10/1946
PLC
00010
1946
Releva de prescrição as ações que deveriam ter sido propostas durante a guerra por brasileiros nela empenhados.
Câmara dos Deputados
1946-12-05
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76180
null
76182
2066532
PLC 11/1946
PLC
00011
1946
Regula as eleições de 19 de janeiro de 1947.
Câmara dos Deputados
1946-12-05
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76182
null
76201
1766557
RQS 1/1946
RQS
00001
1946
Pedido de informações ao Ministério da Educação e Saúde sobre o surto de febre tifóide nesta Capital.
Senador Hamilton Nogueira (/)
1946-09-30
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76201
null
76202
1766538
RQS 2/1946
RQS
00002
1946
Requer à Mesa solicitar ao Senhor Presidente da República as seguintes informações: quais os Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas, em efetivo exercício, cujas nomeações não tiveram a aprovação do Senado, e os números e datas dos atos respectivos; e quais os chefes de missão diplomática de caráter permanente, em exercício, disponibilidade ou no desempenho de outras funções, cujas nomeações não tiveram a aprovação do Senado, e os números e datas dos respectivos atos.
Senador João Villas Boas (/)
1946-10-01
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76202
null
76226
2911027
RQS 2A/1946
RQS
0002A
1946
Solicitando revogação do artigo 1050 do Código de Processo Civil.
Cidadão José M. de Menezes
1946-10-25
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76226
null
76228
1766164
RQS 3/1946
RQS
00003
1946
Requer que, ouvida a Casa, seja solicitado ao Ministro da Fazenda a reconsideração do ato do Senhor Superintendente da Organização Henrique Lage.
Senador Hamilton Nogueira (/)
1946-10-02
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76228
null
76229
1766145
RQS 4/1946
RQS
00004
1946
Requer à Mesa que, ouvido o Plenário, se digne mandar inserir nos anais um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Ministro Waldemar Falcão.
Senador Plínio Pompeu (/)
1946-10-03
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76229
null
76230
1766126
RQS 5/1946
RQS
00005
1946
Requer à Mesa que sejam solicitadas do Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, as seguintes informações: qual o instituto de previdência que concorreu para a Fundação Rio Branco; e a quanto montava essa contribuição e em que data foi a mesma efetuada.
Senador Mathias Olympio (/)
1946-10-07
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76230
null
76255
1765922
RQS S/NRO/1946
RQS
S/NRO
1946
Requer que seja enviada ao Senhor Ministro da Fazenda uma segunda via do pedido de informações sobre a demissão de funcionários da Organização Henrique Lage.
Senador Hamilton Nogueira (/)
1946-11-06
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76255
null
76257
1765903
RQS S/NRO/1946
RQS
S/NRO
1946
Requer seja inserido em ata um voto de solidariedade ao povo português, por transcorrer mais um aniversário da proclamação da sua República.
Senador Carlos Prestes (/)
1946-10-04
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76257
null
76269
1765884
RQS 6/1946
RQS
00006
1946
Requer que sejam solicitadas do Ministro da Educação e Saúde, informações sobre o Sanatório de Belém, em Porto Alegre.
Senador Hamilton Nogueira (/)
1946-10-14
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76269
null
76270
1765865
RQS 7/1946
RQS
00007
1946
Requer conste na ata da sessão um voto de profunda saudade e gratidão ao glorioso brasileiro Alberto Santos Dumont.
Senador Henrique Novaes (/)
1946-10-23
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76270
null
76271
1765846
RQS 8/1946
RQS
00008
1946
Requer que o Senado faça a nomeação de uma Comissão Especial, composta de três senadores, para a organização do Regimento Comum.
Senador Mello Vianna (/)
1946-10-23
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76271
null
76275
1765808
RQS 9/1946
RQS
00009
1946
Requer inserção em ata de um voto de congratulações pelo transcurso de 29 de outubro.
Senador Attílio Vivacqua (/)
1946-10-29
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76275
null
76276
1765789
RQS 10/1946
RQS
00010
1946
Voto de congratulações com o Governo e o povo soviéticos pela passagem do vigésimo nono aniversário da sua data nacional, comemorativa da revolução de Outubro de 1917.
Senador Carlos Prestes (/)
1946-11-07
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76276
null
76277
1765770
RQS 11/1946
RQS
00011
1946
Atribuição do Congresso e responsabilidade na votação do Orçamento da União até 30 de Novembro de cada ano (artigo 74 da Constituição).
Senador Alvaro Adolpho (/)
1946-11-18
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76277
null
76278
1765751
RQS 15/1946
RQS
00015
1946
Requer sejam solicitadas do Ministério da Educação e Saúde informações sobre o Museu Nacional.
Senador Hamilton Nogueira (/)
1946-12-02
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76278
null
76279
1765732
RQS 17/1946
RQS
00017
1946
Requer à Mesa pedir informações ao Governo acerca da possibilidade de execução do ajuste do pagamento referente ao vencimento da primeira cota do Fundo Internacional do acordo assinado em Breton Woods.
Senador Walter Franco (/)
1946-12-13
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76279
null
76280
1765713
RQS S/NRO/1946
RQS
S/NRO
1946
Requer consulta ao Senado, no sentido de se associar este às homenagens prestadas ao engenheiro norte-americano A.W.K. Billings, construtor das instalações hidroelétricas que suprem de energia os dois mais importantes núcleos industriais do Brasil (Rio de Janeiro e São Paulo).
Senador Henrique Novaes (/)
1946-10-07
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76280
null
76281
1765687
RQS S/NRO/1946
RQS
S/NRO
1946
Requer que, ouvida a Casa, seja consignado em ata um voto de entusiásticas congratulações com o Governo pela inauguração oficial da Usina de Volta Redonda, etapa decisiva realizada no sentido de alcançar a emancipação econômica.
Senador Pinto Aleixo (/) e outros.
1946-10-14
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76281
null
76282
1765668
RQS S/NRO/1946
RQS
S/NRO
1946
Requer a transcrição, nos Anais do Senado, da Ata da Sessão de 1 de outubro da Sociedade Brasileira de Higiene e do Memorial que esta mesma Sociedade enviou ao Senhor Presidente da República.
Senador Hamilton Nogueira (/)
1946-10-15
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76282
null
76283
1765649
RQS S/NRO/1946
RQS
S/NRO
1946
Requer que seja consignado em ata um voto de congratulações à imprensa brasileira pela passagem, ontem, do 120º aniversário da fundação e publicação do prestigioso e tradicional órgão Jornal do Comércio.
Senador Ivo D'Aquino (/)
1946-10-02
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76283
null
76376
2675873
OFS 1380/1946
OFS
01380
1946
Do Senhor Presidente do Tribunal de Contas, comunicando ao Senado recusa de registro a contrato com o Senhor Clito Guerra Matos para, na Fábrica do Galeão, desempenhar função de chefe dos serviços de mecânica e fundição.
Tribunal de Contas
1946-11-25
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76376
null
76377
2675854
OFS 1524/1946
OFS
01524
1946
Do Senhor Presidente do Tribunal de Contas, comunicando ao Senado a recusa de registro da despesa com uma excursão de estudos à Bolívia, de alunos da Escola Nacional de Engenharia.
Tribunal de Contas
1946-12-31
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76377
null
76378
2675835
OFS 1411/1946
OFS
01411
1946
Do Senhor Presidente do Tribunal de Contas, comunicando ao Senado recusa de registro a contrato com Saul Schenberg para exercer a função de técnico especializado na Faculdade de Medicina.
Tribunal de Contas
1946-11-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76378
null
76434
2675551
OFS 1393/1946
OFS
01393
1946
Do Tribunal de Contas, sobre a recusa de registro do contrato celebrado com Amilcar Carvalho da Silva.
Tribunal de Contas
1946-11-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76434
null
83119
2660395
OFS S/NRO/1946
OFS
S/NRO
1946
Ofício da Associação dos Ex-Combatentes do Brasil, remetendo cópia do relatório enviado ao Senhor Presidente da República, pleiteando reivindicações que, esperam, sejam convertidas em lei.
Associação e outros.
1946-11-20
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83119
null
83636
1439102
INS 1/1946
INS
00001
1946
Indicamos se convoque para amanhã a sessão de instalação e eleição da Mesa do Senado Federal.
Senador Ferreira de Sousa (/) e outros.
1946-09-23
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83636
null
83638
1439083
INS 2/1946
INS
00002
1946
Indico que as sessões sejam convocadas para às 14:30, funcionando com a duração regimental.
Senador Ferreira de Sousa (/)
1946-09-24
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83638
null
83639
1439064
INS 3/1946
INS
00003
1946
Indicamos que a discussão e votação do Regimento se faça da forma que especificamos.
Senador Mello Vianna (/) e outros.
1946-10-01
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83639
null
83800
1338136
PRS 3/1946
PRS
00003
1946
O Senado Federal resolve conceder licença ao Senador Alfredo Neves para, como representante do Senador Federal, fazer parte da Embaixada que representará o Governo do Brasil na posse do Presidente eleito da República do Chile.
Senador Ivo D'Aquino (/)
1946-10-23
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83800
null
23640
878431
PLS 1/1947
PLS
00001
1947
Lei Orgânica do Distrito Federal.
Senador Ivo D'Aquino (/) e outros.
1947-03-24
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/23640
null
23917
872359
PLS 7/1947
PLS
00007
1947
Modifica as operações cambiais reguladas pelo Decreto-lei 9025, de 27 de fevereiro de 1946, e dá outras providências.
Senador Andrade Ramos (/)
1947-04-18
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/23917
null
24062
869191
PLS 10/1947
PLS
00010
1947
Define a unidade monetária - o cruzeiro - em certo peso de metal, e dá outras providências.
Senador Andrade Ramos (/)
1947-06-10
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/24062
null
24110
868135
PLS 11/1947
PLS
00011
1947
Dispõe sobre o Plano Rodoviário Nacional.
Senador Henrique Novaes (/)
1947-06-11
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/24110
null
24295
864109
PLS 15/1947
PLS
00015
1947
Assegura promoção ao posto imediato e graduação no subsequente aos oficiais das Forças Armadas que passarem para a inatividade e contarem quarenta ou mais anos de serviço efetivo.
Senador Euclides Vieira (/) e outros.
1947-06-20
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/24295
null
24433
861073
PLS 18/1947
PLS
00018
1947
Altera disposições da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto-lei 4657 de 1942.
Senador Ferreira de Sousa (/) e outros.
1947-07-21
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/24433
null
24531
858917
PLS 20/1947
PLS
00020
1947
Promove medidas para restauração da economia cafeeira.
Senador Sá Tinoco (/)
1947-07-28
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/24531
null
24580
857839
PLS 21/1947
PLS
00021
1947
Autoriza a abertura de crédito para a ampliação do prédio e das instalações e serviços da Escola Industrial Federal em Belém, Estado do Pará.
Senador Augusto Meira (/)
1947-08-14
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/24580
null
24630
856761
PLS 22/1947
PLS
00022
1947
Emenda destacada da Proposição 42 de 1947, que altera o inciso II do artigo 798 do Código do Processo Civil Brasileiro.
Senador Mello Vianna (/)
1947-08-14
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/24630
null
24724
854715
PLS 24/1947
PLS
00024
1947
Dispõe sobre a extinção de mandatos.
Senador Ivo D'Aquino (/)
1947-08-26
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/24724
null
24771
853681
PLS 25/1947
PLS
00025
1947
Regula a ação popular instituída pelo artigo 141 parágrafo 38 da Constituição Federal.
Senador Ferreira de Sousa (/)
1947-10-01
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/24771
null
24818
852647
PLS 26/1947
PLS
00026
1947
Dispõe sobre os crimes contra a economia popular nos contratos de locação de imóveis.
Senador Carlos Saboya (/)
1947-10-02
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/24818
null
24864
851635
PLS 27/1947
PLS
00027
1947
Autoriza o Poder Executivo a mandar proceder às ligações telegráficas, radio-telegráficas ou telefônicas das localidades que especifica.
Senador José Neiva (/)
1947-10-14
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/24864
null
24908
850667
PLS 28/1947
PLS
00028
1947
Regula a transferência, para o Quadro de Oficiais Aviadores, dos oficiais do Quadro de Oficiais Auxiliares, que satisfizerem o Art. 6º do Decreto-lei 3448, de 23 de julho de 1941.
Senador Joaquim Pires (/)
1947-10-21
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/24908
null
25668
834057
PLS 46/1947
PLS
00046
1947
Extingue a Comissão Central de Preços e dá outras providências.
Senador Andrade Ramos (/)
1947-10-31
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/25668
null
25787
831461
PLS 49/1947
PLS
00049
1947
Modifica o Decreto 942-A, de 31 de outubro de 1890, que regula o Montepio Civil.
Senador João Villas Boas (/)
1947-12-10
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/25787
null
25869
829679
PLS 51/1947
PLS
00051
1947
Os oficiais e praças, graduados ou não, sobreviventes dos cargos de Bagé e da Lapa, promovidos ou comissionados por atos de bravura ou por serviços relevantes, passam a perceber, da data desta lei, como se efetivos fossem, os seus vencimentos pela tabela atual.
Senador Joaquim Pires (/)
1947-12-23
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/25869
null
75919
2676608
REP 21/1947
REP
00021
1947
Do Senhor Carlos Ramos, oferecendo sugestões sobre a Lei Eleitoral destinadas à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.
Cidadão Cidadão
1947-12-03
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75919
null
75931
2676590
REP 23/1947
REP
00023
1947
Do Senhor Carlos Ramos, apresentando sugestões sobre a Lei Eleitoral, destinadas à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa.
Cidadão Cidadão
1947-12-05
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75931
null
76060
2676309
OFS 6/1947
OFS
00006
1947
Do Doutor Antônio Faustino Nascimento, Presidente do Tribunal do Júri, encaminhando ao Senado o memorial que noticia a matéria debatida e aprovada na mesa redonda em que se reuniram recentemente, nesta capital, os juristas que participaram da Semana do Júri.
Tribunal do Juri
1947-03-28
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76060
null
76311
1439413
INS 1/1947
INS
00001
1947
Aumenta o número de membros das Comissões de Finanças e Constituição e Justiça.
Senador Ivo D'Aquino (/)
1947-03-19
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76311
null
76314
1439394
INS 2/1947
INS
00002
1947
Dispondo que a Mesa do Senado manifeste ao Superintendente da Casa Popular a conveniência da imediata construção das cem casas populares contratadas pela Prefeitura de Lavras, no Estado do Ceará.
Senador Plínio Pompeu (/)
1947-04-08
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76314
null
76316
1439375
INS 3/1947
INS
00003
1947
Do Senador Roberto Simonsen, sugerindo que o Senado, por intermédio das Comissões de Finanças e de Agricultura, Indústria e Comércio, proceda a um inquérito no sentido de examinar a situação geral da indústria têxtil no país e a política econômica que, com relação a ela, vem sendo adotada.
Senador Roberto Simonsen (/)
1947-05-20
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76316
null
76318
1439352
INS 4/1947
INS
00004
1947
Solicitando para que seja manifestada, ao Senhor Superintendente da Casa Popular, a conveniência de medidas tendentes a amparar as populações mais atingidas pelas inundações do Nordeste.
Senador Ribeiro Gonçalves (/) e outros.
1947-06-02
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76318
null
import requests
import pandas as pd
import requests
from tqdm import tqdm

tqdm.pandas()
# Função para obter IDs de matérias legislativas de um ano específico
def obter_ids_materias(ano):
    url = f"https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/pesquisa/lista"
    params = {"ano": ano}
    headers = {"accept": "application/json"}

    response = requests.get(url, params=params, headers=headers)

    if response.status_code == 200:
        data = response.json()
        # return data
        try:
            return data["PesquisaBasicaMateria"]["Materias"]["Materia"]
        except KeyError:
            print(f"Erro na requisição para o ano {ano}: {data['PesquisaBasicaMateria']['Mensagem']}")
            return []
    else:
        print(f"Erro na requisição para o ano {ano}: {response.status_code}")
        return []

start_year = 1946
# start_year = 2022
end_year = 2024

dados = []
# add tqdm
for year in tqdm(range(start_year, end_year + 1)):
    ids = obter_ids_materias(year)
    for id in ids:
        dados.append(id)


df = pd.json_normalize(dados)
df["ano"] = df["Data"].str[:4]
df.ano.value_counts()
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