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ementas_senado_1945_2024

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https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/253500

PL

Projeto de Lei

Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.

Revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002.

Normas, contratação, seguro privado, exceção, plano de saúde, exigência, sociedade seguradora, autorização, Superintendência de Seguros Privados (Susep). contrato, seguro, interesse, ineficácia, responsabilidade, riscos, nulidade, garantia, pagamento, prêmio, favorecimento, terceiros, co-seguro, cumulatividade, apólice de seguro, duração, proposta, requisitos, aceitação, prova, documentação, título executivo extrajudicial, interpretação, resseguro, sinistro, atividade de regulação, liquidação, competência, corretor de seguros. _ Pagamento, sociedade seguradora, danos, responsabilidade civil, transferência, cessão, interesse, segurado, seguro de vida, indicação, beneficiário, prazo, carência, nulidade, seguro obrigatório, regulamentação, Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), prescrição, decadência. _ Obrigatoriedade, redação, língua portuguesa, contrato, seguros, inclusão, glossário, termo, técnico, ação judicial, revogação, dispositivos, Código Civil, Código Comercial, Lei do Seguro Privado.

2004-05-13T14:41:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1279376

2024-12-12T17:23:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/74161

MESA

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4

Urgência (Art. 155, RICD)

Apresentação de Proposição

Transformado em Norma Jurídica

Apresentação da MSC n. 1589/2024 (Mensagem), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei nº 2.597, de 2024, que “Dispõe sobre normas de seguro privado; e revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.” e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024".

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841177

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/510035

PL

Projeto de Lei

Dispõe sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora e dá outras providências.

Garantia, portador, doença neuromuscular com paralisia motora, prioridade, recebimento, SUS, medicamento, equipamento, convênio, orgão público, entidade sem fins lucrativos, estados, municípios, encaminhamento, paciente, União Federal, incentivo, pesquisa científica, prevenção, tratamento.

2011-06-22T12:12:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/PLC/42/2017

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=891953

2024-10-24T00:00:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/74856

CCJC

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Publicação de Proposição

Aguardando Designação de Relator(a)

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 25/10/2024, Letra G.

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/1548579

PL

Projeto de Lei

Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).

Benefício fiscal, redução, alíquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), diminuição, carbono, economia verde, tributação.

2015-06-30T21:58:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1355144

2024-12-13T13:56:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/178927

MESA

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4

Urgência (Art. 155, RICD)

Apresentação de Proposição

Transformado em Norma Jurídica

Apresentação da MSC n. 1603/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do projeto de lei que “Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024".

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841698

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416804

PL

Projeto de Lei

Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.

Autorização, cota, depreciação acelerada, máquina, equipamento, bens de capital, redução, tributação, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), empresa, modernização, Indústria nacional, processo produtivo.

2024-01-03T15:27:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2382927

2024-05-28T00:00:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/220687

MESA

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4

Urgência (Art. 64, CF)

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14871/2024. DOU 29/05/24 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 242/24-PE). Razões do veto: DOU 29/05/24 PÁG 23 COL 01.

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416814

DOC

Ofício do Congresso Nacional

Comunica calendário de tramitação da MPV 1200/2023 (Of 379/2023/SGM-CN).

2023-12-27T14:26:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416065

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383160

2023-12-27T14:26:00

COAPP(SGM)

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100002

Apresentação de Proposição

Aguardando Encaminhamento

Apresentação do DOC n. 1/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica calendário de tramitação da MPV 1200/2023 (Of 379/2023/SGM-CN)".

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383160

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416819

MSC

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Institui o Dia Nacional da Saúde Única”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.792, de 5 de janeiro de 2024.

2024-01-10T11:48:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2344530

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383283

2024-01-10T11:48:00

SERAU(SGM)

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100272

Apresentação de Proposição

Aguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação da MSC n. 3/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Institui o Dia Nacional da Saúde Única”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.792, de 5 de janeiro de 2024 ".

Indefinida

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383283

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416820

MSC

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei no 14.793, de 5 de janeiro de 2024.

2024-01-10T11:49:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2229714

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383284

2024-01-10T11:49:00

SERAU(SGM)

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100272

Apresentação de Proposição

Aguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação da MSC n. 4/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei no 14.793, de 5 de janeiro de 2024. ".

Indefinida

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383284

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416821

MSC

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Inscreve os Lanceiros Negros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei no 14.795, de 5 de janeiro de 2024.

2024-01-10T11:47:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2354267

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383285

2024-01-10T11:47:00

SERAU(SGM)

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100272

Apresentação de Proposição

Aguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação da MSC n. 6/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Inscreve os Lanceiros Negros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei no 14.795, de 5 de janeiro de 2024".

Indefinida

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383285

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416822

MSC

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei no 14.796, de 5 de janeiro de 2024.

2024-01-10T11:50:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2344529

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383289

2024-01-10T11:50:00

SERAU(SGM)

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100272

Apresentação de Proposição

Aguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação da MSC n. 7/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei no 14.796, de 5 de janeiro de 2024".

Indefinida

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383289

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416823

MSC

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Institui o Dia Nacional de Combate à Tortura”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.797, de 5 de janeiro de 2024.

2024-01-10T11:52:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2075455

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383291

2024-01-10T11:52:00

SERAU(SGM)

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100272

Apresentação de Proposição

Aguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação da MSC n. 8/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Institui o Dia Nacional de Combate à Tortura”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.797, de 5 de janeiro de 2024 ".

Indefinida

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383291

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416824

MSC

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Institui o dia Nacional da Educação Legislativa”; e restitui para o arquivo ao Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei no 14.798, de 5 de janeiro de 2024.

2024-01-10T11:51:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2306806

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383292

2024-01-10T11:51:00

SERAU(SGM)

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100272

Apresentação de Proposição

Aguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação da MSC n. 9/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Institui o dia Nacional da Educação Legislativa”; e restitui para o arquivo ao Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei no 14.798, de 5 de janeiro de 2024".

Indefinida

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383292

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416825

MSC

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para denominá-la Lei Ruth Brilhante”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei no 14.799, de 5 de janeiro de 2024.

2024-01-10T11:52:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2233469

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383293

2024-01-10T11:52:00

SERAU(SGM)

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100272

Apresentação de Proposição

Aguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação da MSC n. 10/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para denominá-la Lei Ruth Brilhante”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei no 14.799, de 5 de janeiro de 2024".

Indefinida

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383293

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416826

PL

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.

Alteração, Lei de Falências (2005), agilização, processo judicial, falência, ampliação, acesso à informação, credor, transparência. _Competência, Administrador judicial, Gestor fiduciário, falência. _Atribuição, Comitê de Credores, recuperação judicial, falência. _Diretrizes, Plano de falência.

2024-01-10T18:15:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383303

2024-08-07T00:00:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/220603

MESA

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

A matéria passa a tramitar em regime de prioridade. Alteração do regime de tramitação em razão da MSC n. 126/2024 (Mensagem de Cancelamento de Urgência), pelo Poder Executivo, que "Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1o do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei no 3, de 2024, que “Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária”, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem no 12, de 2024".

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2460901

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416827

MSC

Mensagem de Solicitação de urgência

Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.”.

2024-01-10T18:15:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416826

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383305

2024-01-10T18:15:00

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 12/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.”".

Indefinida

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383305

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416828

MSC

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei no 14.801, de 9 de janeiro de 2024.

2024-01-10T18:16:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2252649

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383306

2024-01-10T18:16:00

SERAU(SGM)

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100272

Apresentação de Proposição

Aguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação da MSC n. 13/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei no 14.801, de 9 de janeiro de 2024".

Indefinida

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383306

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416830

PL

Projeto de Lei

Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Criação, cargo efetivo, cargo em comissão, função comissionada, quadro de pessoal, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Justiça eleitoral.

2024-01-11T15:24:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383319

2024-06-12T20:57:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/210989

CASP

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Encerramento de Prazo

Aguardando Parecer

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2024 a 12/06/2024). Não foram apresentadas emendas.

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416833

MSC

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação por ocasião da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei no 14.803, de 10 de janeiro de 2024.

2024-01-12T14:41:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2329810

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383356

2024-01-12T14:41:00

SERAU(SGM)

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100272

Apresentação de Proposição

Aguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação da MSC n. 15/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação por ocasião da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei no 14.803, de 10 de janeiro de 2024".

Indefinida

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383356

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416834

EMR

Emenda de Relator

Dispõe sobre a admissão de animais domésticos em unidades hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS.

2024-12-04T18:41:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2190905

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2369374

2024-12-04T18:41:00

Apresentação de Proposição

Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

Indefinida

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2369374

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416835

EMR

Emenda de Relator

Dispõe sobre a admissão de animais domésticos em unidades hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS.

2024-12-04T18:41:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2220695

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2369374

2024-12-04T18:41:00

Apresentação de Proposição

Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

Indefinida

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2369374

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416836

EMR

Emenda de Relator

Dispõe sobre a admissão de animais domésticos em unidades hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS.

2024-12-04T18:41:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2220695

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2369374

2024-12-04T18:41:00

Apresentação de Proposição

Apresentação da EMR n. 2 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

Indefinida

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2369374

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416837

MSC

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Comunica, o excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que “Inscreve o nome de Lauro Nina Sodré e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria” e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei no 14.805, de 11 de janeiro de 2024.

2024-01-15T18:38:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2326586

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383398

2024-01-15T00:00:00

SERAU(SGM)

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100272

Recebimento

Aguardando Envio ao Senado Federal

Recebido OFÍCIO Nº 22/2024/CC/PR, que comunica que o Presidente da República restituiu autógrafo do texto aprovado do Prjeto de Lei n.º 428, de 2021, que se converteu na Lei n.º 14.805, de 11 de janeiro de 2024.

Indefinida

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383399

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416839

MSC

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Inscreve o nome de Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria"; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.800, de 8 de janeiro de 2024.

2024-01-16T10:46:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2344527

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383411

2024-01-16T10:46:00

SERAU(SGM)

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100272

Apresentação de Proposição

Aguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação da MSC n. 11/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Inscreve o nome de Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria'; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.800, de 8 de janeiro de 2024".

Indefinida

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383411

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416842

MSC

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para estabelecer que os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens não serão considerados renda para fins de elegibilidade a programas socioassistenciais”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei no 14.809, de 12 de janeiro de 2024.

2024-01-16T13:07:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2229140

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383415

2024-01-16T13:07:00

SERAU(SGM)

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100272

Apresentação de Proposição

Aguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação da MSC n. 21/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para estabelecer que os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens não serão considerados renda para fins de elegibilidade a programas socioassistenciais”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei no 14.809, de 12 de janeiro de 2024".

Indefinida

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383415

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416843

DOC

Ofício do Senado Federal

Comunica inexatidão material em autógrafo do Projeto de Lei n.º 2402/2023 , transformado na Lei n.º 14.810, em janeiro de 2024 - Of. nº 2/2024 (SF), de 17 de janeiro de 2024.

2024-01-17T17:12:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2360675

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383490

2024-01-17T17:12:00

SERAU(SGM)

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100272

Apresentação de Proposição

Aguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação do DOC n. 2/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica inexatidão material em autógrafo do Projeto de Lei n.º 2402/2023 , transformado na Lei n.º 14.810, em janeiro de 2024 - Of. nº 2/2024 (SF), de 17 de janeiro de 2024. ".

Indefinida

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383490

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416848

MSC

Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023

2024-01-25T15:27:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383724

2024-08-29T16:30:32

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/220538

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PDL n. 344/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023".

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2471632

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416849

MSC

Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia, assinado em Brasília, em 1º de junho de 2023.

2024-01-25T15:34:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383726

2024-05-20T11:48:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/220611

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416851

PRL

Parecer do Relator

Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação.

2024-01-22T11:46:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2328393

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383748

2024-01-22T11:46:00

Análise Parecer

Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação.

Indefinida

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383748

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416856

DOC

Indicação de Líder de Partido ou Bloco Parlamentar

Ofício LID-PODE N.º 129/2023, que indica o Deputado Romero Rodrigues (PODE- PB) para exercer afunção de líder do Podemos no período de 1º de fevereiro de 2024 a 31 de janeiro de 2025.

2024-01-31T14:45:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383949

2024-03-14T00:00:00

COMPI(SGM)

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100648

Arquivamento

Arquivada

Arquivado

Indefinida

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416858

DOC

Indicação de Líder de Partido ou Bloco Parlamentar

Ofício nº 230/2023/Lid PDT indicando o Deputado AFONSO MOTTA PDT/RS, como Líder do PDT, a partir do dia 1º de fevereiro de 2024.

2024-02-01T09:48:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383981

2024-02-01T00:00:00

COMPI(SGM)

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100648

Relatório de Conferência de Assinaturas

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Relatório de Conferência de Assinaturas da DOC-4/2024

Indefinida

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383988

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416860

MSC

Mensagem de Solicitação de urgência

Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que “Institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais.”.

2024-02-02T14:46:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416861

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384061

2024-02-02T14:46:00

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 45/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que “Institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais.”".

Indefinida

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384061

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416861

PL

Projeto de Lei

Institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais.

Criação, programa (administração), conformidade tributária, conformidade aduaneira, âmbito, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, caracterização, devedor contumaz, condição, utilização, benefício fiscal. _Criação, disciplinamento, Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia), Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). _ Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), adesão voluntária, incentivo, cumprimento, obrigação tributária, obrigação aduaneira, modalidade, construção, relacionamento, cooperação, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, contribuinte, participante, princípios, deveres, processo de trabalho, adesão, exclusão. _ Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia), estímulo, cumprimento, obrigação tributária, obrigação aduaneira, modalidade, concessão, benefício, contribuinte, classificação, critério. _ Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), fortalecimento, segurança, cadeia de suprimentos internacional, cumprimento, voluntário, legislação tributária, legislação aduaneira. _Criação, Selos de Conformidade Tributária e Aduaneira (SCTA), âmbito, programa (administração), Selo Confia, contribuinte, admissão, Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia. _Selo Sintonia, contribuinte, classificação, máximo, conformidade, Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - Sintonia. _Selo OEA, interveniente, certificação, Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). _Benefício, cancelamento, contribuinte, possuidor, selo. _Devedor contumaz, caracterização, inclusão, Cadastro Federal do Devedor Contumaz (CFDC). _Condição, aproveitamento, benefício fiscal. _Alteração, Lei Federal, aumento, prazo, inclusão, Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), comunicação, devedor, existência, débito. _Revogação, dispositivo legal, Legislação Tributária Federal, extinção, relação, tributo, contribuição, Bônus de adimplência fiscal.

2024-02-02T14:51:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384062

2024-12-11T10:00:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/62881

CDE

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Retirada de Pauta

Pronta para Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416862

MSC

Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores e do Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, troca de Notas assinadas com vistas à renovação do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil. A troca de Notas formalizou-se em 12 de dezembro de 2023 entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a OMPI.

2024-02-02T15:15:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384063

2024-08-20T11:58:38

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/220629

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2467220

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416863

PL

Projeto de Lei

Acrescenta ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal dispositivo para punir quem induze o suicídio com a divulgação e disseminação de notícias falsas.

Alteração, Código Penal (1940), punição, indução, suicídio, divulgação, notícia falsa (fake news). _Aumento da pena, divulgação, notícia falsa (fake news), intenção, obtenção, vantagem financeira.

2024-02-05T09:00:04

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2229552

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384108

2024-03-14T00:00:00

CPASF

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Notificações

Tramitando em Conjunto

Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416864

REQ

Requerimento de Sessão Solene

Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Mundial das Doenças Raras.

2024-02-05T09:00:04

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384109

2024-03-05T00:00:00

NATEC(SGM)

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054

Sessão Solene

Aguardando Encaminhamento

Sessão Solene realizada em 28/02/2024

Indefinida

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416865

PL

Projeto de Lei

Estabelece que a disseminação deliberada de informações falsas que causem danos à saúde mental ou à integridade física de outrem estará sujeita às medidas restritivas e punitivas previstas neste projeto de lei.

Disseminação, Notícia falsa (fake news), provocação, dano à saúde, integridade física, pessoa, sujeição, procedimento, restrição, punição. _Plataforma digital, Sítio (internet), mídia, prazo, posterioridade, recebimento, notificação judicial, remoção, Notícia falsa (fake news). _Disseminação, Notícia falsa (fake news), resultado, Automutilação, suicídio, sujeição, penalidade, multa, suspensão temporária de serviços, proibição, caráter temporário, caráter permanente.

2024-02-05T09:00:24

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2229552

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384111

2024-03-14T00:00:00

CPASF

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Notificações

Tramitando em Conjunto

Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416866

RIC

Requerimento de Informação

Solicita ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, informações acerca do reestabelecimento da exigência de visto para viajantes dos EUA, Canadá e Austrália.

2024-02-05T09:00:13

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384112

2024-04-17T13:00:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204506

1SECM

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470

Ratificação de Parecer

Aguardando Remessa ao Arquivo

Ratificado o Parecer

Indefinida

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416867

RIC

Requerimento de Informação

Solicita ao Sr. Silvio Almeida, Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, informações acerca da participação do apoiador do Hamas, Sayid Tenório, em evento promovido pela Pasta.

2024-02-05T09:00:13

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384113

2024-11-05T15:00:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204506

1SECM

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470

Ratificação de Parecer

Aguardando Remessa ao Arquivo

Ratificado o Parecer

Indefinida

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416868

PL

Projeto de Lei

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar a agravante genérica para os delitos cometidos em desfavor de pessoa vulnerável, e dá outras providências.

Alteração, Código Penal (1940), Circunstância agravante, crime, prática, desfavorável, pessoa vulnerável, aumento da pena.

2024-02-05T09:00:34

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2314951

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384114

2024-02-08T00:00:00

PLEN

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Publicação de Proposição

Tramitando em Conjunto

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/02/2024 PAG 31

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2394703

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416869

PL

Projeto de Lei

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar a pena do crime de corrupção de menores, e dá outras providências.

Alteração, Código Penal (1940), aumento da pena, crime, Corrupção de menores.

2024-02-05T09:00:44

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2392485

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384116

2024-03-12T00:00:00

CPASF

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Notificações

Tramitando em Conjunto

Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para o PL 4789/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416870

REQ

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)

Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar, pessoalmente, esclarecimentos sobre o resultado fiscal do Governo brasileiro para o ano de 2023 e demais informações econômico-tributárias atintentes à Pasta.

2024-02-05T09:00:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384118

2024-02-05T09:00:00

NAJUR(SGM)

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100061

Apresentação de Proposição

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Apresentação do REQ n. 1/2024 (Requerimento), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar, pessoalmente, esclarecimentos sobre o resultado fiscal do Governo brasileiro para o ano de 2023 e demais informações econômico-tributárias atintentes à Pasta".

Indefinida

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384118

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416871

PL

Projeto de Lei

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar a pena do crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, na hipótese de obtenção de vantagem econômica, e dá outras providências.

Alteração, Código Penal (1940), aumento da pena, crime, Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou vulnerável, obtenção, vantagem econômica.

2024-02-05T09:00:51

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384119

2024-04-25T00:00:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/220666

CCJC

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Designação de Relator(a)

Aguardando Parecer

Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416872

PL

Projeto de Lei

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar a pena do crime de furto, e dá outras providências.

Alteração, Código Penal (1940), aumento da pena, crime, furto. _Crime, Furto, utilização, informação, obtenção, Rede social digital, pena, reclusão.

2024-02-05T09:01:08

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2322412

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384121

2024-10-09T00:00:00

CCOM

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539385

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Notificações

Tramitando em Conjunto

Devolvido ao Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416873

PL

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para majorar a pena prevista no art. 2º da referida Lei, e dá outras providências.

Alteração, Lei de Combate ao Crime Organizado (2013), aumento da pena, promoção, formação, financiamento, integração, organização criminosa, pessoa, interposta pessoa.

2024-02-05T09:01:22

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2190701

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384123

2024-02-08T00:00:00

PLEN

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Publicação de Proposição

Tramitando em Conjunto

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/02/2024 PAG 47

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2394710

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416874

PL

Projeto de Lei

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar a pena do crime de roubo, e dá outras providências.

Alteração, Código Penal (1940), aumento da pena, crime, roubo, subtração, coisa móvel alheia, grave ameaça. violência, pessoa, animal. _Roubo, utilização, informação, obtenção, Rede social digital, aumento da pena. _Aumento da pena, roubo, telefone celular.

2024-02-05T09:01:39

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2088205

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384125

2024-09-13T00:00:00

CCJC

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Notificações

Tramitando em Conjunto

Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 5580/2016, ao qual esta proposição está apensada.

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416876

INC

Indicação

Sugere ao Ministério da Saúde que promova a obrigatoriedade da disponibilização de hemodiálise por hemodiafiltração em todo o território nacional para pacientes portadores de doenças renais crônicas no Sistema Único de Saúde (SUS).

2024-02-05T09:00:10

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384127

2024-02-16T00:00:00

1SECM

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470

Remessa a Ministério

Aguardando Resposta

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 02/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Indefinida

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387200

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416877

PL

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do Documento de Habilitação do infrator que abandonar animal na rua, e dá outras providências.

Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, cassação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), infrator, utilização, veículo automotor, abandoo, animal, via pública.

2024-02-05T09:02:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384128

2024-11-18T17:26:00

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/220543

CVT

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Designação de Relator(a)

Aguardando Parecer

Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416878

REQ

Requerimento de Sessão Solene

Sessão Solene, no dia 21 de março de 2024 no Plenário da Câmara, para o Lançamento da II MARCHA NACIONAL DAS MULHES NEGRAS.

2024-02-05T09:00:12

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384130

2024-02-05T09:18:34

NATEC(SGM)

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054

Relatório de Conferência de Assinaturas

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Indefinida

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384131

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416879

PL

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aumentar o período máximo de internação, e dá outras providências.

Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumento, período, máximo, internação, Medida privativa de liberdade, menor de idade.

2024-02-05T09:02:09

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/491706

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384132

2024-02-08T00:00:00

SERCO(SGM)

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100068

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Publicação de Proposição

Tramitando em Conjunto

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/02/2024 PAG 59

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2394714

https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416880

REQ